Procurando dar resposta ao apelo que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres concretiza, o Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres criou e divulga uma versão do jogo tradicional "Quantos Queres?" , dedicado a esta temática.
O jogo, disponibilizado às escolas do nosso distrito, constitui o pretexto para lembrar e conhecer a forma como o desrespeito por direitos humanos básicos pode assumir caráter de género, penalizar de forma particularmente desumana a vida das mulheres. Em oito perguntas simples se concretiza o apelo à reflexão à denúncia e à intervenção.
Em causa estão o direito à vida e à segurança, o direito à saúde, à integridade física e moral, o direito à dignidade, a denúncia de que a pobreza, a exploração laboral, a violência nas relações de intimidade, têm sobretudo rosto de mulher.
Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, esta ONG continua a luta pela dignificação da vida das mulheres no nosso distrito, apelando ao envolvimento de todos e de todas.
Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.
À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.
Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.
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Desespero do Continente
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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.
O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».
Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.
Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.
No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».
No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».
No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.
Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).
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Mentira?
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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».
Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates falou, em Coimbra, aos militantes do PS e queixou-se dos partidos à esquerda do seu que, a propósito das alterações ao código de trabalho, tanto o têm criticado.
Esqueceu-se de acrescentar que esses partidos não fazem críticas nem usam argumentos que não sejam os que os partidos à esquerda do PSD, incluindo o PS, apresentaram quando o Governo de Durão Barroso mexeu no Código. Pois é, o PSG (Partido Socialista no Governo) contraria, agora, o PSO (Partido Socialista na Oposição) quando este acusava as propostas de Bagão Félix de abandonarem o princípio do mais favorável, fragilizarem a contratação colectiva e aprofundarem a precariedade.
É por essas e mais algumas razões que continuam a protestar os partidos à esquerda do PS, os Sindicatos e os trabalhadores. Não foram eles que mudaram de posição…
As propostas de Sócrates e Vieira da Silva apontam para: possibilidade de os patrões poderem despedir livremente sob o argumento da “inaptidão”; facilitação do despedimento, reduzindo os prazos de defesa do trabalhador e não obrigando à reintegração caso se confirme a invalidade do processo; caducidade das convenções colectivas liquidando, dessa forma, direitos mais favoráveis do que a lei geral estabelece, na maior parte das vezes alcançados na sequência de fortes processos reivindicativos e lutas muito intensas; viabilização de normas inferiores às definidas pelo próprio código, subvertendo um dos princípios fundamentais do direito de trabalho, o do tratamento mais favorável. Mas o Governo do PS quer ainda mais: flexibilizar a duração diária e semanal dos horários de trabalho para os aumentar e reduzir os salários; criar um “banco de horas” para os patrões não pagarem horas extraordinárias; baixar a taxa social única paga pelos patrões em relação aos trabalhadores dos quadros, reduzindo receitas importantes da segurança social.
Em suma, as propostas do Governo de alteração ao Código de Trabalho não são, como foi prometido em campanha eleitoral, para revogar os aspectos mais negativos que nele constam. São, antes, para o agravar mais, reforçando o poder do patronato, enfraquecendo a protecção aos trabalhadores em matéria de direitos, de tempo de trabalho, de contratação colectiva… ou seja, alteram profundamente as relações laborais no nosso país, apesar deste já apresentar um elevadíssimo nível de precariedade e uma taxa de desemprego acima da média europeia.
É curioso que Sócrates, no encontro partidário de Coimbra, tenha acusado a esquerda por protestar e não tenha aproveitado para se queixar do silêncio da direita sobre a matéria ou, até, para repudiar os elogios que recebeu do líder da bancada parlamentar do PSD e as afirmações de Bagão Félix dando nota que nem ele se atrevera a ir tão longe.
Por muito que se esforce, Sócrates não consegue disfarçar de que lado está. Para os trabalhadores isso foi ficando cada vez mais claro, pois com a política do actual Governo, estes estão a ficar ainda mais pobres…
