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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Três pilares ao serviço do grande capital: A União Bancária

BCE-Frankfurt-Germany

Como fica claro com contas simples, a União Bancária, com os seus três pilares, não resolve nenhum dos problemas que estão e estiveram na base da actual crise económica e financeira.

No fundamental apresenta dois objectivos centrais:

  • criar um paliativo que não tem outro propósito senão criar a ilusão de que alguma coisa está a ser feita para que tudo permaneça na mesma;

  • e «regular» os gigantescos processos de fusões e aquisições concentrando capital e poder de fogo sobre os processos de falências que inevitavelmente vão acontecer.

Ou seja, assegura um mecanismo que garante ao grande capital estabilidade, mantendo a canalização de fundos públicos ao serviço dos seus interesses e conveniências.

As instituições «demasiado grandes para falir» continuam intocáveis, e, consequentemente os estados, ou seja os trabalhadores e o povo, continuarão a ser chamados a cobrir os prejuízos do grande capital financeiro aquando do rebentamento da próxima bolha especulativa que acontecerá mais tarde ou mais cedo.

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A Crise do Sistema Capitalista: O espectro do aprofundamento da crise

Marcha 1 de Março11.jpg

 

As deflagrações bolsistas que se verificaram desde o início deste ano vieram mostrar que a recuperação da crise dita de 2007/2008 tinha pés de barro, e que as políticas utilizadas parar a ultrapassar criaram novos factores explosivos, podendo tornar uma nova «crise» muito mais violenta e de controlo muito mais difícil.

Razão parece ter o Royal Bank of Scotland quando, em 15 de Janeiro deste ano, anunciou que 2016 será «um ano de cataclismo».

A inquietação e as dúvidas estão instaladas, e agora, como alguns preveem, só basta aparecerem os famosos «cisnes pretos» – acontecimentos imprevisíveis que desencadeiam movimentos de pânico de grande envergadura para se verificarem afundamentos globais com repetição certa e de difícil controlo.

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Indicadores da retoma da «economia de casino»...

Capitalismo de Casino

Vamos a factos:

  • «O PSI-20 (acrônimo de Portuguese Stock Index) é o principal índice da Euronext Lisboa. Ou seja, é o principal índice de referência do mercado de capitais português. É composto pelas acções das vinte maiores empresas cotadas na bolsa de valores de Lisboa e reflecte a evolução dos preços dessas acções, que são as de maior liquidez entre as negociadas no mercado português.» Wikipedia.
  • Em Junho/Julho de 2007 (vésperas do rebentar da bolha especulativa do imobiliário nos EUA) este índice atingiu os 13.500pontos.
  • No auge da crise bateu nos 4.500 pontos.
  • Nos últimos anos o PSI 20 tem andado entre os 5.500 e os 6.500 pontos.

E agora com a retoma em marcha?

  • Em 11 de Setembro o PSI 20 fechou a sessão a recuar para os 5.021,95 pontos.

 

Deve ser um sinal da «retoma» (haja alguém que me faça um desenho para eu perceber...).

 

A Crise do Sistema Capitalista: Petróleo, moedas, finanças, sociedades, Médio-Oriente

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Mente o Governador e mente o Governo!!!

   

  • Mentem para omitirem as suas responsabilidades, para continuarem a ocultar a verdadeira dimensão do problema, para esconderem as possíveis consequências para economia nacional, para os trabalhadores e para o País.
  • Mentem quando repetiram até à exaustão que o BES era um banco sólido, levando a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, permitindo assim que grandes Fundos de Investimento, na sua actividade especulativa, tivessem lucrado dezenas de milhões de euros nos dias anteriores à intervenção no BES.
  • Mentem quando dizem que não há dinheiro público envolvido no processo de recapitalização e que não serão os portugueses a pagar a factura no acerto ­nal de contas, iludindo que o Estado se transformou em prestamista de último recurso dos Bancos.
  • Mentem quando dizem que não têm responsabilidades na reestruturação do Novo Banco, apresentada como uma necessidade de redimensionar o banco, ajustando-o à dimensão do negócio.

Publicado neste blog:

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Uma nova canalização de recursos públicos para a banca privada

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O anúncio pelo Governador do Banco de Portugal sobre a intervenção no Banco Espírito Santo constitui uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e ao povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas ao longo de anos com a conivência dos governos e dos supostos reguladores.

