Todas estas questões estão e devem estar naturalmente em cima da mesa quando se discute a possibilidade da prospecção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás seja no Algarve e na Costa Alentejana, seja no resto do País. Sobretudo quando o actual processo – com concessões já atribuídas a várias empresas – foi espoletado a partir do anterior governo PSD/CDS que assinou contratos duvidosos, sem qualquer consulta pública, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou económico, sem qualquer articulação com uma estratégia de desenvolvimento do País, particularmente no plano energético.
Uma atitude que motivou inquietações e preocupações no seio das populações e dos agentes económicos, particularmente no Algarve, e que tem estado na base de diversas movimentações ocorridas naquela região que, sem prejuízo de aproveitamentos e instrumentalizações que possam existir, tem como pano de fundo a possibilidade de uma intervenção significativa naqueles territórios à margem ou mesmo em conflito com outras actividades económicas e valores ambientais ali existentes.
A avaliação de uma matéria tão complexa e multifacetada como esta implica um estudo prévio rigoroso e abrangente onde nenhuma das dimensões seja ignorada:
a dependência energética;
o direito do povo português conhecer os seus recursos;
os impactos ambientais e noutras actividades económicas;
a intervenção do Estado e a relação com os grupos monopolistas que operam no sector;
o emprego, o desenvolvimento e a soberania nacional.
Rejeitando a perspectiva e os interesses daqueles que apenas olham para esta questão como uma oportunidade de negócio para o grande capital, mas também contrariando visões sobre esta matéria que, em nome de justas preocupações, ignoram que explorando ou não este recurso no nosso País, Portugal continuará a precisar desta forma de energia durante as próximas décadas com todas as consequências que daí decorrem, o PCP considera que é necessário estudar, avaliar, ponderar, para depois decidir sobre a forma e o modo da gestão e utilização destes recursos.
(sublinhados meus)
Portugal precisa de uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional
Enquanto os lucros da EDP não paravam de aumentar, as remunerações e os ganhos dos trabalhadores portugueses, quer em valores nominais quer em valores reais (depois de deduzir o efeito do aumento de preços), não parava de descer. Assim, neste período (Outubro de 2011 e Outubro de 2014), a remuneração base média mensal nominal dos trabalhadores portugueses diminuiu em 24,5€, e o ganho médio mensal nominal baixou em 18,1 euros. Em termos de poder de compra registou-se uma redução que variou entre 4,3% e 5,2%. E isto sem entrar em conta com o efeito do aumento enorme de impostos (IVA e IRS) verificado neste período..
Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Contrariamente ao que sucedeu com as famílias e a maioria das empresas, a EDP não foi atingida pela crise económica e social. E isto porque nunca teve tantos lucros como nesse período, já que os lucros líquidos obtidos pela EDP precisamente nesse período (2007-2015) somaram o gigantesco montante de 10.276,3 milhões €. E o período 2011-2015, o da "troika" e do governo PSD/CDS, foi o mais lucrativo para a EDP, pois os lucros líquidos atingiram um montante muito elevado (6.065,3 milhões €).
Entre 2010, ano anterior à chegada da "troika" e do governo PSD/CDS, e 2015, segundo o Eurostat (serviço oficial de estatística da União Europeia), o preço da eletricidade em Portugal para as famílias aumentou 44,3%, enquanto na União Europeia subiu em média 24,6% e na Zona Euro 23,2%, ou seja, cerca de metade (mais precisamente menos entre 45% e 47%); e em relação às empresas (industria) de média dimensão, o preço da eletricidade aumentou, em Portugal, 10%, enquanto na União Europeia diminuiu, em média, 2,2% e na Zona Euro baixou 6,5%.
«O desenvolvimento económico e social de um país está dependente da energia, e da eficiência como esta é utilizada. A competitividade de uma economia, que preocupa tantos em palavras mas não nos atos o poder politico dominante, e o crescimento económico num mundo cada vez mais globalizado está dependente do preço da energia, pois ela entra na produção de todos os bens e serviços. É por essa razão que as empresas que dominam o mercado da energia são empresas estratégicas, pois elas condicionam não só o desenvolvimento de um país mas também o bem-estar da população pois empresas e famílias, todas elas, necessitam e consomem energia.
Uma das empresas que domina o mercado da energia em Portugal, ou melhor um dos grupos mais importantes que domina o mercado da energia no nosso país é a EDP. É por isso que a EDP é uma empresa estratégica. E é também por essa razão que a EDP devia estar sob controlo público. E isto não só porque ela é fundamental para o desenvolvimento do país, e por isso não devia ser um instrumento de lucro para os grupos económicos privados, nomeadamente estrangeiros, mas também porque ela, enquanto foi uma empresa pública, constituiu uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado, aliviando assim a enorme carga fiscal que atualmente cai sobre os portugueses. Os elevados lucros que gera são neste momento apropriados pelos acionistas privados, fundamentalmente grandes grupos económicos estrangeiros, que os transferem para fora do país, sem pagar os impostos que os pequenos acionistas portugueses da EDP são obrigados a pagar. É isso o que vamos mostrar neste estudo utilizando dados oficiais.»
