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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Proposta do PS: Mais uma Década de atraso para Portugal ou mais!

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O Relatório «Uma Década para Portugal» tem um importante e negativo significado político: o PS recusa-se a clarificar as suas opções políticas estratégicas para o País. Melhor, são ocultadas, sob a fraude de uma escolha entre dois cenários macroeconómicos, construídos a partir de um conjunto de previsões económicas da Comissão Europeia (Janeiro de 2015).

«Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos»

(António Costa na apresentação do documento)

Com a mistificação da neutralidade «técnica» da caracterização numérica dos dois cenários – um cenário bom, «credibilidade reforçada do projecto europeu» e um cenário mau, «crise europeia profunda e prolongada» – e de algumas medidas concretas quantificadas, garante-se a «inevitabilidade» e «objectividade», o «realismo» do quadro macroeconómico e as possíveis alternativas, onde só cabe a alternância PS/PSD!

E como o Relatório não é a Bíblia, mas o quadro «técnico», não político, das «possíveis» variantes programáticas, o PS estará sempre em condições de dizer que aquela proposta não será, ou que vai ser, conforme a ocasião e o interlocutor!

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Um salário justo por um dia de trabalho justo

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Um salário justo para um dia de trabalho justo? Mas o que é um salário justo, e o que é um dia de trabalho justo? De que forma são determinados pelas leis, sob as quais a sociedade moderna existe e se desenvolve? Para responder a esta pergunta, não podemos apelar à ciência da moral ou ao direito e à equidade, nem mesmo a qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. O que é justo do ponto de vista da moral ou mesmo do direito, pode estar longe ser justo do ponto vista social. A justiça ou injustiça social só podem ser determinadas por uma única ciência: a ciência que lida com os factos materiais da produção e da distribuição – a ciência da economia política.

 

Cavaco Silva: o golpe de estado light

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A questão é semelhante: e se a opção que Cavaco tenta reprimir e abafar fosse a única salvação possível? E se a renegociação, com uma moratória ao pagamento de juros e o corte da dívida, fosse a única opção possível, como pensam a maior parte dos economistas não comprometidos com os bancos e os partidos excluídos por Cavaco? E se a opção que Cavaco está a impor apenas garantisse a destruição do país e a escravidão dos portugueses?

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Preservar a memória

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O filósofo hispano-americano George Santayana escreveu «Um povo que não recorda o seu passado está condenado a vivê-lo de novo».

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Tudo o que este sujeito (Mário Soares) diga ou possa ter dito não espanta ninguém. É no entanto obrigatório não esquecer o passado para nos situarmos e compreender o presente.

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OS PONTOS NOS ii ou O SEU A SEU DONO

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Os excertos de documentos que o Subsector das Ciências Sociais agora divulga demonstra à exaustão que o Partido Comunista Português previu e advertiu sobre as consequências da adesão à CEE. Por falar verdade, demonstrando que os interesses de quem vive do salário são antagónicos aos do grande capital, caluniam-no ou ignoram-no.

A transcrição de duas intervenções de Carlos Carvalhas e o texto de Sérgio Ribeiro, autor da primeira obra publicada Não à Moeda Única” (Ed. Avante!-1997), analisam o desastre que traria – e trouxe – ao país tal opção. Quem o sabe? Comentadores e colaboradores do poder citam somente, a contra gosto e só agora, economistas não comunistas como os únicos que denunciaram em tempo o erro da opção. De facto, por honestidade intelectual e saber profissional houve quem denunciasse a catastrófica decisão. Mas aos comunistas é proibido ter razão. Só que a vida lha dá.

A divulgação desta Newsletter, é mais uma oportunidade - nunca a perder - de divulgar as posições do PCP sobre a vida nacional e internacional.

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«A integração de Portugal na CEE significaria, pois, a médio e longo prazos, a inserção plena da economia portuguesa na estratégia de desenvolvimento das economias dominantes na CEE, isto é, a submissão da economia portuguesa à divisão internacional do trabalho, determinada pelas multinacionais em seu exclusivo benefício». (Carlos Carvalhas, Não ao Mercado Comum-Conclusões - Palácio de Cristal – Porto-1980- Ed. Avante!)

«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais. A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado».(Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas na Interpelação ao governo (de Guterres) em 02 de Abril de 1997)

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Portugal aderiu às “Comunidades Europeias” em 1986.(Sérgio Ribeiro)

Estas CE eram a continuidade de uma fórmula de integração de Estados que vinha de 1957, e a que Portugal se associara em 1972, via acordo comercial, negociado por forma que defendeu interesses económicos nacionais, no que se chamou “produtos sensíveis” (conservas de peixe, concentrados de fruta, têxteis).

