A saída de cena da União Europeia em tempos de coronavírus, por muito que se diga que os isolamentos nacionais se processam em articulação com as instituições europeias, é temporária e estender-se-á apenas, muito provavelmente, pelo período da pandemia.
Depois disso a União renascerá no seu esplendor, pronta a tornar-se indispensável para lidar com a crise económica, financeira e social decorrente da crise sanitária.
Será a ocasião já não de socorrer os cidadãos, mas de estabelecer mecanismos para que estes sejam os instrumentos da recuperação económica de acordo com os parâmetros habituais, isto é, em benefício dos grandes interesses privados, incluindo os financeiros.
Então, os países que não responderam às aflições italianas estarão prontos a unir-se na disseminação da austeridade, da limitação de direitos laborais elementares, do desemprego, da contenção salarial e do maior desprezo ainda pelos horários de trabalho, enfim da inesgotável ambição patronal pela arbitrariedade.
Sabemos como foi depois de 2008; por maioria de razão, porque o COVID-19 vai ter as costas muito largas, assim irá acontecer quando for debelada a pandemia.
Não se trata de uma antecipação de cenários, muito menos de fazer futurologia. É apenas uma reflexão de modo a que a generalidade das pessoas não pensem que o pior já passou quando o vírus for derrotado.
Existem comportamentos próprios de um passado recente e atitudes assumidas já nestes dias que fazem prever o pior sobre a exploração da crise económica, financeira e, sobretudo, social gerada pelo facto de o ataque do novo coronavírus ter detonado a nova crise do neoliberalismo – que já se adivinhava há longos meses. Percebendo agora o afã com que grupos e empresas privadas recorrem à suspensão de postos de trabalho, à tentação de fazer negócio tirando proveito de situações geradas pelo combate à pandemia, às reclamações de apoio estatal que já se fazem ouvir sem pudor, não será difícil prever a hecatombe que aí vem logo que seja declarado o fim do reinado do COVID-19.
Mais uma vez o Estado, isto é, os cidadãos, serão chamados a «salvar» os bancos, a financiar as empresas privadas sob chantagens como as do desemprego em massa ou do próprio encerramento.
Então ressurgirá, na sua plenitude, a União Europeia, para seguir os seus guiões habituais, retocados socialmente para pior por alegada culpa do COVID-19. Bruxelas terá os seus «semestres europeus» adaptados à nova situação, o Banco Central Europeu reinventará as «troikas» que considerar necessárias, o reforço da austeridade voltará a ser uma incontornável solução. Quantos dos trabalhadores que agora foram mandados «para casa» recuperarão plenamente os seus postos de trabalho? Quantos deles terão de sujeitar-se a restrições de direitos, incluindo salariais, para não perderem o emprego «por causa do coronavírus»? Quantos não serão obrigados à «revisão» dos seus vínculos laborais porque as experiências com teletrabalho têm vindo a revelar-se excelentes para o reforço de lucros e a mitigação de direitos sociais?
Essa será também a altura em que os Sistemas Nacionais de Saúde, que têm de fazer frente à pandemia depois de anos e anos de desinvestimento dos governos, continuarão a tentar sobreviver submetidos a restrições ainda maiores e ditadas, como sempre, pelas obscuras chantagens do défice.
Estamos num tempo em que, uma vez debelada a pandemia, nada voltará a ser como antes de detectado o novo coronavírus. Haverá um antes e um depois do COVID-19, continuando o sistema neoliberal a gerir a situação e manipulando agora uma nova crise que parece feita de encomenda.
E então a União Europeia, que não sabe como socorrer solidariamente os seus cidadãos, estará certamente unida para sacrificá-los no altar da necessária recuperação económica e, sobretudo, financeira. Contando, como sempre, com a sombra protectora da NATO, que para isso não se priva de trabalhar pela sua «prontidão» perante as «potenciais ameaças» à boa ordem, mesmo sob os ambientes carregados de ofensivas virais originadas sabe-se lá onde.»
«Tomás Correia e Vítor Melícias marcaram a assembleia geral de associados do Montepio em plena quadra do Natal. E não a divulgam nos órgãos da Associação Mutualista (Revista Montepio e Newsletter). Limitam-se a anunciar em 2 jornais, que a esmagadora maioria dos associados não lê, e fazem isso porque a lei obriga.
O dia escolhido para a realização da assembleia foi o dia 22 de Dezembro, um dia muito próximo do Natal.
O objetivo é claro: que participem um número reduzido de associados, e que assembleia seja dominada por quem os apoiam.
E isto para que a sua gestão desastrosa que levou o Montepio à situação em que se encontra não seja debatida pelos associados e pedidas responsabilidades.
