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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Aumentou o nível de escolaridade da população empregada, mas não cresceu a riqueza nem os salários

alunos-escolas-1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que nos últimos 12 anos (2003-2015):

 

  • 1 - O nível de escolaridade da população empregada aumentou significativamente em Portugal através da “expulsão” 1.585.200 trabalhadores de baixa escolaridade (só durante o governo PSD/CDS foram expulsos 961,8 mil), que foram “substituídos” por 463,3 mil trabalhadores com o ensino secundário, e por 552,7 mil com o ensino superior;
  • 2 - Apesar deste aumento do nível de escolaridade da população empregada, o PIB real por habitante praticamente não cresceu neste período pois, entre 2003 e 2015, passou de 16.300€ para 16.800€ a preços de 2010 (+1,8% em 12 anos, uma média de 0,15%/ano);
  • 3 - Entre 2010 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS, apesar do emprego da população com o ensino secundário e superior ter aumentado em 532 mil, e os com ensino básico terem diminuído em 961,8 mil, a Remuneração Base Média Mensal diminuiu de 962,9€ para 952,7€ segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho e Segurança Social;

  • 4 - Tudo isto mostra que após a entrada de Portugal na zona do euro, registou-se um aumento da escolaridade sem que isso tivesse determinado crescimento económico significativo e melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

 

«Uma das afirmações mais comuns e pacíficas é precisamente a de que o aumento do nível de escolaridade é fundamental para que aumente a produtividade e a riqueza criada num país. Por essa razão, o investimento na educação é vital para um país se desenvolver. A este propósito, interessa recordar as declarações de Antonio Costa sobre a importância dada pelo atual governo à educação e qualificação.

No entanto, a análise empírica mostra que pode haver aumento do nível de escolaridade da população empregada, mas o crescimento económico ser nulo ou praticamente inexistente assim como não se verificar uma subida sustentada dos salários.

A experiencia portuguesa dos 12 últimos anos (após a entrada no euro) prova precisamente isso. Ela mostra que podem surgir fatores que impedem que o aumento de escolaridade tenha os efeitos positivos que se esperaria.

O aumento de escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento.»

 

Escolaridade1 2003-2015

PIB real 2003-2015

Remuneração média mensal 2010-2015

Clicar nas imagens para ampliar

 

Carência de oferta de Unidades de Ensino Estruturado em Viseu

plenario_assembleia_republica

 Pergunta sobre Carência de oferta de Unidades de Ensino Estruturado em Viseu

 

Dando encaminhamento à solicitação da Assembleia Municipal de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, questionou o Ministério da Educação, sobre a inexistência de resposta nas escolas secundárias da rede pública, no concelho de Viseu, de uma Unidade Especializada destinada a alunos com Perturbação do Espetro do Autismo ou Multideficiência, garantindo a resposta a estas crianças e jovens em toda a escola obrigatória.

 

Desporto para o povo?

Medalhas_Rio_2016

Estado da arte

 

Alguns elementos daquilo que o PCP caracterizou, em 2015, como um diagnóstico devastador:

 

- As crianças do 1.º ciclo do básico continuam sem Educação Física pedagogicamente integrada;

- Atendendo à forma como se implementaram, as actividades chamadas de enriquecimento curricular desempenham unicamente uma função de ocupação do tempo livre, revelando-se até como prejudiciais para a afirmação da Educação Física curricular;

- Os jovens que frequentam as escolas do 2.º e 3.ºciclos do básico e do secundário, enfrentam com os seus professores dificuldades acrescidas de realização da Educação Física e do desporto escolar;

- A actividade física e desportiva nas universidades é praticamente inexistente;

- O subsistema do desporto federado continua a não ver reconhecida a importância da sua acção em termos da formação, orientação e especialização dos jovens que revelam maiores aptidões, não recebendo da parte dos governos o apoio indispensável para a estruturação do nível de alto rendimento que um país moderno exige. Devido a esta situação Portugal não consegue ombrear com os países europeus e vários do resto do mundo, que possuem características demográficas e estruturais do mesmo nível;

- O parque de instalações desportivas espalhadas pelo território mantém-se caracterizado por uma enorme subutilização, enfrentado sérios problemas de gestão;

