O CASTENDO

5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

Seminário

«Prostituição: uma grave forma de violência e exploração»

(20 Outubro 2017, Lisboa)

É a partir destas opções estruturantes e do conjunto de propostas do Programa Eleitoral do PCP para os diversos domínios – económico, laboral, segurança social, saúde, educação e cultura, ente outros –

• que se dará corpo a uma verdadeira política de igualdade, assente na efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, com combate ao desemprego e à precariedade laboral que penalizam as mulheres, designadamente as jovens;

• que se promoverá a participação das mulheres em todos os sectores de actividade, seja no sector privado, seja no sector público;

• que se promoverá a valorização dos salários das mulheres e a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas;

• se garantirá o direito da trabalhadora ser mãe e trabalhadora com direitos e sem penalizações e o direito dos trabalhadores-pais exercerem plenamente os seus direitos de paternidade;

• e uma efectiva protecção da maternidade e paternidade no âmbito da saúde, da legislação laboral e da segurança social.

Texto de Emília Amaral

    O número de casos mortais de violência doméstica que continuam a aumentar em todo o país. Os dados do Núcleo Mulher e Menor da GNR de Viseu revelam que, desde 2005, até ao final de Junho deste ano foram identificados 1018 casos nos 24 concelhos. A Segurança Social de Viseu registou no primeiro semestre deste ano 60 denúncias.
A análise dos dados não deixa dúvidas que as queixas por violência doméstica em Viseu têm vindo a aumentar.

Em 2005, a secção de investigação criminal da GNR de Viseu criou o Núcleo Mulher e Menor (NMM). Desde essa altura que o grupo territorial mantém no terreno, diariamente, agentes especializados a actuar nos casos de violência doméstica. Em 2005, o NMM registou 392 casos. Viseu foi o concelho que apresentou mais casos (79), seguido de Tondela (48) e Nelas (28). Nesse ano, em Penalva do Castelo, não houve registo de situações de violência doméstica.
No ano passado, o número de casos aumentou de 392 para 411. O concelho de Viseu subiu de 79 casos para 90. Tondela baixou de forma significativa de 48 para 29 e, em Mangualde, disparam as ocorrências de 19 para 42.
No primeiro semestre deste ano, a GNR já registou 205 denúncias. Em Viseu há 53 casos. O segundo concelho com mais situações é Tondela (24). Nesta altura, o concelho com menos casos é Armamar.
Noventa por cento das vítimas são mulheres “em regra com filhos menores”, com idades entre os 25 e os 35 anos. A maioria trabalha e, só depois aparecem as domésticas.
A maioria dos agressores, entre os 30 e os 40 anos, tem estabilidade profissional e só depois aparecem os desempregados.

 Texto Integral in "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Julho de 2007