A política patriótica e de esquerda que propomos envolve uma abordagem integrada dos problemas nacionais, grandes eixos estratégicos, mas também políticas sectoriais e uma opção clara pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Mas qualquer política alternativa não passaria de uma ilusão se não assumisse a necessidade de remover três grandes obstáculos:
as imposições da UEM [União Económica e Monetária] e do euro;
a dimensão da dívida pública;
o domínio dos grupos monopolistas sobre a banca (e sectores estratégicos).
Sem remover cada um destes constrangimentos, pode fazer-se umas coisas, mas não haverá um Portugal com futuro.
Libertar o País da submissão ao euro
Desde a adesão ao euro, Portugal é um dos países que menos cresce na Europa e no mundo, produzindo hoje menos riqueza do que quando se introduziu as notas de euro. Dentro do euro, o País não cresce, não se desenvolve, não recupera emprego. Libertarmo-nos do euro é recusar esta sentença. É não nos conformarmos com o empobrecimento, nem com a dependência e a submissão do País. É criar melhores condições para o País efectivar as suas potencialidades, garantir um financiamento de último recurso pelo banco central nacional e permitir a aplicação de políticas para atacar os graves problemas do País. A libertação do euro não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária para vencer definitivamente a austeridade e desenvolver o País.
Recordamos aqui que os mesmos que dizem que a saída do euro conduz ao desastre foram os que que prometiam convergência com a UE, mais crescimento económico, mais emprego e melhores salários com o euro. Foi aquilo que se viu. O PCP, fortemente empenhado na libertação do domínio do euro entende que nesse processo é um imperativo a defesa dos rendimentos, das poupanças e do nível de vida da população.
Dívida insustentável, renegociação inevitável
A dívida pública portuguesa, uma das maiores do mundo, é insustentável, reproduz-se de ano para ano e, sem renegociação, não é possível diminuí-la substancialmente, como prova o seu agravamento em mais de 50 mil milhões de euros nos últimos quatro anos. Em 2015, Portugal gastará quase nove mil milhões de euros em juros, mais do que o Estado gasta com a saúde, tudo isto para no final de cada ano a dívida ficar na mesma, quando não aumenta.
A dívida pública é um poço sem fundo e o seu serviço uma irracionalidade. A renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, é necessária para libertar recursos para o investimento e o gasto social públicos. PS, PSD e CDS, submetidos ao grande capital, invocam demagogicamente o corte no financiamento externo e a ameaça da bancarrota. Mas a renegociação é uma inevitabilidade.
Sem renegociação haverá um momento em que não se poderá continuar a pagar. Renegociar pressupõe discutir com os credores, mas requer igualmente uma atitude firme em defesa dos interesses nacionais. Renegociar como outros países o fizeram ao longo da história e tal como a Assembleia-Geral das Nações Unidas reconheceu recentemente (10 Setembro) como um direito dos povos.
Banca ao serviço do povo e da pátria
A implosão do BES ocorrida no Verão passado, no seguimento de outros casos com trágicas consequências para o povo (ex. BPN), demonstra que a banca e o crédito são demasiado importantes para ficarem nas mãos do grande capital, que fica com os lucros e socializa os prejuízos sempre que precisa.
PS, PSD e CDS, que não tiveram nenhum problema em «nacionalizar» o buraco do BPN ou encaixar os prejuízos do BES, derretendo aí largos milhões de euros de recursos públicos, criticam a exigência da CDU. No fundo, querem continuar a colocar o Estado, os recursos e empresas públicas ao serviço dos monopólios.
A libertação do euro e a renegociação da dívida requerem a recuperação do controlo público da banca, mas este objectivo vale por si pelo que representa enquanto instrumento ao serviço do povo e do País, num processo que pode e deve combinar desde a nacionalização de empresas, à forte regulamentação pública, ou até, a aquisição em mercado de capital das mesmas.
Enfrentar o grande capital e a UE
Pensando tirar proveito da actual situação na Grécia, PS, PSD e CDS procuraram acenar com o papão grego para engrossar a tese de que não há alternativa. Mas se há coisa que a situação na Grécia veio provar é que o caminho para o desenvolvimento requer a ruptura com os constrangimentos e mecanismos de exploração que foram urdidos. O grande erro do governo grego não foi querer sair do euro ou renegociar a dívida, foi, ao contrário, ter alimentado ilusões de que era possível eliminar a austeridade e desenvolver o país dentro do euro e amarrado a uma dívida insustentável.
«O PCP apresenta hoje o seu Programa Eleitoral. Um Programa que confirma e demonstra que há solução para os problemas nacionais, que há uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.
Um Programa de ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Um Programa para inverter o rumo de regressão e abrir um horizonte de progresso e desenvolvimento. Um Programa com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal, pela mão de PS, PSD e CDS, ao declínio e empobrecimento.
Um Programa para uma política patriótica e de esquerda que parte da real situação do País e da identificação das reais causas que estão na origem da grave crise económica e social que o atingiu.»
