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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Reflexão e debate sobre o projeto de decreto-lei do governo sobre a ADSE

ADSE4

 

«O governo colocou em discussão pública, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível AQUI para quem quiser analisar e dar o seu contributo um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP).

Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir que, a nosso ver, é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mútua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito.

A experiencia de mútuas, nomeadamente de grande dimensão, em Portugal é elucidativa disso para quem as conheça.

E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.»

 

As contradições do documento da comissão de reforma da ADSE e a proposta alternativa

 

«A “comissão de reforma do modelo da ADSE”, nomeada pelo governo, acabou de divulgar um documento sobre o Modelo Estatutário que defende para a ADSE, submetendo-o à discussão publica.

É um documento com 35 páginas que está disponível em http://www.adse.pt/page.aspx?IdCat=460&IdMasterCat=4&contentid=830 para quem o queira ler e se pronunciar sobre ele.

Era importante que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública analisassem esse documento, e que o debatessem, e dessem a sua opinião (ou aos seus sindicatos ou às associações de aposentados ou diretamente à comissão - comissao.reforma@adse.pt).

E isso era importante porque está em jogo o futuro da ADSE, um benefício que a maioria dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública considera importante, pois apesar de ser, por lei, livre a saída, muitos poucos utilizaram esse direito.

A prová-lo está o facto da ADSE continuar a ter mais de 1,2 milhões de beneficiários.

Este estudo tem como objetivo facilitar e contribuir para o debate que é necessário que os beneficiários da ADSE façam

 

XVIII Congresso do Partido Comunista Português: O Partido

    «1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

 
 
 

(...)

 
 
 

5. O Comité Central aponta como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII Congresso os seguintes aspectos:
                
O Partido

  • Condições em que lutamos. Exigências e potencialidades. O PCP e a luta pela liberdade e a democracia. A lei dos partidos e do seu financiamento como instrumentos de condicionamento e limitação de liberdade de organização política orientadas contra o PCP. Limitação do direito de informação e propaganda, discriminação e silenciamento, o anticomunismo. O PCP, as eleições e os resultados eleitorais. O regime democrático e o ataque à democraticidade das leis eleitorais. O PCP a acção institucional e o exercício do poder.
  • O papel do Partido. A identidade do Partido, elemento indissociável da sua força. Independência ideológica e organizativa. A organização e os meios próprios, o funcionamento democrático, coesão e unidade, a ligação às massas, o papel de vanguarda. Programa e estatutos. Instrumentos actuais a afirmar, compreender, aplicar e desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidiana. O ideal e o projecto comunistas.
  • Movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Um real progresso na direcção, organização e afirmação partidárias. Reforço do Partido. Objectivos de sempre, necessidades actuais, uma confiante perspectiva de futuro.
  • Direcção. A direcção central. As estruturas de apoio à direcção central. As DOR, Comissões Concelhias e outros organismos de direcção. Avaliação de necessidades e prioridades. Estilo de trabalho. Responsabilidade individual, iniciativa, trabalho colectivo e direcção colectiva.
  • Quadros. O alargamento do número de quadros aos vários níveis. A importância e papel dos funcionários do Partido, o prosseguimento e dinamização da uma linha de rejuvenescimento. Disponibilização, levantamento, responsabilização, acompanhamento e formação. A formação política e ideológica questão central e permanente a todos os níveis.
  • Organização. Alargamento da estrutura. Reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho. Organizações de base sua definição, funcionamento regular e dinamização da sua acção. Recrutamento, integração e responsabilização dos novos militantes. A militância, factor decisivo da intervenção e força do Partido. O aumento do número de organismos e a integração dos militantes em organismos. As assembleias das organizações. Centros de trabalho suas condições, seu papel e ideias para a sua dinamização.
  • Fundos. Equilíbrio financeiro. Administração criteriosa. Aumento de receitas. A importância das quotizações e do seu aumento. Iniciativas e campanhas.
  • Estruturação e organização da intervenção junto de camadas e sectores específicos: os intelectuais e quadros técnicos e a acção cultural; a juventude e o apoio à JCP; as mulheres; os pequenos empresários; os reformados e pensionistas; as pessoas com deficiência; os imigrantes.
  • Ligação às massas e alargamento de influência. Formas, meios, linhas de trabalho e conteúdos. As organizações partidárias e o conteúdo da sua acção. O papel de cada militante e a sua iniciativa no contacto, diálogo e ligação com aqueles que estão à sua volta. A intervenção em processos de acção e luta. A intervenção em movimentos unitários de massas. O trabalho político unitário nas suas diferentes expressões. A acção institucional e o seu contributo articulado para a ligação às massas. A informação e propaganda, as estruturas e o aproveitamento das potencialidades dos diferentes meios. O trabalho de informação e os meios de comunicação social.
  • Informação e Propaganda, imprensa partidária (o Avante! e «O Militante»), iniciativa editorial e acção ideológica.
  • Trabalho internacional. Internacionalismo e solidariedade internacionalista. Movimento comunista e revolucionário e o seu fortalecimento. Relacionamento no quadro da afirmação da frente anti-imperialista e com as suas diferentes expressões.

