Um dos aspectos penosos da «rentrée» é ter que se levar com sucessivos discursos de Passos Coelho. Desta vez na «tradicional festa do PSD em Boticas» manifestou preocupações face à economia, «que não está a correr bem». Expôs as suas ideias acerca do que «gera emprego e rendimento»: «os homens que no fundo investem o seu dinheiro, as suas poupanças, nas empresas, que criam emprego e rendimento para o futuro», os «investidores de fora». Uns filantropos que não estarão para pôr dinheiro num país «dirigido por comunistas e bloquistas».
Este homem ainda há um ano era primeiro-ministro e é um dos responsáveis pela situação a que a galopada da política de direita conduziu o País. Grave situação que envolve não apenas a economia mas todas as esferas da vida e da soberania nacional, da qual não haverá saída sem uma radical ruptura. A mediocridade de Passos talvez leve alguns a imaginar que a mesma política gerida por gente mais capaz poderia dar resultados diferentes. Contudo o problema não reside na competência dos executantes mas nos interesses ao serviço dos quais se colocam. Começando pela comezinha constatação de quem verdadeiramente cria «rendimento para o futuro»: o trabalho e a sua força criadora em todas as dimensões da actividade humana.
E quanto ao investimento estrangeiro, há que ir colher informação ao Banco Mundial. E que constatamos? Que em 2015, em pleno governo PSD/CDS, se verifica uma quebra no investimento estrangeiro no nosso País de 1 315 582 521 dólares norte-americanos. Em 217 países há quebra em 17, e um deles é Portugal. Tratando-se de países tão diferentes como a Noruega ou Aruba, a Nova Zelândia ou a Papua Nova Guiné, a Bélgica ou o Sudão do Sul, uma coisa é certa: é que tal quebra não é devida aos respectivos governos serem dirigidos for forças «de extrema-esquerda» que embirram com os «capitalistas».
Passos Coelho junta a desonestidade intelectual às suas restantes limitações. Mas o essencial do problema a resolver não é arrumar com gente desta. É arrumar com a política de direita, que está longe de se circunscrever apenas ao PSD e ao CDS.
O rendimento bruto médio anual dos portugueses é cerca de metade da média da UE. A Roménia está ainda pior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Suécia.
A satisfação dos portugueses com a habitação é inferior à média UE. A dos búlgaros ainda é maior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia.
A satisfação dos portugueses com o emprego é inferior à média UE, mas a dos búlgaros ainda é maior, ao contrário dos dinamarqueses e finlandeses.
A taxa de emprego em Portugal é ainda inferior à média UE (onde só o desemprego de longa duração atingia mais de 12 milhões em 2015, segundo a Comissão Europeia), mas na Grécia ainda é pior.
As 39,4 horas de trabalho dos portugueses ficam abaixo da média UE. E, se as 42,2 horas dos gregos ainda são piores, ficam longe das 30,1 horas dos holandeses.
O nível de educação atingido pelos portugueses é cerca de 2/3 da média UE, mas o dos romenos ainda é pior.
Se a confiança no sistema judicial está de rastos na UE (4,6/10), em Portugal ainda é mais baixa (2,9/10). Mas os eslovenos ainda confiam menos do que os portugueses.
A participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu (33,7%) é inferior à média UE (42,5%). E, se é superior à da Eslováquia (13,1%) não precisa de sentir incomodada pelos 89,6 por cento da Bélgica. É que o voto na Bélgica é obrigatório.
Em1866a 1.ª Internacional, no Congresso de Genebra, consagra a reivindicação das8 horas de trabalho diário. O Congresso Operário americano, que decorreu em simultâneo, aprova idêntica reivindicação.
Uma reivindicação inteiramente actual. Mais do que actual, permanente: um nó central na luta de classes, sempre debaixo de fogo, sempre necessitando de ser reivindicado e defendido.
O espantoso desenvolvimento das forças produtivas e dos meios de produção nestes 150 anos justificaria não só uma radical redução do horário de trabalho – diário e no limite das 35 horas semanais – como também condições de produção capazes de libertar a humanidade de qualquer constrangimento económico e de bem-estar. Mas o que se passa é o inverso, e o empobrecimento dos trabalhadores é em todo o lado acompanhado pela intensificação da exploração do trabalho. Só para referir o nosso País, segundo dados da OCDE, cada trabalhador em Portugal trabalhou 1857 horas, em 2014 contra 1849 em 2012.
