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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe

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O Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de Outubro, o início do ano hidrológico em Portugal; foi criado em 1983, com o objectivo de promover, cada ano, a reflexão sobre a água.

Reflictamos, pois, sobre a política da água, que bem preciso é.

Reflictamos da maneira certa, compreendendo para transformar, para mudar.

Tão criticamente urgente e tão vitalmente necessária que é essa mudança.

(...)

Água_Pública

 

O oligopólio da água

O grande capital transnacional está a construir monopólios (ou, mais rigorosamente, um oligopólio) da água – Toda a água.

O objectivo é que ninguém possa aceder a uma gota de água sem pagar o preço que o oligopólio quiser pedir por ela.

No próprio facto desse intuito ser uma aberração tão fantástica está a sua melhor camuflagem – têm vindo a construir esse mesmo oligopólio a passos de gigante, sem que quase ninguém acredite no que está à vista de todos.

Opera globalmente. E em Portugal está bastante instalado.

A estratégia geral é obter concessões exclusivas de todo e qualquer fornecimento de água e, idealmente, de todo e qualquer acesso de alguém à água; de forma a receber um pagamento por cada vez que alguém usa água.

Não se trata de «possuir» ou «vender» muita ou pouca água. A questão fundamental é cortar totalmente outras alternativas de acesso. O interesse é no monopólio.

Seja a degradação e indisponibilização de outras origens e possibilidades de acesso à água, sejam proibições e penalizações pesadas para a fruição gratuita ou menos dispendiosa da água, têm o exclusivo objectivo (oculto) de garantir o monopólio. Nessa linha enquadram-se regulamentações cada vez mais restritivas e inúmeras medidas mascaradas com pretextos de saúde pública ou alegada escassez.

No caso da água é possível ir instalando monopólios locais ou regionais. Quem reside ou faz agricultura num determinado local não pode ir buscar água muito longe, mesmo gratuita... irá pagar ao monopólio de proximidade.

As peças básicas são monopólios sectoriais regionais – dos quais o mais evidente e no qual mais avançaram em Portugal é o do abastecimento de água urbano.

Estão já instalados muitos outros monopólios sectoriais regionais, desde praias marítimas e fluviais exclusivas a pagantes até às barragens concessionadas que controlam o regime de escoamento de rios inteiros.

Outros estão prontos, ou quase prontos, para entrega ao oligopólio.

A legislação está em vigor, talhada à conveniência do capital.

(...)

Geopark Naturtejo

 

Concessões leoninas

O cartel das transnacionais da água é liderado por um pequeno número de enormíssimos grupos financeiros, destacando-se, porque «abriram o caminho», protagonizaram e protagonizam algumas posições públicas mais evidentes, as duas «francesas» Veolia (Compagnie Generale des Eaux, CGE, ex-Vivendi) e Suez (Lyonnaise des eaux), com inúmeras subsidiárias de nomes diferentes. São todas tão interligadas, mutantes e intercambiantes que é difícil saber quem é quem e deixou de ser relevante. O modus operandi é comum.

A carteira de monopólios em nenhuma das grandes se cinge às águas – resíduos sólidos, electricidade, gás, telecomunicações, saúde, transportes, portos, aeroportos, prisões, são áreas de acção que frequentemente aparecem associadas, também na perspectiva de oligopólio.

São sempre contratos leoninos, em que o Estado se compromete a garantir lucro certo sobre volumes de negócio grosseiramente sobrestimados. São-lhes entregues investimentos, infra-estruturas e bens públicos, recebendo ainda verbas públicas a pretexto de se tratar de serviços de interesse público; compram a si próprios, com preços e lucros que estabelecem e direitos de patentes em seu favor, caríssimos equipamentos, materiais e produtos utilizados na actividade que debitam paulatinamente nas despesas do serviço a repor. E cabe ao Estado extorquir ao povo as fabulosas verbas requeridas pelo concessionário.

