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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país

 

O sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi também profundamente atingido.

A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

 

Publicado neste blog:

 

Fraude nos transportes

 

Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

 

O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.

 

Tudo desmente o Governo!!!

 

«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»

«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»

«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»

«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»

«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa

«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»

«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»

 

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.

 

O exemplo britânico da privatização da via-férrea

Ferrovia.jpg

As Comissões de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, CP, REFER e EMEF promoveram, na segunda-feira, 20, a exibição do filme «The Navigators», que retrata as consequências da privatização dos caminhos-de-ferro britânicos.

Realizada por Ken Loach em 2001 e nunca antes estreada no nosso País, a película acompanha a vida de um grupo de trabalhadores da via, no período em que a British Rail é privatizada.

A sessão teve lugar no auditório do Metro de Lisboa, com entrada livre, e visou alertar para os efeitos nefastos da entrega dos transportes a operadores privados, processo que o actual Governo tem vindo a acelerar.

 

A destruição do sistema público de transportes - EMEF

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O PCP tomou também conhecimento das medidas inscritas no «Plano de Acções EMEF 2011- 2015». Inserida na política de destruição do aparelho produtivo nacional, o Governo prepara-se para despedir metade dos 1200 trabalhadores desta empresa, para encerrar a unidade de produção de vagões, para liquidar as oficinas do Barreiro, para entregar aos operadores privados as oficinas de Guifões, Contumil, Oeiras e Campolide, ao mesmo tempo que quer reforçar o papel da Siemens. Na prática é um programa de destruição da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário e da manutenção ferroviária em Portugal.

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Com as privatizações previstas no PEC, o País ficaria mais pobre e dependente

Os níveis do défice do Orçamento do Estado e da dívida pública na versão PEC em tempos de crise são a justificação para acelerar propósitos já antigos e estruturantes da política de direita, como o de privatizar o que resta do sector público empresarial, mesmo empresas que já eram públicas antes do 25 de Abril. Com vista ao esclarecimento, mesmo que muito sumário, dos leitores do Avante! sobre o que são, em traço muito largo, as empresas listadas no PEC, cuja parte pública do capital social o Governo do PS pretende privatizar no todo ou em parte, apresentamos pequenas fichas por empresa – com as quais se pretende informar designadamente sobre o seu objecto social; a sua importância no quadro do tecido económico; a sua natureza estratégica ou de interesse nacional, se os houver; a posição que o Estado nelas detém, nomeadamente através da apresentação de alguns indicadores económico-financeiros recentes. Convirá também esclarecer que o carácter pouco homogéneo das diferentes fichas – que não abrangem a totalidade das empresas da lista PEC – resulta quer do seu peso económico e estratégico muito diferenciado, por vezes mesmo profundamente diferenciado, quer da informação que sobre cada empresa foi possível disponibilizar em tempo útil. Contudo, mesmo com estes constrangimentos, julgamos tratar-se de elementos de grande utilidade, para ajudar a suportar a intensa luta ideológica que sobre o tema privatizações se irá seguramente desenvolver.

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Ler Texto Integral

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Leitura Obrigatória (CCII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

- Entre 1987 e 2008 as privatizações deram ao Estado receitas de €28 mil milhões

- Mas a Divida Pública no mesmo período aumentou 5,8 vezes mais!

 

«No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiencia depois mostrou que essas razões não eram válidas. Neste momento, o governo defende a privatização de mais empresas públicas, com o argumento de que isso é necessário para reduzir a divida pública. No entanto, a experiência e a análise objectiva mostram que não é com a venda de empresas públicas que se consegue reduzir a divida. Muito contrário, até se agrava como se prova neste estudo.

Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a Divida Pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros). Até 2013, o actual governo tenciona privatizar totalmente cinco empresas (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e parcialmente sete empresas (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. No entanto, em 2013, o governo prevê no PEC: 2010-2013 que a Divida Pública atinja 89,8% do PIB o que corresponde a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da divida pública.»

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