Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

É tempo de dar mais valor aos professores e educadores!

FENPROF 5 pontos 2016

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

(deslizar com o rato pela imagem no sítio da FENPROF)

 

Abaixo assinado FENPROF 5 pontos

Clicar na imagem para visualizar a ligação

 

O Instituto Público para a gestão da ADSE tem de ser diferente dos existentes

 

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

 

Escalada Inadmissível

     O dia 4 de Fevereiro de 2010 foi marcado por uma jornada de luta dos estudantes do ensino secundário com uma massiva adesão em todo o país, com cerca de 30 000 estudantes.

Tal dia de luta continha como reivindicações a revogação do estatuto do aluno e do seu regime de faltas. A implementação imediata da educação sexual em todas as escolas conforme previsto na lei. A revogação do Regime de Autonomia e Gestão e aumentar a participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas. O fim dos exames nacionais. A melhoria efectiva das condições materiais e humanas das escolas. A gratuitidade dos manuais escolares e contra os altos custos do ensino. A inversão do caminho de privatização das escolas, já com reflexos nos seus serviços. A verdadeira autonomia e reconhecimento das Associações de Estudantes e o fim dos entraves à liberdade de manifestação e de reunião a que os estudantes têm direito, previsto na Constituição.

Tudo normal não fora a actuação deste Governo. Foram adoptados comportamentos e emitidas orientações no sentido do impedimento de um direito fundamental – o direito de manifestação. Jovens dos 12 aos 17 anos foram tratados por todo o país como marginais, numa acção concertada e organizada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna.

Os exemplos abundam, mas limitemo-nos a Viseu.

Por volta das 6h da manhã, 3 estudantes da Escola Secundária Alves Martins iam a caminho da escola quando dois polícias saíram do carro e disseram que os queriam revistar. Os estudantes questionaram tal comportamento. Mas as mochilas foram-lhes retiradas, encostaram-nos contra o carro da PSP, onde permaneceram duas horas, tendo sido identificados. Durante esse período chegaram mais 2 estudantes e, em frente à escola, os elementos policiais terão insultado e empurrado alunos contra a parede. Terão, inclusive, ameaçado alguns estudantes de os «levarem presos», tentando-os impedir de formarem piquetes à porta da escola. Seis estudantes foram transportados para a esquadra.

Vários processos judiciais promovidos pelos Governadores Civis correm hoje contra jovens estudantes em todo o país. Os pretextos são os mais variados: desde a violação da lei do ruído (!!!), a desobediência a ordens policiais muitas vezes ilegítimas. Não raro a estes juntam-se comportamentos intimidatórios das Direcções Regionais de Educação. Casos houveram, Escolas Secundárias Luísa Gusmão e Eça de Queiroz, em Lisboa, em que os estudantes foram impedidos de participar no protesto. Mandavam-nos entrar e depois não os deixavam sair. Cartazes e faixas foram arrancadas, quer por elementos da PSP, quer por funcionários das escolas.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou os Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre estas e outras tentativas de limitação do direito de manifestação dos estudantes do Ensino Básico e Secundário.

Pelo nosso lado perguntamos: de que tem medo o governo? Porquê estas atitudes para com jovens entre os 12 e os 17 anos? É com repressão que se pretende incentivar a participação cívica da juventude? Ou estamos perante ensaios para mais altos voos, visando cercear liberdades democráticas fundamentais?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Março de 2010

                                                                                             

Imagine…a escola e a profissão

 

  • Uma profissão em que não há quadros de escola nem de zona pedagógica;                                                       
  • Uma carreira docente que continua dividida em duas categorias e em que a maioria dos profissionais não chega aos escalões de topo; 
  • Uma escola e uma profissão em que os quadros são substituídos por mapas de pessoal alterados anualmente pelo “chefe”, em função, nomeadamente, das disponibilidades orçamentais; 
  • Uma profissão que se exerce sem vínculo de trabalho ao Estado e em que as nomeações definitivas são convertidas em contratos individuais de trabalho; 
  • Uma escola com um director que não é eleito e… nomeia (escolhe) todos os responsáveis pelos órgãos de gestão intermédia; 
  • Uma profissão em que o despedimento passa a ser utilizado em função de créditos administrativos e economicistas; 
  • Uma escola onde a maioria dos membros do Conselho Pedagógico é nomeada pelo  director; 
  • Uma profissão em que o horário de trabalho pode ir até às 50 h semanais; 
  • Uma profissão em que se aplicam as desgraçadas regras do Código do Trabalho.

                                                                        

Pois!… até lhe custa imaginar…

 

Mas é isto que o Governo tem em marcha com o novo modelo de Gestão das Escolas, já publicado, com o Estatuto da Carreira Docente e com os projectos de Estatuto Disciplinar e Regime de Contrato  de Trabalho em Funções Públicas (o Código de Trabalho aplicado à Administração Pública) que o Governo quer impor.

                                             

Motivos não faltam!

No dia 5 de Junho vamos afirmar que queremos outra política e rejeitamos este ataque.

                  

VAMOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL!

                     

O ataque global do Governo exige uma resposta global

VIDA E TRABALHO DIGNOS PARA TODOS!