Recentemente, os grupos mais poderosos do cartel, têm vindo a largar as concessões de abastecimento de água e saneamento «em baixa» (distribuição de água e recolha de águas residuais) em grande parte porque têm vindo a ser escorraçados pelas populações e por alterações políticas nos municípios ou nos estados e muitos contratos não são renovados. Mas correm vertiginosamente para os monopólios a montante e jusante, muito mais opacos e rentáveis, com o intuito de se interpor entre a água da natureza e os prestadores do serviço público.

No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento, as concessões dos sistemas multimunicipais (privatização das empresas das Águas de Portugal) proporcionam directamente os monopólios cobiçados. Mas não só esses. A concessão de um aproveitamento com albufeira onde haja uma captação para abastecimento público também lhe dá controlo sobre esse abastecimento.

E a EDIA? E as administrações portuárias? E a EDP?

Esta é só uma pequenina ponta do iceberg tão imenso, e do qual tão pouco se fala ...

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (30)

EDP lucra 900 milhões

  • A EDP fechou 2015 com lucros atribuíveis aos accionistas de 913 milhões de euros, propondo-se pagar um dividendo de 0,185 euros por acção.
  • Este valor fica um pouco abaixo do registado em 2014, ano em que a eléctrica distribuiu 1040 milhões de euros em lucros.
  • Todavia, os resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) aumentaram oito por cento face ao exercício anterior, atingindo os 3924 milhões de euros, segundo os dados divulgados dia 3.
  • No ano passado, o investimento global do grupo foi de 1700 milhões de euros, dos quais 700 milhões em Portugal. A EDP terminou 2015 com uma dívida líquida de 17 400 milhões de euros.

 

Ah, é verdade! A administração da EDP insiste em que está a facturar os consumudores «abaixo do preço de custo» (coitadinhos!!!)...

É caso para dizer: o que seria se facturasse «acima do preço de custo»...

 

Variação das remunerações nominais e reais em Portugal (2011 / 2014)

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Enquanto os lucros da EDP não paravam de aumentar, as remunerações e os ganhos dos trabalhadores portugueses, quer em valores nominais quer em valores reais (depois de deduzir o efeito do aumento de preços), não parava de descer. Assim, neste período (Outubro de 2011 e Outubro de 2014), a remuneração base média mensal nominal dos trabalhadores portugueses diminuiu em 24,5€, e o ganho médio mensal nominal baixou em 18,1 euros. Em termos de poder de compra registou-se uma redução que variou entre 4,3% e 5,2%. E isto sem entrar em conta com o efeito do aumento enorme de impostos (IVA e IRS) verificado neste período..

AQUI

 

Lucros líquidos da EDP (2010-2015)

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Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Contrariamente ao que sucedeu com as famílias e a maioria das empresas, a EDP não foi atingida pela crise económica e social. E isto porque nunca teve tantos lucros como nesse período, já que os lucros líquidos obtidos pela EDP precisamente nesse período (2007-2015) somaram o gigantesco montante de 10.276,3 milhões €. E o período 2011-2015, o da "troika" e do governo PSD/CDS, foi o mais lucrativo para a EDP, pois os lucros líquidos atingiram um montante muito elevado (6.065,3 milhões €).

AQUI

 

Variação do preço da electricidade em Portugal e na União Europeia (2010 / 2015)

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Entre 2010, ano anterior à chegada da "troika" e do governo PSD/CDS, e 2015, segundo o Eurostat (serviço oficial de estatística da União Europeia), o preço da eletricidade em Portugal para as famílias aumentou 44,3%, enquanto na União Europeia subiu em média 24,6% e na Zona Euro 23,2%, ou seja, cerca de metade (mais precisamente menos entre 45% e 47%); e em relação às empresas (industria) de média dimensão, o preço da eletricidade aumentou, em Portugal, 10%, enquanto na União Europeia diminuiu, em média, 2,2% e na Zona Euro baixou 6,5%.