1. O anúncio ontem realizado começa por ser um rotundo desmentido às sucessivas e solenes declarações, nas últimas semanas, do Primeiro-Ministro, Ministra das Finanças e do próprio Governador do Banco de Portugal (BdP) do não recurso a fundos públicos para a resolução do colossal buraco económico e financeiro do BES/GES. Na verdade, o Governo escondeu-se atrás do Governador do BdP, para iludir que é por sua decisão e responsabilidade que, invocando a defesa dos depositantes, serão canalizados novamente para as mãos do grande capital milhares de milhões de euros para tapar os buracos e continuar a alimentar a lógica dos grupos financeiros e a especulação a que se têm dedicado.

2. O PCP denuncia a colossal mistificação que, a coberto de um alegado recurso ao chamado Fundo de Resolução, tem em vista esconder a verdadeira natureza e consequência da intervenção agora decidida. A ideia de que residiria nesse Fundo de Resolução (tutelado pelo Ministério das Finanças e Banco de Portugal) a solução encontrada – cujo montante ascende a escassas centenas de milhões de euros - constitui um embuste dirigido a enganar os portugueses.

Trata-se de esconder e iludir a drenagem, de facto, de 4,4 mil milhões de euros de empréstimo do Estado português – como é claramente referido pelo comunicado da Comissão Europeia - do chamado Fundo de Recapitalização que, inserido no pacote da troika, os portugueses e o País estão duramente a pagar com desemprego, cortes de salários e pensões, restrições nos direitos à saúde e à educação e aumento de impostos, inseparáveis de um insuportável custo do serviço da dívida.

Ao contrário dos que difundem a ideia de que esta operação não trará custos para o Estado, a verdade é que, para além dos custos que o País está a pagar com o fundo de recapitalização e de desenvolvimentos imprevisíveis, a não realização no futuro com a venda do Novo Banco do dinheiro público agora emprestado, terá como consequência adicional, face à responsabilidade que a Caixa Geral de Depósitos tem no Fundo de Resolução, uma perda de recursos públicos que, independentemente de apuramento mais rigoroso, poderá representar uma elevada participação.

3. O PCP denuncia a operação de chantagem que, a pretexto da acalmia dos mercados, dos riscos de contaminação e da recuperação da confiança dos accionistas e depositantes, visa uma vez mais - depois do buraco do BPN, da recapitalização com dinheiros públicos no BCP, BPI e BANIF - canalizar milhares de milhões de euros para cobrir o que devia ser coberto com a mobilização do incomensurável património, dos recursos e activos dos principais accionistas do Grupo e do Banco Espírito Santo.

Chantagem que, em nome da salvaguarda dos depositantes e dos trabalhadores do Grupo e do Banco, mais não visa do que cobrir uma decisão dirigida a substituir as obrigações que competiriam aos accionistas e a disponibilizar meios que serão utilizados para planos de reestruturação que, entre outros aspectos ainda não totalmente esclarecidos, visam não só o despedimento de milhares de trabalhadores do Grupo e do Banco já em preparação, mas também a continuação, por via de uma Administração do agora designado “Novo Banco” - constituída com o apoio dos principais accionistas do BES, incluindo a família Espírito Santo – que não tem no centro das suas preocupações a defesa dos interesses nacionais.

4. A situação agora verificada no BES vem confirmar a falsificação que Governo e Banco de Portugal têm semeado, designadamente a propósito dos testes de stress, sobre a solidez e solvibilidade da banca. Um exercício deliberado para esconder os créditos mal parados e os produtos tóxicos e outras operações financeiras que beneficiam da liberalização da circulação de capitais, do sigilo bancário e dos paraísos fiscais.

5. O PCP insiste na denúncia da mistificação do governo sobre as consequências do recurso à linha de 12 mil milhões de recapitalização que integrado no empréstimo da troika, que para o governo não seriam dinheiros públicos e alegadamente sem custos para os contribuintes. De facto, é um empréstimo contraído pelo Estado português que os portugueses estão a pagar com o seu empobrecimento, o saque dos seus rendimentos e liquidação de direitos, com uma profunda recessão económica e a destruição do tecido económico.

