Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho

O horário de trabalho, o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, e a articulação com a vida familiar e profissional continuam a ser hoje dos ataques mais graves aos direitos dos trabalhadores.

Em pleno século XXI, no ano de 2018, o patronato acha que “” horas às trabalhadoras para amamentação, se lhes apetecer.

Em pleno século XXI, as chefias arrogam-se em perguntar às trabalhadoras “se estão grávidas ou por acaso andarão a pensar nisso porque não dá jeito nenhum”.

Em pleno século XXI, o patronato olha para os filhos como limites à disponibilidade dos trabalhadores, porque adoecem e exigem acompanhamento.

Em pleno século XXI as entidades patronais violam direitos humanos fundamentais que estão na lei e na Constituição.

A Miriam é operadora no Pingo Doce, teve uma gravidez de risco, quando regressou ao trabalho requereu a redução do horário para amamentação e horário flexível porque o marido trabalha por turnos. Foi ameaçada, humilhada e chantageada para que desistisse, resistiu corajosamente num momento de grande vulnerabilidade física e emocional, mas conseguiu.

Ainda assim, continua hoje a ser obrigada a cumprir duas horas de almoço, como castigo, mesmo que tal signifique estar uma hora parada, sem funções para realizar.

Já depois disto, foi fechada numa sala com três responsáveis da loja, pressionada e ameaçada para que, enquanto delegada sindical, sempre que participe numa reunião nesse âmbito tem que informar a empresa sobre o motivos e razões da mesma. Continua a lutar com a solidariedade das colegas.

No passado mês de Novembro, um trabalhador da loja Supercor da Beloura do Grupo El Corte Inglês, em Sintra, foi fechado numa sala durante várias horas com as chefias para que aceitasse as alterações de folgas. Perante a recusa do trabalhador, foi ameaçado de que “sabiam que tinha filhos menores e assim seria transferido para uma loja mais distante da sua morada de residência”.

Nas lojas Minipreço/Dia chega-se ao cúmulo de, perante o requerimento do trabalhador para atribuição de horário flexível, responderem logo afirmativamente, evitando assim o envio do pedido para a CITE.

Mas depois, atribuem o horário exactamente contrário ao que a trabalhadora requereu, como forma de pressão para que desista desse direito. Foi o que aconteceu recentemente na Loja Minipreço Dia na Avenida General Roçadas em Lisboa.

Regra geral, o Grupo SONAE e o LIDL arrogam-se no direito de não atribuir o horário flexível, mesmo no caso em que o casal trabalha no mesmo regime de turnos, impedindo até que pelo menos, um dos dois tenha horário que permita acompanhamento aos filhos.

No Grupo Inditex, lojas ZARA, Massimo Dutti, Stradivarius, recusam sempre a atribuição do horário flexível e sugerem sempre a redução da carga horária, e consequentemente, a redução do salário.

No Call Center da Fidelidade em Évora é permanentemente recusado o horário flexível, e só com muita luta e determinação foi possível garantir a sua aplicação a 14 jovens mães nalgumas situações.

Ainda este mês, uma IPSS no distrito de Viseu recusou atribuição do horário flexível, mesmo com parecer da CITE a dar razão à trabalhadora. O sindicato pediu intervenção da ACT, passaram-se 15 dias e tudo se mantém na mesma. Esta trabalhadora ainda não voltou ao trabalho, porque não pode obviamente deixar o filho sozinho em casa.

A violência e desumanização dos horários de trabalho, a recusa do horário para acompanhamento a filho significa tantas vezes colocar as mães e pais perante a decisão de manter o posto de trabalho ou serem acusados de abandono da criança.

É disto que estamos a falar. De tantas crianças neste país, que são entregues a familiares, irmãos, vizinhos, a si próprios, porque as mães e pais não podem deixar de cumprir horários selvagens.

Existem tantas e tantas famílias neste país onde a desregulação dos horários corresponde à intermitência dos afectos, das rotinas de acompanhamento das crianças, não permitindo condições de desenvolvimento harmonioso a crianças e jovens.

Perante tudo isto, o Governo decide apresentar um Programa apresentado para promover “Conciliação entre a vida familiar e profissional” onde ignora solenemente a necessidade de redução do horário de trabalho, o reforço da fiscalização e punição dos incumprimentos dos horários, e violações dos direitos de maternidade e paternidade.

Não existe sequer uma única linha que registe esta prática permanente de intimidação, perseguição e negação direitos humanos fundamentais e a necessidade do seu combate.

Como é possível discutir articulação da vida profissional e familiar sem discutir redução do horário de trabalho e impor tolerância zero a estas práticas de violação de direitos?

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados.

É urgente garantir as 35 horas a todos os trabalhadores, no sector público e no privado sem perda de remuneração; reforçar os direitos dos trabalhadores por turnos; garantir o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade.

Nos próximos meses, propostas do PCP serão votadas, não vamos desistir deste combate.

