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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Maria Luís Albuquerque é incompatível com o quê?

Maria Luís Albuquerque 1

 

Maria Luís Albuquerque tinha pouco mais de 25 dias como ministra quando mentiu aos deputados da Nação ao dizer não ter recebido informação suficiente para atuar na questão dos empréstimos de tipo swaps contraídos por empresas de transportes públicos. Uma troca de e-mails posteriormente tornada pública revelou que, dois anos antes, a Direção-Geral do Tesouro alertara a então secretária de Estado de Vítor Gaspar para perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros causados por esse tipo de contratos. Ela não ligou.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente no Parlamento quando disse que não teve contacto com swaps enquanto trabalhou, de 2007 a 2010, no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Uma auditoria da Direção-Geral do Tesouro veio desmenti-la, nomeadamente no caso da Estradas de Portugal, envolvendo-a como técnica superior no processo de aprovação desses empréstimos de gestão de risco que, por causa da incrível baixa das taxas de juro na Europa, acabaram por correr mal para o país.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente sobre a Estradas de Portugal quando garantiu não ter mandado a empresa pública alterar o seu orçamento de 2012 para a "aliviar" dos prejuízos com maus créditos que eram do ex-BPN. Uma nova troca de e-mails confirmou-o.

Maria Luís Albuquerque foi falaciosa, quase mentirosa, ao acenar ao país com a possibilidade de devolução de parte da sobretaxa de IRS: um mês antes das eleições o seu ministério atirou cá para fora uma estimativa de devolução de 35,3% daquilo que os contribuintes pagaram. Logo a seguir às eleições esse valor baixou para 9,7% e, semanas depois, chegou a zero.

Maria Luís Albuquerque garantiu em Portugal que os cortes em salários e pensões eram provisórios mas nos gabinetes de Bruxelas, revelou a Comissão Europeia quando negociou o Orçamento do Estado de António Costa, disse que esses cortes eram permanentes. Em Lisboa ou em Bruxelas mentiu.

Maria Luís Albuquerque disse que não se meteu na decisão que levou à resolução do BES e à criação do Novo Banco, foi tudo feito pelo Banco de Portugal. Jurou que esse processo não traria custos para os contribuintes. E depois admitiu que a Caixa Geral de Depósitos - ou seja, os contribuintes - poderia ter perdas com o Novo Banco.

Maria Luís Albuquerque é competente, ótima para ajudar uma empresa como a Arrow Global, caçadora de dívida morta, onde quer ser administradora não executiva por uns modestos cinco mil euros brutos mensais. A incompatibilidade de Maria Luís não é com a vida entre abutres da finança.

A incompatibilidade de Maria Luís é com a vida política sã.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Entidade reguladora detecta 300 clínicas ilegais

Em apenas dois anos, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou entre 200 e 300 clínicas privadas em situação ilegal, por não estarem registadas no organismo.

(...)

Ao todo, há "cerca de dez mil unidades a operar nas diversas especialidades. Detectámos centenas de unidades sem registo nos últimos anos, especialmente nos últimos dois", refere (AQUI e AQUI).

Como é isto possível?

-

Artigo 38.º: Silêncios e preconceitos

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

-

Na semana passada, muitos militantes e amigos do PCP devem ter ficado surpreendidos com a quantidade de notícias e comentários envolvendo o Partido, devido à apresentação da moção de censura. Mas desengane-se quem pensar que isto vai ser sempre assim e que tal cobertura representa uma mudança de atitude e critérios por parte da generalidade da comunicação social – ou melhor, de quem nela manda. Aliás, mal tinha terminado a discussão da moção de censura e já tudo parecia voltar à normalidade...

A cobertura noticiosa do 9.º Congresso da JCP, realizado no sábado e no domingo, é já um exemplo disto mesmo. Durante dois dias, mais de 500 delegados debateram aprofundadamente a situação da juventude portuguesa e aprovaram as propostas da JCP para a educação, para o emprego, para a habitação – em resumo, para o seu futuro. Tratou-se de uma grande realização do Partido e de uma iniciativa ímpar no quadro das organizações juvenis portuguesas.

Mas a TVI, a TSF e a imprensa escrita não deram qualquer atenção a este grande Congresso – certamente para melhor poder alimentar o preconceito em torno de um partido que afirmam (e desejam) envelhecido e sem qualquer poder de atracção para a juventude, para dar consistência à tese presidencial de uma juventude alheada da luta pelos seus direitos e aspirações... A força demonstrada no grande desfile de sábado à noite, com largas centenas de jovens, somada à que emanou do Congresso, eram, por si só, suficientes para derrubar qualquer uma destas teses. Mas também aí a estação de Queluz de Baixo não esteve lá para ver, acompanhada, nesta ausência, pela estação pública.