Questões fundamentais, como a transformação da Caixa Económica Montepio em Sociedade Anónima, o que abre futuramente a porta ao domínio do capital privado, e a não apresentação das contas consolidadas de 2015, que continuam por divulgar, não constam da ordem de trabalhos.
E isto apesar de violar os Estatutos (artº 36º da Caixa Económica e artº 25, alínea g da Associação Mutualista) que obrigam que qualquer alteração na Caixa a uma autorização da assembleia de associados, e os artº 6º do Decreto-Lei 158/2009 e artº 7º do Decreto-lei 36-A/2011, que impõem a divulgação das contas consolidadas .
O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social apesar de avisado, nada fazo que mostra que o atual ministro, Vieira da Silva, está também conivente com estas práticas ilegais e com a ocultação das contas da Associação Mutualista aos associados.
Recentemente, Tomás Correia enviou uma newsletter aos associados, mas não informou os associados da realização da assembleia, apenas referiu que a Caixa Económica Montepio iria ser transformada numa Sociedade Anónima por imposição do Banco de Portugal. No entanto, “esqueceu-se” de informar os associados por que razão o Banco de Portugal impõe essa transformação.
É a consequência da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica que causou, desde 2010, mais de 1.600 milhões € de imparidades (crédito concedido que depois não se conseguiu receber), cerca de 698 milhões de prejuízos, e que obrigou a Associação Mutualista já a recapitalizar a Caixa Económica com 1.370 milhões €. Mas uma explicação detalhada consta da nossa Informação nº 4/2016 aos associados que está disponível no site www.eugeniorosa.com, na pasta “MONTEPIO” para os associados que se queiram informar.»
A convocatória e os documentos para a assembleia geral de 22.12.2016 estão disponíveis AQUI.
NÃO FALTEM.
Só com a participação dosassociados é conseguimos defender as nossas poupanças e o mutualismo.
Um por cento dos adultos do mundo possui 51% de toda a riqueza mundial, ao passo que a metade dos adultos da base possui apenas 1%. Na verdade, os 10% dos adultos do topo possuem 89% de toda a riqueza mundial! Este é o novo número obtido para 2016 pelo relatório anual sobre a riqueza global do Credit Suisse . A cada ano o Credit Suisse apresenta este relatório, assinado pelo Professor Tony Shorrocks, James Davies e Rodrigo Lluberas, os quais costumavam fazê-lo para a ONU. Informo sobre os resultados todos os anos e habitualmente este é um dos artigos mais populares que escrevo.
Da última vez que discuti os resultados do Credit Suisse, os 1% do topo tinham 48% da riqueza mundial . Assim, no último ano e meio, a desigualdade mundial aumentou outra vez. As fatias dos 1% e 10% do topo quanto à riqueza mundial caíram entre 2000 e 2007. Exemplo: a fatia do percentil do topo declinou de 50% para 46%. Contudo, esta tendência foi revertida após a crise financeira e as fatias do topo retornaram aos níveis observados no princípio do século.
Os investigadores do Credit Suisse consideram que estas mudanças reflectem principalmente a importância relativa dos activos financeiros na carteira familiar, os quais subiram de valor desde 2008 e elevaram a riqueza de muitos dos países mais ricos, e das pessoas mais ricas, por todo o mundo. Embora a fatia dos activos financeiros caísse este ano, as fatias dos grupos de riqueza do topo continuaram a subir. No outro extremo da pirâmide global da riqueza, a metade debaixo dos adultos possuía colectivamente menos de 1% da riqueza total.
A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA NUMA S.A. E A VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CEMG QUE PODE DAR ORIGEM PROCESSOS EM TRIBUNAL
«Muitos associados do Montepio têm-me contatado para saber por que razão a Caixa Económica ia ser transformada numa Sociedade Anónima (SA), já que foi divulgado a convocatória da assembleia geral da Caixa Económica de 22.11.2016 nos jornais e no site (ver: AQUI) precisamente com essa ordem de trabalhos. Para responder a estes pedidos de esclarecimentos de muitos associados elaborei estainformação que peço a todos que a façam chegar a todos os associados que conheçam.
COMO É QUE SE CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO?
Tomás Correia e a sua administração são os que deviam esclarecer os associados
Nos últimos anos, enfrentando grandes dificuldades e ameaças por parte de Tomás Correia e dos seus apoiantes, procurei alertar os associados e, em particular os trabalhadores do Montepio que são também associados, para as consequências da gestão desastrosa e megalómana de Tomas Correia na Caixa Económica, que concedia credito nomeadamente a grandes empresas sem uma avaliação correta do risco, o que determinou perdas elevadas (crédito concedido que depois não se conseguia receber), causando grandes imparidades, que se traduziram por elevados prejuízos. Portanto, os associados não podem dizer que não foram atempadamente alertados pois a situação atual era previsível, para não dizer, inevitável com tal gestão.
