Todas estas questões estão e devem estar naturalmente em cima da mesa quando se discute a possibilidade da prospecção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás seja no Algarve e na Costa Alentejana, seja no resto do País. Sobretudo quando o actual processo – com concessões já atribuídas a várias empresas – foi espoletado a partir do anterior governo PSD/CDS que assinou contratos duvidosos, sem qualquer consulta pública, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou económico, sem qualquer articulação com uma estratégia de desenvolvimento do País, particularmente no plano energético.
Uma atitude que motivou inquietações e preocupações no seio das populações e dos agentes económicos, particularmente no Algarve, e que tem estado na base de diversas movimentações ocorridas naquela região que, sem prejuízo de aproveitamentos e instrumentalizações que possam existir, tem como pano de fundo a possibilidade de uma intervenção significativa naqueles territórios à margem ou mesmo em conflito com outras actividades económicas e valores ambientais ali existentes.
A avaliação de uma matéria tão complexa e multifacetada como esta implica um estudo prévio rigoroso e abrangente onde nenhuma das dimensões seja ignorada:
a dependência energética;
o direito do povo português conhecer os seus recursos;
os impactos ambientais e noutras actividades económicas;
a intervenção do Estado e a relação com os grupos monopolistas que operam no sector;
o emprego, o desenvolvimento e a soberania nacional.
Rejeitando a perspectiva e os interesses daqueles que apenas olham para esta questão como uma oportunidade de negócio para o grande capital, mas também contrariando visões sobre esta matéria que, em nome de justas preocupações, ignoram que explorando ou não este recurso no nosso País, Portugal continuará a precisar desta forma de energia durante as próximas décadas com todas as consequências que daí decorrem, o PCP considera que é necessário estudar, avaliar, ponderar, para depois decidir sobre a forma e o modo da gestão e utilização destes recursos.
(sublinhados meus)
Portugal precisa de uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional
Há mais de 25 anos, a 30 de Junho de 1986, José Goulão escrevia na conclusão do seu livro «O Labirinto da Conspiração - P2, MÁFIA, OPUS DEI»:
«Seitas secretas atacam a Ocidente. Pela calada; mascaradas; subvertendo ideais e conceitos enraizados. Utilizando em proveito de muito poucos a generosidade e a boa-fé de milhões.
(...) O sistema transnacional de subversão está activo. Nas seitas secretas os patrões, os meios e os fins são idênticos. Só mudam os nomes e, por vezes, o estilo de actuação. (...) Os nomes comuns, as ligações, surgem a cada passo. Os ciclos conspirativos abrem-se e fecham-se no nosso dia-a-dia sem que sintamos a sua presença. E à nossa volta sucedem-se os factos surpreendentes, chocantes, inesperados, absurdos, sem que os consigamos explicar à luz dos meios de análise comuns.
Há uma sociedade secreta que condiciona a nossa vida. Não é sobrenatural; é apenas profundamente clandestina. O alerta é: a explicação de muitas situações surpreendentes e aparentemente inexplicáveis que ocorrem no nosso meio político e social pode ser encontrada nos compromissos secretos estabelecidos à sombra da interligação de seitas clandestinas que afirmam «não fazer política» ou que o seu reino «não é deste mundo». Há sempre muito que ler nas entrelinhas da política dominante a Ocidente.
Enquanto as seitas secretas actuarem incólumes, impunes, usufruindo de uma clandestinidade tolerada e até encorajada pelas classes dominantes, subservientes a interesse políticos e económicos transnacionais, continuaremos a viver em regime de liberdade vigiada e condicionada pelos inimigos da liberdade».
(sublinhados meus)
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Palavras mais actuais que nunca. Palavras que ajudam a explicar o porquê de certos políticos, analistas, comentadores e jornalistas procurarem desvalorizar e até ridicularizar os recentes acontecimentos em torno da maçonaria e dos serviços secretos no nosso país.
As questões de fundo só muito raramente foram afloradas:
A total incapacidade da Assembleia da República em fiscalizar os serviços secretos, com todas as consequências que daí decorrem. Em democracia, só podem existir secretas com uma fiscalização eficaz. Não existindo esta, ficam em roda livre - com a cumplicidade do Parlamento, como salientava o editorial do jornal «Público» (ver também AQUI) de 4 de Janeiro.
Muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas “competências”. Quem promoveu? Quem fiscalizou? Quais as consequências?
É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal.
É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (ainda é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.
E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.
E, já agora, o que andam a fazer no meio das manifestações agentes policiais com comportamentos PROVOCADORES, VIOLENTOS, DE INCITAÇÃO AO CONFRONTO?
A total incapacidade da Assembleia da República em fiscalizar os serviços secretos é uma vergonha e um perigo para a democracia!
O Presidente da República, no âmbito das suas competências, não tem nada a dizer?
O Governo Regional, em conferência de imprensa, assumiu a declaração de total rendição ao estrangeiro. Alberto João Jardim transformou-se em empregado da Troika. Assumiu-se como vassalo dos interesses da Troika tal como Passos Coelho.
A apresentação da chamada "Carta de Compromissos" fica também marcada pela consagração de uma tripla penalização para o povo e para a Região Autónoma da Madeira: somos penalizados pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS no plano nacional; somos sobrecarregados pelos impactos acrescidos suscitados pela insularidade distante que agrava negativamente o Pacto de Agressão; e somos triplamente penalizados pelo "Programa de Ajustamento Financeiro" que sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas.
O PCP alerta para os impactos sociais e económicos de todo este processo cujas implicações serão muito mais graves do que a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010. De entre os impactos mais negativos importa destacar tudo quanto se reporta à introdução de taxas moderadoras enquanto maior obstáculo aos cuidados de saúde. Importa referir os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao ISP em 15%, pelo que comporta de inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na Região; importa ainda sublinhar, para além dos aumentos no IRS, IRC, IMI, o aumento do IVA pelo que implica de efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo.
Apesar da conferência de imprensa ter assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na Região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir.
Para o PCP é urgente desenvolver na Madeira, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da Troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.
Repetindo propostas que haviam feito noutros processos de revisão constitucional e que não mereceram qualquer consideração, Alberto João Jardim e o PSD-Madeira, apesar de terem habituado o país a todo o tipo de disparates e provocações, insistem novamente em concepções de carácter insultuoso, anti-democrático e fascista que merecem do PCP seguinte comentário:
Esta proposta, visando a ilegalização do ideal comunista, é um ataque à democracia e uma ofensa a todos os democratas e é própria de alguém que está mais próximo dos ideais e da prática do regime fascista, das suas concepções anti-democráticas e que ao longo de 48 anos lançou mão a todo o tipo de argumentos e práticas políticas para impedir e reprimir a intervenção do PCP, do que do actual regime democrático.
A equiparação do ideal comunista ao fascismo constitui um insulto para todos os comunistas que durante décadas se bateram pela liberdade e pela democracia em Portugal, sofrendo na pele as mais graves privações e a mais violenta repressão, alguns dos quais pagando com a sua própria vida, para que o nosso país se libertasse das amarras do fascismo e o Povo português vivesse hoje em liberdade.
Estas concepções traduzem uma atitude daqueles que, agindo em nome dos interesses dos grupos económicos e financeiros, estão apostados num ainda mais profundo ataque aos interesses dos trabalhadores e do Povo português e sabem que é no PCP que reside a força política que se opõe a esses desígnios e que ao mesmo tempo protagoniza o projecto de ruptura e mudança para uma vida melhor de que Portugal precisa.
Estas concepções são também inseparáveis do receio que Alberto João Jardim e o PSD- Madeira revelam da crescente afirmação e crescimento político e eleitoral do PCP e da CDU, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira, e do seu papel na denúncia das injustiças sociais, da pobreza, da corrupção que têm sido desenvolvidas pela política de direita seja na Madeira, seja no resto do país.
A Constituição da República Portuguesa, pelo seu conteúdo e projecto, pela sua ligação aos valores de Abril, constitui um poderoso instrumento na defesa da liberdade e da democracia, da justiça social e progresso, e por isso mesmo, se alguém está hoje distante da Constituição é Alberto João Jardim e o PSD-M.
O PCP continuará, com toda a confiança, a intensificar a sua acção e luta por uma mudança de políticas, por um país mais justo e mais democrático.