AQUI

 

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

Causas e consequências dos incêndios florestais no distrito de Viseu

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul11 2016-08

Fotos Reuters

 

A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.

No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul9 2016-08

A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:

   1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;

   2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;

   3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);

   4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;

   5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;

   6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);

   7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul10 2016-08

Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:

   1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:

       - Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;

       - Abertura/reabertura de serviços públicos;

       - Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.

   2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.

A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.

(sublinhados meus)

 

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publicado por António Vilarigues às 20:10
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Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016

Definição da defesa da floresta portuguesa como prioridade da acção política

Incendios_florestais_bombeiros_2013

Milhares de hectares de floresta ardida, dezenas de anos de trabalho e investimento perdidos em poucos minutos, habitações, edifícios públicos, culturas agrícolas, gados, armazéns, e outras instalações agrícolas e industriais destruídas. Vidas humanas perdidas.

Recorde-se que, no balanço da última década, os incêndios florestais deixaram no País um rasto de destruição expresso em mais de um milhão de hectares de área ardida.

 

As causas deste flagelo:

  • desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, escassez dos meios permanentes e dos meios especiais de combate aos fogos,

causas mais determinantes

  • a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais,

  • o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios,

  • a destruição da agricultura familiar,

  • a desertificação do interior incentivadas por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores,

  • a eliminação de serviços públicos (em particular, escolas e serviços de saúde)

e que se acentuaram no mandato do anterior Governo PSD/CDS, com

  • a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas,

  • com a aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos,

  • ou com o desvio de mais de 200 milhões de euros do PRODER para outras áreas.

O PCP reitera hoje o que vem afirmando há décadas.

O problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido

  • com uma efectiva política de ordenamento florestal,

  • contrariando as extensas monoculturas,

  • de limpeza da floresta,

  • de plantação de novas áreas de floresta tradicional,

  • combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –,

  • de abertura de caminhos rurais e aceiros,

  • de valorização da agricultura e da pastorícia,

  • de ocupação do espaço rural.

Floresta-limpa

 

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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

EDGAR SILVA visitou Viseu em jornada dedicada à agricultura

Encontro_cna_coimbra_2015-11-04

Edgar Silva escolheu o Distrito de Viseu para abordar os problemas da Agricultura Familiar e apresentar sobre eles a visão da sua candidatura.

Com esse objectivo, visitou a Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira e efectuou uma reunião de trabalho com a Direcção desta importante instituição do associativismo agrícola.

Na reunião o Presidente da Direcção começou por sublinhar as boas relações existentes com o PCP e a CDU fruto do apoio dado ao longo dos anos a muitas das justas reivindicações da Cooperativa. De seguida fez um retrato exaustivo da sua actividade de que destacamos alguns dados:

Ler texto integral

 

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Terça-feira, 3 de Novembro de 2015

EDGAR SILVA visita Viseu em jornada dedicada à agricultura

Edgar Silva 2015

Edgar Silva escolheu o Distrito de Viseu para abordar os problemas da Agricultura Familiar e apresentar sobre eles a visão da sua candidatura. Com esse objectivo, na próxima Quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 14,30 horas, Edgar Silva visitará a Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira e efectuará uma reunião de trabalho com a Direcção desta importante instituição do associativismo agrícola. Pelas 18 horas, Edgar Silva reunirá com produtores apícolas e florestais e com representantes dos Conselhos Directivos de Baldios, na Casa do Mel, na Vila do Caramulo, Concelho de Tondela.

 

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publicado por António Vilarigues às 22:29
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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

Números2.JPG

Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

 

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

 

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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015

UPP: O Amor e a Sexualidade no Ocidente

UPP amor e sexualidade

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publicado por António Vilarigues às 06:14
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Sábado, 19 de Setembro de 2015

CDU entrega maçãs aos consumidores em defesa da produção local

Folheto_Macas

CDU entrega maçãs aos consumidores em defesa da produção local

 

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publicado por António Vilarigues às 05:53
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Sexta-feira, 12 de Junho de 2015

A propaganda governamental e a execução do PRODER

VII Congresso CNA_

 

Está agora a chegar ao fim a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do continente – o PRODER 2007-2013 .

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) reafirma que, desde início, este foi um programa mal concebido e mal preparado pelo anterior Governo.

(...)

Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:

  • Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
  • A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
  • O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
  • Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
  • O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
  • O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
  • O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;

Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi “um sucesso”, antes pelo contrário!

 

publicado por António Vilarigues às 06:40
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Quarta-feira, 3 de Junho de 2015

Fica por explicar...

Agricultura PAC.jpg

Desde 2009 desapareram 13% das explorações agrícolas em Portugal. 13,4%, repita-se e sublinhe-se!

O peso dos agricultores até 45 anos fosse de 10% em 2009, e hoje, até 40 anos sejam apenas 4,5%.

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publicado por António Vilarigues às 13:32
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