Como o PCP tem sublinhado, esse montante deveria ter sido posto à disposição das pequenas e médias empresas, ao serviço da dinamização da actividade económica e do investimento público e não do apoio ao capital financeiro e às suas práticas especulativas e corruptas.

O que a situação que se desenvolveu no BES/GES veio confirmar é que não há razões para confiar nem no Governo nem na actuação do BdP. Quem permitiu e foi cúmplice ao longo destes anos destes desenvolvimentos, quem esteve e está ao lado do grande capital, não pode vir clamar em defesa dos interesses nacionais. A realidade revela que a continuação da subordinação do sistema financeiro à lógica do lucro e da especulação conduzirá a mais problemas, a mais sacrifícios dos trabalhadores e do povo, a mais comprometimento do interesse nacional.

6. O PCP sublinha que esta nova «ajuda do Estado» destroça toda a propaganda que, em torno da União Bancária (aprovada por PSD, CDS e PS), vinha repetindo que tinha acabado o tempo do uso dos recursos públicos para resolver problemas da banca privada.

7. O PCP reafirma a defesa de recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento do País, com a subordinação do poder económico ao poder político, que coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro e, designadamente, em relação à banca comercial.

(sublinhados meus)

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A inadiável necessidade do controlo público da actividade da Banca

«Apesar das repetidas afirmações públicas por parte de membros da Administração do Banco Espírito Santo e do Governo, sobre a solidez do Banco, a evolução da situação no Grupo Espírito Santo, cujos desenvolvimentos confirmam a possibilidade real de se fazerem repercutir na actividade do BES e no sistema financeiro nacional, as consequências dos muitos problemas detectados nas empresas do grupo, o PCP reafirma a necessidade de uma intervenção decidida da parte do Governo e do Banco de Portugal no BES que garanta a defesa do interesse nacional
«Recentemente, o PSD e o CDS, com a cumplicidade do PS, aprovaram uma reforma do IRC que permite que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação possam ser deduzidos aos lucros nos 12 anos seguintes. Esta alteração veio abrir as portas aos grandes grupos económicos e financeiros para um planeamento fiscal agressivo, reduzindo de forma significativa os impostos a pagar. Na situação limite, as grandes empresas poderão mesmo “descontar” a totalidade dos resultados, não pagando impostos

«A situação no GES em muito semelhante à do sistema financeiro em Portugal, é a ponta de um iceberg, cuja dimensão é difícil de prever.

(...)

O PCP considera inadmissível que, perante a gravidade da situação e a possibilidade real, apesar das afirmações públicas de solidez do Banco, de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN e do BPP, com custos para o País superiores a 6 000 milhões de euros, o governo afirme não ter que se imiscuir na situação do Grupo e o Governador do Banco de Portugal continue a escudar-se no sigilo. Ao Governo e ao Banco de Portugal exige-se uma intervenção rigorosa e transparente, e não a atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela subordinação ao poder financeiro

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Sistema Público de Segurança Social: Regime jurídico das prestações sociais

 

Quais as alterações ao regime jurídico das prestações sociais?

O pacote de medidas aprovado pelo Governo visa alterar sete decretos-lei e uma portaria: subsídio de doença, de maternidade e paternidade, de adopção e por morte, encargos familiares, condição de recurso e rendimento social de inserção.


Subsídio de doença: redução do montante dos actuais 65% para 55% para um período de doença até 30 dias; para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias, redução de 65% para 60%. Estima-se que esta medida se traduzirá num corte de mais de 35 milhões/ano.


Subsídio de maternidade, paternidade e adopção: alteração na fórmula de cálculo da remuneração de referência, o que determina uma redução nos seus valores entre 14% e 25%. Com estes cortes estima-se uma redução dos rendimentos dos beneficários em 95 milhões de euros por ano.


Subsídio por morte: a referência deixa de ser o salário mínimo nacional (485 euros) e passa a ser o valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), sendo estabelecido um plafond de quatro vezes o IAS, não podendo ultrapassar os 2500 euros.


Rendimento social de inserção:redução do valor recebido por beneficiário adulto, de 70% da pensão social para 50% (94,75 euros) e, por cada beneficiário menor, redução de 50% da pensão social para 30% (56,85 euros).

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