Domingo, 14 de Fevereiro de 2016

Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 

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publicado por António Vilarigues às 16:28
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Domingo, 9 de Agosto de 2015

«Pluralismo»

Censura1.jpg

No mês de Julho o Conselho Superior da Antena 1 foi de férias e não volta. O único espaço nos diversos órgãos de comunicação social plural (as forças com representação parlamentar tinham cada uma, um dia da semana, uma participação com a mesmo duração) acabou. Vejamos o que sobra.

Público

– Correia de Campos (PS), Paulo Rangel (PSD), Francisco Assis (PS), Rui Tavares (Livre/TA), José Vítor Malheiros (Livre/TA), Pacheco Pereira (ex-deputado do PSD). Blog «Tudo menos economia» – Bagão Félix (ex-ministro do CDS) e Francisco Louçã (BE).

Diário de Notícias

– com espaços fixos e/ou regulares – Mário Soares (PS); Adriano Moreira (CDS) e Viriato Soromenho Marques (Livre/TA).

Expresso

– (versão impressa) fixo – Daniel Oliveira (Livre/TA); regular – Pedro Adão e Silva (ex-membro do Secretariado Nacional do PS, apresentado como comentador, também com espaço fixo no Bloco Central da TSF); suplemento de economia Maria Ferreira Leite (PSD).

Correio da Manhã e CMTV

– Joana Amaral Dias (AGiR), Correia de Campos (PS), Moita Flores (PSD), Rui Pereira (PS), Rui Moreira (Presidente da CM Porto), Santana Lopes (PSD), Paulo Morais (ex-vice-presidente da CM Porto de Rui Rio e candidato a Belém), Almeida Henriques (PSD), Marinho Pinto (ex-MPT, PDR), Francisco José Viegas (ex-Secretário de Estado do actual governo).

Diário Económico

– Pedro Silva Pereira (PS), Nuno Melo (CDS).

Visão

– Marques Mendes (PSD), Luís Amado (PS) e Boaventura de Sousa de Santos (Livre/TA).

JN

– no espaço «Café da Manhã» com Mariana Mortágua (BE), Nuno Melo e Teixeira dos Santos (PS), e «Ao Domingo» com Elisa Ferreira (PS) ou Paulo Rangel. É justo assinalar que na rubrica «Opinião» o PCP tem presença semanal, tal como os demais partidos, que somam às presenças mencionadas.

SIC

– Marques Mendes (PSD); SIC Notícias – Bagão Félix; Francisco Louçã; Santana Lopes; António Vitorino; Quadratura do Círculo – Pacheco Pereira, Lobo Xavier (CDS), Jorge Coelho (PS); Eixo do Mal – Daniel Oliveira;

TVI

– Marcelo Rebelo de Sousa (PSD); TVI 24 – Medina Carreira (ex-ministro do PS); Augusto Santos Silva entretanto substituído por Fernando Medina (ambos do PS); Manuela Ferreira Leite; programa Prova dos 9 – Paulo Rangel, Francisco Assis, Fernando Rosas (BE).

RTP Informação

– até à pausa de Verão no programa 3 Pontos – Carlos César (PS); Marco António Costa (PSD); Rui Moreira (Presidente da CM Porto); Carvalho da Silva; Nuno Melo.

Também na categoria de comentador/politólogo temos André Freire (faz TV e jornais e é candidato do Livre/TA) e Paulo Trigo Pereira (candidato do PS).

Tudo isto sem falar dos Camilos Lourenços e Henriques Raposos que pululam entre jornais e televisões comentando economia, política, futebol (! – e os comentadores de futebol com cartão de partido seriam matéria suficiente para outro artigo), e até já fazendo receitas culinárias poupadas nos programas da manhã. Camilos Lourenços que, mesmo sem se conhecer cartão partidário, têm o seu lugar claro na luta de classes, ao lado da direita mais retrógrada e bafienta, ao lado do anti-comunismo mais primário.

Em diversas ocasiões Provedores, entidade reguladora, embora reconhecendo alguma subrepresentação do PCP argumentam que o pluralismo é aferido ao longo do tempo e não numa ocasião ou espaço específico. Órgãos de comunicação social, em resposta a protestos, refugiam-se neste mesmo argumento ou nos seus «critérios editoriais». Mas a listagem (não exaustiva) enunciada desmonta tais argumentos. É também neste quadro que a próxima batalha eleitoral se vai travar, em que cada militante, cada democrata terá que ser nas empresas, nos bairros, nos serviços públicos, o espaço de opinião e esclarecimento que televisões e jornais não mostram.

