Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 19:08
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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015

Soberania e Independência Nacionais

Edgar_Silva_soberania_nacional_2015 12-01

Assinalar hoje com esta declaração a afirmação inalienável de Portugal à sua soberania e independência nacionais tem um duplo significado.

Em primeiro lugar, pela importância que em si mesma encerra enquanto elemento crucial do nosso regime democrático, de valor reconquistado pela Revolução de Abril e que a Constituição da República inscreve como comando central da afirmação do lugar de Portugal no Mundo.

Em segundo lugar, porque o fazemos hoje num dia – o 1º de Dezembro – associado a um dos momentos de afirmação soberana do nosso País, cuja dimensão histórica e valor que comporta levaram a que o anterior Governo com a complacência do Presidente da República, tivesse eliminado o feriado que o assinala. Decisão natural dirão os que tendo abdicado dos interesses nacionais e decidido entregar à voragem dos interesses externos , assumem tal atitude. Inaceitável dirão todos os que não desistem de um Portugal desenvolvido e independente, e que não se conformam com a alienação crescente de parcelas decisivas da soberania nacional.

Ler texto integral

 

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publicado por António Vilarigues às 09:30
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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (5)

25 Abril 2013_Lisboa_3

Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados "Contratos Emprego Inserção" ou os estágios a preencher necessidades permanentes.

Os salários no sector privado baixaram 13% entre 2011 e 2013 e na administração pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.

 

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publicado por António Vilarigues às 13:52
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Quarta-feira, 18 de Maio de 2011

E se esta senhora fosse dar uma volta ao bilhar grande?

No nosso país há um excesso de dias de repouso que são causa da fraca evolução da nossa economia. O número de dias de repouso garantidos pela lei seriam o principal entrave ao desenvolvimento do País. Aponta-se o dedo às famosas pontes.

Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. Até Angela Merkel se pronunciou sobre o assunto!!! Só que a realidade é outra.

Em 2010 tivemos 25 dias de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito e 14 dias de feriados nacionais. Destes 9 foram num dia de semana e 4 foram oportunidades de ponte.

Número de dias de férias que têm outros países da União Europeia (U.E.): Reino Unido – 28 dias; Suécia – entre 25 e 32 dias, dependendo da idade; França – 25 a 35 dias; Alemanha, Áustria e Noruega – 25 dias; Bélgica e Holanda com 20 dias.

Feriados na Europa: Alemanha13, Áustria – 17, Bélgica – 16, Dinamarca – 14, Espanha – 14, França – 14, Itália – 14, Luxemburgo – 12, Noruega – 17, Holanda – 10, Reino Unido – 11, Suécia – 19, Suíça – 19 e República Checa – 14. Acresce que se o trabalhador quiser fazer ponte nas oportunidades que tem, será por certo à custa dos seus dias de férias.

Daqui se infere claramente que não existe uma relação directa entre a produtividade (ou falta dela) e o número de dias de férias, ou de feriados...

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publicado por António Vilarigues às 15:39
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Domingo, 11 de Julho de 2010

Malditos feriados!

No nosso país há um excesso de dias de repouso que são causa da fraca evolução da nossa economia. O número de dias de repouso garantidos pela lei seriam o principal entrave ao desenvolvimento do País. Aponta-se o dedo às famosas pontes.

Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. Só que a realidade é outra.

Em 2010 vamos ter 25 dias de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito e 14 dias de feriados nacionais. Destes 9 são num dia de semana e 4 são oportunidades de ponte.

Número de dias de férias que têm outros países da União Europeia (U.E.): Reino Unido – 28 dias; Suécia – entre 25 e 32 dias, dependendo da idade; França – 25 a 35 dias; Alemanha, Áustria e Noruega – 25 dias; Bélgica e Holanda com 20 dias.

Feriados na Europa: Alemanha – 13, Áustria – 17, Bélgica – 16, Dinamarca – 14, Espanha – 14, França – 14, Itália – 14, Luxemburgo – 12, Noruega – 17, Holanda – 10, Reino Unido – 11, Suécia – 19, Suíça – 19 e República Checa – 14. Acresce que se o trabalhador quiser fazer ponte nas 4 oportunidades que tem, será por certo à custa dos seus dias de férias.

