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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Trânsito cortado para reparar buraco de Porto Antigo

Hotel Porto Antigo Cinfães

A CDU felicita-se pelo facto de a obra se realizar finalmente.

Ao longo destes cinco anos(!!!) não nos cansámos de a reclamar, com cartas à Câmara Municipal de Cinfães, à Estradas de Portugal e Requerimentos e Perguntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, aos Ministros que desde então têm assumido a pasta das estradas (ver AQUI e AQUI).

 

Maria Luís Albuquerque é incompatível com o quê?

Maria Luís Albuquerque 1

 

Maria Luís Albuquerque tinha pouco mais de 25 dias como ministra quando mentiu aos deputados da Nação ao dizer não ter recebido informação suficiente para atuar na questão dos empréstimos de tipo swaps contraídos por empresas de transportes públicos. Uma troca de e-mails posteriormente tornada pública revelou que, dois anos antes, a Direção-Geral do Tesouro alertara a então secretária de Estado de Vítor Gaspar para perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros causados por esse tipo de contratos. Ela não ligou.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente no Parlamento quando disse que não teve contacto com swaps enquanto trabalhou, de 2007 a 2010, no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Uma auditoria da Direção-Geral do Tesouro veio desmenti-la, nomeadamente no caso da Estradas de Portugal, envolvendo-a como técnica superior no processo de aprovação desses empréstimos de gestão de risco que, por causa da incrível baixa das taxas de juro na Europa, acabaram por correr mal para o país.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente sobre a Estradas de Portugal quando garantiu não ter mandado a empresa pública alterar o seu orçamento de 2012 para a "aliviar" dos prejuízos com maus créditos que eram do ex-BPN. Uma nova troca de e-mails confirmou-o.

Maria Luís Albuquerque foi falaciosa, quase mentirosa, ao acenar ao país com a possibilidade de devolução de parte da sobretaxa de IRS: um mês antes das eleições o seu ministério atirou cá para fora uma estimativa de devolução de 35,3% daquilo que os contribuintes pagaram. Logo a seguir às eleições esse valor baixou para 9,7% e, semanas depois, chegou a zero.

Maria Luís Albuquerque garantiu em Portugal que os cortes em salários e pensões eram provisórios mas nos gabinetes de Bruxelas, revelou a Comissão Europeia quando negociou o Orçamento do Estado de António Costa, disse que esses cortes eram permanentes. Em Lisboa ou em Bruxelas mentiu.

Maria Luís Albuquerque disse que não se meteu na decisão que levou à resolução do BES e à criação do Novo Banco, foi tudo feito pelo Banco de Portugal. Jurou que esse processo não traria custos para os contribuintes. E depois admitiu que a Caixa Geral de Depósitos - ou seja, os contribuintes - poderia ter perdas com o Novo Banco.

Maria Luís Albuquerque é competente, ótima para ajudar uma empresa como a Arrow Global, caçadora de dívida morta, onde quer ser administradora não executiva por uns modestos cinco mil euros brutos mensais. A incompatibilidade de Maria Luís não é com a vida entre abutres da finança.

A incompatibilidade de Maria Luís é com a vida política sã.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Portugal a «saquing»

Estradas de Portugal.jpg

As férias deste ano foram impactantes no que respeita ao estado de degradação da rede viária nacional. Por todo o lado, autoestradas semi-vazias e estradas nacionais sobrecarregadas, e fossem IP, IC ou EN, muitas partilhando uma crescente degradação da infra-estrutura. O impacto foi tal que ganhei curiosidade e coragem para ler o «Plano de Investimento 2015-2020» da Estradas de Portugal, escrito no estranho linguajar dos lacaios portugueses do grande capital.

Depois de decifrar os costumeiros anglicismos – «last mile», «follow the asset», «economic link», «business plan», «timing», «funding» – lá encontrei uma ajuda à compreensão da realidade viária nacional. A distribuição das suas despesas com a infra-estrutura viária é por demais elucidativa: de um total anual de 1323,3 milhões, são reservados para as concessões e subconcessões das PPP algo como 1194,5 milhões; o restante é gasto na execução do chamado «Plano de proximidade e médio prazo», com 87,2 milhões e na «conservação corrente» com 41,6 milhões. Reparem: 90,2 por cento das verbas gastas com as PPP e 9,8 por cento gastas com a conservação, reparação e desenvolvimento da restante rede viária nacional.

Se pensarmos que a rede viária sobre administração directa das Estradas de Portugal é de 13 664 Km e a rede subconcessionada é de 1589 Km (89,7% e 10,3%), veremos como estão completamente invertidas as prioridades, com 90 por cento do investimento destinado a 10 por cento da infra-estrutura que está subconcessionada e com 10 por cento do investimento destinado aos restantes 90 por cento da infra-estrutura, que naturalmente se vai degradando de forma acelerada.

Se a esta realidade somarmos o facto de ainda termos de pagar para usar a maioria das estradas concessionadas, fica demonstrado que as PPP até podem ser uma coisa muito boa, mas só para os ladrões que as negoceiam, pois para o povo e para o País são um desastre de enormes proporções.

Mas atenção, que desses 9,8 por cento que sobram depois de pagas as PPP, uma parte acabará por ser gasto nelas também, de que são exemplo as obras 326, 327 e 328 do citado plano, destinadas à Ponte 25 Abril, e que absorvem 16,3 milhões.

É que pagamos as portagens e as obras! Isto está a «saquing»!

(sublinhados meus)

Manuel Gouveia

 

Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

ladrao.jpg

É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 

Privados são 53 vezes (!!!) mais caros

Estradas_de Portugal.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O secretário de Estado dos Transportes admitiu que a manutenção das estradas fica muito mais barata sendo feita pelo Estado do que nos contratos das parcerias público-privadas.

Em declarações à Lusa, dia 15, em Almada, Sérgio Monteiro referiu o caso da parceria do Baixo Tejo, que previa um custo de 160 mil euros por ano por quilómetro, revelando que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por apenas três mil euros, uma diferença de 53 vezes.

Nas PPP, as grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos. Ora, segundo os dados estatísticos da Estradas de Portugal, relativos a mais de dez mil quilómetros de rede, as grandes reparações são feitas com intervalos que rondam os 18 anos. Isto significa que, «por cada intervalo de 18 anos, o Estado pagava duas grandes reparações», quando uma seria suficiente.

 

Estamos esclarecidos...

 

As parcerias Público Privadas: Modelo acabado do «menos Estado»

-
As Parcerias Público Privadas (PPP) são sem dúvida um modelo acabado do «menos Estado» e das características anti-sociais de certa «eficiência privada», mostrando também como as boas intenções de «privatizar e regular» apenas servem para enganar incautos. As PPP foram uma forma de, ao arrepio da própria lei que regula o seu funcionamento, entregar uma renda do Estado ao grande capital.
Em 100 casos analisados apenas em um a alteração teve um efeito benéfico para o Estado, mesmo assim implicando um acréscimo de 144 milhões de euros, de tal maneira seria lesivo o contrato inicialmente assinado, analisado por comissões e consultores e aprovado por ministros!

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