Mas recordando os factos que conduziram à presente situação. Entre 2011(ano em que Tomás Correia lançou uma OPA desastrosa sobre o FINIBANCO que teve consequências graves para a Caixa Económica , e à qual me opus na altura) e Set.2015, período em que Tomás Correia era simultaneamente presidente da Caixa Económica e da Associação Mutualista, a Caixa Económica, como consequência daquela gestão acumulou elevadas perdas por credito concedido que depois não conseguiu reaver, o que causou elevadas imparidades e, consequentemente, também os prejuízos, também elevados, que constam do quadro 1.»
Qual o [verdadeiro] estado da economia dos EUA? A questão não é propriamente de somenos para os norte-americanos, nas vésperas das eleições presidenciais de 8 de Novembro. Para o mundo também não, pelas piores razões; os Estados Unidos funcionam como motor do sistema capitalista mundial e o centro da arquitectura financeira internacional (da globalização imperialista), com todo o grau de perversidade conhecido – não é por acaso que o rastilho da grande recessão mundial de 2007/8 foi a explosão da bolha imobiliária (dos títulos de crédito hipotecário subprime) nos EUA. Toda a crescente turbulência social e política observada nos EUA remete para o agravamento da sua condição económica e o exponencial de contradições e desequilíbrios intrínsecos. Um quadro típico de estagnação avançada que o cartel de economistas e comentadores dos media dominantes por esse mundo teima, no essencial, em não ver, apontando as lentes grossas para indicadores superficiais e a análise acessória que confirmam a pujança (da recuperação) da economia do tio Sam. Mas que o circo decadente da presente campanha eleitoral entre Clinton e Trump, rebaixando todos os limites do logro, sordidez e frivolidade da tradicional política-espectáculo dos EUA, vem involuntariamente confirmar.
De facto, desde a II Guerra Mundial, nunca o crescimento do PIB dos EUA foi tão rastejante como agora, confirmando uma trajectória de décadas de declínio económico relativo da super-potência imperialista. O seu astronómico endividamento continua em progressão insustentável. Os EUA são de longe o maior país devedor do mundo. O défice anual médio da balança comercial de Washington nos últimos anos supera a dimensão económica de vários países que integram o G20. E se a produtividade do trabalho continua inquietantemente a degradar-se, o investimento público desceu para os patamares mais baixos desde os finais dos anos 40. No plano social, as desigualdades atingem níveis iníquos e a pobreza permanece acima dos valores de 2008. A taxa de desemprego oficial (em redor dos 5%) reflecte mais a massificação da precariedade e a manipulação estatística pela via da eliminação do exército de desempregados que desiste de buscar emprego do que a recuperação deste. É cada vez mais notório o choque entre os interesses do grande capital e da finança dos EUA, do sistema de poder alicerçado no complexo financeiro-militar-industrial, e as aspirações e direitos dos trabalhadores e povo norte-americanos e as exigências de desenvolvimento económico sustentável.
Simultaneamente, a degradação económica dos EUA é indesligável do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, bem patente na quebra sincrónica que atinge as potências da Tríade imperialista. O peso económico dos países do G7 continua a diminuir, contando já menos de 50% do PIB mundial. No cômputo geral, os lucros corporativos na esfera produtiva continuam constrangidos, o investimento mantém-se em níveis criticamente baixos, a dívida pública (e sobretudo privada) eleva-se a níveis estratosféricos e a banca saturada de activos tóxicos. O comércio mundial continua em rápida desaceleração. Face à ameaça de um novo e mais agudo pico da crise estrutural crescem não só a agressividade e rapina imperialistas, mas também o frenesim das disputas inter-imperialistas: o maior banco alemão é apontado pelo FMI como o maior risco sistémico para a banca mundial e presenteado com uma super-multa pelos EUA. Aliás, os últimos dados mostram que os colossos da banca dos EUA continuam a ganhar terreno aos seus congéneres europeus.
Nada disto é fundamentalmente novo na história, excepto, quiçá, o grau qualitativo da estagnação imperialista. A fuga para a frente da financeirização toca os seus limites. No labirinto da crise, avultam os perigos para a Humanidade. Mas não se perca a perspectiva.
Há 100 anos Lénine insistia: o [apogeu do] imperialismo é a véspera do socialismo.
«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.
Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.
É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»
«À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD, quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado.
A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos efinanceiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1 verificada.»
