O Relatório «Uma Década para Portugal» tem um importante e negativo significado político: o PS recusa-se a clarificar as suas opções políticas estratégicas para o País. Melhor, são ocultadas, sob a fraude de uma escolha entre dois cenários macroeconómicos, construídos a partir de um conjunto de previsões económicas da Comissão Europeia (Janeiro de 2015).
«Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos»
(António Costa na apresentação do documento)
Com a mistificação da neutralidade «técnica» da caracterização numérica dos dois cenários – um cenário bom, «credibilidade reforçada do projecto europeu» e um cenário mau, «crise europeia profunda e prolongada» – e de algumas medidas concretas quantificadas, garante-se a «inevitabilidade» e «objectividade», o «realismo» do quadro macroeconómico e as possíveis alternativas, onde só cabe a alternância PS/PSD!
E como o Relatório não é a Bíblia, mas o quadro «técnico», não político, das «possíveis» variantes programáticas, o PS estará sempre em condições de dizer que aquela proposta não será, ou que vai ser, conforme a ocasião e o interlocutor!
O filósofo hispano-americano George Santayana escreveu «Um povo que não recorda o seu passado está condenado a vivê-lo de novo».
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Tudo o que este sujeito (Mário Soares) diga ou possa ter dito não espanta ninguém. É no entanto obrigatório não esquecer o passado para nos situarmos e compreender o presente.
Os excertos de documentos que o Subsector das Ciências Sociais agora divulga demonstra à exaustão que o Partido Comunista Português previu e advertiu sobre as consequências da adesão à CEE. Por falar verdade, demonstrando que os interesses de quem vive do salário são antagónicos aos do grande capital, caluniam-no ou ignoram-no.
A transcrição de duas intervenções de Carlos Carvalhas e o texto de Sérgio Ribeiro, autor da primeira obra publicada “Não à Moeda Única” (Ed. Avante!-1997), analisam o desastre que traria – e trouxe – ao país tal opção. Quem o sabe? Comentadores e colaboradores do poder citam somente, a contra gosto e só agora, economistas não comunistas como os únicos que denunciaram em tempo o erro da opção. De facto, por honestidade intelectual e saber profissional houve quem denunciasse a catastrófica decisão. Mas aos comunistas é proibido ter razão. Só que a vida lha dá.
A divulgação desta Newsletter, é mais uma oportunidade - nunca a perder - de divulgar as posições do PCP sobre a vida nacional e internacional.
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«A integração de Portugal na CEE significaria, pois, a médio e longo prazos, a inserção plena da economia portuguesa na estratégia de desenvolvimento das economias dominantes na CEE, isto é, a submissão da economia portuguesa à divisão internacional do trabalho, determinada pelas multinacionais em seu exclusivo benefício». (Carlos Carvalhas, Não ao Mercado Comum-Conclusões - Palácio de Cristal – Porto-1980- Ed. Avante!)
«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais. A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado».(Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas na Interpelação ao governo (de Guterres) em 02 de Abril de 1997)
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Portugal aderiu às “Comunidades Europeias” em 1986.(Sérgio Ribeiro)
Estas CE eram a continuidade de uma fórmula de integração de Estados que vinha de 1957, e a que Portugal se associara em 1972, via acordo comercial, negociado por forma que defendeu interesses económicos nacionais, no que se chamou “produtos sensíveis” (conservas de peixe, concentrados de fruta, têxteis).
A adesão foi um dos elementos da contra-revolução, resumido no slogan “Europa connosco”, enquanto estratégia política de classe, sem salvaguarda de interesses nacionais como vantagens comparativas, recursos naturais e adquiridos.
Desde então, nomeadamente com a queda dos países socialistas europeus (que tinham algum efeito de constrangimento ao nível internacional da luta de classes) e Maastrich, em Portugal a política prosseguida pelos partidos com maioria parlamentar e poder executivo tem sido de submissão e obediência à estratégia “comunitária”, com aceleração do mercado interno, a criação de uma União Económica e Monetária (moeda única e BCE), a militarização e as tentativas de avançar por uma União Política, com um Estado federal (Constituição Europeia adiada/travestida em Tratado de Lisboa).
