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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Se a habitação é um direito cabe ao Estado assegurá-lo

Em construção

A habitação é bem o exemplo de como um direito constitucional só é universalmente consagrado se assumido pelo Estado.

Factos e números que ajudam a compreender como a situação que hoje se vive em Portugal está muito distante do que a Constituição consagra ao nível do direito à habitação:

  • Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais de 35 mil famílias estão «em lista de espera» para fogos municipais. Os municípios têm pouco mais de 300 fogos vagos;

  • Estima-se que a resposta à carência de Habitação, para diversos estratos da população, exigirá a promoção pública de cerca de 200 000 habitações;
  • Em Lisboa, o preço médio de arrendamento de um T2 é 1 116 euros e o preço médio de um T3 é 1 489 euros;

  • Em 2017, a subida dos valores de renda em Portugal foi a 5.ª mais elevada a nível mundial (dados FMI);
  • As rendas em Lisboa e no Porto cresceram cerca de 23% num só ano (2018) ou, a nível nacional, 68% em cinco anos (2013 a 2018);

  • Comprar casa em Lisboa é mais caro do que em Roma ou Bruxelas e está ao nível dos preços praticados em Oslo, Copenhaga ou Amesterdão;

  • Lisboa tem, a nível mundial, dos maiores rácios de casas de Alojamento Local por residente: 507 mil habitantes e 32 mil alojamentos. O maior proprietário possui 437 alojamentos e os 25 maiores somam cerca de três mil;

  • De 2011 a 2017, Lisboa perdeu 63 300 moradores e recebeu, mercê de vistos Gold e benefícios fiscais a residentes «não habituais», mais de 27 000 residentes estrangeiros;

  • Só em 2018, houve 1 592 imóveis residenciais, situados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, vendidos a estrangeiros;
  • Só dois por cento do parque habitacional em Portugal é público;

  • O esforço financeiro de uma família com Habitação não deveria exceder 30% do rendimento. Em Portugal situa-se, em média, nos 58%;

  • 40% dos jovens entre os 18 e os 34 anos ainda vivem em casa dos pais;

  • Entre 1987 e 2011, praticamente 75% das verbas destinadas em Orçamento do Estado à Habitação foram entregues à banca;

  • Existem 7 000 fogos públicos devolutos.

 

Deputados do PCP visitam zonas afectadas pelos incêndios

Incendio_spdrosul_14-08-16_lusa.jpg

Os fogos florestais trouxeram de novo a tragédia ao País, atingindo com particular dureza e violência o Distrito de Viseu.

Mais de uma dezena de vidas perdidas, milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, centenas de cabeças de gado mortas, fábricas e actividades económicas afectadas, dão expressão real a esses dramáticos e fatídicos acontecimentos, vividos pelas populações nas aflitivas noite e madrugada de 15 para 16 de Outubro.

O PCP, em devido tempo, endereçou a todas as populações afectadas e aos familiares das vítimas, votos de profundo pesar e a sua mais activa solidariedade.

Mas o momento exige acção e respostas prontas para os problemas. É o tempo de cuidar das vítimas, de realizar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, de restabelecer comunicações, de recuperar empresas e explorações agrícolas e pecuárias, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas, de dar alimento a quem dele necessita, de ajuda a relançar a vida a quem tudo perdeu, de acção eficaz e concertada para canalizar para o sitio certo os apoios necessários ao restabelecimento dos serviços e do potencial económico.

Com esse objectivo determinado, o Grupo Parlamentar do PCP, faz deslocar, Segunda-feira, dia 23 de Outubro,  aos concelhos de Nelas, Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Oliveira de Frades e Vouzela os deputados António Filipe, João Ramos e Jorge Machado, que irão tomar contacto no terreno e fazer o levantamento dos danos sofridos, para intervir na Assembleia da República, tendo em conta a realidade concreta de cada território.

 

Kamov, um poço sem fundo...

Avião C-130H

Importaria saber o porquê de a Força Aérea, a partir dos anos 90, ter deixado de operar no combate aos fogos florestais!

 

«A aquisição e a gestão dos meios aéreos destinados ao apoio no combate aos incêndios têm-se mostrado um poço sem fundo de problemas, envolto numa nebulosa que tarda em nos mostrar a verdadeira realidade de todo este problema.

(...)

É tempo de se fazer contas, de se gerir convenientemente o dinheiro dos contribuintes e, antes de comprarem ou alugarem meios aéreos, ponderar a aquisição desses meios para que a FAP os possa gerir, criando sinergias e poupanças ao nível da manutenção das aeronaves e da formação de pilotos.»

 

Mais um crime!

E, como a esperança é a última coisa a morrer, talvez um dia venhamos a saber quem são os verdadeiros responsáveis por tudo isto e quais foram os custos.

 

Causas e consequências dos incêndios florestais no distrito de Viseu

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul11 2016-08

Fotos Reuters

 

A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.

No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul9 2016-08

A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:

   1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;

   2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;

   3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);

   4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;

   5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;

   6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);

   7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).

Incêndio Arouca-Sao Pedro Sul10 2016-08

Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:

   1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:

       - Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;

       - Abertura/reabertura de serviços públicos;

       - Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.

   2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.

A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.

(sublinhados meus)

 

Definição da defesa da floresta portuguesa como prioridade da acção política

Incendios_florestais_bombeiros_2013

Milhares de hectares de floresta ardida, dezenas de anos de trabalho e investimento perdidos em poucos minutos, habitações, edifícios públicos, culturas agrícolas, gados, armazéns, e outras instalações agrícolas e industriais destruídas. Vidas humanas perdidas.

Recorde-se que, no balanço da última década, os incêndios florestais deixaram no País um rasto de destruição expresso em mais de um milhão de hectares de área ardida.

 

As causas deste flagelo:

  • desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, escassez dos meios permanentes e dos meios especiais de combate aos fogos,

causas mais determinantes

  • a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais,

  • o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios,

  • a destruição da agricultura familiar,

  • a desertificação do interior incentivadas por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores,

  • a eliminação de serviços públicos (em particular, escolas e serviços de saúde)

e que se acentuaram no mandato do anterior Governo PSD/CDS, com

  • a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas,

  • com a aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos,

  • ou com o desvio de mais de 200 milhões de euros do PRODER para outras áreas.

O PCP reitera hoje o que vem afirmando há décadas.

O problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido

  • com uma efectiva política de ordenamento florestal,

  • contrariando as extensas monoculturas,

  • de limpeza da floresta,

  • de plantação de novas áreas de floresta tradicional,

  • combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –,

  • de abertura de caminhos rurais e aceiros,

  • de valorização da agricultura e da pastorícia,

  • de ocupação do espaço rural.

Floresta-limpa

 

Isto anda tudo ligado...

Agricultura PAC.jpg

««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1)»

(1)AQUI

floresta_incendios_mata_queimada.jpg

«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»

producao_leiteira_portugal

«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»

endividamento_nacional.jpg

«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.

"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central

 

Incêndios florestais: Quem fiscaliza? Quem notifica? Quem faz cumprir a legislação?

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Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 ha, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

O PCP considera necessário e urgente:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

(sublinhados meus)

-

Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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