- A ausência de esforços conjugados entre os diversos sectores do Estado, as autarquias locais, o movimento associativo desportivo e as empresas, impede que se estruture uma política nacional de desenvolvimento do desporto;

- A transferência de competências e responsabilidades do Estado Central para o Poder Local no sentido do desenvolvimento da prática desportiva e da criação das bases materiais para a viabilizar, não é acompanhada da indispensável transferência de meios financeiros;

- O movimento associativo desportivo vive um momento extremamente difícil. Dificuldades que advêm da crise que limitou fortemente a capacidade de financiamento local, do agravamento das condições de vida e da desregulação dos horários de trabalho dos seus dirigentes, da alteração da lei do arrendamento urbano;

- O desporto para as pessoas com deficiência continua a ser apresentado através dos êxitos conseguidos por alguns atletas que, com as suas famílias e os seus treinadores, são afinal quem sustenta a sua preparação, sem receber o apoio significativo;

- A dotação orçamental para o sector, assumindo desde há muito tempo uma pobreza constrangedora, foi agravada com o pretexto da crise. Na verdade, esta situação traduz o desprezo a que é votado o desporto, e desconhece, ou recusa, por incompetência e incúria, o enorme papel que as actividades físicas e desportivas podem e devem desempenhar em termos de poupança em saúde, de aumento da produtividade, na luta contra o insucesso escolar e a favor da integração social dos jovens;

- A penúria dos meios postos à disposição dos diferentes subsistemas, impede o indispensável desenvolvimento do desporto de alto rendimento – o que põe em causa não só a resposta aos/às jovens que a ele desejam aderir, como também a afirmação internacional do País –, e leva conduz à mercantilização das práticas.

 

O problema é do foro político, ou seja, está nas políticas, nas opções, nas prioridades.

Não se pode escamotear que, também no desporto, há concepções políticas e ideológicas inconciliáveis.

 

Só no período 2001- 2016 o Estado financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões €

 

«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.

E o custo por aluno era de 3.890€.

Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»

 ens_privado_c_medio

 

«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»

 

A abertura do novo ano lectivo

O ano lectivo começou mal e parece estar inevitavelmente comprometido.

Tal como o PCP alertou no devido tempo, a forma como o ano lectivo estava a ser preparado teria consequências negativas na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino, no aumento dos níveis de precariedade e de desemprego de docentes e outros trabalhadores da educação, no prestígio da Escola Pública.

Tínhamos razão. O ano lectivo começa mal (...)

(sublinhados meus)

-

Escalada Inadmissível

     O dia 4 de Fevereiro de 2010 foi marcado por uma jornada de luta dos estudantes do ensino secundário com uma massiva adesão em todo o país, com cerca de 30 000 estudantes.

Tal dia de luta continha como reivindicações a revogação do estatuto do aluno e do seu regime de faltas. A implementação imediata da educação sexual em todas as escolas conforme previsto na lei. A revogação do Regime de Autonomia e Gestão e aumentar a participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas. O fim dos exames nacionais. A melhoria efectiva das condições materiais e humanas das escolas. A gratuitidade dos manuais escolares e contra os altos custos do ensino. A inversão do caminho de privatização das escolas, já com reflexos nos seus serviços. A verdadeira autonomia e reconhecimento das Associações de Estudantes e o fim dos entraves à liberdade de manifestação e de reunião a que os estudantes têm direito, previsto na Constituição.

Tudo normal não fora a actuação deste Governo. Foram adoptados comportamentos e emitidas orientações no sentido do impedimento de um direito fundamental – o direito de manifestação. Jovens dos 12 aos 17 anos foram tratados por todo o país como marginais, numa acção concertada e organizada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna.

Os exemplos abundam, mas limitemo-nos a Viseu.

Por volta das 6h da manhã, 3 estudantes da Escola Secundária Alves Martins iam a caminho da escola quando dois polícias saíram do carro e disseram que os queriam revistar. Os estudantes questionaram tal comportamento. Mas as mochilas foram-lhes retiradas, encostaram-nos contra o carro da PSP, onde permaneceram duas horas, tendo sido identificados. Durante esse período chegaram mais 2 estudantes e, em frente à escola, os elementos policiais terão insultado e empurrado alunos contra a parede. Terão, inclusive, ameaçado alguns estudantes de os «levarem presos», tentando-os impedir de formarem piquetes à porta da escola. Seis estudantes foram transportados para a esquadra.

