Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]
No próximo dia 12 de Dezembro, Segunda-feira, os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia Pereira deslocam-se ao Distrito de Viseu para um conjunto de contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço.
Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.
Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.
A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.
Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas
dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;
dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;
da deterioração da qualidade do serviço;
do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;
Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.
As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.
(...)
Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.
Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.
Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.
Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!
Hospital de Lamego suspende actividade nocturna do laboratório de análises clínicas
A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.
O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.
Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.
O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.
Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.
O PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.
O PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.
O PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.
(sublinhados meus)
-
Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!
Quem paga?...
-
-
-
Parques infantis de Santo Estêvão e da Balsa encerrados e degradados
-
O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.»
1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.
A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior.
Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.
Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável.
Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.
Ler Texto Integral
Ler intervenção de Bernardino Soares
Ler intervenção de Jerónimo de Sousa
29 seguidores
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