Como já tinha acontecido noutras tomadas de posição sobre o mesmo assunto, a sessão pública sobre «Nacionalizações e Democracia Económica», realizada no dia 18 em Setúbal, não mereceu qualquer cobertura informativa. Talvez como nenhuma outra, a proposta do PCP de afirmar o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, telecomunicações, transportes… – é totalmente silenciada, certamente porque para os centros de decisão do grande capital, com a influência que têm naquilo que é publicado ou difundido, é tema que não interessa.

Não é difícil de imaginar como seria complicado justificar as novas privatizações se fosse claro para todos que, por exemplo, e como disse Jerónimo de Sousa, a dívida pública tivesse passado de 57,8 para 77,2 por cento do PIB dezoito anos depois da primeira vaga de privatizações...

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa, o comentador oficial da política de direita, fez a sua reentré televisiva, agora na TVI, e não encontrou melhor do que defender e justificar a política do Governo e atacar o Partido que mais intransigentemente a combate, o PCP. Mas à falta de motivos sérios, fê-lo recorrendo a questões laterais e provocatórias da entrevista de Jerónimo de Sousa à TSF e ao DN, no caso sobre futebol. A continuar assim (como sempre foi, aliás) espera-lhe certamente uma longa vida de comentador de televisão.

O livro de Carlos Brito, que ainda nem foi lançado, tem merecido parangonas em jornais e revistas e vários minutos de televisão. Não falando do facto de se atacar quem já cá não está para se defender, isto prova sobretudo uma coisa: que o rótulo de ex-comunista é uma via segura para as luzes da ribalta.

_

In Jornal «Avante!» - Edição de 27 de Maio de 2010

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«Crimen Sollicitationis» ou incitação ao crime?

Hoje vamos até ao Vaticano para ler uma Instrução da Sagrada Congregação Suprema do Santo Ofício que trata, entre outras coisas, de como a Igreja Católica deve lidar com os crimes de pedofilia. Esta instrução, que só existe em latim..., tem uma tradução em inglês, não totalmente actual, que o Vaticano designa, amavelmente, por, «não oficial». Quem quiser ler o original tem de ir... à CBS: Instructio. De modo procedendi in causis de crimine sollicitationis.

Quem quiser mais referências pode ver AQUI.

O problema é que o diabo (!!!...) da Instrução está em inglês... Senhor Cardeal Patriarca, não podia fazer o favor de traduzir este texto para poder ser lido pelo seu rebanho? Prometendo este, o seu rebanho, que guarda a mais estrita confidencialidade, sob pena de excumunhão, claro.-

Entretanto, e como não há pachorra, aqui vai em inglês (os negritos não estão no original):

«11. Since, however, in dealing with these causes, more than usual care and concern must be shown that they be treated with the utmost confidentiality, and that, once decided and the decision executed, they are covered by permanent silence (Instruction of the Holy Office, 20 February 1867, No. 14), all those persons in any way associated with the tribunal, or knowledgeable of these matters by reason of their office, are bound to observe inviolably the strictest confidentiality, commonly known as the secret of the Holy Office, in all things and with all persons, under pain of incurring automatic excommunication, ipso facto and undeclared, reserved to the sole person of the Supreme Pontiff, excluding even the Sacred Penitentiary. Ordinaries are bound by this same law ipso iure, that is, in virtue of their own office; other personnel are bound in virtue of the oath which they are always to swear before assuming their duties; and, finally, those delegated, questioned or informed outside the tribunal, are bound in virtue of the precept to be imposed on them in the letters of delegation, inquiry or information, with express mention of the secret of the Holy Office and of the aforementioned censure

«13. The oath to maintain confidentiality must always be taken in these causes, also by the accusers or complainants and the witnesses. These persons, however, are subject to no censure, unless they were expressly warned of this in the proceedings of accusation, complaint or questioning. The Defendant is to be most gravely admonished that he too must maintain confidentiality with respect to all persons, apart from his advocate, under the penalty of suspension a divinis, to be incurred ipso facto in the event of a violation

A expressão em Latim «crimen sollicitationis» refere-se a um avanço sexual feito antes, durante ou

imediatamente após a administração (mesmo simulada) do Sacramento da Penitência (Confissão)