                       

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XVIII Congresso do PCP: A luta de massas e a intervenção política

    «1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

 
 
 

(...)

 
 
 

5. O Comité Central aponta como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII Congresso os seguintes aspectos:
                
A luta de massas e a intervenção política

  • A centralidade da luta dos trabalhadores no combate à política de direita, na exigência de um novo rumo para Portugal e na transformação social. A expressão e significado da movimentação de massas dos últimos anos, o seu desenvolvimento e alargamento. A luta nas empresas e locais de trabalho. A articulação da luta por objectivos concretos e imediatos com a luta pela defesa dos valores de Abril e do regime democrático e a luta mais geral pela alternativa política.
  • O movimento sindical unitário. Outros movimentos de massas e organizações populares e a sua intervenção para uma diversificada expressão na defesa de direitos e aspirações de diferentes camadas sociais. A sua cooperação e convergência.
  • A expressão e o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores num contexto de agudização das contradições e da luta de classes em Portugal. Arrumação de classes na sociedade portuguesa, valores e opções políticas.
  • A intervenção dos comunistas nas instituições (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, Poder Local e Parlamento Europeu) e o seu contributo para a acção geral do Partido.
  • A arrumação e o desenvolvimento do quadro político e institucional. O PS e a sua evolução como principal protagonista da política de direita e executor dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro. A eleição de Cavaco Silva e a cooperação estratégica com o governo e a maioria parlamentar.
  • Problemas e perspectivas da luta por uma alternativa de esquerda. Alternativa política e política alternativa.
  • As contradições resultantes da política de direita. O espaço aberto à redução da base de apoio a essa política. A intervenção do Partido e a convergência na luta pela alternativa política.
  • As manobras e encenações para a reabilitação da social-democracia. O papel de movimentos de «cidadania» e de falsos «independentes» no bloqueamento a uma alternativa política. A alternância enquanto condição de perpetuação das políticas de direita e de bloqueio à concretização da alternativa de esquerda.
  • Os condicionamentos objectivos e subjectivos resultantes da degradação do regime democrático e de uma prolongada ofensiva ideológica.
  • O necessário alargamento da frente social na luta pela derrota da política de direita como questão central para a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.
  • Processos eleitorais. Eleições, resultados eleitorais e o seu peso no conjunto dos factores de intervenção e luta. As próximas eleições - Parlamento Europeu, Autarquias Locais, Assembleia da República e Presidência da Republica - e seu significado.
  • O reforço do Partido e da sua influência como condição determinante para uma ruptura com a política de direita. O PCP, força indispensável e insubstituível para a política alternativa e a alternativa política.

                       

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XVIII Congresso do Partido Comunista Português: A situação internacional

    «1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

(...)

5. O Comité Central aponta como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII Congresso os seguintes aspectos:
                
A situação internacional

                                     

  • A evolução da economia mundial. Situação e dificuldades económicas dos EUA. Espaços de cooperação e integração regional. Crescente peso económico da China e das «economias emergentes». O capitalismo, principais traços e contradições. A actual crise cíclica expressão da crise estrutural/sistémica. Concentração e centralização do capital e o agravamento da exploração e das injustiças e desigualdades sociais. O domínio das transnacionais, o predomínio do capital financeiro e o poder político. Mecanismos de regulação do sistema capitalista, sistema de poder transnacional e Estado nacional. Os problemas energético, ambiental e agro-alimentar. Questões de actualidade na luta ideológica.

  • O imperialismo. Grandes linhas e novos desenvolvimentos da sua ofensiva contra os trabalhadores e contra os povos. Intensificação da exploração, ataques a liberdades e direitos, militarismo e guerra. A nova corrida aos armamentos. Violação sistemática do Direito Internacional, instrumentalização da ONU. A ofensiva recolonizadora, nova partilha do mundo em esferas de influência e de domínio. A União Europeia, o novo Tratado, configuração de um ambicioso bloco imperialista na Europa. A «Tríade» (EUA, UE/Alemanha, Japão). Concertação e rivalidade inter-imperialistas. Agudização das contradições. Alianças militares. Concepções e práticas fascistas. Anticomunismo. Criminalização da resistência. Instrumentalização de factores nacionais, étnicos e religiosos. O descrédito dos EUA, as dificuldades do imperialismo em impor a sua «nova ordem» e o perigo de novas guerras.
  • A resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos. Agudização da luta de classes. A luta da classe operária e de outras camadas sociais. Afirmações de soberania e processos de transformação social de grande significado. Processos de rearrumação de forças em detrimento do imperialismo. As grandes forças do progresso social e transformação revolucionária. A classe operária na sua dimensão nacional e internacional. O movimento sindical no plano internacional. O movimento comunista internacional. Necessidade dos Partidos comunistas e do reforço da sua cooperação internacionalista. Progressos, problemas e dificuldades. Unidade na acção e intensificação da luta ideológica. A frente anti-imperialista na sua diversidade e contradições. A defesa da soberania nacional no contexto da «globalização» e o seu conteúdo internacionalista. A evolução da social-democracia e do reformismo. «Nova esquerda» e oportunismo. O «movimento anti-globalização». O papel das ONG.
  • Para onde vai o mundo? Correlação de forças. Perigos e potencialidades. O factor subjectivo. As insanáveis contradições do capitalismo e o seu carácter intrinsecamente injusto e desumano. Os perigos para a humanidade decorrentes da dinâmica agressiva, exploradora e predadora do sistema. A Revolução de Outubro, experiências históricas de construção da nova sociedade, causas e consequências das derrotas do socialismo. A época que vivemos. A alternativa é o socialismo.»
                  
