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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Se a habitação é um direito cabe ao Estado assegurá-lo

Em construção

A habitação é bem o exemplo de como um direito constitucional só é universalmente consagrado se assumido pelo Estado.

Factos e números que ajudam a compreender como a situação que hoje se vive em Portugal está muito distante do que a Constituição consagra ao nível do direito à habitação:

  • Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais de 35 mil famílias estão «em lista de espera» para fogos municipais. Os municípios têm pouco mais de 300 fogos vagos;

  • Estima-se que a resposta à carência de Habitação, para diversos estratos da população, exigirá a promoção pública de cerca de 200 000 habitações;
  • Em Lisboa, o preço médio de arrendamento de um T2 é 1 116 euros e o preço médio de um T3 é 1 489 euros;

  • Em 2017, a subida dos valores de renda em Portugal foi a 5.ª mais elevada a nível mundial (dados FMI);
  • As rendas em Lisboa e no Porto cresceram cerca de 23% num só ano (2018) ou, a nível nacional, 68% em cinco anos (2013 a 2018);

  • Comprar casa em Lisboa é mais caro do que em Roma ou Bruxelas e está ao nível dos preços praticados em Oslo, Copenhaga ou Amesterdão;

  • Lisboa tem, a nível mundial, dos maiores rácios de casas de Alojamento Local por residente: 507 mil habitantes e 32 mil alojamentos. O maior proprietário possui 437 alojamentos e os 25 maiores somam cerca de três mil;

  • De 2011 a 2017, Lisboa perdeu 63 300 moradores e recebeu, mercê de vistos Gold e benefícios fiscais a residentes «não habituais», mais de 27 000 residentes estrangeiros;

  • Só em 2018, houve 1 592 imóveis residenciais, situados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, vendidos a estrangeiros;
  • Só dois por cento do parque habitacional em Portugal é público;

  • O esforço financeiro de uma família com Habitação não deveria exceder 30% do rendimento. Em Portugal situa-se, em média, nos 58%;

  • 40% dos jovens entre os 18 e os 34 anos ainda vivem em casa dos pais;

  • Entre 1987 e 2011, praticamente 75% das verbas destinadas em Orçamento do Estado à Habitação foram entregues à banca;

  • Existem 7 000 fogos públicos devolutos.

 

A questão dos refugiados na Europa: factos, teorias e necessidades prementes

Mapa campos refugiados e de detenção

Campos de refugiados e de detenção de imigrantes irregulares espalhados pela Europa e região do Mediterrâneo sul

 

O fluxo de refugiados e deslocados, hoje já sem as muitas capas e noticiários que encheu até Março deste ano, tem uma dimensão que é muitas vezes negligenciada pelos órgãos que fabricam opinião e notícia. Falar sobre e compreender esse fenómeno implica uma percepção de dimensão e escala.

 

Ao mesmo tempo que os EUA, a NATO e a UE aumentam os seus orçamentos e capacidades militares, diminuem significativamente as verbas para o apoio humanitário. No caso do ACNUR falamos de uma redução de 53% do financiamento para o ano de 2016. Uma realidade que acompanha a redução dos padrões da resposta humanitária. Para lá do deficiente apoio financeiro, as deficientes, precárias e degradantes condições de acolhimento, de alojamento, sanitárias, médicas ou alimentares, nos autênticos campos de concentração que a UE promoveu na Turquia e em solo europeu, são recorrentemente denunciadas. Os refugiados em campos gregos são hoje vítimas da máfia, do tráfico de drogas, de seres humanos e prostituição, também de menores. Uma realidade que promove a exploração mais atroz, sujeitando os que sobreviveram ao sofrimento imposto pela guerra, a perseguições, a meses de rumo incerto, apenas a mais sofrimento no local onde poderiam ser protegidos.

Exploração que é de Estado também. Ou que dizer da criação de empregos que, a Alemanha primeiro e agora a Áustria, criaram direccionados aos refugiados, pagos a… um euro à hora. Expressões da face mais negra do capitalismo e da União Europeia.

 

Lampedusa 2013

«Até se criou um organismo, o Frontex. O orçamento do Frontex, apesar de ter sido aumentado depois do início de funções, espelha bem a hipocrisia da União Europeia. A agência funciona em dois pisos sem condições num arranha-céus de Varsóvia.

A contrastar com esta realidade, desenvolveu-se, dentro do Frontex, um dispositivo chamado Eurosur que concentra a maior parte do investimento em drones, helicópteros e satélites, destinados a rastrear pessoas que tentam migrar para escapar da “opressão” e da “miséria” (agressão e grandes carências, digo eu) no seu país de origem.»

 

Mapa Crise Migratória Europeia_2015

«A Provedora da Justiça da União Europeia abriu uma investigação sobre os impactos nos direitos humanos do acordo com a Turquia para travar a entrada de migrantes.»