O funcionamento do capitalismo nas duas últimas décadas tem sido de demencial bangsterismo e financeirização, agravando a concentração e centralização do capital, com expressão na U.E. e a criação, nesta, de um centro inconfessado mas evidente (o rabo escondido do gato de fora…) e de uma periferia, que a explosão da crise de 2008 levou a um paroxismo sem perspectivas de remendo.
O Partido Comunista Português, escorado na sua base teórica, sempre denunciou o carácter de classe do processo de integração.
Além das posições congressuais, no início dos anos 80 realizou um Encontro Não ao Mercado Comum, de onde saiu a resolução inequívoca, com larguíssima fundamentação e a denúncia do que resultaria da adesão para a economia portuguesa e sua decorrente perificidade; fez campanha contra Maastrich e, convergente com a sua participação na frente de luta do Parlamento Europeu, bateu-se por uma coesão económica e social morigeradora das inevitáveis consequências do mercado interno, defendeu a economia produtiva, esteve (e votou!) contra a criação da moeda única, denunciando o que resultaria da sua criação tal como foi engendrada e concretizada com apoio de todas as outras forças político/partidárias. Naturalmente, por de classe serem.
A indispensável leitura, para já não exigir o necessário estudo, das posições do PCP – acessíveis em múltiplos documentos – confirma a justeza das previsões e prevenções, de que hoje se encontram cópias, nem se pode dizer envergonhadas…, em afirmações de personalidades e forças políticas que anatematizaram essas posições, previsões e prevenções quando atempadamente foram tomadas.
Com a agravante das actuais “revisões” se enrouparem em mantos de inevitabilidade e irreversibilidade, que não tapam as responsabilidades na actual situação, e serem negadas pela realidade e por casos de outros países, até europeus, que se referem sem a intenção de os apresentar como exemplos mas tão-só como ilustrações da negação da inevitabilidade e irreversibilidade – Noruega, Islândia, Chipre e outros. - Inevitável é a mudança de rumo. Quanto mais tarde pior, económica e socialmente
«É preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, porque isso já não é protecção, é sim gestão de poupanças».
O indivíduo que bolsou tal propósito foi o actual ministro da Solidariedade, o dr. Mota Soares, personagem que, no Governo, ombreia com todos aqueles que, no plano dos valores e do comportamento, pretendem substituir o direito de cidadania pelo assistencialismo e pela caridade, conferindo às almas de boa vontade a função que, no passado, coube «à sopa do Sidónio». Mas não só.
Vejamos por partes.
Há, em Portugal, no sistema público de Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações, «pensões extraordinariamente elevadas»?
Presidente da República, 1º Ministro, demais governantes, economistas do sistema, antigos e actuais representantes das organizações do grande patronato, banqueiros e seus representantes andam TODOS a violar desbragadamente o 8º Mandamento da Igreja Católica.
Mentem despudoradamente quando afirmam que «o povo vive acima das suas possibilidades» e que esta é a causa principal da crise. Fingem não saber (alguns não sabem mesmo!) que esta é uma crise do sistema capitalista clássica de sobreprodução e de falta de mercados. Marx explica, mas não o estudam…
Alguns dados a nível internacional:
Em 12 meses, o crescimento da fortuna dos mais ricos foi duas vezes superior ao aumento da riqueza mundial como um todo. Os milionários no mundo (que representam menos de 1% da população mundial) controlam 38,5% da riqueza mundial. Seiscentos biliões (milhões de milhões) de dólares em «derivados financeiros» (capital fictício), tal é o valor em causa na banca americana!!! E 81,13% dos 750 biliões de dólares que constituem a dívida dos EUA provêm dos «derivados financeiros». Nos últimos três anos o valor do resgate aos bancos da União Europeia (U.E.) pagos pelos contribuintes ascendeu a mais de quatro biliões de euros.
E em Portugal?