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XVIII Congresso do Partido Comunista Português: OBJECTIVOS

      «1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

2. O XVIII Congresso realiza-se numa situação nacional e internacional complexa, marcada: no plano internacional, pelo prosseguimento da ofensiva do imperialismo e pela agudização das contradições do capitalismo, a par da crescente resistência e luta dos povos que tornam mais urgente a exigência de ruptura com a actual ordem internacional e a afirmação do socialismo como exigência da actualidade e do futuro; e, no plano nacional, pelo agravamento dos problemas estruturais da economia, pela intensificação da exploração, pela acentuação das injustiças e desigualdades sociais e das assimetrias regionais, pela limitação das liberdades democráticas, pela descaracterização do regime democrático-constitucional e pelo comprometimento da soberania nacional, resultantes da intensificação da política de direita prosseguida pelo actual governo PS, que torna mais urgente e inadiável a ruptura com o actual rumo da política nacional e a adopção de uma nova política ao serviço do povo e do País.
Neste quadro, o Comité Central, face às novas exigências e acrescidas responsabilidades colocadas à intervenção e papel do PCP, aponta como objectivos do XVIII Congresso:

  • Analisar a situação internacional, a situação nacional e a evolução da União Europeia e as consequências que daí resultam para Portugal, partindo das conclusões do XVII Congresso e de outros Congressos, da Conferência Nacional e de diversas iniciativas promovidas pelo Partido nos últimos anos;
  • Proceder a uma avaliação do desenvolvimento da luta e dos movimentos de massas e contribuir para a sua dinamização;
  • Afirmar o Partido como força indispensável e insubstituível para uma nova política e uma alternativa para o País, e identificar as linhas de acção susceptíveis de promover a necessária ruptura com a política de direita;
  • Avaliar os avanços da acção de fortalecimento do Partido e adoptar as orientações e medidas para o seu reforço nos planos ideológico, político, organizativo, interventivo e para a ampliação da sua capacidade de mobilização e atracção e da sua influência;
  • Contribuir para o alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo, para um rumo de paz e progresso social, para a afirmação do ideal e do projecto comunista, de uma sociedade nova livre da exploração e da opressão.(...)»      

                       

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dos espantos, ou nem por isso

    Em resposta a este meu comentário «Vocês não deixam de me surpreender. Li e reli e nem uma palavra no blog sobre a manifestação do dia 18! Nem uma palavrinha. Nada. Niente. Népias. Zero. É como se não tivesse existido. Só uma pergunta: mais de 200 mil pessoas merecem-vos assim tanto desprezo? É espantoso... E revelador.» o Gabriel colocou no seu blog um post simpático, mas susceptível de causar confusões. Daí este esclarecimento adicional.

  1. AMBOS sabemos que os acontecimentos existem independentemente de serem comentados ou não. Dez mil crianças morrem TODOS OS DIAS de fome ou de doenças curáveis. Este facto só é comentado de quando em vez, o que não o torna inexistente.
  2. AMBOS sabemos que "órgãos de informação" e blogs são realidades diferentes. Penso que sei como funciona um blog, embora cada caso seja um caso.
  3. AMBOS abordamos tal ou tal assunto e colocamos nos nossos blogs (ou fora deles), as nossas opiniões. Ora coincidentes, ora dissonantes. Em função da nossa cosmovisão, ou seja, da nossa maneira de ser e de estar na vida e no mundo.
  4. Daí que seja "revelador" que nenhum dos "blasfemos" tenha comentado quer a manifestação, quer as cerimónias de Fátima. Só isso.
  5. Só alguma ponta de preconceito pode levar alguns bloguistas menos atentos a pensar (e a escrever) que eu pretendo impor o que quer que seja, a quem quer que seja. Já da inversa, se me é permitido o chiste, não tenho tanta certeza... 

   

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