Quinta-feira, 17 de Março de 2016

É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

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Sábado, 24 de Maio de 2014

IRS subiu 34% em 2013

  • O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) foi mais uma vez a «galinha dos ovos de ouro» do Governo, gerando um aumento de receitas de 34,3 por cento em 2013.
  • No conjunto dos impostos directos, que tiveram um aumento global de 25,7 por cento, o IRS foi o que mais contribuiu para encher os cofres do Estado, enquanto a receita do IRC (imposto aplicado às empresas) cresceu 21,6 por cento.
  • Quando aos impostos indirectos, aplicados sobre o consumo, a cobrança do IVA recuou dois por cento, uma redução que traduz a queda do consumo privado e da procura interna (-1,4%).
  • Também a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos diminuiu pelo sexto ano consecutivo (-1,6%), enquanto a receita do imposto sobre o tabaco caiu 2,9 por cento.
  • Em geral, a carga fiscal aumentou 8,1 por cento entre 2012 e 2013, atingindo os 57,8 mil milhões de euros, o que representou 34,9 por cento da riqueza nacional, revelam dados do INE divulgados dia 15.

-

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011

Fuga de capitais e o programa de agressão – empobrecimento e delapidação do país

(...)

Fugas de capitais que têm nas políticas europeias de incremento do mercado de derivados, de livre curso aos off-shores, de ausência de controlo dos movimentos de capitais e das operações financeiras e de favorecimento fiscal às transacções financeiras, o caldo de cultura propício não apenas à concentração e centralização de capitais a favor dos mega bancos e dos grandes grupos monopolistas, mas à fraude e à evasão fiscal.

(...) 

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-

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Domingo, 8 de Fevereiro de 2009

Somos todos parvos?

     Parece que há quem assim pense. Ou, no mínimo, ande a tentar fazer de nós parvos. 

Em finais de 2008 explicaram-nos que as injecções por vários Estados de biliões (escreve-se com 12 zeros…) de euros (ou de dólares) no sistema financeiro eram necessárias. Para cobrir as perdas provocadas pelo rebentar da bolha especulativa do sector imobiliário nos EUA, esclareciam. Mas logo os valores envolvidos ultrapassaram em muito esta necessidade. Para suprir os prejuízos do sistema bancário gerados pelos «activos tóxicos» (esta semântica deixa-me boquiaberto…) elucidavam. E a factura sempre a subir. 

Em simultâneo desencadeou-se um movimento de encerramento de empresas e despedimentos massivos. Refere-se o número de cinquenta milhões, mas este valor parece estar em constante actualização. Os mesmos, patrões, gestores, economistas, ideólogos e tuti quanti que durante anos e anos a fio nos bombardearam com o conceito de «os principais activos das empresas são as pessoas» são agora os primeiros liquidar postos de trabalho em massa. Milhares de empresas aproveitam para se descartar dos seus «principais activos», agora apelidados de «obsoletos». E os Estados ainda dão uma preciosa ajuda. 

Em Portugal muitos empresários e o governo estão a desenvolver, a pretexto da actual situação, uma acção concertada de dramatização da situação, instalação de um clima de medo e chantagem nas empresas e locais de trabalho. Recorre-se aos salários em atraso, aos encerramentos fraudulentos, às falsas dificuldades, às paragens indiscriminadas de produção com recurso ao lay-off e à tentativa de implantação do banco de horas. Tudo expressões de uma política que, suportada na falsa opção entre salários e emprego, visa impor a aceitação de novos sacrifícios.

Mas o que se passa de facto? Estamos perante uma crise global do capitalismo. Sobre isso parece que todos estamos de acordo. Sobre as suas causas e efeitos é que já não.

Esta crise resulta da contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção, por um lado, e a contracção de mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, por outro. É uma crise prolongada, marcada pela recessão económica mundial, por quebras acentuadas de produção e consumo, por tendências deflacionárias e pelo rápido aumento do desemprego.

A centralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes. A financeirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração. Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, como à escala mundial. Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado. Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores lucros ao capital. Acentua-se a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos.

