A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.
No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.
A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:
1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;
2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;
3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);
4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;
5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;
6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);
7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).
Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:
1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:
- Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;
- Abertura/reabertura de serviços públicos;
- Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.
2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.
A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.
Das imensas conquistas que o povo português alcançou com a revolução libertadora do 25 de Abril, cujo 40.º aniversário comemoraremos neste ano de 2014, que lhe deram características de uma revolução não apenas democrática e nacional, mas já com objectivos socialistas, e onde podíamos identificar as nacionalizações, o controlo operário ou a Reforma Agrária, entre outras, a entrega dos baldios, depois de muitos séculos, aos seus legítimos donos, as comunidades locais, é uma das mais importantes porque correspondendo aos anseios profundos de largas faixas da população portuguesa, instituiu a gestão pelos seus legítimos donos e possuidores – os povos.
Mais uma vez, os incêndios florestais ameaçam a vida das populações e causam enormes prejuízos a milhares de compartes dos baldios e pequenos e médios produtores florestais.
A BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu manifesta a sua solidariedade às populações e Assembleias de Compartes de Baldios atingidas por este flagelo e lamenta os enormes prejuízos já provocados na floresta ardida, nas casas, equipamentos, infra-estruturas agro-pecuárias e até vidas destruídas.
A BALFLORA manifesta por outro lado o seu grande reconhecimento a todos aqueles que – bombeiros e populações – não têm poupado esforços para combater ou minimizar os efeitos desta verdadeira calamidade.
A BALFLORA, não deixando de reconhecer entre as grandes causas deste flagelo o período de seca extrema que estamos a viver, chama, mais uma vez, a atenção para a responsabilidade que continua a ter nos incêndios florestais e na enorme dimensão da área já ardida a falta de uma política de efectiva prevenção dos incêndios e de protecção da floresta por parte do Governo e da Ministra da Agricultura. Politica essa, traduzida, desde logo, no corte de 150 milhões de euros para investimentos na Floresta, na recente reprogramação do PRODER e em toda uma política agrícola que reduz os rendimentos dos agricultores e produtores florestais, não promove o aproveitamento de muitos dos recursos e potencialidades dos baldios, desinveste na floresta e faz opções erradas pelas monoculturas florestais do pinheiro ou do eucalipto (erro que o Governo já admitiu repetir liberalizando o plantio do eucalipto).
A BALFLORA, as Assembleias de Compartes e o movimento associativo dos baldios, que tantas vezes têm reclamado apoios para a prevenção dos incêndios e a protecção da floresta, reclamam, agora, do Governo, um levantamento rigoroso dos prejuízos causados por esta verdadeira praga, a urgente retirada, a preços justos, da madeira ardida e a indemnização dos enormes prejuízos causados aos compartes dos baldios e a milhares de produtores florestais.
A BALFLORA, brevemente, irá convocar os Conselhos Directivos de Baldios das zonas percorridas por incêndios para um encontro tendo em vista debater e analisar os problemas causados por estes incêndios e preparar um caderno de reclamações a apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a quem irá pedir uma audiência urgente para apresentação e análise destas pertinentes reclamações.
Quem entra na freguesia vindo de Quintela de Azurara, encontra logo um pedaço de terreno com um aspecto de abandono e de depósito de materiais e outras coisas. Sendo uma das entradas da freguesia e da Ribeira, tem merecido por parte dos membros da Assembleia de Freguesia diversos reparos, nomeadamente do PPD/PSD. O nosso Grupo defende que diversos espaços da freguesia deveriam ser devidamente requalificados: A Entrada da Ribeira, o Lameira, o Lg. do Eiró, o S. Marcos (a parte que é baldia onde está a sepultura medieval), entre outros. Estes espaços devidamente arranjados seriam óptimos lugares de lazer e recreio, quer para quem vive na freguesia como para quem nos visita ou passa na estrada municipal. Neste momento a Freguesia não dispõe de um único espaço de lazer em condições de uso, nem mesmo o Parque da Lameira! Neste parque onde é possível usar o parque infantil, é preciso ter atenção redobrada, pois os perigos espreitam por todo o lado! A freguesia dispõe de baldios, que na ausência de Assembleia de Compartes, estão a ser geridos pela Junta de Freguesia. Estes baldios vão dando algum rendimento, que é aplicado pela Junta de Freguesia como bem entende. Porque não aplicar os rendimentos dos pinheiros e eucaliptos dos baldios da freguesia na requalificação destes espaços públicos? Nós entendemos que tal aplicação devia ser precedida de auscultação da população, pois os baldios apesar de serem geridos pela Junta de Freguesia, são pertença das populações da Freguesia. Uma freguesia com bons espaços de lazer atrai mais visitantes e consequentemente torna-se mais viva e potencia a economia local. Fica aqui a sugestão!