 

Estes deslocados não são números. São pessoas. Como nós. São eles. Podíamos ser nós.

 

Publicado neste blog:

 

Londres paga a traidores

Maria Luis Albuquerque caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«Maria Luís Albuquerque vai trabalhar para a Arrow». O caso da semana. Comecemos então pelo início. O que é a Arrow? A Arrow é um Grupo financeiro britânico «especializado na angariação de dívida pública e privada e de análise de risco» que paira sobre países com maiores debilidades, onde existem grandes carteiras de crédito mal parado e onde a dívida pública atinge maiores proporções. Aí adquire activos de bancos e outras empresas financeiras e depois de «reestruturar» esses «activos» ganha milhões com isso. Pelo meio, mistura a agiotagem da dívida com a «análise de risco», o sector para onde vai «trabalhar» a Dona Maria Luís…

Para a Arrow, quanto mais crédito malparado houver, quanto maior for a dimensão da dívida pública portuguesa, quanto mais empresas e famílias estiverem com a corda na garganta, melhor! É por isso que o Grupo afirma que Portugal é «um mercado em rápido crescimento e em que os testes de stress do BCE revelam verdadeira alienação de activos de risco, avaliados em 88 mil milhões de euros». Uma espécie de fusão entre abutre e aspirador de recursos.

em Portugal são 55 mil milhões de euros de carteiras de crédito detidos por este fundo agiota. Ao grupo Arrow Global pertencem várias sociedades que ou adquiriram 300 milhões de activos ao Banif ou estiveram envolvidas na análise de risco de venda de activos desse banco.

Ora, a Dona Maria Luís, antiga «administradora» do Banif (porque ministra das Finanças) vai agora para a Arrow… «trabalhar»… E aqui entra a segunda questão. A senhora vai ganhar 100 000 mil euros por ano, num cargo não executivo, que lhe ocupará dois a quatro dias por mês, cerca de 2272,7 euros por dia de «trabalho».

Trabalho não! O que a Dona Maria Luís vai fazer é deslocar-se a Londres para fornecer informações privilegiadas e dados sobre a economia, as finanças públicas e o estado das instituições financeiras portuguesas à Arrow. Ou seja, a Dona Maria Luís, vai ser paga a peso de ouro para continuar a fazer o que sempre fez, servir os interesses do grande capital à custa dos nossos rendimentos. Mas desta vez às claras!

É caso para dizer que Londres paga a traidores… de Portugal claro!

(sublinhados meus)

AQUI

 

O bem-estar das corporações multinacionais

suastica-galeano.png

 

Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento de impostos nos diversos países:

«A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

 

A despesa pública com a saúde em Portugal é muito inferior à média dos países da OCDE

«Apesar de no estudo anterior termos analisado, embora muito sintéticamente, o ataque do governo ao SNS através de cortes brutais no financiamento, neste estudo vamos voltar de novo aos problemas da saúde. E isto porque interessa desmontar mais uma mentira utilizada pelo governo, já que ela é usada para enganar a opinião pública e assim justificar aquele ataque. E essa mentira é que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos outros paises, sendo excessiva e mesmo incomportável.

Nessa manipulação da opinião pública substitui-se, muitas vezes, a despesa pública com a saúde pela despesa total com saúde que são duas coisas diferentes, embora possa passar despercebida, pois a despesa total inclui a despesa pública mais a despesa privada, e esta última é paga diretamente pelo cidadão do seu bolso quando vai a um médico privado ou a um hospital privado.»

-

A destruição do SNS pelo governo e a luta dos médicos em sua defesa

«Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos, interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um "mãos largas" no financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de saúde da "Caixa") grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de saúde.

O quadro 1, construído com dados oficiais constantes da "Síntese da execução orçamental" divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014, mostra com clareza a fúria destruidora deste governo contra tudo que é público.»

-

A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

-

Forças Armadas: a matriz da troika e não do interesse nacional

-

A reestruturação e o redimensionamento sérios das Forças Armadas estão mais uma vez adiados, face à política de cortes, mais ou menos cegos, com que a área da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a ser confrontada. Como sempre afirmámos, não há reestruturações sérias se não forem respeitados dois pressupostos:

  • não partir da definição de um montante financeiro a cortar, para a análise da realidade e das necessidades;

  • a necessidade de envolver as estruturas existentes da Instituição nesse processo.

-

Acordo sobre o novo Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020)

   (...)

2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.

O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.

(...)

Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.

(...)

-

FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO: a dimensão da destruição

«Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como “Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a educação, a saúde e segurança social constantes do orçamento do estado (OE)-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo governo e “troika” interessa analisar os que já se verificaram ou estão a ser aplicados, até porque os novos cortes (os do OE-2013 e os 4000 milhões €) vêem-se adicionar aos já realizados até ao fim de 2012.

O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e “troika”, e dos novos anunciados por eles.»

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