A limitação do horário de trabalho está presente em cada avanço histórico. E a cada retrocesso reaccionário é um dos primeiros alvos a destruir. Para intensificar a exploração, sem dúvida. Mas, mais do que isso, para debilitar a força dos trabalhadores, para atrasar, desarticular e bloquear a sua tomada de consciência e a sua organização de classe. Qualquer dos «três oitos» históricos (8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas de lazer) é uma ameaça para o capital, cuja ofensiva incide tanto sobre o tempo de trabalho como sobre os outros. Desarticulando arbitrária e anarquicamente horários, «flexibilizando» tarefas, intrometendo as empresas nos tempos livres, promovendo e massificando o consumo de meios de informação e entretenimento ideologicamente formatados. Prolongando nas relações sociais gerais a alienação do processo de produção.
A luta pela redução do horário de trabalho é a luta dos trabalhadores pelo seu próprio tempo. O tempo do estudo, do conhecimento, da cultura, da organização. Da compreensão do movimento da história e da sua inserção nele. 8 horas criam toda a riqueza. As outras 8 + 8 criarão as condições para que ela seja justamente distribuída.
O capital não tem pátria, e os offshores ainda menos a têm.
Um estudo que acaba de ser publicado (Estimating the Price of Offshore» – Tax Justice Network) referido pelo Guardian (e AQUI) contém elementos particularmente esclarecedores. Estima esse estudo que a «elite global dos super-ricos» fez escapar às malhas do fisco e encaminhou para offshores um total de pelo menos 21 biliões (milhões de milhões) de dólares, o que equivale aos PIB somados dos EUA e do Japão
«No mesmo texto constata-se a acumulação e concentração de capital registada nos últimos cinco anos, isto é, em pleno contexto de antecâmara e eclosão da actual crise capitalista. De acordo com o documento, os dez maiores bancos mundiais mais que duplicaram o montante de capital que geriam, passando de 2,3 biliões de dólares em 2005 para mais de seis biliões em 2010.»
«As maiores empresas mundiais de tecnologia guardam centenas de milhares de milhões de dólares em paraísos fiscais. Segundo informações divulgadas pelo Le Monde e a pela AFP, as empresas Apple (81 mil milhões), Microsoft (54 mil milhões), Google e Cisco (43 e 42 mil milhões, respectivamente), pretendem repatriar parte dos lucros acumulados, mas aguardam que o governo dos EUA faça aprovar uma reforma fiscal que lhes permita distribuir dividendos e investir no país com vantagens tributárias ainda maiores.»
Segundo um estudo publicado no fim-de-semana de 14/15de Julho pelo diário alemão, Süddeutsche Zeitung, com apenas 40 por cento da fortuna dos ricos seria possível pagar a totalidade da dívida acumulada pelos estados da zona euro.
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Exportação de capitais
1,5 biliões de dólares é o montante global de aplicações directas de capital estrangeiro durante o ano de 2011, revelou-se, quinta-feira, 5, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. O crescimento de 16 por cento relativamente ao ano de 2010 mostrou uma aproximação dos investimentos directos estrangeiros à cifra registada em 2007, quando o total global ascendeu a um recorde de 2 biliões de dólares.
Apesar da crise, o relatório intitulado «Investimento no mundo em 2012» estima que este ano sejam investidos directamente 1,6 biliões de dólares, e em 2013 e 2014, 1,8 e 1,9 biliões, respectivamente.
Os países ditos desenvolvidos são os que absorvem a maioria dos fluxos de capital estrangeiro, 55 por cento do total, ao passo que as nações consideradas em vias de desenvolvimento arrecadam os demais 45 por cento do total de investimentos directos.
China, EUA, Índia, Indonésia e Brasil são os territórios no topo dos receptores de investimento directo estrangeiro, enquanto que os EUA são os maiores exportadores de capital.
Começarei por dizer que me seria muito menos difícil organizar esta intervenção sob o tema geral destas conversas, ou seja, Lénine e a democracia, do que sob o tema de hoje, A democracia liberta-se.
E isto por uma razão teórica bastante simples: porque para Lénine, como antes para Marx e Engels, o processo da emancipação humana segue um caminho que, a certo passo do seu texto sobre «O Estado e a Revolução», Lénine sintetiza da seguinte forma: «quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o Estado, […] mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado».