 

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publicado por António Vilarigues às 12:20
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Terça-feira, 4 de Agosto de 2015

Os desenvolvimentos no caso BES/Novo Banco e na CGD

Novo Banco logoCGD_- Logo.jpg

Um ano após a aplicação da medida de Resolução ao Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco, como banco de transição, são ainda mais evidentes os contornos e os elevados custos da operação, para o Estado e para os portugueses. Cenário que valoriza ainda mais a importância que teve a criação da Comissão de Inquérito proposta pelo PCP, nomeadamente na constatação de factos que confirmam as responsabilidades políticas de sucessivos governos na situação que foi criada.

Há um ano o PCP afirmava que o anúncio do Governador do Banco de Portugal sobre a intervenção no BES constituía uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e ao povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas ao longo de anos com a conivência dos governos e dos supostos reguladores.

Apesar de ser recorrentemente afirmado pelo Governo que o fundo de resolução não implicaria recursos públicos, os factos aí estão: não apenas todos os recursos do Fundo de Resolução são públicos por resultarem do pagamento de impostos por parte das instituições bancárias, como grande parte do capital injectado no Fundo tem origem no Estado, por empréstimo, num total de 4 200 milhões de euros. Ou seja, dos 4 900 milhões de euros utilizados, apenas cerca de 700 milhões representam um avanço das contribuições dos bancos.

Está hoje claro que, além de serem públicos os recursos utilizados para a capitalização do Novo Banco, a instituição será vendida a um preço que representará uma perda directa para o Fundo de Resolução. Isso significa que o Governo se prestou a concretizar a recapitalização do banco e que o entregará, por opção, a um grupo privado, por um valor que fica abaixo daquele que o próprio Estado colocou à disposição da instituição. Mesmo considerando apenas o diferencial entre os 4 900 milhões de euros e o valor da venda, esta operação terá custos muito elevados para os contribuintes portugueses, na ordem das muitas centenas de milhões de euros.

 

 

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 

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Segunda-feira, 29 de Junho de 2015

Nova lei da rolha

Censura1.jpg

A discriminação e o silenciamento, como temos vindo a denunciar, são a norma com que a imprensa tem tratado o PCP e a CDU. O período de campanha eleitoral, enquadrado em lei, era até hoje excepção. A recente aprovação do projecto-de-lei que revoga o quadro legal que vigora, substituindo-o por um novo regime jurídico que pretende regular a cobertura jornalística em período eleitoral, vem alterar substancialmente esta realidade. PS, PSD e CDS, promotores do novo regime jurídico, dão assim corpo a uma ambicionada pretensão dos grupos económicos detentores dos principais órgãos de comunicação social e asseguram, em benefício próprio, a «legitimação» para um afunilamento e empobrecimento da pluralidade na vida política.

 

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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Quarta-feira, 10 de Junho de 2015

Implosão do grupo Espírito Santo

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 

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Domingo, 3 de Maio de 2015

Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

BES_Up_UCP

DOSSIER: Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

 

«Por proposta do PCP, foi constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.»

 

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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015

Cada vez mais se torna claro quem andou a viver acima das possibilidades dos portugueses

A Comissão de Inquérito à gestão do BES, do GES, proposta pelo Partido Comunista Português, tem vindo a possibilitar conhecer o funcionamento de um dos maiores grupos económicos portugueses e perceber o que podem ter sido as causas do seu colapso. O funcionamento da Comissão, além de permitir algumas conclusões preliminares importantes, expõe a forma tentacular, opaca, obscura, na margem ou ultrapassando mesmo a legalidade, das práticas do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à revelia de qualquer efectiva e eficaz fiscalização do poder político e reguladores. Juntando a este trabalho, o que resultou dos inquéritos ao BPN, ao BCP e o que se sabe hoje sobre a intervenção do Estado em diversos bancos, podemos retirar importantes conclusões sobre a natureza da banca privada, sobre a impossibilidade de controlar democraticamente o crédito e de assegurar a transparência na gestão das instituições. 

