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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A U. E. e o processo de concentração e centralização do poder económico e político

Mapa UE28_2014

 

Precariedade generaliza-se em Espanha

  • Quase quatro de cada dez contratos laborais firmados no mês de Julho em Espanha tinham uma duração igual ou inferior a um mês, revelam os dados do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), citado pela EFE, dia 20.

  • Naquele mês foram registados mais de 1,7 milhões de contratos, dos quais apenas 88 400 tinham uma duração indeterminada, ou seja, 95 por cento são contratos a termo.

  • A generalização da precariedade em Espanha é também testemunhada pelo inquérito à população activa do Instituto Nacional de Estatística, segundo o qual seis em cada dez trabalhadores contratados no segundo trimestre do ano tinham vínculos precários.

  • No universo dos trabalhadores ocupados (mais de 18,3 milhões), os precários (3,9 milhões) representam apenas dois em cada dez, no entanto, o seu peso tem vindo a aumentar.

  • Por exemplo, os dados oficiais referem a existência de 43 500 pessoas com contratos de um dia (1,1 por cento dos precários), número que duplicou em relação a 2008.

 

Gregos declaram bens pessoais

A partir de Outubro, os contribuintes gregos deverão declarar ao fisco não só os seus rendimentos, mas também o dinheiro em espécie que têm na sua posse, bens pessoais, como objectos de valor (jóias, obras de arte, etc.) e mesmo mobiliário doméstico.

De acordo com o jornal grego To Vima, citado dia 18 pelo site RT, o projecto inicial só sujeitava a declaração bens superiores a 15 mil euros. Este patamar foi entretanto reduzido para o valor de cem euros, abrangendo virtualmente todos os cidadãos.

As declarações devem ser entregues até ao final de Dezembro, devendo ser renovadas sempre que a situação fiscal se altere. O governo prepara-se para introduzir uma taxa única a incidir sobre este património.

 

Dividendos em alta

  • Os dividendos distribuídos pelas maiores empresas do planeta aos seus accionistas totalizaram no primeiro semestre 372 mil milhões de euros, segundo um relatório da sociedade de gestão de activos Henderson Global Investors, citado dia 22 pelo Le Monde.

  • Em relação ao segundo trimestre de 2015, o total de dividendos foi superior em 8,5 mil milhões de euros, estimando-se que até ao final de 2016 evoluam 3,9 por cento, para um total de 1,18 mil milhões de euros.

  • Este crescimento foi particularmente significativo no Velho Continente, onde já no primeiro trimestre os dividendos aumentaram 10,8 por cento.

 

Velhaquice (2)

BALANÇA capital-trabalho

«Três patriotas  condecorados por Cavaco , três grandes empresas , Corticeira Amorim , Jerónimo Martins e Altri vão usar as suas reservas de capital para distribuir até ao final do ano mais de 319 milhões de euros em dividendos extraordinários e outros que deveriam entregar em 2016

Qual a razão ?

Querem evitar os riscos fiscais ...

Clarificando :não querem pagar eventuais aumentos de impostos que  um novo governo com apoio do PCP e Bloco venha a introduzir.

Percebe-se por que é que eles dizem tal como o governo : não estraguem o que já foi conseguido com o sacrificio dos portugueses.

Sacrificio não deles que ganharam e muito com a crise e que ainda querem fugir aos impostos . São os amigos de Belém.»

AQUI

 

Cobrar as dívidas ao Estado permitiria reduzir o défice e não cortar na despesa pública essencial

«O governo e “troika” continuam a insistir no corte de 4.700 milhões € na despesa pública essencial para os portugueses. A prova disso é intenção declarada, já traduzida em leis, uma delas (Portaria 221-A/2013) já publicada e outras ainda em discussão na Assembleia da República ou em negociação com os sindicatos, de despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública. Se isso se concretizar, verificar-se-á uma maior degradação dos serviços públicos do que aquela que já se verifica atualmente, que resulta do ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública que se têm verificado nos últimos anos, pois os sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de cobrança de impostos, etc., não podem funcionar sem trabalhadores. A justificação deste governo e da “troika” é que o atual nível da despesa pública em Portugal é incomportável apesar de ser inferior à da União Europeia (em 2012, Portugal: 47,4% do PIB; UE27:49,4% PIB - Eurostat).»

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Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores

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Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.

Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.

Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.

As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.

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Fisco penaliza trabalho e beneficia capital

Portugal foi um dos poucos estados-membros da União Europeia onde o escalão máximo de taxa de IRS subiu entre 2000 e 2011, de 40 para 46,5 por cento, mas os impostos sobre as empresas baixaram, revela um relatório, divulgado dia 1, pelo Eurostat.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia sobre as «tendências de impostos» na UE revela que as taxas máximas de impostos sobre pessoas singulares baixaram em média 7,6 pontos percentuais entre 2000 e 2011 (de 44,7 para 37,1%), havendo apenas três excepcões: Reino Unido, Portugal e Suécia, onde ao longo dos últimos 11 anos se registaram subidas, respectivamente, de 10, 6,5 e 4,9 por cento.

