«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla:
o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»
Na passada Segunda-feira, dia 17 do corrente mês de Outubro, decorreu no Hospital de Proximidade de Lamego uma Reunião entre a Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, acompanhada por alguns membros da estrutura local e regional do Partido, e a Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), liderada pelo Dr. João Oliveira, Presidente do Conselho de Administração, a que se seguiu uma visita à unidade hospitalar, que permitiu constatar a excelência das instalações.
Foram-nos expostas as dificuldades actuais, nomeadamente na contratação de pessoal médico, reconhecendo a Administração virtualidades na proposta do PCP de estímulos financeiros e científicos à fixação de médicos no interior. Em algumas valências, como Urologia, a falta de especialistas leva a que existam 4 mil utentes em lista de espera na região abrangida pelo CHTMAD.
Para além das limitações que se colocam actualmente ao Serviço Nacional de Saúde em todo o território, acrescem aqui problemas específicos da interioridade, da dimensão da área de intervenção e de idade dos clínicos, a que a recente decisão do Ministério da Saúde, de proíbir o INEM de fazer o transporte de doentes entre hospitais, veio agravar, por fazer deslocar pessoal médico do serviço de urgências para este transporte.
«No final de 2014 e início de 2015 o país foi novamente brindado, pela negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a propaganda do Governo.
A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade e à instabilidade conduziu a uma enorme carência de profissionais de saúde, à redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.
Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013 o país perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.
A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.»
Em 1971 a despesa nacional com a saúde representava 2,6% do PIB e a grande maioria da população não tinha acesso aos cuidados de saúde. Era o tempo das Misericórdias onde a prestação de cuidados era gratuita mediante a apresentação de atestado de pobreza e dos postos da “Caixa” criados pelos regimes de segurança social das diversas actividades económicas e profissionais. E apenas acessíveis aqueles que descontavam para a “Caixa”.
Alguns indicadores de saúde expressam bem a realidade daquela época e a realidade actual.
A taxa de mortalidade perinatal, o número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos com menos de 7 dias de idade, era em 1960 de 42,2 por mil e em 2012 baixou para 4,2 por mil.
A taxa de mortalidade neonatal, número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade, era em 1960 de 28 por mil e em 2012 baixou para 2,2 por mil.
A taxa de mortalidade infantil, número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade, era em 1960 de 77,5 por mil e em 2012 baixou para 3,4 por mil.
A taxa de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e de puerpério, era em 1960 de 115,5 por 100 mil e em 2012 baixou para 4,5 por 100mil.
Os novos casos de tuberculose por 100mil habitantes eram em 1960 de 194,5 e em 2011 baixaram para 22,6.
A esperança de vida à nascença, número médio de anos que uma pessoa à nascença pode esperar viver, era em 1970 de 67,1 anos e em 2011 aumentou para 79,8 anos.
Ontem, Segunda-feira, dia 5 de maio de 2014, entre as 8 horas da manhã e as 15 horas, o SUB (Serviço de Urgência Básica) de Moimenta da Beira, esteve sem médicos que assegurassem o normal funcionamento desta unidade de socorro médico.
Esta gravíssima e intolerável ocorrência, que não é virgem, pôs em risco vidas humanas e a assistência médica de urgência às populações dos concelhos de Penedono, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Sernancelhe e Moimenta da Beira, que tiveram de percorre muitas dezenas de quilómetros (alguns mais de uma centena) entre as suas terras e os Hospitais de Lamego e de Vila Real, para onde tiveram de ser encaminhados os casos de urgência.
Porque não é engano dos serviços quando enviam uma conta a um doente crónico (com, por exemplo, doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes) – é a lei.
Não é engano dos serviços quando os exames ultrapassam os três por ano ou as consultas na especialidade para a dita doença crónica – é a lei.
Não é engano quando um agregado familiar vive com 612 euros por mês e paga taxas moderadoras de 7,75 euros se um deles for ao hospital a uma consulta pela qual esperou seis meses – é a lei.
(...)
Não é por uma infelicidade, por uma má interpretação, por um acaso.
É porque o senhor Ministro da Saúde e os restantes companheiros do Governo fazem leis e políticas que, objectiva e concretamente – MATAM.»
O investimento público na saúde situa-se muito abaixo da média da OCDE. Entre 2005 (8.998 milhões de euros) e 2013 (7.159,6milhões de euros) há uma diferença para menos de 20,4%.
Em Portugal os privados já detêm entre 40 e 50% das unidades de saúde.
Os 4 maiores grupos de saúde privados em Portugal já facturaram em 2012 mais de 1000 milhões de euros, quando em 2009 tinham facturado cerca de 700 milhões de euros.
Mais de metade das unidades privadas de saúde estavam sem licenciamento. Num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde, 6.831 estão registadas, mas não têm licença, segundo dados da Entidade reguladora.
Dos 5.800 consultórios médicos, apenas 300 tinham tratado do licenciamento e das 47 unidades com internamento ou bloco operatório nenhuma está a funcionar com licença.
De acordo com o rácio recomendado pela OMS em Portugal faltavam mais de 1.000 médicos de família e 13.000 enfermeiros de família.
Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais de 600 chefes de serviço e reformaram-se mais do dobro dos médicos do que indicavam as projecções. Previam 879 e reformaram-se 2.255 (2,5 vezes mais). O ano pior foi o de 2011 em que previam 226 e saíram 679.
Nos dois primeiros meses de 2013, os Centros de Saúde realizaram menos 312.238 consultas (-5,9%) em comparação com o mesmo período de 2012.
Em 2012 os Centros de Saúde realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente com o ano anterior.
A previsão é que este ano se possa ter menos 1,5 milhão de consultas.
Em 2016 teremos 80% dos médicos de medicina geral e familiar com mais de 55 anos.
Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família.
Em 2010, 6 em cada 10 portugueses foram à urgência. Em França, menos de 3 em cada 10. Em Inglaterra, 1 em cada 10.
Em 2008, de acordo com os dados oficiais, cada urgência num hospital do SNS custava em média 130 euros.