Labesfal discrimina trabalhadoras por exercício de direitos de maternidade
Estas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.
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Estas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.
O horário de trabalho, o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, e a articulação com a vida familiar e profissional continuam a ser hoje dos ataques mais graves aos direitos dos trabalhadores.
Em pleno século XXI, no ano de 2018, o patronato acha que “dá” horas às trabalhadoras para amamentação, se lhes apetecer.
Em pleno século XXI, as chefias arrogam-se em perguntar às trabalhadoras “se estão grávidas ou por acaso andarão a pensar nisso porque não dá jeito nenhum”.
Em pleno século XXI, o patronato olha para os filhos como limites à disponibilidade dos trabalhadores, porque adoecem e exigem acompanhamento.
Em pleno século XXI as entidades patronais violam direitos humanos fundamentais que estão na lei e na Constituição.
A Miriam é operadora no Pingo Doce, teve uma gravidez de risco, quando regressou ao trabalho requereu a redução do horário para amamentação e horário flexível porque o marido trabalha por turnos. Foi ameaçada, humilhada e chantageada para que desistisse, resistiu corajosamente num momento de grande vulnerabilidade física e emocional, mas conseguiu.
Ainda assim, continua hoje a ser obrigada a cumprir duas horas de almoço, como castigo, mesmo que tal signifique estar uma hora parada, sem funções para realizar.
Já depois disto, foi fechada numa sala com três responsáveis da loja, pressionada e ameaçada para que, enquanto delegada sindical, sempre que participe numa reunião nesse âmbito tem que informar a empresa sobre o motivos e razões da mesma. Continua a lutar com a solidariedade das colegas.
No passado mês de Novembro, um trabalhador da loja Supercor da Beloura do Grupo El Corte Inglês, em Sintra, foi fechado numa sala durante várias horas com as chefias para que aceitasse as alterações de folgas. Perante a recusa do trabalhador, foi ameaçado de que “sabiam que tinha filhos menores e assim seria transferido para uma loja mais distante da sua morada de residência”.
Nas lojas Minipreço/Dia chega-se ao cúmulo de, perante o requerimento do trabalhador para atribuição de horário flexível, responderem logo afirmativamente, evitando assim o envio do pedido para a CITE.
Mas depois, atribuem o horário exactamente contrário ao que a trabalhadora requereu, como forma de pressão para que desista desse direito. Foi o que aconteceu recentemente na Loja Minipreço Dia na Avenida General Roçadas em Lisboa.
Regra geral, o Grupo SONAE e o LIDL arrogam-se no direito de não atribuir o horário flexível, mesmo no caso em que o casal trabalha no mesmo regime de turnos, impedindo até que pelo menos, um dos dois tenha horário que permita acompanhamento aos filhos.
No Grupo Inditex, lojas ZARA, Massimo Dutti, Stradivarius, recusam sempre a atribuição do horário flexível e sugerem sempre a redução da carga horária, e consequentemente, a redução do salário.
No Call Center da Fidelidade em Évora é permanentemente recusado o horário flexível, e só com muita luta e determinação foi possível garantir a sua aplicação a 14 jovens mães nalgumas situações.
Ainda este mês, uma IPSS no distrito de Viseu recusou atribuição do horário flexível, mesmo com parecer da CITE a dar razão à trabalhadora. O sindicato pediu intervenção da ACT, passaram-se 15 dias e tudo se mantém na mesma. Esta trabalhadora ainda não voltou ao trabalho, porque não pode obviamente deixar o filho sozinho em casa.
A violência e desumanização dos horários de trabalho, a recusa do horário para acompanhamento a filho significa tantas vezes colocar as mães e pais perante a decisão de manter o posto de trabalho ou serem acusados de abandono da criança.
É disto que estamos a falar. De tantas crianças neste país, que são entregues a familiares, irmãos, vizinhos, a si próprios, porque as mães e pais não podem deixar de cumprir horários selvagens.
Existem tantas e tantas famílias neste país onde a desregulação dos horários corresponde à intermitência dos afectos, das rotinas de acompanhamento das crianças, não permitindo condições de desenvolvimento harmonioso a crianças e jovens.