Todavia, no que respeita ao escalão máximo de impostos sobre pessoas colectivas, ou empresas (IRC), Portugal acompanhou a tendência de descida registada na UE.

Em média, o escalão máximo de IRC caiu na Europa 8,7 pontos, de 31,9 por cento em 2000 para 23,2 em 2011, enquanto em Portugal caiu 6,2 pontos, de 35,2 para 29 por cento.

Em termos de receitas fiscais, o Eurostat assinala uma diminuição na UE de 39,3 por cento, em 2008, para 38,4 por cento do PIB, em 2009. Em Portugal esta receita baixou de 32,8 para 31 por cento.

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Roubos II

Mas atente-se nas duas outras informações do supracitado trabalho da Sábado a de que «Em 2008 apenas um terço das empresas portuguesas entregou dinheiro às Finanças» e a de que «Em 2009 os bancos podem pagar só 4,3% do imposto sobre o rendimento».

Anote-se, no caso, que se apenas um terço das empresas portuguesas entregou dinheiro às Finanças em 2008 (ou seja, pagou impostos), isto significa, naturalmente, que dois terços das empresas nacionais não pagaram quaisquer impostos em 2008, o que não admira, pois é também sabido que essa é também a percentagem das empresas que, em Portugal, se habituaram a declarar prejuízos, sem que o Estado se preocupe a investigar o que quer que seja, mesmo que ligeiramente.

Anote-se, também, que os bancos podem pagar em 2009 apenas 4,3% de imposto sobre o rendimento, o que é escandalosamente inferior ao que estão obrigadas quaisquer entidades, individuais ou colectivas.

Como se vê, o roubo continua. Roubo aos pobres e aos «remediados» e sempre a favor dos ricos. E devidamente organizado pelos Governos PS e PSD, que por aí continuam a palrar «em nome do povo»...

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Novembro de 2010

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Roubos I

Na última revista Sábado anunciava-se, em capa, que «Em 20011 o Estado vai perder € 1.368 milhões por causa dos benefícios fiscais». Era uma das informações centrais de um trabalho jornalístico intitulado «Como as grandes empresas escapam ao Fisco e ganham milhões» (e desenvolvido no interior ao longo de dez páginas), acompanhada de mais duas outras a de que «Em 2008 apenas um terço das empresas portuguesas entregou dinheiro às Finanças» e a de que «Em 2009 os bancos podem pagar só 4,3% do imposto sobre o rendimento».

Entendamo-nos: por um lado – e no quadro do malfadado PEC III -, o Governo de José Sócrates decidiu reduzir salários à Função Pública, cortar subsídios vários a desempregados e pobres e depredar orçamentos na Saúde e na Educação para obter um corte no que chamou «despesas primárias do Estado» no montante de mil e tal milhões de euros.

Por outro lado, e por via de benefícios fiscais às grandes empresas, entrega-lhes de bandeja – porque não lhos cobra em impostos – exactamente a monstruosa verba de mil e tal milhões de euros que se prepara para esfolar ao povo e ao País.

É o que se chama roubar aos pobres para dar aos ricos. Literalmente e com o mais brutal descaramento.

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Novembro de 2010

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Passe para cá o que leva na algibeira! (Eça de Queirós, Uma Campanha Alegre)

    «(...) E o fisco, que deve ser parcimonioso do seu tempo e dos seus recursos, tem um meio mais singelo e mais expedito, que consiste em se aproximar de qualquer, e gritar-lhe pondo-lhe uma carabina ao peito:

— Passe para cá o que leva na algibeira!

Estes processos do fisco, que se repetem arbitrariamente (...) e que são sem dúvida um dos recursos do Estado, parecem-nos imprudentes - porque estabelecem confusão. Há por essas estradas isoladas, em certas vielas de cidades mal policiadas, nos pinheirais, nos sítios ermos e amados da sombra, uma espécie de cidadãos, de resto singularmente diligentes, que se deram por missão suspender por um momento as pessoas que passam, e pela maneira mais delicada tirar-lhes o dinheiro, os relógios e outras insignificâncias. Por seu lado o fisco costuma deter os cidadãos, e sob qualquer pretexto (...) exigir-lhes uma quantia e entregar-lhes um recibo. Estes dois processos, o do fisco e o dos senhores ladrões, oferecem uma tal similitude que pedimos ao Governo que distinga por qualquer sinal (um uniforme por exemplo), estas duas estimáveis profissões; para que não suceda que os cidadãos se equivoquem e que vão às vezes lançar a perturbação na ordem social, confundindo o facínora e o funcionário - apitando contra o fisco e pedindo humildemente recibo ao salteador!»

                                                                                

Obtido AQUI onde se pode (e deve) ler o texto integral

                                                          

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                    

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