A adesão foi um dos elementos da contra-revolução, resumido no slogan “Europa connosco”, enquanto estratégia política de classe, sem salvaguarda de interesses nacionais como vantagens comparativas, recursos naturais e adquiridos.

Desde então, nomeadamente com a queda dos países socialistas europeus (que tinham algum efeito de constrangimento ao nível internacional da luta de classes) e Maastrich, em Portugal a política prosseguida pelos partidos com maioria parlamentar e poder executivo tem sido de submissão e obediência à estratégia “comunitária”, com aceleração do mercado interno, a criação de uma União Económica e Monetária (moeda única e BCE), a militarização e as tentativas de avançar por uma União Política, com um Estado federal (Constituição Europeia adiada/travestida em Tratado de Lisboa).

O funcionamento do capitalismo nas duas últimas décadas tem sido de demencial bangsterismo e financeirização, agravando a concentração e centralização do capital, com expressão na U.E. e a criação, nesta, de um centro inconfessado mas evidente (o rabo escondido do gato de fora…) e de uma periferia, que a explosão da crise de 2008 levou a um paroxismo sem perspectivas de remendo.

O Partido Comunista Português, escorado na sua base teórica, sempre denunciou o carácter de classe do processo de integração.

Além das posições congressuais, no início dos anos 80 realizou um Encontro Não ao Mercado Comum, de onde saiu a resolução inequívoca, com larguíssima fundamentação e a denúncia do que resultaria da adesão para a economia portuguesa e sua decorrente perificidade; fez campanha contra Maastrich e, convergente com a sua participação na frente de luta do Parlamento Europeu, bateu-se por uma coesão económica e social morigeradora das inevitáveis consequências do mercado interno, defendeu a economia produtiva, esteve (e votou!) contra a criação da moeda única, denunciando o que resultaria da sua criação tal como foi engendrada e concretizada com apoio de todas as outras forças político/partidárias. Naturalmente, por de classe serem.

A indispensável leitura, para já não exigir o necessário estudo, das posições do PCP – acessíveis em múltiplos documentos – confirma a justeza das previsões e prevenções, de que hoje se encontram cópias, nem se pode dizer envergonhadas…, em afirmações de personalidades e forças políticas que anatematizaram essas posições, previsões e prevenções quando atempadamente foram tomadas.

Com a agravante das actuais “revisões” se enrouparem em mantos de inevitabilidade e irreversibilidade, que não tapam as responsabilidades na actual situação, e serem negadas pela realidade e por casos de outros países, até europeus, que se referem sem a intenção de os apresentar como exemplos mas tão-só como ilustrações da negação da inevitabilidade e irreversibilidade – Noruega, Islândia, Chipre e outros.
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Inevitável é a mudança de rumo. Quanto mais tarde pior, económica e socialmente

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Sobre o contributo de Max para o marxismo (Sérgio Ribeiro)

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(...) cada ser humano é único, insubstituível e tem o seu, único e insubstituível, contributo para o fluir da História, independentemente da importância que se dê, ou venha a dar a esse contributo, em termos de Humanidade (ou de humanização).

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Verdades e mentiras sobre a Segurança Social

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«É preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, porque isso já não é protecção, é sim gestão de poupanças».

O indivíduo que bolsou tal propósito foi o actual ministro da Solidariedade, o dr. Mota Soares, personagem que, no Governo, ombreia com todos aqueles que, no plano dos valores e do comportamento, pretendem substituir o direito de cidadania pelo assistencialismo e pela caridade, conferindo às almas de boa vontade a função que, no passado, coube «à sopa do Sidónio». Mas não só.

Vejamos por partes.

Há, em Portugal, no sistema público de Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações, «pensões extraordinariamente elevadas»?

Não. Não há!

8º Mandamento

    8º Mandamento - Não levantar falsos testemunhos

Presidente da República, 1º Ministro, demais governantes, economistas do sistema, antigos e actuais representantes das organizações do grande patronato, banqueiros e seus representantes andam TODOS a violar desbragadamente o 8º Mandamento da Igreja Católica.