 

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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Resposta aos ataques pessoais do PCA do Montepio

«O Dr. Tomás Correia, presidente do conselho de administração do Montepio tem multiplicado nos órgãos de comunicação social, à falta de argumentos, ataques pessoais contra mim acusando-me de eu “mentir aos associados ” (ex.; Dinheiro Vivo, DN de 19.8.2014 e outros jornais) na informação que fiz aos associados, embora depois não prove.
Em relação a estas declarações do presidente do conselho de administração do Montepio quero dizer apenas o seguinte:

(...)»

Eugénio Rosa, Membro do conselho geral do Montepio, da Assembleia Geral e do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Económica eleito na Lista C pelos associados

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

Os problemas atuais que enfrenta a Caixa Económica-Montepio Geral

   «Perante as noticias negativas divulgadas nos órgãos de comunicação social sobre o Montepio, muitos associados, por email ou mesmo por telefone, pediram-me informações sobre a situação da Caixa Económica porque estão preocupados pois têm as suas poupanças no Montepio. Por essa razão e também porque tenho a responsabilidade de prestar contas a todos que, confiando na Lista C que eu encabeçava, nos elegeram decidi elaborar este comunicado com o objetivo de informar os associados do Montepio.

Sou membro do Conselho de Supervisão da Caixa Económica – Montepio Geral e estou impedido, por lei, de divulgar a informação a que tenho acesso neste órgão (ela é confidencial). Por isso, vou utilizar apenas a informação que consta dos relatórios de contas de 2010, 2011, 2012 e 2013, assim como das contas do 1º Trimestre e do 1º Semestre de 2014 da Caixa Económica-Montepio Geral que são publicas e acessíveis a qualquer outra pessoa (estão disponíveis no "site" do Montepio) que, se for devidamente analisada e interpretada, permite compreender os problemas atuais que enfrenta a Caixa Económica-Montepio Geral. A dificuldade é que cada um desses documentos tem entre 400 a 500 páginas, é de difícil leitura, e a informação útil está dispersa e coberta por muita "palha" e é, por vezes, muito técnica e de difícil interpretação para quem não esteja familiarizado com ela. Para ajudar os associados a ficar a saber qual é a verdadeira situação da Caixa Económica elaboramos o quadro 1, com dados importantes das contas da Caixa Económica. Desta forma cada associada poderá ele próprio tirar as suas próprias conclusões sobre o que tem sido dito sobre a Caixa Económica e sobre a sua situação.»

Eugénio Rosa, Membro do conselho geral do Montepio, da Assembleia Geral e do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Económica eleito na Lista C pelos associados

Ler texto integral-

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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2013

A captura das entidades reguladoras pelos grupos económicos dominantes no sector

«Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, no seu livro “O preço da desigualdade”, escreveu o seguinte sobre as entidades reguladoras:

Hoje em dia, em muitas áreas, as agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização de um setor. O problema é que os líderes (dos grupos económicos) nestes setores usam a sua influência politica para nomear para as agências reguladoras personalidades complacentes com os seus objetivos. Os economistas referem-se a isto como captura do regulador. Por vezes a captura é associada a incentivos monetários: os que se encontram na comissão reguladora são provenientes do setor que é suposto regularem e aí regressam mais tarde. Os seus incentivos e os da indústria estão bem alinhados, ainda que estejam desalinhados com o resto da sociedade. Se os da comissão reguladora servem bem o setor, são bem recompensados na sua carreira pós-governamental. Contudo, por vezes a captura não é motivada pelo dinheiro. Em vez disso, a mentalidade dos reguladores é capturado pelos regulados. Trata-se da captura cognitiva que é mais um fenómeno sociológico” (pág. 111). E refere mesmo como ex. o ex-presidente da Reserva Federal americana Alan Greenspan.

Embora a citação seja longa ela tem a virtude de chamar a atenção de todos os portugueses para um fenómeno preocupante que se verifica também no nosso país, pois ele reforça o poder dos grupos económicos e, consequentemente, o seu domínio sobre a sociedade e a economia portuguesa e sobre o poder politico em Portugal.

No nosso livro “Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização” mostramos, com base numa longa lista de mais de 100 nomes, de que forma o fenómeno conhecido por “porta giratória” se manifesta em Portugal (membros de grupos económicos que vão para o governo, e ex-membros do governo e de entidades reguladoras que depois vão para conselhos de administração de grupos económicos), o que contribui para a captura do próprio governo.»

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publicado por António Vilarigues às 12:39
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