Quadro 1 – Membros da futura administração da CGD e sua ligação a grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros segundo o EXPRESSO de 30.7.2016
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.
Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.
Como fica claro com contas simples, a União Bancária, com os seus três pilares, não resolve nenhum dos problemas que estão e estiveram na base da actual crise económica e financeira.
No fundamental apresenta dois objectivos centrais:
criar um paliativo que não tem outro propósito senão criar a ilusão de que alguma coisa está a ser feita para que tudo permaneça na mesma;
e «regular» os gigantescos processos de fusões e aquisições concentrando capital e poder de fogo sobre os processos de falências que inevitavelmente vão acontecer.
Ou seja, assegura um mecanismo que garante ao grande capital estabilidade, mantendo a canalização de fundos públicos ao serviço dos seus interesses e conveniências.
As instituições «demasiado grandes para falir» continuam intocáveis, e, consequentemente os estados, ou seja os trabalhadores e o povo, continuarão a ser chamados a cobrir os prejuízos do grande capital financeiro aquando do rebentamento da próxima bolha especulativa que acontecerá mais tarde ou mais cedo.
«(...) A informação continua claramente a ser gerida politicamente. O número de empresas ligadas ao escritório Mossack Fonseca (cerca de 250), é só por si esclarecedor da amplitude do «fenómeno». Confirma-se a presença de alguns dos principais bancos portugueses. São conhecidas ligações de alguns importantes grupos económicos, bem como de personalidades envolvidas na porta-giratória, umas vezes político, outras vezes gestor económico. E é curioso constatar a consciência pesada desses cidadãos: ou estão amnésicos ou confessam que isso (as suas ligações ao Panamá) já foi há séculos…
(...)
Para Portugal, contudo, o mais grave e o menos falado dos paraísos fiscais é o «TulipaLeak», a Holanda. É o que aconteceu e acontece pelo envolvimento de 19 (hoje 18) das maiores «multinacionais» portuguesas, todas as cotadas em Bolsa, o famoso PSI20. Todas elas, Jerónimo Martins, SONAE, EDP, PT, AMORIM, GALP, etc., constituíram empresas de fachada na Holanda para reduzirem a sua factura fiscal.
(...)
É fácil fazer contas: dois mil euros vezes 10 milhões de habitantes, igual a 20 mil milhões de euros de perda de receitas fiscais/ano em Portugal.
(...)
Estes valores estarão sempre longe da «realidade», isto é, são valores calculados, por (largo) defeito. Qualquer que seja o valor aproximado da presença de capitais portugueses nos paraísos fiscais, estamos perante valores extremamente elevados – a sua ordem de grandeza é sempre da ordem dos milhares de milhões de euros, como se constata dos exemplos apresentados.
É fácil identificar a classe social e empresarial detentora desses capitais: banqueiros, titulares dos grandes grupos económicos, grandes empresas e multinacionais, participantes institucionais nos fundos de investimento, etc..
As consequências para o País não são difíceis de deduzir.
(...)
É pedagógico comparar, por exemplo, o défice público do OE para 2016 – 4,125 mil milhões de euros – com o valor da perda de receitas fiscais calculadas, segundo a Comissão dos Assuntos Fiscais do PE – 20 mil milhões de euros anuais! Bastaria que o Estado recuperasse 25 por cento para que o défice público fosse colmatado!
(...)
Uma importante conclusão é necessário retirar destes escabrosos processos vindos à luz do conhecimento público: o Estado português não tem despesa a mais, tem é receita a menos… pela grande evasão fiscal, legal e ilegal, permitida pelos «amigos» das contas públicas equilibradas! Equilíbrio feito depois, naturalmente, à custa de mais carga fiscal sobre o trabalho e os pequenos empresários e de brutais restrições com os vencimentos, o SNS, a educação, os apoios sociais, como acontece com o PSD e CDS, e os órgãos da UE.
(...)
As soluções para este grave problema são, inevitavelmente, a eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica destes espaços), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Exigem logicamente o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial. Sem estas medidas, tudo o resto não passará de paliativos, como a experiência destas quase duas décadas do século XXI demonstram. Mesmo se algumas propostas podem ter algum impacto imediato.
Na continuidade de um vasto património de luta e alerta sobre estas questões, nomeadamente a luta contra a liberalização da circulação de capitais, a linha federalista da «harmonização fiscal», que acentuaria uma maior perda de autonomia e soberania na política fiscal, o combate pelo fim dos paraísos fiscais e o controlo público da banca comercial, o PCP retomou, como já anunciou, um conjunto de iniciativas, na AR e no PE, adequados ao fim destes mecanismos de roubo e extorsão dos povos.»
