Labesfal discrimina trabalhadoras por exercício de direitos de maternidade

Estas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.

Como represália ao exercício desse direito, a empresa “Labesfal”, decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores.

Trata-se, de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade.

publicado às 18:33

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho

publicado às 11:47

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (32)

Desempregados sem subsídio

• De um total de 619 mil desempregados, apenas 256 mil receberam prestações de desemprego em Fevereiro. De fora ficaram mais do dobro (363 mil), segundo dados divulgados, dia 18, pela Segurança Social.

• Em relação ao mês anterior, perto de cinco mil pessoas perderam o direito a subsídios por desemprego, apesar de a respectiva taxa ter permanecido inalterada nos 12,2 por cento.

• Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego. O seu valor médio foi de 455,86 euros.

Portugal lidera queda de nascimentos

• Portugal foi o país da União Europeia (UE) com a taxa de fertilidade mais baixa em 2014, e foi também o Estado-membro que registou a maior queda de nascimentos entre 2001 e 2014.

• Segundo dados do gabinete oficial de estatísticas da UE, divulgados dia 15, o número de nascimentos teve uma queda de 27 por cento, passando de 112 774 nascimentos em 2001 para apenas 82 367 em 2014.

• Trata-se da diminuição mais acentuada no conjunto dos países comunitários, muito acima da verificada na Holanda (-13,5%), o segundo país com piores resultados.

• Também a taxa de fertilidade sofreu um forte declínio, caindo de 1,45 para 1,23 filhos por mulher, o que constitui igualmente a mais baixa dos países analisados.

• No mesmo período, a taxa média de fertilidade na UE subiu de 1,46 para 1,58 filhos por mulher, enquanto o número de nascimentos passou de cinco milhões para 5,1 milhões.

Um terço nunca utilizou a Internet

• A percentagem de portugueses, dos 16 aos 74 anos, que nunca utilizou Internet situou-se em 28 por cento no ano passado, segundo revelou, dia 15, um relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

• Em comparação com a média europeia (16%), a taxa de «infoexcluídos» é ainda muito elevada no nosso país, sobretudo entre a população mais idosa.

• Neste grupo, apenas 27 por cento utilizam a Internet, contra 45 por cento em média na União Europeia.

• A ANACOM observa que 49 por cento dos que nunca usaram a rede digital têm um baixo nível de escolaridade.

Dívida pública continua a subir

A dívida pública subiu mais de 3300 milhões de euros em Janeiro face ao mês anterior, fixando-se em 234 396 milhões de euros.

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgado dia 21, a trajectória de agravamento da dívida não deu sinais de inversão.

Comparando com Dezembro de 2014, os últimos dados revelam um aumento em cerca de 8600 milhões de euros em pouco mais de um ano.

Nessa altura, o Estado era responsável por uma dívida de 225 767 milhões de euros.

publicado às 06:46

Presidentes

À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

Para memória futura...

publicado às 09:09

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

Publicado neste blog:

• A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal

publicado às 12:10

As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem

O PCP propõe na Assembleia da República, às famílias e ao país, um conjunto vasto de soluções integradas e concretas sobre a NATALIDADE:

- Um programa nacional de combate à precariedade que ponha termo à instabilidade, à contratação ilegal e à exploração dos trabalhadores;
- O reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente quanto à livre escolha do casal no gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando o seu pagamento a 100% da remuneração de referência; o alargamento de licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e da licença de paternidade de 10 para 20 dias; a criação da licença de prematuridade paga a 100% e o combate ao despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
- Uma efetiva fiscalização do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade através do reforço dos meios da ACT;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, através da reposição dos 4º, 5º e 6º escalões e da majoração em 25% dos 1º e 2º escalões;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono pré-natal;
- A criação de uma rede pública de equipamentos para a infância a preços acessíveis;
- A atribuição de médico de família a todos os utentes em particular às mulheres grávidas e às crianças e jovens;
- A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos;
- O acesso a cuidados de saúde para as crianças e jovens, assegurando a saúde infantil, a inclusão das vacinas antipneumocócica, antipneumocócica tipo B e antirotavírius no Plano Nacional de Vacinação, a promoção de saúde e da saúde mental;
- A acessibilidade aos tratamentos de infertilidade através do aumento dos centros públicos de procriação medicamente assistida, assim como da sua capacidade de resposta que permita a eliminação progressiva das listas de espera, o aumento do número de ciclos e a disponibilização gratuita dos medicamentos para o tratamento de infertilidade;
- A gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes na escolaridade obrigatória e a criação do passe escolar gratuito para os estudantes com ação social escolar e comparticipado a 50% para os restantes estudantes;
- O acesso à habitação para os jovens.

AQUI

publicado às 14:03

Famílias numerosas diminuem um terço

• O número de famílias numerosas caiu 27,8 por cento em Portugal, entre 2001 e 2011, totalizando neste último ano 154.249, ou seja, uma redução de 59.609 no espaço de dez anos.

