Um recente estudo do Ministério do Trabalho alemão reconhece oficialmente o drástico agravamento das desigualdades no país nos últimos 30 anos, em particular nas últimas duas décadas.
Em apenas 20 anos, os activos privados (riqueza privada) mais que duplicaram, passando de 4,6 biliões (milhões de milhões) para dezbiliões.
Se dividíssemos este colossal montante pelos 40 milhões de fogos alemães, cada um receberia uma pequena fortuna de 250 mil euros.
As estatísticas federais, relativas a 2008, mostram que 53 por cento dos activos privados estavam nas mãos de dez por cento dos alemães mais afortunados. Outros 46 por cento da riqueza privada eram detidos por 40 por cento da população, ficando apenas um por cento dos activos para a metade restante dos alemães.
Dez anos antes, em 1998, a metade mais pobre ainda possuía quatro por cento dos activos privados e a categoria dos 40 por cento da população medianamente abastada acedia a 52 por cento da riqueza. No período que se seguiu, apenas os dez por cento mais ricos lograram aumentar a sua riqueza, à custa do empobrecimento da esmagadora maioria da população.
Esta evolução prosseguiu, segundo mostram os dados relativos a 2011, constatando-se que os dez por cento mais ricos já detêm 66,6 por cento do capital.
Mas até dentro desta minoria há diferenças abissais. Assim, apenas 0,1 por cento da população maior de 17 anos controla 22,5 por cento dos activos, 0,9 por cento deita a mão a 13,3 por cento da riqueza e os restantes nove por cento de ricos desta categoria repartem 30,8 por cento do capital.
A parte intermédia (40 por cento da população) viu a sua fatia reduzir-se para 32,2 por cento, restando 1,2 por cento para a outra metade da população.
O agravamento das desigualdades nos últimos dez anos resulta com evidência do congelamento dos salários reais, ao mesmo tempo que os lucros empresariais mais que duplicaram.
O aumento da exploração foi em grande parte proporcionado pelo conjunto de leis conhecidas como Hartz IV, que promoveram os baixos salários e a generalização da precariedade laboral. Em simultâneo, os rendimentos mais elevados beneficiaram de reduções fiscais desde o início do século.
As empresas, por exemplo, viram a taxa de tributação baixar de 51,6 por cento, nos tempos do conservador Helmut Kohl, para 29,6% (na prática 22%), na época das coligações entre sociais-democratas e verdes (1998-2005).
Se nos anos 80 a Alemanha era um dos países com menor percentagem de salários baixos (14%), hoje, o emprego precário, sempre mal pago, eleva-se a 25 por cento, equiparando-se aos Estados Unidos.
Dados recentes da estatística federal indicam que, na Alemanha, as mulheres ganham em média 22 por cento menos do que os homens, sendo esta diferença mais acentuada em postos de direcção, onde auferem menos um terço do que os homens, e menos perceptível em empregos administrativos de escalão inferior, onde a diferença é de quatro por cento.
Os números oficiais dão conta da existência na Alemanha de 13 milhões de pobres, mas esta camada da população está aumentar todos os dias, abrangendo desempregados, idosos, mas também trabalhadores precários, cujos salários não chegam para viver e são forçados a recorrer a instituições assistencialistas.
Uma destas organizações, Deutsche Tafel, revelou que os seus centros já apoiaram mais 200 mil pessoas carenciadas no ano em curso, em relação a 2011.
A mesma organização afirma que há pelo menos 1,5 milhões de pessoas que frequentam refeitórios sociais em território alemão.
A Deutsche Tafel tem mais de 20 anos de actividade, fornecendo gratuitamente produtos alimentares que são recuperados de restos de supermercados e padarias.
Segundo o seu presidente, Gerd Häuser, «a política antipobreza fracassou na Alemanha». Hoje «ter trabalho já não significa estar protegido contra a pobreza».
«O aumento do horário semanal dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo determinaria 315,7 milhões de horas a mais de trabalho gratuito. Em remunerações não pagas corresponderia a 1.761 milhões € que os trabalhadores não receberiam. O aumento do horário semanal em 2,5 horas determinaria a redução em 5,9% do valor hora, o que significaria que todos os trabalhadores passariam a receber menos pelas horas extraordinárias que fizessem e em todas as remunerações que fossem calculadas com base no valor hora. O aumento do tempo de trabalho anual em 315,7 milhões de horas criaria condições para que mais de 183.000 trabalhadores pudessem ser considerados “excedentários" pelos patrões, dando origem a dezenas de milhares de despedimentos. E isto porque se dividirmos aquele total de horas a mais – 315,7 milhões - pelo número de horas que, segundo o Eurostat, se trabalha em média por ano em Portugal que é 1719 horas antes do aumento (na Alemanha, segundo o mesmo Eurostat, apenas se trabalha, em média, 1.655 horas/trabalho/ano, e os trabalhadores portugueses são acusados por governantes da Alemanha de trabalharem pouco), obtém-se 183.704, que corresponde ao número de trabalhadores que podiam ser considerados “excedentários” pelos patrões, ou seja, com menos 183.704 trabalhadores as empresas teriam ao seu dispor, com o aumento do horário semanal em 2,5 horas, o mesmo tempo de trabalho para produzir que têm actualmente, e muitos milhares seriam despedidos. O maior problema das empresas neste momento não é produzir mais, mas sim conseguir vender o que já produzem actualmente, pois com a redução significativa do poder de compra da população e maiores dificuldades em exportar vendem cada vez menos.