Vários processos judiciais promovidos pelos Governadores Civis correm hoje contra jovens estudantes em todo o país. Os pretextos são os mais variados: desde a violação da lei do ruído (!!!), a desobediência a ordens policiais muitas vezes ilegítimas. Não raro a estes juntam-se comportamentos intimidatórios das Direcções Regionais de Educação. Casos houveram, Escolas Secundárias Luísa Gusmão e Eça de Queiroz, em Lisboa, em que os estudantes foram impedidos de participar no protesto. Mandavam-nos entrar e depois não os deixavam sair. Cartazes e faixas foram arrancadas, quer por elementos da PSP, quer por funcionários das escolas.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou os Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre estas e outras tentativas de limitação do direito de manifestação dos estudantes do Ensino Básico e Secundário.

Pelo nosso lado perguntamos: de que tem medo o governo? Porquê estas atitudes para com jovens entre os 12 e os 17 anos? É com repressão que se pretende incentivar a participação cívica da juventude? Ou estamos perante ensaios para mais altos voos, visando cercear liberdades democráticas fundamentais?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Março de 2010

                                                                                             

Estudantes não são criminosos

     Na última manifestação dos estudantes do ensino secundário, a 31 de Janeiro de 2008, foram verificadas situações que se distanciam do cumprimento da própria Constituição da República.


# Madeira – subcomissário da PSP tentou identificar e levar para a esquadra um estudante, porque a manifestação não estava autorizada;

# Golegã – PSP impediu a manifestação com o pretexto de a manifestação não estar autorizada e procedeu à identificação dos estudantes;

# Santarém – o Governador Civil «pediu» aos estudantes para, um dia antes da manifestação, irem à esquadra da PSP. Foram advertidos para não chamarem nomes ao primeiro-ministro, incluindo «fascista», e para terem cuidado com o seu registo criminal;

# Escola Emídio Navarro, Almada – agente da PSP agrediu estudante que estava em cordão humano, desferindo-lhe um murro no estômago;

# Lisboa – foi identificado um estudante. PSP tentou alterar o percurso;

# Sintra – foi identificado um estudante. PSP exigiu que não fizessem barulho. Tentaram invocar a inexistência de autorização de manifestação;

# Porto – foram identificados estudantes;

# Castelo Branco – foram identificados estudantes;

# Escola Secundária Cristina Torres – conselho executivo impediu os estudantes de estarem à porta da escola no piquete. Presidente do conselho executivo ficou à porta a obrigar os estudantes a entrarem;

# Escola Secundária Esmoriz – conselho executivo à porta da escola arrancou faixas das mãos dos estudantes, desmobilizando a concentração.

                      

O Governo ignora a Constituição da República

                    

Governo quer pôr fim ao que resta...

    Confirmou-se o que os professores e educadores temiam – o Governo apresentou o seu projecto de acabar com o que resta da participação democrática na gestão das escolas.
Neste projecto o Governo quer:
  • acabar com o processo de participação alargada e directa na eleição dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos;
  • colocar os professores em clara minoria no Conselho Geral;
  • impedir que os professores possam exercer a função de presidente do Conselho Geral;
  • criar um órgão unipessoal de gestão – o Director;
  • reforçar, obsessivamente, a concentração de poderes no Director;
  • permitir que um docente do ensino privado possa ser director de uma escola ou agrupamento público;
  • impor a nomeação, pelo director, de todos responsáveis pelas funções de gestão intermédia (coordenadores de departamentos, conselho de docentes, directores de turma, coordenadores de estabelecimento, etc…).
As dificuldades das escolas e os problemas com os resultados escolares dos alunos não resultam do seu modelo de direcção e gestão. As escolas portuguesas não precisam de gestores de carreira.
As escolas precisam de:
(...)
           
Ler Texto Integral
             
Ver AQUI o projecto do Ministério da Educação
   

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