«A politica (ódio?) de classe do governo PSD/CDS e da «troika» contra trabalhadores e pensionistas, traduzido em cortes brutais nos salários e pensões, e num enorme aumento de impostos (apenas o IRS, pois a taxa de IRC até foi reduzida pelo governo) que atingem principalmente os rendimentos do trabalho e pensões, assim como nas suas manobras dilatórias para adiar a reposição de cortes declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, contrasta com a sua passividade e mesmo servilismo quando se trata em tocar nos interesses dos grandes grupos económicos que dominam a economia e a sociedade portuguesa. É isso que vamos mostrar neste estudo utilizando, como ex., o mercado da energia em Portugal, e usando para isso apenas dados oficiais.»
«As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio “Memorando de entendimento” assinado com a “troika” em Maio de 2011 na parte dedicada aos “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial” (pontos 5.7 a 5.12). No entanto, nada de significativo foi feito até à data o que agrava as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas portuguesas obrigadas a pagar a energia a um preço elevado. Tal facto foi reconhecido pela “troika” na 7ª avaliação de Março de 2013.
Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9€/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh,) superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP –Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”. »
«O governo e a entidade reguladora (ERSE) aprovaram um aumento de 6,9% no preço do gás em 2012, quando a parcela do preço do gás pago pelas famílias em Portugal que reverte para as empresas, ou seja, o preço sem impostos, já era, no fim de 2011, superior aos preços médios dos países da UE27 entre 11,4% e 28,8%, o que mostra bem a submissão do governo e da "troika" ao poder económico.
Como está a ficar claro para muitos portugueses, mesmo para aqueles que antes defendiam a vinda da troika e, consequentemente, as medidas deste governo, como Miguel Sousa Tavares ou muitos dos economistas que têm por hábito aconchegarem-se ao poder e defender como inevitáveis e necessárias as suas decisões, a politica de austeridade violenta e recessiva não está a criar condições que permitam a recuperação da economia como afirma o governo e a troika – pelo contrário, está a destruir a economia e a sociedade portuguesa como sempre dissemos.»
«O problema dos preços elevados da energia em Portugal não se limita apenas aos preços dos combustíveis. A ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, cujo presidente é nomeado pelo governo e tem revelado estar refém das empresas, defende que os preços do gás natural em Portugal aumentem em 2010, em média, 3,2% , ou seja, quatro vezes mais do que a taxa de inflação prevista pelo governo que é 0,8%, e também mais do que os aumentos previsíveis dos salários em 2010.
Mas há distritos em que a ERSE defende um aumento ainda maior. Por ex., na região abrangida pela EDPGás (distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo) a subida é de +4,2%; na abrangida pela Duriensegás (Amarante, Bragança, Chaves e Vila Real) o aumento é de +3,9%; na região abrangida pela Dianagás (Évora e Sines) o aumento é de +3,5%. E isto em relação aos consumos anuais até 10.000m3, porque em relação aos superiores, os preços ficam liberalizados podendo as empresas fixarem os que quiserem.»
«A ERSE, a entidade que controla os preços da electricidade no mercado regulado, cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, anunciou que o preço da electricidade para as famílias, em 2010, iria aumentar em +2,9%. Esta subida do preço da electricidade é superior a mais do dobro da previsão para 2010 do aumento dos preços em Portugal feita por várias entidades (OCDE, FMI, BdP), e os trabalhadores não têm garantido idêntico aumento salarial em 2010. Se o preço da electricidade for aumentado em 2,9%, isso significará que os portugueses terão de pagar, pela mesma quantidade de kWh, mais 251,5 milhões de euros. Tal aumento de custos é inaceitável não só pelas razões referidas anteriormente, mas também porque: (1) O preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia; (2) O poder de compra das famílias portuguesas está muito abaixo do poder de compra médio da União Europeia; (3) A EDP, só nos primeiros nove meses de 2009, já arrecadou mais de 800 milhões euros de lucros líquidos.
Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (27 países) é inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, mas o poder de compra médio na União Europeia (27 países), medido pelo PIB por habitante SPA., é superior ao poder de compra médio em Portugal em +31,6%. Dito ainda de outra forma, o poder de compra da população em Portugal corresponde apenas a 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na União Europeia em +2,26% (se o preço da electricidade em Portugal fosse igual ao preço médio da U.E., os portugueses pagariam pela electricidade que consomem menos 190,8 milhões de euros por ano). Nos países onde o preço da electricidade é superior ao de Portugal, essa diferença de preço é mais do que compensada pela diferença para mais no poder de compra da população desses países relativamente à portuguesa. Na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais 28,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%) (Quadro I).»
«O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem-se multiplicado, na última semana, em declarações aos órgãos de comunicação social, para dizer que os preços do gás pagos pelas famílias em Portugal vão descer em média 4,1% a partir de Junho de 2009, como isso representasse um grande medida e também um grande beneficio para os portugueses. Mas o que ele não fala nem explica é a situação escandalosa que se verifica no mercado de gás em Portugal e também no da electricidade, igualmente da sua responsabilidade, em que as famílias portuguesas continuam a pagar preços muito superiores aos preços da União Europeia.
De acordo com dados que a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia acabou de divulgar, em 2008, os preços do gás natural em Portugal sem impostos, ou seja, aqueles preços que revertem na sua totalidade para as empresas, e que constituem a fonte dos seus lucros, que são pagos também pelas famílias portuguesas, eram muito superiores aos preços médios da União Europeia. E a diferença para mais era a seguinte: +49,2% para as famílias que consomem anualmente até 20 Gigajoule; +53,5% para as famílias que consomem anualmente de 20 a 200 Gigajoule, e +46,2% para as famílias que consomem anualmente 200 ou mais Gigajoule.»
«O PCP considera inaceitável as propostas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) feita ao Governo – que fará crescer o custo da factura mensal de electricidade entre 48 cêntimos e 92 cêntimos, equivalendo a um aumento tarifário entre 1,7% e 3,1%, durante um período de 20 anos – a propósito de uma mudança dos actuais contadores de energia eléctrica por novos equipamentos de telecontagem.
Ao longo dos últimos meses (II e III Sessões Legislativas), o PCP confrontou o Ministro da Economia e outros departamentos do Estado, a própria ERSE e a Direcção-Geral de Geologia e Energia, com o problema da substituição dos contadores, e em particular sobre quem iria suportar os custos elevados de tal operação, sem que tenha havido qualquer resposta sobre o problema. Este anúncio veio confirmar que a ausência de resposta às insistentes perguntas dirigidas pelo PCP, apenas procuravam esconder o objectivo de fazer recair sobre os consumidores os custos dos investimentos necessários, aliás, no seguimento daquilo que já hoje acontece com os sobrecustos diversos decorrentes dos incentivos às energias renováveis, à co-geração, às rendas pagas aos municípios pela EDP e às consequências da reestruturação do sistema electroprodutor realizado pelos governos do PS e PSD/CDS-PP. Esta medida é tão mais inaceitável quanto são conhecidos os lucros da EDP que nos últimos 5 anos acumulou 3168 milhões de euros de lucro e nos primeiros nove meses de 2007 já contabiliza mais de 665 milhões de euros de lucro, o que comprova que a EDP é capaz, sem qualquer dificuldade, de absorver os custos da mudança proposta, sem nenhum risco para a saúde financeira do sistema electroprodutor português. Mais uma vez se confirma que a privatização e liberalização do mercado energético em Portugal, defendidas e aplicadas por PS, PSD e CDS-PP, apenas beneficiou a acumulação e centralização do capital, processo em que a chamada entidade reguladora se comporta como agente ao serviço dos interesses dos grandes accionistas. Para o PCP, não está em causa a adopção de novos contadores (que aliás são necessários e podem ser produzidos no nosso país), mas sim, mais um aumento que se fará reflectir nos bolsos dos trabalhadores e da população, assim como, das micro, pequenas e médias empresas.
O PCP exige, à semelhança do que aconteceu em Espanha, que a adopção de novos contadores seja assumida pelo sistema electroprodutor, tendo feito na Assembleia da República, por via do grupo parlamentar do PCP, um requerimento ao governo onde o questiona sobre as medidas que pensa tomar perante o problema que está apresentado.»
