O CASTENDO

Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu para contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço

No próximo dia 12 de Dezembro, Segunda-feira, os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia Pereira deslocam-se ao Distrito de Viseu para um conjunto de contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço.

Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

• Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.

• A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.

• A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

• dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

• dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

• da deterioração da qualidade do serviço;

• do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

• do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

(...)

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.

Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.

Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

Depois da cirurgia pediátrica, do funcionamento nocturno do laboratório e da perda de várias valências, chegou agora a vez da Cirurgia Ortopédica fechar portas no Hospital de Lamego.

Desde o dia 3 de Março último, que, sem explicação nem aviso, a Cirurgia Ortopédica encerrou no Hospital de Lamego. A pergunta que assalta agora população, pessoal médico, técnico e auxiliar é, por este andar, qual será o serviço que a seguir o Hospital vai perder?

 Hospital de Lamego suspende actividade nocturna do laboratório de análises clínicas

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

   O fecho de vinte tribunais, a transformação de muitas dezenas de outros em meros balcões de atendimento, sobretudo no interior do país e, não menos grave, a perda de valências de muitos tribunais, é mais um exemplo do total desprezo deste governo pelos interesses das populações e que acentuará a sua discriminação.

Inserida no quadro de uma política de encerramento de serviços públicos que tanto prejudica as populações, esta lei vai ainda mais longe, ao privar comunidades e parcelas do território nacional do acesso, não apenas a um serviço público mas a uma função de soberania do Estado – a Justiça pondo em causa a coesão nacional.

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Parques infantis de Santo Estêvão e da Balsa encerrados e degradados

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    O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.» 

1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.

A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior. 

Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.

Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável.
Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.

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Ler intervenção de Bernardino Soares
Ler intervenção de Jerónimo de Sousa