Daqui se infere claramente que não existe uma relação directa entre a produtividade (ou falta dela) e o número de dias de férias, ou de feriados.

O aumento da competitividade das empresas depende muito, isso sim, da organização e gestão das empresas. Ou seja, depende da introdução da inovação. Da modernização dos equipamentos e do seu aproveitamento integral. Das condições de trabalho e motivação dos trabalhadores.

E em todos estes aspectos o empresário tem um papel estratégico, até porque muitas delas resultam da sua iniciativa e decisão. Para poder exercer tal função o empresário necessita de ter conhecimentos e competências. E a base de aquisição desses saberes e competências é um elevado nível de escolaridade. Mas os dados oficiais mostram uma preocupante baixa escolaridade dos patrões portugueses que se tem agravado nos últimos anos.

Como refere o economista Eugénio Rosa, segundo o INE, entre 2003 e 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário aumentou de 79,6 por cento para 81 por cento O mesmo se verificou em relação aos patrões com um nível de escolaridade secundária que diminuiu de 12,4 por cento para 10 por cento. Apenas a de escolaridade superior é que se manteve praticamente estacionária, pois passou de 8,1 por cento para 9 por cento.

Se a comparação for feita em relação à U.E. a 27 constata-se que é em Portugal que os patrões têm mais baixo nível de escolaridade. Em 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário era de 28 por cento em média nos países da U.E. e em Portugal de 81 por cento. E a percentagem de patrões com o ensino superior era em média de 27 por cento nos países da U.E. e de apenas 9 por cento em Portugal.

Resolver este grave problema estrutural das empresas devia ser um objectivo urgente. Ele teria certamente efeitos muito importantes no aumento da competitividade das empresas portuguesas. Mas isso é sistematicamente ignorado pelos poderes instituídos, que não querem nem ouvir falar desta matéria.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 9 de Julho de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:01
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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2008

O Atrevimento da Ignorância (VI)

   Nesta série de posts intitulada «O Atrevimento da Ignorância» têm lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado.

   

O excesso de dias de repouso  em Portugal

                                  

No nosso país há um excesso de dias de repouso que são causa da fraca evolução da nossa economia.O número de dias de repouso garantidos pela lei seriam o principal entrave ao desenvolvimento da nossa economia. Aponta-se o dedo às famosas pontes.
Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos.

Só que a realidade é outra (o Mário Lobo fez-me o favor de fazer os trabalhos de casa):

  • Em 2008 vamos ter 226 dias de trabalho e 140 de descanso;
  • 104 dias, correspondem a 52 fins de semana; 25 dias, às férias a que os trabalhadores portugueses têm direito; 14 dias, aos feriados nacionais, dos quais 11 são num dia de semana; Total=140;
  • Número de dias de férias que têm outros países da União Europeia: Reino Unido - 28 dias; Suécia - entre 25 e 32 dias, dependendo da idade; França - 25 a 35 dias; Alemanha, Áustria e Noruega - 25 dias; Bélgica e Holanda com 20 dias;
  • Daqui se infere que não existe uma relação directa entre a produtividade (ou falta dela) e o número de dias de férias;
  • Feriados na Europa: Alemanha – 13, Áustria17, Bélgica16, Dinamarca – 14, Espanha – 14, França – 14, Itália – 14, Luxemburgo – 12, Noruega17, Holanda – 10, Reino Unido – 11, Suécia19, Suíça19 e República Checa – 14;
  • Acresce que se o trabalhador quiser fazer ponte nas 5 oportunidades que tem, será por certo à custas dos seus dias de férias;
  • Recordando e resumindo: o ano de 2008 terá 366 dias, dos quais 226 são dias de trabalho. Os trabalhadores irão ter os mesmos 25 dias de férias. E haverá, como de costume, 52 fins-de-semana. E com 14 feriados nacionais, acrescidos de um municipal. Destes, 5 são oportunidades de ponte.  
                     
Inspirado na leitura do blog "O Juiz de Fora"
                      
publicado por António Vilarigues às 14:07
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