AQUI

 

Subida vertiginosa do preço da eletricidade em Portugal e os lucros obscenos da EDP

«O desenvolvimento económico e social de um país está dependente da energia, e da eficiência como esta é utilizada. A competitividade de uma economia, que preocupa tantos em palavras mas não nos atos o poder politico dominante, e o crescimento económico num mundo cada vez mais globalizado está dependente do preço da energia, pois ela entra na produção de todos os bens e serviços. É por essa razão que as empresas que dominam o mercado da energia são empresas estratégicas, pois elas condicionam não só o desenvolvimento de um país mas também o bem-estar da população pois empresas e famílias, todas elas, necessitam e consomem energia.

Uma das empresas que domina o mercado da energia em Portugal, ou melhor um dos grupos mais importantes que domina o mercado da energia no nosso país é a EDP. É por isso que a EDP é uma empresa estratégica. E é também por essa razão que a EDP devia estar sob controlo público. E isto não só porque ela é fundamental para o desenvolvimento do país, e por isso não devia ser um instrumento de lucro para os grupos económicos privados, nomeadamente estrangeiros, mas também porque ela, enquanto foi uma empresa pública, constituiu uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado, aliviando assim a enorme carga fiscal que atualmente cai sobre os portugueses. Os elevados lucros que gera são neste momento apropriados pelos acionistas privados, fundamentalmente grandes grupos económicos estrangeiros, que os transferem para fora do país, sem pagar os impostos que os pequenos acionistas portugueses da EDP são obrigados a pagar. É isso o que vamos mostrar neste estudo utilizando dados oficiais.»

 

Privatizações e (des)emprego

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Ao longo dos anos da contra-revolução e da reconstituição forçada do capitalismo monopolista, as privatizações têm sido às centenas.

Necessário será perguntar em quantas assistimos ao aumento do número de trabalhadores e em quantas assistimos, exactamente, ao descartar de milhares de homens e mulheres, ainda válidos, muitos dos quais passaram directamente da criação de riqueza nas empresas onde se encontravam para o desemprego, onerando quantas vezes a Segurança Social para poupança do grande capital.

  • A EDP destruiu mais de oito mil postos de trabalho.
  • Em oito bancos foram despedidos mais de sete mil trabalhadores.
  • Na Portucel foram 4800.
  • Na Petrogal foram cerca de cinco mil.
  • No conjunto das empresas privatizadas, apenas até 1998, já se tinha perdido mais de 80 mil postos de trabalho.
  • Nos CTT o Governo quis fazer o trabalho sujo antes de privatizar e despediu 611 trabalhadores, em 2011, o ano anterior à privatização.
  • Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, onde os seus quase 600 trabalhadores foram varridos para debaixo do tapete, como se lixo fossem, exactamente por este mesmo Governo, que não quis financiar os ENVC também porque a União Europeia não deixava, despedindo-os para privatizar.

Bando de Gatunos!

 

Lucros excessivos da EDP à custa dos consumidores

«As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio “Memorando de entendimento” assinado com a “troika” em Maio de 2011 na parte dedicada aos “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial” (pontos 5.7 a 5.12). No entanto, nada de significativo foi feito até à data o que agrava as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas portuguesas obrigadas a pagar a energia a um preço elevado. Tal facto foi reconhecido pela “troika” na 7ª avaliação de Março de 2013.

Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9€/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh,) superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP –Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”. »

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EDP paga três milhões a Mexia

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O presidente executivo da EDP, António Mexia, recebeu um total de 3,1 milhões de euros em 2012, entre remunerações e prémios.

Segundo o relatório e contas anual da EDP enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), a eléctrica dá conta de que a remuneração fixa de António Mexia foi de 714 572 euros em 2012: 99 571 euros até 20 de Fevereiro, e cerca de 615 mil euros a partir dessa data.

Mexia recebeu ainda 480 mil euros no ano passado em remuneração variável anual, relativa a prémios em função do desempenho da empresa, bem como mais 1,9 milhões de euros resultantes da atribuição de um prémio plurianual inerente ao mandato de 2009-2011.

No exercício de 2012, a empresa pagou cerca de 18 milhões de euros aos membros dos órgãos de administração e fiscalização, tendo fechado o ano com lucros de 1012 milhões de euros, menos 10 por cento face a 2011.

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Deve ser por isto que nos andam a impingir que pagamos a electricidade abaixo do preço de custo...

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