Perante tudo isto, o Governo decide apresentar um Programa apresentado para promover “Conciliação entre a vida familiar e profissional” onde ignora solenemente a necessidade de redução do horário de trabalho, o reforço da fiscalização e punição dos incumprimentos dos horários, e violações dos direitos de maternidade e paternidade.
Não existe sequer uma única linha que registe esta prática permanente de intimidação, perseguição e negação direitos humanos fundamentais e a necessidade do seu combate.
Como é possível discutir articulação da vida profissional e familiar sem discutir redução do horário de trabalho e impor tolerância zero a estas práticas de violação de direitos?
É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados.
É urgente garantir as 35 horas a todos os trabalhadores, no sector público e no privado sem perda de remuneração; reforçar os direitos dos trabalhadores por turnos; garantir o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade.
Nos próximos meses, propostas do PCP serão votadas, não vamos desistir deste combate.
Desempregados sem subsídio
Portugal lidera queda de nascimentos
Um terço nunca utilizou a Internet
Dívida pública continua a subir
A dívida pública subiu mais de 3300 milhões de euros em Janeiro face ao mês anterior, fixando-se em 234 396 milhões de euros.
De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgado dia 21, a trajectória de agravamento da dívida não deu sinais de inversão.
Comparando com Dezembro de 2014, os últimos dados revelam um aumento em cerca de 8600 milhões de euros em pouco mais de um ano.
Nessa altura, o Estado era responsável por uma dívida de 225 767 milhões de euros.
À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.
Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?
Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?
Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?
Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?
Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?
Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?
Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?
Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?
Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?
Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?
A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.
Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.
(sublinhados meus)
Para memória futura...
Metade das famílias abaixo dos mil euros
Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.
De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.
O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).
Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.
Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.
Propinas são as mais altas da Europa
Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.
Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.
Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.
Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.
O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.
Publicado neste blog:
O PCP propõe na Assembleia da República, às famílias e ao país, um conjunto vasto de soluções integradas e concretas sobre a NATALIDADE:
- Um programa nacional de combate à precariedade que ponha termo à instabilidade, à contratação ilegal e à exploração dos trabalhadores;
- O reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente quanto à livre escolha do casal no gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando o seu pagamento a 100% da remuneração de referência; o alargamento de licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e da licença de paternidade de 10 para 20 dias; a criação da licença de prematuridade paga a 100% e o combate ao despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
- Uma efetiva fiscalização do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade através do reforço dos meios da ACT;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, através da reposição dos 4º, 5º e 6º escalões e da majoração em 25% dos 1º e 2º escalões;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono pré-natal;
- A criação de uma rede pública de equipamentos para a infância a preços acessíveis;
- A atribuição de médico de família a todos os utentes em particular às mulheres grávidas e às crianças e jovens;
- A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos;
- O acesso a cuidados de saúde para as crianças e jovens, assegurando a saúde infantil, a inclusão das vacinas antipneumocócica, antipneumocócica tipo B e antirotavírius no Plano Nacional de Vacinação, a promoção de saúde e da saúde mental;
- A acessibilidade aos tratamentos de infertilidade através do aumento dos centros públicos de procriação medicamente assistida, assim como da sua capacidade de resposta que permita a eliminação progressiva das listas de espera, o aumento do número de ciclos e a disponibilização gratuita dos medicamentos para o tratamento de infertilidade;
- A gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes na escolaridade obrigatória e a criação do passe escolar gratuito para os estudantes com ação social escolar e comparticipado a 50% para os restantes estudantes;
- O acesso à habitação para os jovens.
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Dos 2.745.928 casais existentes em Portugal em 2011, 55 por cento tinham apenas um filho. Em 1991 essa percentagem era de 44 por cento e, em 2001, de 51 por cento.
O estudo do INE, divulgado dia 20, indica ainda que o número de casais sem filhos já representa 41 por cento do total de casais portugueses. Em 1991, eram 32 por cento e, em 2001, 35 por cento.