A "norma tampão" constante do projecto do governo PSD/CDS é uma autêntica burla e visa enganar jornalistas e a opinião pública. Segundo essa norma (nº2 do artº 8º do projecto), o empregador para poder aumentar o horário de trabalho teria de manter o emprego liquido. No entanto, o projecto considera que apenas o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho é que contam para a redução do emprego liquido. Portanto, o despedimento de trabalhadores contratados a prazo ou com qualquer outro tipo de contrato não entram no cálculo da redução de emprego liquido. Por outro lado, e segundo também nº3 do mesmo artigo, a redução do emprego determinada por despedimentos colectivos ou por extinção do posto de trabalho pode ser compensado pela admissão de trabalhadores com qualquer tipo de contrato, incluindo os contratados a prazo, que se forem despedidos depois não entram, segundo o projecto, para o cálculo de redução do emprego liquido. Assim, empresas como Jerónimo Martins, Sonae e Autoeuropa, que têm centenas de trabalhadores contratados a prazo ou temporários podem, segundo o projecto do governo, aumentar o horário de trabalho semanal em 2,5 horas de todos os trabalhadores e, depois, despedir uma parte de trabalhadores a prazo ou temporários que considere excedentários, pois estes não entram, se forem despedidos, para o cálculo do emprego liquido segundo a definição que consta do projecto de lei do governo PSD/CDS.»
A evolução dos salários, do emprego e do desemprego nos últimos anos explica a razão porque Portugal é um dos países com maiores desequilíbrios na distribuição dos rendimentos.
Os salários continuam em perda contínua. Em 2006 o salário médio real caiu 2,6% (enquanto na OCDE cresceu 1,3%). Portugal é agora o quarto país com menor poder de compra. Um país que detém um valor médio dos salários abaixo de metade da média europeia. A que se acrescenta o facto de o salário mínimo nacional ser o mais baixo da UE a 15.
O salário líquido dos trabalhadores jovens corresponde a menos 34 % da média nacional no escalão entre os 15 e os 24 anos, ou seja cerca de 468 €. E a menos 8% da média nacional no escalão entre os 25 e 34 anos, ou seja 668 €.
A distribuição da riqueza produzida situa-se em cerca de 60% para o capital e 40% para o trabalho (dados de 2005). Em 1975, recorde-se, era o inverso.
Os níveis de desemprego são os mais elevados das duas últimas décadas, atingindo cerca de seiscentos mil trabalhadores e correspondem a uma taxa de 8% em sentido restrito e de 10,5% em sentido lato. Verifica-se uma acentuada destruição de empregos qualificados e de vínculos efectivos. Existe uma elevada incidência do desemprego de longa duração. A taxa dos que procuravam emprego há mais de 12 meses passou de 43,2%, em 2004, para 47,3% em 2007.
São hoje mais de 40.000 os trabalhadores com formação superior que estão no desemprego. Isto sem contar com os que desempenham funções muito abaixo das suas qualificações. A população jovem desempregada corresponde a mais de metade do total da população desempregada. Ou seja, são mais de 230.000 os jovens inscritos nos centros de emprego.
O desemprego absorveu quase na totalidade o crescimento registado na população activa.
Ao mesmo tempo a protecção no desemprego foi significativamente reduzida. Há milhares de portugueses que não recebem subsídio de desemprego, mais de 263 mil. São as novas vítimas da política de redução acelerada do défice.
O emprego tornou-se mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS. A qualidade do emprego degradou-se e o trabalho sem direitos tornou-se uma realidade estrutural na sociedade portuguesa. A precariedade – para a qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo – transformou-se em política de Estado afectando cerca de 1 milhão e 200 mil trabalhadores.
O desrespeito pelas leis laborais, o emprego precário, a economia paralela e o falso trabalho independente representam as principais formas de desregulamentação do trabalho no nosso País.
Em relação ao emprego, José Sócrates veio afirmar que criou 133 mil postos de trabalho. Mas qual a verdade dos números das estatísticas oficiais entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008? A verdade é que as estatísticas, erradamente, contam como empregados 60 mil desempregados que rodam permanentemente nos cursos de formação e estágios do IEFP. A verdade é que as estatísticas, erradamente, consideram como empregos criados nos últimos três anos mais de 30 mil (27% do total), que correspondem a portugueses que, residindo em Portugal, trabalham no estrangeiro. Ou seja, portugueses que declaram a residência permanente em Portugal, mas que na realidade estão a trabalhar em Espanha, Andorra, França, Angola ou Moçambique.
A construção de um Portugal de progresso exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. Só alcançáveis pela ruptura com esta política de direita que há já mais de 30 anos agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País. Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