• Se no início do século as famílias com três ou mais filhos constituíam 10,1 por cento dos agregados com filhos, em 2011 já só representavam 7,4 por cento.

• Esta percentagem reduz-se para apenas 3,2 por cento no caso das famílias jovens, em que todos os filhos são menores, segundo revela a publicação do INE «Família nos Censos 2011», divulgada dia 14, na véspera do Dia Internacional da Família.

• A publicação destaca também que «o rápido decréscimo» das famílias numerosas tornaram «a sua distribuição territorial mais uniforme». «Se nos Censos de 2001 ainda se conseguia observar uma diferença entre Norte/Ilhas e Sul, nos Censos de 2011 as diferenças são bastante mais ténues», afirma o INE.

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publicado às 18:45

Maioria dos casais com filho único: Famílias unipessoais duplicam em dez anos

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É caso para perguntar:

Onde param as sempre tão activas, em alturas de referendos sobre a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), associações de defesa da Vida e da Família?

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publicado às 16:22

Tecedores de anjos

     O Crime do Padre Amaro (Capítulo XXIII)

(...)
E Amaro ali mesmo escreveu a resposta ao cônego, que a Dionísia devia levar ao correio: "A coisa pode estar pronta daqui a vinte dias. Suspenda por todo o modo a volta da mãe! Isso de modo nenhum! Diga-lhe que a pequena não escreve nem vai, porque a excelentíssima mana passa sempre adoentada".
E traçando a perna:
— E agora, Dionísia, como diz o nosso cônego, que destino se há-de dar ao fruto?
(...)
Mas a Dionísia procurava ainda, arranhando devagar o queixo. Também sabia de outra. Essa morava para o lado da Barrosa, a boa distância... Criava em casa, era o seu ofício... Mas nessa nem falar!
— Mulher fraca, doente?
A Dionísia chegou-se ao pároco, e baixando a voz:
— Ai, menino, eu não gosto de acusar ninguém. Mas, está provado, é uma tecedeira de anjos!
— Uma quê?
— Uma tecedeira de anjos!
— O que é isso? Que significa isso? perguntou o pároco.
A Dionísia gaguejou-lhe uma explicação. Eram mulheres que recebiam crianças a criar em casa. E sem exceção as crianças morriam... Como tinha havido uma muito conhecida que era tecedeira, e as criancinhas iam para o Céu... Daí é que vinha o nome.
— Então as crianças morrem sempre?
— Sem falhar.

(...)
— Mas que proveito tira a mulher, se as crianças morrem? perguntou de repente. Perde as soldadas...
— É que se lhe paga um ano de criação adiantado, senhor pároco. A dez tostões ao mês, ou quartinho, segundo as posses...
(...)
— Ó tia Dionísia, essa coisa da tecedeira de anjos é uma história, hem?
Então a Dionísia escandalizou-se. O senhor pároco sabia que ela não era mulher de intrigas. Conhecia a tecedeira de anjos há mais de oito anos, de lhe falar e de a ver na cidade quase todas as semanas. Ainda no sábado passado a vira sair da taberna do Grego... O senhor pároco já tinha ido à Barrosa?
Esperou a resposta do pároco, e continuou:
— Pois bem, sabe o começo da freguesia. Há um muro caído. Depois é um caminho que desce. Ao fundo desse corregozito encontra um poço atulhado. Adiante, retirada, há uma casita que tem um alpendre. É lá que ela vive... Chama-se Carlota... Isto é para lhe mostrar que sei, amiguinho!
(...)
Realmente o nome era bem posto, tecedeira de anjos... Com razão. Quem prepara uma criança para a vida com o leite do seu peito, prepara-a para os trabalhos e para as lágrimas... Mais vale torcer-lhe o pescoço, e mandá-la direita para a eternidade bem-aventurada!
(...)
Saiu, dirigindo-se para a estrada, sem pressa. Ao pé da ponte veio-lhe porém de repente a idéia, a curiosidade de ir à Barrosa ver a tecedeira... Não lhe falaria: examinaria apenas a casa, a figura da mulher, os aspectos sinistros do sítio...
(...)

Eça de Queirós

Ver:

• Imprimir/O Crime do Padre Amaro 

• O Crime do Padre Amaro

• Afghans say 13 civilians killed in US-led strike

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

publicado às 12:34

A aplicação da Lei da IVG no SNS e o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos

Fernanda Mateus

    «Um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da interrupção voluntária da gravidez e obrigou a Assembleia da República a aprovar uma nova lei, assumindo, finalmente, as suas responsabilidades na defesa da saúde e da dignidade das mulheres, a Comissão Política do Comité Central do PCP destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam   cumprir a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.»
                                        
Ler Texto Integral
                                   

publicado às 00:34