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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Isto é uma mais-valia bem concrecta (3)

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Os capitalistas tudo fazem para aumentar a mais-valia, alargando a duração da jornada de trabalho, reduzindo os salários e aumentando a produtividade, nomeadamente pela intensificação do ritmo de trabalho ou pela introdução de novas tecnologias.

Todos os avanços tecnológicos alcançados pela humanidade, incluindo a nova revolução científica e técnica, permitem que a grande maioria da população possa trabalhar menos horas para satisfazer as suas necessidades.

Aquilo que se tem observado, no entanto, é que o capitalismo não quer e não pode abdicar da mais-valia que arrecada.

Sabendo, como sabemos, que o capitalismo é uma realidade histórica contraditória, o que está em causa é saber até quando conseguirá sobreviver.

 

Socialismo e mercado

Estátua Vera Mukhina

Aliás é precisamente esta contradição – a contradição entre o carácter social do PRODUTO DO TRABALHO e a sua apropriação privada – que o socialismo e o comunismo são chamados a resolver. Esta formulação não anula nem substitui nenhuma das outras contradições que são habitualmente referidas neste contexto. Antes as precisa e esta precisão é essencial. Isto porque até hoje, entre comunistas, existe uma profunda incompreensão do que é a principal tarefa do socialismo: não se trata tanto de socializar os meios de produção, mas sobretudo de encontrar a FORMA DE CONSOLIDAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SOBREPRODUTO GLOBAL, OU RENDIMENTO LÍQUIDO DA SOCIEDADE, correspondente à propriedade social dos meios de produção.

(…)

Aqui o que mais me espanta é a relutância dos oponentes em compreender uma coisa, dir-se-ia, muito simples: nomeadamente a mutabilidade histórico-concreta de todo o complexo de relações relacionadas com o valor, a mercantilização e o dinheiro.

Não surpreende ninguém, e aliás é o abc do marxismo, o facto de historicamente se alterarem as formas de propriedade dos meios de produção. Mas então as relações de valor regem o quê? Em cada forma de propriedade, são elas que determinam na prática o resultado final do seu funcionamento: isto é, dividem o produto realizado em necessário e suplementar, «trasfegam» o sobreproduto do processo produtivo garantindo a sua recepção pela classe dos proprietários dos meios de produção. De modo que se a forma de propriedade se alterou historicamente, como pode permanecer imutável a forma de consolidação e distribuição do produto líquido? Trata-se de uma «parelha», coisas que têm a ver uma com a outra, e que simplesmente não existem separadas uma da outra.

O princípio da formação do rendimento modifica-se igualmente juntamente com a alteração da forma de propriedade. No feudalismo o sobreproduto é recebido pelos proprietários sob a forma de renda feudal (trabalho gratuito e tributos em géneros ou dinheiro). No capitalismo já não há quaisquer tributos a receber; esta é uma forma de consolidação do produto líquido que pertence irreversivelmente ao passado. Da mesma forma, na sociedade feudal ninguém ouviu falar da lei da taxa média de lucro; esta é uma modificação nova capitalista da lei do valor que consolida o sobreproduto, entregando-o à classe de proprietários sob uma nova forma histórico-concreta: a forma do lucro sobre o capital.

Pergunta-se, que conclusão todas as pessoas normais podem tirar daqui, caso os seus cérebros não estejam atulhados de naftalina? Parece que a conclusão é só uma: embora as relações monetário-mercantis continuem a agir durante certo tempo no socialismo, assumem aqui uma forma historicamente modificada, a qual é tão orgânica à propriedade socialista dos meios de produção como a lei da taxa média de lucro serve a propriedade burguesa. O problema consiste em encontrar essa MODIFICAÇÃO SOCIALISTA DAS RELAÇÕES DE VALOR, para que depois possa «trasfegar» o sobreproduto em benefício dos nossos proprietários associados – os trabalhadores – de forma tão ininterrupta como a lei da taxa média de lucro o trasfega em proveito dos capitalistas.

Ora este problema nem sequer precisa de ser resolvido, pois há muito que o foi. A modificação socialista do valor foi encontrada no nosso país e aplicada com sucesso durante a época de Stáline, ao longo dos anos 30 e 40 do século passado, e chama-se «SISTEMA DE DUAS ESCALAS DE PREÇOS».

Ficaram registadas reacções literalmente de pânico por parte de especialistas ocidentais que observaram o início, digamos, da exploração do modelo económico de Stáline. Isto foi qualificado como o principal desafio ao capitalismo, com uma gravidade sem precedentes, até ao final do final do século XX. Não surpreende que os golpes mais furiosos e devastadores da guerra informativa-psicológica se tenham concentrado precisamente no sistema económico criado sob a direcção de Stáline

Todas as conclusões a que chegámos no último meio século – económicas e, em consequência destas, geopolíticas – assentam precisamente no facto de que o inimigo de classe conseguiu desviar-nos do caminho de Stáline no domínio da economia. E se não estiver claro para nós próprios, finalmente, que foi precisamente ali que se travou a batalha decisiva, que é ali e apenas ali que é necessário regressar depois de toda esta odisseia – então nunca mais sairemos da actual zona negra.

Tatiana Khabarova

Doutorada em Ciências Filosóficas

 

A quebra nos salários e nos rendimentos nominais ilíquidos das famílias em Portugal

«No nosso livro "Os Números da Desigualdade em Portugal", publicado este ano, analisamos o problema das desigualdades em Portugal, nas suas múltiplas dimensões, como um dos problemas mais graves que o país enfrenta, não só em termos sociais como económicos. E insisto em termos económicos, porque este aspeto do problema das desigualdades é muitas vezes subestimado ou mesmo ignorado, quando o agravamento na distribuição do rendimento, ao concentrar a riqueza, de uma forma crescente, numa minoria cada vez mais reduzida, é atualmente o mais importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento porque reduz a procura agregada que é o problema atual mais grave. E enquanto ele não for resolvido de uma forma equilibrada e justa, a recuperação económica e um desenvolvimento sustentado não será possível.»

 

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O fim das quotas leiteiras pode significar a liquidação da produção leiteira em Portugal

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O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

 

Manifestação de agricultores em defesa da produção nacional

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A água é de todos!

                                                                                                                                                                 

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