«As pensões pagas pela Segurança Social, que abrangem cerca de 1,9 milhões de reformados, continuam a ser extremamente baixas em Portugal como mostram os dados divulgados pela Segurança Social referentes ao período de Janeiro a Outubro de 2011.
Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito deLisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%.»
Estranhamente, ou talvez não, 35 anos depois do 25 de Abril de 1974 e outros tantos actos eleitorais depois, ainda há autarcas que desconhecem as mais elementares regras do processo democrático eleitoral. Autarcas que se comportam como pequenos ditadores, convencidos de que tudo querem, tudo podem, tudo mandam. Autarcas que ignoram e não cumprem as leis que regem os processos eleitorais em Portugal.
O que se segue são exemplos reais, do país real, do Portugal profundo, retirados de uma vivência prática no distrito de Viseu nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.
Comecemos pela questão das credenciais para os delegados dos partidos às reuniões para a constituição das mesas de voto. Houve quem respeitasse a lei, ou seja, aceitasse as credenciais dos partidos. E houve quem exigisse que as credenciais válidas eram umas passadas pelas câmaras. O que, obviamente originou de imediato confusões e conflitos.
Depois houve presidentes de junta que não marcaram as reuniões, nem as divulgaram, nem afixaram os editais. Houve mesmo um caso em que pura e simplesmente não se realizou (o presidente da junta estava a trabalhar no turno da noite e não providenciou a sua substituição). O melhor argumento de que tive conhecimento foi o do presidente de uma das maiores junta de freguesia do distrito que não afixou o edital na porta por ser «inestético»...
Uma vez nas reuniões houve presidentes de junta que recusaram credenciais de outros partidos. Caso de PSD que não aceitaram as do PS, tendo mesmo, em dois casos, chegado a vias de facto. Houve presidentes de junta que se assumiram como mandatários dos partidos, o que é ilegal. Houve presidentes de junta que dirigiram as reuniões, o que é ilegal.
Na constituição das mesas houve inúmeros locais onde foi evocado o argumento, que não consta da lei, de «representatividade» de cada partido em função de anteriores resultados eleitorais.
Durante as votações do passado dia 7 de Junho houve presidentes de junta que permaneceram dentro das assembleias de voto. Mesas de voto alteradas no próprio dia da votação (um caso, onde estavam constituídas 3 mesas que passaram a duas com a respectiva distribuição dos cadernos eleitorais).
Depois, na Assembleia de Apuramento Intermédio (Distrital) foram detectados inúmeras ilegalidades formais e não só.
Votos brancos e nos partidos enviados para o Governo Civil em vez de o serem para os respectivos tribunais. O caso mais gritante foi o da Câmara de Viseu que enviou os de TODAS as mesas. Falta dos votos nulos. Ou detectados misturados com os outros votos.
Actas que não foram enviadas. Actas sem qualquer registo das operações eleitorais, ou seja, assinadas em branco. Actas sem o número de votos dos partidos concorrentes. Actas só com o número de votos dos partidos concorrentes, mas sem os respectivos nomes. Actas assinadas apenas por 4 elementos.
Estamos a falar de largas dezenas de mesas de voto no distrito. Estamos a falar de mesas em zonas urbanas e mesas em zonas rurais. Estamos a falar de todos os 24 concelhos do distrito (nem 1 escapou...). E não acredito, pelo elevado número de incidentes, que tenha sido apenas em Viseu.
E não se referem incidentes verificados na contagem dos votos, como o de um membro de uma mesa que tinha colocado votos de mais 4 partidos no monte do «seu» partido.
Incidentes que, a repetirem-se nos próximos actos eleitorais, podem pôr muito em causa. Não nos esqueçamos que, em particular nas autárquicas, as votações são muito mais cerradas. Como a experiência de 35 anos demonstra «por um voto se ganha e por um voto se perde».
Curiosamente sobre estes acontecimentos nada li, nada ouvi, nada vi na comunicação social. Nem sobre Viseu, nem sobre qualquer outro distrito ou região autónoma. Registe-se.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 26 de Junho de 2009
O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.»
1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.
A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior.
Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.
Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável. Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.