As medidas «anti-crise», anunciadas e postas em prática pelos governos das principais economias, revelam-se ineficazes para contrariar o desenvolvimento e extensão mundial da crise. A situação exige a canalização de fundos públicos para o apoio social aos trabalhadores e outros sectores mais afectados e o reforço das funções sociais dos Estados. Impõe a elevação do poder de compra dos trabalhadores através do aumento dos salários e o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Mas, pelo contrário, as políticas em desenvolvimento persistem nos apoios ao sector financeiro. Insistem, na canalização do investimento e dinheiros públicos para financiamento dos grandes grupos económicos e financeiros. Aprofundam o ataque generalizado aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Aumentam as desigualdades na redistribuirão dos rendimentos.

Somos todos parvos?...

                                         

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                     

In jornal "Público" - Edição de 6 de Fevereiro de 2009

                                              

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Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009

Crise em cima da crise

     O mote está dado pelo Partido Socialista e por José Sócrates. O tiro de partida para as três campanhas eleitorais de 2009 também. Assistimos a uma muito bem pensada, estruturada e executada campanha de desculpabilização do Governo e das suas políticas fundamentais aplicadas ao longo dos últimos 4 anos. Com os resultados que conhecemos.

A central de informação do governo (a tal que todos sabemos que não existe…) está de parabéns. Arranjou um culpado que serve, quase à medida, para todas as situações. O seu nome? A «crise internacional». Vamos ser, já o estamos a ser há mais de um mês, matraqueados dia após dia, nos jornais, nas rádios, nas televisões. Ministros, secretários de estado, deputados, presidentes de câmara, comentadores, analistas, vão repetir até à exaustão, o nome do culpado de todos os males dos portugueses. Mas o que nos diz a realidade, essa «chata»?

A realidade dos números de todos os indicadores económicos e sociais (referidos nomeadamente em anteriores artigos nesta mesma coluna) mostra-nos que o agravamento da situação no País é anterior ao desenvolvimento da crise. Mais. Esse agravamento é o resultado directo das políticas que fragilizaram os sectores económicos nacionais, tornando Portugal mais vulnerável a uma crise com esta dimensão. Como já foi anteriormente referido, as políticas desenvolvidas em Portugal são as mesmas que levaram à crise nos EUA.

Portugal carece há muito de superar o seu fraco crescimento económico. Bem como os seus défices crónicos: tecnológico, energético, alimentar, etc. O país tem desde o início deste século permanecido em estado de prática estagnação, com um crescimento que não atinge sequer metade do crescimento médio dos outros países europeus. Se o nosso crescimento resultasse apenas do ritmo de crescimento dos outros a realidade seria bem diferente.

Portugal estaria hoje, seguramente, num patamar superior de desenvolvimento económico e social, se o que é decisivo para o desenvolvimento do país e para a elevação da qualidade de vida dos portugueses dependesse do ritmo de crescimento das outras economias. Mas não está.

A actual crise do capitalismo comporta evidentes riscos de agravamento de problemas económicos e sociais nacionais. Problemas que não podem, nem devem, ser subestimados. Mas porque é que outros têm crescido e nós continuamos a divergir em termos económicos e de desenvolvimento social? 

Antes da crise já o país enfrentava o mais longo período recessivo e de estagnação de que há memória. A crise só o veio acentuar. Antes da crise já Portugal tinha uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas. E uma das maiores taxas de trabalho precário da Europa. A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho é anterior à recente evolução da crise internacional.

Os números da OCDE são claros. Portugal, antes da crise, já era o terceiro país com mais desequilíbrio na distribuição do rendimento entre os países daquela organização. Este é, não o esqueçamos, o principal factor que está a conduzir ao sistemático endividamento das famílias.

Nestes últimos anos assistimos à execução de políticas de destruição da produção nacional; de financeirização da economia; de alienação de importantes parcelas da nossa soberania; de diminuição do poder aquisitivo do povo; de uma maior concentração da riqueza. Políticas que fizeram do controlo orçamental a primeira prioridade. Em detrimento do crescimento económico e do emprego.

O país está em recessão. Mas a crise não é para todos. Só durante os nove primeiros meses do ano de 2008 os lucros dos 9 principais grupos económicos foram superiores a 4 mil milhões de euros. Entre esses grupos estão os 5 principais bancos que obtiveram mais de 1 500 milhões de euros de lucros.

O que a realidade mostra é que a situação difícil que o país enfrenta é o resultado directo de anos consecutivos de políticas dos governos de maioria PS (ou PSD). E que os trabalhadores e as outras camadas da população têm uma vida cada vez mais difícil. 

                                                                                  
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                     

In jornal "Público" - Edição de 23 de Janeiro de 2009

                                                                                         

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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