A maioria da população que vive de rendimentos do trabalho (de um salário ou de uma reforma) viu cair, números redondos, nos últimos trinta anos a sua participação neste rendimento de 60 para menos de 40%. Isto apesar do aumento da riqueza criada. Só nos últimos quinze anos o PIB cresceu, em termos reais, cerca de 30%. Mas a distribuição não se alterou. Veja-se o caso paradigmático dos executivos financeiros. Estão em nono lugar num conjunto de 13 países, com uma média de 845 mil euros anuais. Mais de 124 vezes o rendimento de quem ganha o salário mínimo!!!
Só nos últimos cinco anos, entre 2005 e 2010, os 5 maiores bancos arrecadaram 15.000 milhões de euros de lucro. As duas maiores empresas do sector energético (EDP e GALP) 10.000 milhões aproximadamente e a PT cerca de 9.000 milhões. O stock oficial nos paraísos fiscais das entidades portuguesas em 2009, referenciados pelo FMI, era de 65 mil milhões de euros.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, a dívida pública atingiu os 106,6% do PIB no segundo trimestre deste ano. O que traduz uma subida de mais de 12 pontos percentuais face aos primeiros três meses de 2011. Recorde-se que em 2000, a dívida pública representava 48,7% do PIB. Em 2005 os 61,7%. Em 2007 era de 68,3%. Sobe para os 71,6% em 2008. Para 83% em 2009. Alcança os 93,5% em 2010. Porque nos escondem quem fez a dívida, como foi gasto o dinheiro, quem são os nossos credores?
Mentem quando proclamam ou a sua política e o Pacto, ou a bancarrota. Ou é isto ou não há dinheiro para salários e ficamos sem financiamento. E no entanto o dinheiro nunca faltou. Nem aos agiotas que cobram juros astronómicos, nem aos mega bancos, nem ao grande capital.
A propósito: quanto emprestou a banca ao Estado e quanto recebeu? O que vai deixar de receber é calculado em função dos lucros que esperava arrecadar? Quanto «perdeu» a banca e quanto vai receber?
Há muito se percebeu que os programas de austeridade, ditos de combate à crise e ao défice, são pretexto para uma ofensiva com um objectivo muito concreto: obrigar as populações que vivem do seu trabalho a trabalhar mais e a receber menos.
É falso que não haja alternativa. A resolução de uma crise económica pressupõe SEMPRE uma opção política. Como diz o povo «quanto mais calados, mais roubados». Por isso a resposta aí está: no Parlamento e nas instituições. E, sobretudo, na rua e nos locais de trabalho. No final se verá que é mesmo «o povo quem mais ordena».
Nota de despedida: comecei a minha colaboração regular no «Público» em Abril de 2002 com uma adaptação do Novo Testamento «Não lhes perdoeis, Senhor, que eles sabem o que fazem!». Termino com a Bíblia e o «8º Mandamento». Estou certo que a direcção deste jornal não deixará neste espaço de Opinião a área de pensamento político e ideológico do marxismo-leninismo vazia.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 29 de Outubro de 2011
Para os devidos efeitos demagógicos está dito e (re)dito: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades».
Embora tal formulação não tenha sido publicada em nenhuma série do Diário da República nem tenha passado pelo circuito institucional de uma qualquer promulgação, a verdade dos factos é que ela aí está omnipresente nas televisões e nos jornais.
Eles são governantes, patrões, professores universitários, economistas, jornalistas, comentadores, enfim, uma tropa fandanga a repetir à exaustão o estribilho: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», «os portugueses vivem acima das suas possibilidades».
Este estribilho é de tal forma recorrente que faz lembrar a teoria dos reflexos condicionados dos cães de Pavlov.
No caso em apreço não há cães a salivar em resposta comportamental ao tilintar das campainhas, conforme a experiência daquele cientista. O que há é gente a bolsar disparates sempre que a propósito de tudo e de nada vem a terreiro o défice orçamental, a dívida pública e a dívida externa, entre outros temas afins.
