A. M. de Nelas aprova por unanimidade Recomendação da CDU para o arranjo imediato do Apeadeiro da Lapa do Lobo
Posta a votação, a Recomendação/Proposta, foi aprovada pela totalidade dos deputados presentes.
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Posta a votação, a Recomendação/Proposta, foi aprovada pela totalidade dos deputados presentes.
Comissão de Utentes da Lapa do Lobo - Informação à População
As Comissões de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, CP, REFER e EMEF promoveram, na segunda-feira, 20, a exibição do filme «The Navigators», que retrata as consequências da privatização dos caminhos-de-ferro britânicos.
Realizada por Ken Loach em 2001 e nunca antes estreada no nosso País, a película acompanha a vida de um grupo de trabalhadores da via, no período em que a British Rail é privatizada.
A sessão teve lugar no auditório do Metro de Lisboa, com entrada livre, e visou alertar para os efeitos nefastos da entrega dos transportes a operadores privados, processo que o actual Governo tem vindo a acelerar.
É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.
Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.
Uma das atoardas regularmente lançadas contra os trabalhadores dos transportes em luta é «o custo das greves». Para criar efeito, o Governo (e os que, de rabinho a abanar, lhe difundem os disparates) falam sempre em milhões, muitos milhões.
Esta semana, calhou a vez ao secretário de Estado dos Transportes falar em 1,1 milhões perdidos de receitas na CP por dia de greve. O número é um disparate, mas reparem naquele vírgula um, a dar carácter científico à coisa. Só para termos uma ideia do disparate, a receita global anual da CP é inferior a 300 milhões, e a maioria dessa receita é arrecadada nos interurbanos durante a semana e nos passes.
Se dissermos que, em média, por cada vez que Sérgio Monteiro abre a boca, as empresas de transporte pagam cinco milhões de euros em juros, a coisa soa a frase feita, até a demagogia, mas se dissermos que pagam quatro milhões, 746 mil 328 euros e quatro cêntimos, transparece que estudámos a coisa, quando de facto estamos a atirar um número para o ar....
Mas regressando ao essencial, se os números são sempre trabalhados para aumentar o seu efeito, a realidade é que as greves têm custos.
Grosso modo, cada greve provoca um custo igual à riqueza que seria criada pelo trabalho que nesse dia é negado. É que a pergunta «quanto custam as greves» já transporta consigo a visão da classe dominante. A resposta é a antagónica pergunta «quanto vale o trabalho?».
E já agora, a greve tem custos para o vendedor da força de trabalho, e não apenas para os que a compram! O custo de perder um dia de salário, 20, 30, 40 euros. E se perde pouco em comparação com a muita riqueza que não é gerada, é porque quando trabalha recebe pouco da muita riqueza que contribui para gerar!
Todos esses efeitos são amplificados nos sectores estratégicos, naqueles onde toda a restante actividade económica está sustentada, como é o caso dos transportes. Mas são estratégicos quando param porque o são quando trabalham. A limitação do direito à greve nestes sectores é a resposta da burguesia a este facto. A nossa antagónica resposta à mesma realidade é a propriedade social desses sectores.
In jornal «Avante!», edição de 21 de Fevereiro de 2013
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Estava eu a experimentar a técnica do meu amigo Rui Silva de o Companheiro Vasco, eis senão quando deparo com este post que, diga-se, gostaria de ter escrito:
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Um dos representantes dos interesses das elites nacionais e internacionais na Assembleia da República disse ontem [13 de Fevereiro] no plenário que o problema do país é «ter pessoas que apenas trabalhem 70 dias em 365». Referia-se, desenvergonhadamente, aos trabalhadores da CP.
Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que nem os trabalhadores trabalham 365 dias por ano (ou desconhece o direito ao descanso semanal, a férias, a licenças de maternidade/paternidade, a dias de apoio à família, etc...), nem os trabalhadores da CP trabalharam apenas 70. Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que os trabalhadores da CP não estiveram em greve 295 dias de 2012. Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que o que se passou foi a existência de pré-avisos de greve cobrindo os tais 295 dias, e que na esmagadora maioria dos ditos se referiam apenas a horas extraordinárias e não a dias completos de trabalho. O deputado em causa, que me parece medianamente inteligente e informado, sabe-o. O que lhe falta não é nem inteligência nem informação. Siga.
A mentira tem perna curta e esta gente está de cabeça perdida, disparando sempre na direcção dos menos poderosos. «Perdido por 100, perdido por 1000», «que se lixem as eleições» porque que os que se seguirão estão a soldo do mesmo patrão. Até ao dia.
Acontece que nem de propósito divulgaram as ORTs da CP informação bem pertinente sobre a situação financeira da empresa bem como das respectivas causas. Aqui fica, à disposição de quem tiver interesse sobre o destino dos euros (cada vez mais) que pagamos pelos bilhetes e passes.
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Relatório e Contas da Rede Ferroviária Nacional:
Na Refer o consumo de energia baixou cinco por cento, mas a empresa gastou mais 13,3 por cento em electricidade (subiu de nove para 10,2 milhões de euros).
Destaca-se, nos números de 2011 da Refer, a perda de 630 trabalhadores (de 3445 para 2815), muitos deles através de rescisões «amigáveis», em que a empresa despendeu 26,8 milhões de euros. Esta redução contribuiu para que a empresa tivesse gasto menos 13,1 milhões de euros (14,9 por cento) em remunerações. Mas, salienta a Fectrans, o essencial de tal descida ficou a dever-se às reduções de salários impostas no Orçamento do Estado de 2011. A Refer, observa a federação, optou por «pagar menos para trabalhar e pagar mais para despedir».
