O número de funcionários públicos que passam à reforma até ao final do ano caiu 46 por cento face a 2015, para um total de 6427 pessoas, segundo a lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada, dia 7 de Novembro, em Diário da República.
Estes dados confirmam a tendência de redução acentuada do ritmo de aposentações, que foi em média de 22 mil por ano na última década.
Esta quebra, como reconheceu um relatório do Conselho de Finanças Públicas, resulta das alterações ao regime de pensões, nomeadamente o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.
Assim, em 2015, o valor médio das pensões atribuídas diminuiu 10,7 por cento face ao ano anterior, fixando-se nos 1112 euros.
Naquele ano, o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, o número de subscritores da CGA. Conforme revelou o relatório do Tribunal de Contas publicado em Agosto, o total de aposentados da CGA ascendeu, em 2015, a 486 269 pessoas (mais 23,5% face a 2006), enquanto o número de subscritores era de 473 446, (menos 33,2%).
Mulheres trabalham 61 dias sem remuneração
As mulheres portuguesas trabalham, em média, 61 dias por ano sem remuneração, em comparação com os homens, apesar dos progressos conseguidos em termos de habilitações académicas e experiência profissional.
A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que alertou para a persistência das diferenças entre géneros, por ocasião do Dia Europeu pela Igualdade Salarial, assinalado dia 3 de Novembro.
Com base em dados do Ministério do Trabalho, a CITE refere que os salários das mulheres são inferiores em 16,7 por cento aos dos homens. Por outras palavras é como se «a partir de 1 de Novembro as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuavam a receber o seu salário até ao final do ano». E adverte que ao ritmo actual, as disparidades salariais entre homens e mulheres só seriam eliminadas dentro de 70 anos.
Estado perde 70 mil funcionários
O Estado perdeu mais de 71 mil funcionários públicos entre Dezembro de 2011 e Setembro último, o que representa uma quebra de 9,9 por cento, correspondente a menos 71 670 postos de trabalho.
De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada, dia 15 de Novembro, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector das administrações públicas empregava 655 503 pessoas.
Já em comparação com o final do trimestre anterior (30 de Junho), os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 3659 postos de trabalho (-0,5%) no terceiro trimestre deste ano.
Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior registam a maior quebra de emprego (menos 3243 postos de trabalho), devido ao facto de a colocação de docentes não ter terminado no final de Setembro.
Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.
Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.
A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.
A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.
3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes
Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?
Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!
O quadro de grande instabilidade que o governo tem fomentado nas escolas não sofreu qualquer inversão, antes pelo contrário, como se pode confirmar pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser impostas nesta fase, nomeadamente:
- a violenta redução do número de turmas no âmbito da organização da rede escolar para o ano lectivo 2013/2014. É uma redução que tem reflexos nas Escolas Públicas, deixando o ensino privado incólome, ao mesmo tempo que o governo não cumpre a lei que impõe condições para a celebração de contratos de associação com colégios privados permitindo, afinal, que estes beneficiem da redução de turmas no público. É uma redução que conduz ao crescimento substancial dos horários zero. Na mira do governo cujo objectivo é enviar para a “requalificação”/desemprego milhares destes professores do quadro, deliberadamente empurrados para a situação de horário zero;
- as alterações ao decreto-lei que «estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensino Básico e Secundário», alterações que, segundo o Conselho Nacional de Educação “acentuam a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da LBSE e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação”.
- a já referida introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, que poderá vir a afastar muitos professores dos concursos e do exercício da profissão, como têm referido os sindicatos.
«Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa. Milhares de docentes e investigadores - ultrapassando largamente as expetativas iniciais que apontavam para 30 000 participantes - responderam com a sua determinação ao apelo lançado pela FENPROF neste regresso à Avenida da Liberdade, palco histórico das lutas e dos protestos dos professores.»
«Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola democrática.»
«A Educação em Portugal está a sofrer um fortíssimo ataque, concretizado por políticas e medidas de cariz economicista e matriz neoliberal. Os profundos cortes orçamentais impostos pelo governo levaram à aplicação de medidas que põem em causa a Escola Pública, a qualidade do ensino, as condições de trabalho, os direitos sociais e profissionais, a estabilidade e o emprego dos professores.»
A FENPROF convoca todos os professores para um grande levantamento cívico contra as políticas de destruição do país e dos serviços públicos, para dizer não! a esta ofensiva, para dizer ao governo e à troika que não estão autorizados a destruir o que se conseguiu, ao longo de muitos anos, com tanto trabalho e esforço: a escola pública de matriz democrática e a profissão de professor.
Esta "convocatória" da FENPROF para a manifestação do próximo dia 26 de janeiro foi realçada por Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na passada quinta-feira (foto), em Lisboa, num intervalo da reunião do Secretariado Nacional da Federação."O FMI não tem regras", alertou o Secretário Geral da FENPROF.
