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(continuação)
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4. Mas o rosário dos problemas é muito maior. E não há projectos de resolução que valham ao PSD e ao CDS-PP e atenuem a gravidade das políticas que seguem na esteira e continuidade da política agrícola do governo PS/Sócrates.
Por exemplo, aprovámos nesta Assembleia da República um Projecto de Resolução de apoio ao desenvolvimento do regadio, e até um específico, sobre a situação do Baixo Vouga Lagunar. Consequências práticas, zero. O Regadio de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, ninguém sabe porque não se iniciou em Setembro. O que se sabe ao certo, é que a reprogramação do ProDer deu uma talhada de 155 milhões de euros, nas dotações para o regadio.
Por exemplo, no apoio à floresta, o que aconteceu foi uma reprogramação do ProDer com um corte / um fogo florestal equivalente a 150 milhões de euros! E, entretanto, pairam notícias de ameaças graves sobre as terras baldias, cuja lei, a sra. Ministra diz que vai ser alterada e incluida na Bolsa de Terras. E surgem as notícias de que o governo pretende concessionar a privados as matas públicas! O que é isto srs. Deputados? Terá isto alguma coisa a ver com as declarações do duopólio das celuloses de que tem falta de matéria-prima, quando há mais de 10 milhões de m3 em pé, que já deviam ter sido cortados!
Por exemplo, no próprio ProDer, depois de todos os discursos que ouvimos, certo é que continuam os atrasos no pagamento e que, ao ritmo de execução a que se chegou no fim de Abril, não é no presente ano que se vão gastar as verbas disponíveis no Orçamento do Estado, 100 + 50, milhões de euros!
Por exemplo, o leite. Depois de tudo o que disseram PSD e CDS sobre esta produção, o preço do leite caiu desde Janeiro 2,5 centimos, enquanto continuaram a subir os custos de produção – electricidade, gasóleo, palhas. As rações com uma subida brutal de 40 centimos. E quando os preços no consumidor não baixaram, subiram! E tudo acontece apesar da criação da PARCA. Um Relatório do GPP, não deixa dúvidas sobre quem se tem apropriado de margens excessivas na cadeia de valor. De quem paga os saldos da GD, de quem paga o circo de animais domésticos em Lisboa! E tudo acontece num sector que tem sobre a cabeça o cutelo do anunciado fim das quotas leiteiras da responsabilidade do PS, PSD e CDS, e a quem o actual Governo cortou 16 milhões de euros que estavam consignados exatamente ao sector leiteiro, para facilitar uma dita aterragem suave da extinção das quotas!
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Por exemplo, no Douro, onde o governo não encontrou uma só resposta para uma região em estado de cataclismo económico e social. Ou melhor, avançou exactamente com as propostas do anterior governo, PS, para a Casa do Douro. Propõe exactamente o que propunha o governo PS para travar a falência em curso das Adegas Cooperativas do Douro. A falência de algumas das maiores, Santa Marta, Alijó, etc., etc.! Isto é, não dá resposta nenhuma. Não, minto! Deu uma, avançou com uma alteração do quadro legal do IVDP, que não só confirma as expropriações feitas por Jaime Silva ao Douro – caso do cadastro - como reforça a governamentalização e consolida o IVDP como uma extensão do Ministério das Finanças / Direcção-geral de Contribuições e Impostos na colecta de impostos extraordinários da Região Demarcada do Douro! E protestaram PSD e CDS na oposição pelo roubo de 8 milhões de euros feito em 2011!
(sublinhados meus)
(continua)
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