-

Mais adiante, vem a definição de crimen pessimum em que se equipara os «actos obscenos» com pessoas do mesmo sexo com os «actos obscenos» com crianças pré-adolescentes (impúberes) de ambos os sexos e com animais:

«71. The term crimen pessimum [“the foulest crime”] is here understood to mean any external obscene act, gravely sinful, perpetrated or attempted by a cleric in any way whatsoever with a person of his own sex

«73. Equated with the crimen pessimum, with regard to penal effects, is any external obscene act, gravely sinful, perpetrated or attempted by a cleric in any way with pre-adolescent children [impuberes] of either sex or with brute animals (bestialitas)

(Sem comentários!!!...)

-

Para Ler:

«Segundo a BBC, que ontem divulgou a existência desta cartilha num programa televisivo intitulado Crimes sexuais e o Vaticano, o documento de 39 páginas, escrito em latim em 1962 e distribuído pelos bispos católicos de todo o mundo, impõe um pacto de silêncio entre a vítima menor, o padre que é acusado do crime e quaisquer testemunhas ou pessoas a par do ocorrido. Quem quebrasse esse pacto seria excomungado pela Igreja Católica.

Crimen Sollicitationis terá sido mantido no segredo da hierarquia católica durante todos estes anos, marcado como altamente confidencial. Fornece elementos detalhados, segundo a BBC, sobre como proceder em caso de "crime de solicitação de actos obscenos, por palavra ou gestos, no quadro da confissão" - mas também sempre que se verifique "qualquer acto obsceno externo (...) com crianças de ambos os sexos". Os críticos garantem que o documento servia apenas para evitar a eficácia de qualquer acusação judicial por crimes sexuais - e também para silenciar as vítimas.»

«In his capacity as Prefect, Ratzinger's 2001 letter “Crimen Sollicitationis”  which clarified the confidentiality of internal Church investigations into accusations made against priests of certain crimes, including sexual abuse, became a target of controversy during the sex abuse scandal. While bishops hold the secrecy pertained only internally, and did not preclude investigation by civil law enforcement, the letter was often seen as promoting a coverup.»

«Esta tipologia criminal (secção II do Capítulo V do Código Penal) está elencada em cinco categorias: Abuso Sexual de Crianças, Abuso Sexual de Menores Dependentes, Actos Sexuais com Adolescentes, Actos Homossexuais com Adolescentes e Lenocínio e Tráfico de Menores.»

Para esclarecimento (incompleto) do Senhor Cardeal Patriarca e de todo o clero é importante lembrar o Artigo 367º (Favorecimento pessoal) do referido Código Penal:

«Quem, total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir actividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja submetida a pena ou medida de segurança, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa

-

Publicado neste blog:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

_

José Sócrates: Eu é que sou o presidente da junta!

"Podem querer novo líder, mas têm azar. O líder sou eu"

(...)

«Eles podem querer um novo líder, mas têm azar. O líder do PS sou eu», afirmou aos deputados socialistas. Alguns destes interpretaram também ao DN a manifestação de empenho de Sócrates perante a oposição como sendo igualmente dirigido para consumo interno, a todos os que já admitem que o seu tempo está a chegar ao fim, começando-se a pensar na sucessão (em declarações ao i, o número dois do partido, António Costa, admitiu que o PS pode escolher um sucessor de Sócrates, sem que o partido seja automaticamente forçado a deixar o Governo).

(...)

 
Para Ver e Ouvir:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                     

Corrupções

    (...) há um partido português a quem, em 34 anos de democracia, ninguém conseguiu apontar um único acto de corrupção ou aproveitamento ilícito no exercício do poder: é o Partido Comunista Português.
Isto, qualquer jornalista o sabe, e de ciência certa, pois se há «furo» jornalístico apetecível e procurado nesta via de assolamento capitalista... seria a descoberta de uma tranquibérnia praticada por comunistas. Concedemos que o editorialista do DN não há-de ser excepção, no conhecimento deste facto corriqueiro.
Um facto, aliás, concreto e mensurável, pois há mais de 30 anos que os comunistas governam dezenas de concelhos, com vários dos mais populosos do País, gerindo obras e interesses públicos de muitos milhões de euros e nem uma única vez uma gestão comunista foi envolvida ou, sequer, suspeita de alguma ilicitude ou os seus eleitos arrastados nas escandaleiras que pululam nos outros partidos.
(...)

                                                                                                          

Notícias AQUI

                                         

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