 

Transportes

Viseu – Avª Europa . 9.00h

Lamego – Soldado Desconhecido . 8.00h

Cinfães – Restaurante Rabelo. 8.00h

Tondela – frente ao Tribunal. 9.15h

Stª Comba Dão – Café Arcada. 9.30h

Mortágua – Rest. Lagoa Azul.9.45h

 

Inscrições transportes:

232420320 . 254613197

961533210 . 916147001

938527783 ou viseu@sprc.pt

 

As faltas já estão justificadas pelo SPRC - FENPROF e não acarretam qualquer desconto nem prejudicam a avaliação do desempenho.

                                                                         

Por que muda a gestão das escolas? Porque sim!

    O que Sócrates disse no último debate parlamentar de 2007 não me surpreendeu. Fazia sentido esse fechar de ciclo de genuflexão dos professores. Para analisar o diploma agora posto à discussão pública, vou socorrer-me de dois excertos do discurso com que Sócrates fez o anúncio ao país. "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." Mas Sócrates não explicou porquê. Para suprir a lacuna fui ler o novo diploma, compará-lo com o anterior, e tirei estas conclusões:

1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.

2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo "escola" na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante "um projecto de intervenção na escola". Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber "um projecto de intervenção na escola"? Não é de intervenção que eles falam. É de subjugação! É a filosofia ASAE transposta para as escolas. Não faltarão os comissários, os "boys" e os "laranjas" deste "centralão" imenso em que a oligarquia partidária transformou o país, a apresentar projectos de intervenção "eficazes", puros, esterilizadores de maus hábitos e más memórias. E este é o único critério, o critério oculto que Sócrates não explicitou: domar o que resta, depois de vexar os professores com um estatuto indigno, de os funcionalizar com uma avaliação de desempenho própria de amanuenses, de os empobrecer com cotas e congelamentos, de os dividir em castas de vergonha. Tinha razão o homem: "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." "A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas", disse Sócrates na Assembleia da República.

Mas que está por baixo do celofane? A "abertura" é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima.

Ora, senhor primeiro-ministro, o senhor que empobreceu os portugueses (tem dois milhões de pobres e outros dois milhões de assistidos), que tem meio milhão no desemprego, está à espera que acorram à sua "abertura"? Sabe quem vai acorrer? Os ricos que o senhor tem inchado? Não! Esses estão-se borrifando para a Escola Pública. São os oportunistas e os caciques, para quem a sua "abertura" é de facto uma nova oportunidade.

O senhor, que tem promovido uma política de escola-asilo, porque as pessoas não têm tempo para estar com os filhos, acredita que as famílias portuguesas, as mais miseráveis da Europa, têm disponibilidade para a sua abertura? Não! Conte com os pais interessados de uma classe média que o senhor tem vindo a destruir e são, por isso, cada vez em menor número, e com os autarcas empenhados a quem o senhor dá cada vez menos dinheiro. De novo, repito, terá os arrivistas. Julga que é com os diplomas de aviário das novas oportunidades que dá competência à comunidade para participar na gestão das escolas? Não! Os que conseguiram isso começaram há um século a investir no conhecimento da comunidade e escolheram outros métodos. Porque, ao contrário do senhor, sabem que gerir uma escola é diferente de gerir um negócio ou uma rede de influências partidárias.

A sua visão de escola ficou para mim caracterizada quando o ouvi dizer que tinha escolhido a veneranda Universidade Independente por uma razão geográfica e me foi dada a ler a sua prova de Inglês Técnico, prestada por fax. O que politicamente invocou a propósito deste diploma, que agora nos impõe, está muito longe de limpar essa péssima imagem que me deixou. A mim e a muitos portugueses, pese embora serem poucos os que têm a oportunidade ou a independência para o dizer em público. Disse impõe, e disse bem. Porque a discussão pública é outra farsa. O senhor quer que alguém acredite nisto? Depois de ver o conceito que o seu governo tem do que é negociar e os processos que a sua ministra da Educação tem usado para lidar com os professores? Em plenas férias escolares (mais uma vez) lança a discussão de um diploma deste cariz e dá para tal um mês? Acha isso sério? Se o senhor estivesse de facto interessado em discutir, era o primeiro a promover e a dinamizar esse debate, através do Ministério da Educação. Mas o que o senhor tem feito tem sido cercear todas as hipóteses de participação dos professores em qualquer coisa que valha a pena: retirando-lhe todas as vias anteriormente instituídas e afogando-os em papéis ridículos e inúteis.

Dizem, ou disse o senhor, vá lá a gente saber, que cursou um MBA. Não lhe ensinaram lá que as mudanças organizacionais sérias estabelecem com clareza as razões para mudar? Cuidam de expor aos implicados essas razões e dar-lhes a oportunidade para as questionar? Devem assentar numa avaliação criteriosa do que existia e se quer substituir? Quando podem originar convulsões antecipáveis, devem ser precedidas de ensaios e simulações prudentes? Já reparou que terá que constituir mais de 10 mil assembleias a 20 elementos cada? Que tal como a lei está, são escassos os que podem ser adjuntos do director? Que fecha a porta a que novos professores participem nas tarefas de gestão? Que exclui, paradoxalmente, um considerável número de professores titulares? Que, goste dela ou não, existe uma Lei de Bases que torna o que propõe inconstitucional e como tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional?

Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes na escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava.

                      

Professor Universitário

                                

In jornal "Público" - Edição de 8 de Janeiro de 2008
                         

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

  •  
  • A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    K

    L

    M

    N

    O

    P

    Q

    R

    S

    T

    U

    V

    W

    X

    Y

    Z

    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2008
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2007
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D