As medidas do PET provocaram uma diminuição de tráfego ferroviário, o que gerou uma descida de cinco por cento nas receitas de taxas de utilização (de 61,4 para 58,1 milhões de euros). A indemnização compensatória manteve-se (de 35,9 para 36 milhões de euros). Desta forma, «o Estado continua a subfinanciar a operação da Refer e a impor-lhe o recurso ao endividamento».
O resultado negativo foi, em muito, influenciado pela gestão da dívida que sucessivos governos colocaram na Refer. O resultado financeiro de 2011 foi de -72,3 milhões de euros (fora de -41,4 milhões, em 2010). Os juros com empréstimos cresceram de 137 para 192,6 milhões de euros.
A Fectrans observa ainda que o investimento realizado pela Refer em infraestruturas de longa duração foi muito inferior ao de anos anteriores, mas continuou a ser sub-orçamentado. Num investimento total de 268,8 milhões de euros, o Orçamento do Estado só garantiu sete milhões (2,5 por cento), os fundos comunitários garantiram 61,6 milhões (23 por cento) e diferentes protocolos garantiram 5,7 milhões (2,1 por cento). Os restantes 194,5 milhões (72,4 por cento) teve a REFER que garantir com endividamento!
Ou seja, mais uma vez o Governo mandou fazer as obras e não as pagou, conclui a federação, chamando ainda a atenção para as obras que o Governo mandou a Refer executar e pagar: 27,1 milhões de euros nas empreitadas preparatórias para a alta velocidade; 75,3 milhões na ligação ferroviária do Porto de Sines a Espanha; dois milhões na ligação ferroviária ao Porto de Aveiro; 33,4 milhões nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; 26,9 milhões no Sistema de Mobilidade do Mondego.
A Fectrans previne que, «como para 2012 a solução do Governo é a mesma de 2011 (roubar mais aos trabalhadores), o quadro será ainda pior».
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Relatório e Contas da Comboios de Portugal:
Houve em 2011 «um roubo monumental nos salários». Os gastos com pessoal caíram mais de 20 milhões de euros (menos 18 por cento, passando de 112,9 para 92,6 milhões), com uma parte substancial a dever-se à redução das remunerações (caem de 90,1 para 73,7 milhões).
Houve uma redução de 263 trabalhadores (oito por cento, de 3241 para 2978).
Também foram roubados os utentes. Mas o aumento das tarifas, superior a 20 por cento, convive com a subida de apenas 1,1 por cento nos proveitos de tráfego, porque a CP perdeu 7,8 milhões de passageiros – o que se deve à redução da oferta, em sete por cento, mas também ao aumento de preços e à recessão económica.
São os juros que «esmagam as contas da CP», porque representaram uma despesa 13,4 por cento superior à do ano passado. As despesas com juros subiram de 165,9 milhões para 188,1 milhões (mais de 22 milhões).
O resultado operacional foi ainda mais positivo e atingiu 39,1 milhões de euros. Mas o resultado líquido agravou-se em 85 milhões de euros (de -204,9 para -289,4 milhões).
Neste caso, «à custa dos trabalhadores, dos utentes e das contas públicas, o Governo colocou a CP Lisboa, a CP Porto e o Longo Curso com resultados operacionais positivos, condição para poderem ser privatizadas», realça a Fectrans, notando que «a própria CP, se liberta da dívida, está operacionalmente a dar saldo positivo» e poderá ser levada pelo mesmo caminho.
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Começam a ser conhecidos os Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes referentes ao ano de 2011. É verdade que quase todos os dias lemos algum número sobre estas empresas na comunicação social dominada, mas com honrosas excepções trata-se sempre de manipulações pseudo-jornalísticas, peças escritas por Agências de Comunicação pagas pelo Governo e pelos capitalistas do sector, e depois copiadas por quem nada estuda, nada investiga e sobre tudo fala e escreve. Esses números que vão sendo atirados contra a população destinam-se simplesmente a eliminar a resistência popular à entrega destas empresas à exploração capitalista, e a criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores.
Analisemos então essas contas de 2011 (a maioria delas já disponíveis nos respectivos sites na Internet) e vejamos em que medida as teses vendidas à opinião pública se sustentam.
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O objectivo estava pré-definido – despedir, reduzir salários e direitos – sem qualquer preocupação efectiva em reduzir os custos das empresas públicas e muito menos em melhorar o seu serviço.
Eles sabem que há muito por onde melhorar na gestão das empresas públicas. Basta passar os olhos pelas propostas e denúncias dos trabalhadores e suas organizações em tantos momentos: desde a sangria por via da negociata das “sucatas”; ao nepotismo instalado nas contratações externas, aos processos de inflacionamento dos custos das obras realizadas; às contratações de pessoal não operacional para dar emprego a clientelas; aos estudos encomendados e nunca usados; às assessorias jurídicas principescas, às frotas automóveis luxuosas, às opções de investimento determinadas por razões de calendário eleitoral.
São centenas e centenas de medidas concretas que poderiam ser tomadas, juntamente com uma uma estratégia de aumento da oferta e a captação de mais passageiros e de saneamento das empresas. Mas esta realidade, que o Governo bem conhece, não quer o Governo discutir nem ouvir.
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