O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.
Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».
Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!
Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!
Tal como era desígnio do texto do Abaixo-assinado posto a circular pela Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos de Oliveira de Frades, procedemos ao seu envio com as 1050 assinaturas recolhidas em menos de duas semana, para a senhora Presidente da Assembleia da República e para a senhora Ministra das Finanças.
Queremos informar a opinião pública do Concelho que a Senhora Presidente da AR, Drª Assunção Esteves, já nos respondeu. Em comunicado dirigido a esta comissão, deu conta das diligências que efectuou e comunicou o envio do Abaixo-assinado para a Comissão Parlamentar da Administração Pública e Finanças, bem como para todos os Partidos com assento Parlamentar.
É uma atitude digna, de respeito pelos cidadãos subscritores e de manifestação de interesse pelas suas preocupações. Outra coisa não esperávamos da titular do segundo um órgão de soberania do País.
O mesmo já não podemos dizer das Presidências da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, entidades a quem também enviámos o abaixo-assinado, solicitando o agendamento da sua discussão para a passada Reunião da Assembleia Municipal de Dezembro. Nem a discussão sobre o encerramento da Repartição de Finanças foi agendada como pretendíamos, nem estes órgãos do poder local manifestaram publicamente qualquer oposição ao eminente encerramento do serviço público em causa.
Talvez a atitude incompreensível do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, na Reunião da CIM Viseu Dão Lafões (CIMVDL), ajude a esclarecer estes silêncios.
Numa Reunião da CIMVDL, que contou com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o único município que votou contra a Moção que se opunha ao encerramento das Repartições de Finanças nos 14 municípios da Comunidade, foi o de Oliveira de Frades, pela mão do seu Presidente Luís Vasconcelos.
É caso para recordar ao senhor Presidente Luís Vasconcelos que quem o elegeu não foi o Governo PSD/CDS, mas sim os votantes do concelho, que lhe deviam merecer um pouco mais de respeito. A menos que a sua atitude de subserviência ao Governo e contrária aos interesses dos habitantes do Concelho, se inscreva numa estratégia pessoal de troca de favores. Como quem diz: “aceito, sem protesto, o encerramento da Repartição de Finanças e a Câmara assume o frete do serviço, mas depois lembrem-se lá de mim para a lista de deputados ou um lugarzinho ao Sol”.
A Comissão quer ainda congratular-se publicamente com a aprovação da Moção conjunta por parte de 8 municípios contra o encerramento dos Serviços Públicos nos respectivos concelhos (Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão, Mortágua e Carregal do Sal) da qual, mais uma vez, e na linha de seguidismo ao Governo, se dissociou o concelho de Oliveira de Frades.
Queremos ainda saudar a aprovação por unanimidade da Moção Contra o Encerramento dos Serviços Públicos no Concelho, na Assembleia de Freguesia de Pinheiro, apresentada pela eleita da CDU, aproveitando para desafiar todas as Assembleias e Juntas de Freguesia a seguir-lhe o exemplo.
Oliveira de Frades, 13 de Janeiro de 2014.
A COMISSÃO DE UTENTES EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE FRADES
A última versão conhecida do PREMAC 2013 (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), emanada do Governo, refere os serviços de Finanças que se prevê encerrar no país, contemplando o fecho do serviço de Finanças de Penalva do Castelo.
Considerando que o encerramento deste imprescindível serviço de proximidade para os utentes do concelho de Penalva do Castelo significaria um rude golpe para os cidadãos, as empresas e a economia local, tanto mais grave quanto, lamentavelmente, está nas intenções do Governo encerrar outros serviços públicos essenciais à qualidade de vida dos cidadãos;
Considerando o facto de entre o concelho de Penalva do Castelo e a cidade de Mangualde existir um serviço de transporte público insuficiente;
Considerando, a existência de um fraco índice de utilização dasnovas tecnologias e dos serviços on-line, sobretudo pela população idosa e pelos mais carenciados;
Considerando que esta proposta de encerramento do serviço de Finanças no concelho de Penalva do Castelo viola o princípio constitucional dos serviços públicos do Estado junto dos potenciais utentes;
Considerando, ainda, que esta medida visa apenas mais um corte cego de um serviço público essencial, sem considerar os graves danos, transtornos e prejuízos que vem causar às populações das freguesias do nosso concelho;
Os abaixo-assinados dirigem-se à Senhora Ministra das Finanças, manifestando a sua total oposição
AO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE FINANÇAS DE PENALVA DO CASTELO.
E EXIGEM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS COM TODAS AS SUAS ACTUAIS VALÊNCIAS.
O governo PSD/CDS, na sua proposta de novo mapa das Repartições de Finanças, incluído no pomposamente denominado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), vem propor o encerramento da repartição de finanças do nosso concelho.
Esta medida apenas acarreta ainda mais despesas para as populações, já que seríamos obrigados a deslocarmo-nos a Mangualde para tratar de qualquer assunto.
Não o podemos permitir!!!
TODOS AO PLENÁRIO!
6ª feira, 29 de Novembro às 10h
Sede da Banda de Música
Intervirão representantes desta Comissão de Utentes e da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.
Penalva do Castelo, 22 de Novembro de 2013
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Penalva do Castelo