Mentem despudoradamente quando afirmam que «o povo vive acima das suas possibilidades» e que esta é a causa principal da crise. Fingem não saber (alguns não sabem mesmo!) que esta é uma crise do sistema capitalista clássica de sobreprodução e de falta de mercados. Marx explica, mas não o estudam…

Alguns dados a nível internacional:

Em 12 meses, o crescimento da fortuna dos mais ricos foi duas vezes superior ao aumento da riqueza mundial como um todo. Os milionários no mundo (que representam menos de 1% da população mundial) controlam 38,5% da riqueza mundial. Seiscentos biliões (milhões de milhões) de dólares em «derivados financeiros» (capital fictício), tal é o valor em causa na banca americana!!! E 81,13% dos 750 biliões de dólares que constituem a dívida dos EUA provêm dos «derivados financeiros». Nos últimos três anos o valor do resgate aos bancos da União Europeia (U.E.) pagos pelos contribuintes ascendeu a mais de quatro biliões de euros.

E em Portugal?

A maioria da população que vive de rendimentos do trabalho (de um salário ou de uma reforma) viu cair, números redondos, nos últimos trinta anos a sua participação neste rendimento de 60 para menos de 40%. Isto apesar do aumento da riqueza criada. Só nos últimos quinze anos o PIB cresceu, em termos reais, cerca de 30%. Mas a distribuição não se alterou. Veja-se o caso paradigmático dos executivos financeiros. Estão em nono lugar num conjunto de 13 países, com uma média de 845 mil euros anuais. Mais de 124 vezes o rendimento de quem ganha o salário mínimo!!!

Só nos últimos cinco anos, entre 2005 e 2010, os 5 maiores bancos arrecadaram 15.000 milhões de euros de lucro. As duas maiores empresas do sector energético (EDP e GALP) 10.000 milhões aproximadamente e a PT cerca de 9.000 milhões. O stock oficial nos paraísos fiscais das entidades portuguesas em 2009, referenciados pelo FMI, era de 65 mil milhões de euros.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, a dívida pública atingiu os 106,6% do PIB no segundo trimestre deste ano. O que traduz uma subida de mais de 12 pontos percentuais face aos primeiros três meses de 2011. Recorde-se que em 2000, a dívida pública representava 48,7% do PIB. Em 2005 os 61,7%. Em 2007 era de 68,3%. Sobe para os 71,6% em 2008. Para 83% em 2009. Alcança os 93,5% em 2010. Porque nos escondem quem fez a dívida, como foi gasto o dinheiro, quem são os nossos credores?

Mentem quando proclamam ou a sua política e o Pacto, ou a bancarrota. Ou é isto ou não há dinheiro para salários e ficamos sem financiamento. E no entanto o dinheiro nunca faltou. Nem aos agiotas que cobram juros astronómicos, nem aos mega bancos, nem ao grande capital.

A propósito: quanto emprestou a banca ao Estado e quanto recebeu? O que vai deixar de receber é calculado em função dos lucros que esperava arrecadar? Quanto «perdeu» a banca e quanto vai receber?

Há muito se percebeu que os programas de austeridade, ditos de combate à crise e ao défice, são pretexto para uma ofensiva com um objectivo muito concreto: obrigar as populações que vivem do seu trabalho a trabalhar mais e a receber menos.

É falso que não haja alternativa. A resolução de uma crise económica pressupõe SEMPRE uma opção política. Como diz o povo «quanto mais calados, mais roubados». Por isso a resposta aí está: no Parlamento e nas instituições. E, sobretudo, na rua e nos locais de trabalho. No final se verá que é mesmo «o povo quem mais ordena».

Nota de despedida: comecei a minha colaboração regular no «Público» em Abril de 2002 com uma adaptação do Novo Testamento «Não lhes perdoeis, Senhor, que eles sabem o que fazem!». Termino com a Bíblia e o «8º Mandamento». Estou certo que a direcção deste jornal não deixará neste espaço de Opinião a área de pensamento político e ideológico do marxismo-leninismo vazia.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 29 de Outubro de 2011

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Os portugueses vivem acima das suas possibilidades: Uma mentira que importa desmontar

Para os devidos efeitos demagógicos está dito e (re)dito: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades».

Embora tal formulação não tenha sido publicada em nenhuma série do Diário da República nem tenha passado pelo circuito institucional de uma qualquer promulgação, a verdade dos factos é que ela aí está omnipresente nas televisões e nos jornais.

Eles são governantes, patrões, professores universitários, economistas, jornalistas, comentadores, enfim, uma tropa fandanga a repetir à exaustão o estribilho: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», «os portugueses vivem acima das suas possibilidades».

Este estribilho é de tal forma recorrente que faz lembrar a teoria dos reflexos condicionados dos cães de Pavlov.

No caso em apreço não há cães a salivar em resposta comportamental ao tilintar das campainhas, conforme a experiência daquele cientista. O que há é gente a bolsar disparates sempre que a propósito de tudo e de nada vem a terreiro o défice orçamental, a dívida pública e a dívida externa, entre outros temas afins.

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