Em sentido inverso, os casais com três ou mais filhos sofreu uma quebra de 17 por cento em 1991, 11 por cento em 2001 e oito por cento em 2011.
O número de famílias unipessoais passou de 435.864 em 1991 para 866.827 em 2011, o que representa oito por cento da população.
De acordo com o estudo «Como evoluíram as famílias em Portugal?», publicado, dia 20, pelo INE, estas famílias são sobretudo constituídas por mulheres (5,2 por cento contra três por cento de homens) e quase metade das pessoas nestes agregados têm 65 ou mais anos (46,9 por cento).
Os dados do INE revelam ainda uma «redução significativa» da dimensão das famílias portuguesas, que passaram de 3,8 pessoas em 1960 para 2,6 em 2011.
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É caso para perguntar:
Onde param as sempre tão activas, em alturas de referendos sobre a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), associações de defesa da Vida e da Família?
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O Crime do Padre Amaro (Capítulo XXIII)
(...)
E Amaro ali mesmo escreveu a resposta ao cônego, que a Dionísia devia levar ao correio: "A coisa pode estar pronta daqui a vinte dias. Suspenda por todo o modo a volta da mãe! Isso de modo nenhum! Diga-lhe que a pequena não escreve nem vai, porque a excelentíssima mana passa sempre adoentada".
E traçando a perna:
— E agora, Dionísia, como diz o nosso cônego, que destino se há-de dar ao fruto?
(...)
Mas a Dionísia procurava ainda, arranhando devagar o queixo. Também sabia de outra. Essa morava para o lado da Barrosa, a boa distância... Criava em casa, era o seu ofício... Mas nessa nem falar!
— Mulher fraca, doente?
A Dionísia chegou-se ao pároco, e baixando a voz:
— Ai, menino, eu não gosto de acusar ninguém. Mas, está provado, é uma tecedeira de anjos!
— Uma quê?
— Uma tecedeira de anjos!
— O que é isso? Que significa isso? perguntou o pároco.
A Dionísia gaguejou-lhe uma explicação. Eram mulheres que recebiam crianças a criar em casa. E sem exceção as crianças morriam... Como tinha havido uma muito conhecida que era tecedeira, e as criancinhas iam para o Céu... Daí é que vinha o nome.
— Então as crianças morrem sempre?
— Sem falhar.
(...)
— Mas que proveito tira a mulher, se as crianças morrem? perguntou de repente. Perde as soldadas...
— É que se lhe paga um ano de criação adiantado, senhor pároco. A dez tostões ao mês, ou quartinho, segundo as posses...
(...)
— Ó tia Dionísia, essa coisa da tecedeira de anjos é uma história, hem?
Então a Dionísia escandalizou-se. O senhor pároco sabia que ela não era mulher de intrigas. Conhecia a tecedeira de anjos há mais de oito anos, de lhe falar e de a ver na cidade quase todas as semanas. Ainda no sábado passado a vira sair da taberna do Grego... O senhor pároco já tinha ido à Barrosa?
Esperou a resposta do pároco, e continuou:
— Pois bem, sabe o começo da freguesia. Há um muro caído. Depois é um caminho que desce. Ao fundo desse corregozito encontra um poço atulhado. Adiante, retirada, há uma casita que tem um alpendre. É lá que ela vive... Chama-se Carlota... Isto é para lhe mostrar que sei, amiguinho!
(...)
Realmente o nome era bem posto, tecedeira de anjos... Com razão. Quem prepara uma criança para a vida com o leite do seu peito, prepara-a para os trabalhos e para as lágrimas... Mais vale torcer-lhe o pescoço, e mandá-la direita para a eternidade bem-aventurada!
(...)
Saiu, dirigindo-se para a estrada, sem pressa. Ao pé da ponte veio-lhe porém de repente a idéia, a curiosidade de ir à Barrosa ver a tecedeira... Não lhe falaria: examinaria apenas a casa, a figura da mulher, os aspectos sinistros do sítio...
(...)
Ver:
adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge
Fernanda Mateus
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