Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

Habilitar os Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos

Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.

Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.

Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.

Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.

Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.

São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.

A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.

O país e a nossa soberania alimentar precisam da Agricultura Familiar!

A Direcção da CNA

(sublinhados meus)

 

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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Sexta-feira, 24 de Julho de 2015

IEFP eliminou dos ficheiros dos Centros de Emprego 338.093 desempregados...

«Neste momento assiste-se a uma polémica entre o governo e os partidos da oposição sobre os números do desemprego.

O Diário Económico on-line de 23 de Maio de 2015, divulgando uma notícia da Lusa, citou a seguinte afirmação de Passo Coelho: "O desemprego registado homólogo – comparado com o que se passou há um ano atrás – baixou 14%", afirmou Pedro Passos Coelho, na sessão comemorativa do aniversário do PSD do distrito de Leiria, realçando que as ofertas de colocação bem-sucedidas aumentaram 20%".

Na entrevista dada à SIC em 14 de Julho de 2015, Passos Coelho torna a abordar a mesma matéria gabando-se nessa ocasião de que o seu governo havia descoberto um "modelo económico criador de emprego" e apresentava como prova o facto de terem sido criados "175.000 empregos entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015" . No entanto, "esqueceu-se" de dizer que, entre Junho (2º Trimestre) de 2011 e Maio de 2015, portanto durante o seu governo, foram destruídos em Portugal 434.400 empregos, pois o emprego passou, naquele período, de 4.893.000 para 4.458.600 segundo dados do INE.

Interessa por isso analisar com objetividade esta questão mostrando como os dados do desemprego são manipulados. Para isso vão-se utilizar os próprios dados oficiais.» 

 

desemprego_21jul15_1

 

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publicado por António Vilarigues às 11:47
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Terça-feira, 14 de Abril de 2015

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (3)

19 Outubro 2013 Porto1

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no desemprego massivo. Entre 2009 e 2014 o número de postos de trabalhou foi reduzido em quase meio milhão, a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 9,4 para 13,9 %, apesar da emigração e da não contabilização de mais de 160 mil “ocupados” em estágios, programas ocupacionais e ações de formação.

O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego.

 

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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2014

A mensagem de Natal de Passos Coelho e a dimensão do falso emprego em Portugal

«Na mensagem do Natal de 2014 aos portugueses, Passos Coelho afirmou: "Entramos numa nova fase. Uma fase de crescimento, de aumento do emprego e de recuperação dos rendimentos das famílias". Será que estas palavras têm alguma correspondência com a realidade? Para responder a esta pergunta vamos utilizar dados do próprio governo.

O CRESCIMENTO RÁPIDO DO FALSO EMPREGO EM PORTUGAL

Em estudo anterior mostramos como o governo, recorrendo à formação profissional, aos contratos emprego inserção, aos estagiários, e aos "inativos disponíveis" estava, administrativamente, a reduzir os números do desemprego oficial. Agora vamos mostrar como o governo utilizando também o mesmo processo – medidas administrativas – está empolar os dados do emprego com falso emprego. O quadro 1, com dados oficiais divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, mostra como o falso emprego tem aumentado em Portugal.»

 

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publicado por António Vilarigues às 17:22
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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

Taxa real de desemprego foi de 22,5% no 2º trimestre

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Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!

Algumas notas sobre estes resultados:
  • Não há correspondência entre a redução do número de desempregados e o número de empregos criados entre os segundos trimestres de 2013 e 2014. Enquanto o desemprego se reduziu em 134 700, a criação líquida de emprego foi de 90 mil, ou seja, 44 700 trabalhadores portugueses deixaram de ser considerados desempregados, mas nem por isso encontraram emprego. Como neste período, também de acordo com o INE, a população residente baixou em 62 900, não é difícil perceber que a esmagadora maioria destes trabalhadores terá emigrado. Se assim não fosse, eles manter-se-iam desempregados e o desemprego subiria para, pelo menos, 14,8%.
  • Por outro lado, a taxa de desemprego calculada pelo INE não é imune aos chamados ocupados do IEFP (trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação), a que este Governo tem recorrido como nenhum antes. Só no 2º trimestre deste ano eram 171 528 os trabalhadores nesta situação, mais 65 350 trabalhadores que há um ano. Se não se subtraíssem das estatísticas do desemprego estes e aqueles que deixaram de ser desempregados mas que não encontraram emprego, isso bastaria para que a taxa de desemprego fosse já de 16,1%.
  • O que estes dados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 35,6%, que o trabalho precário representa 29,1% do trabalho por conta de outrem, que há 256 600 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho, que há 252 200 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, que há 660 mil trabalhadores isolados a trabalhar a recibo verde e que a esmagadora maioria do emprego criado é precário e de salários muito baixos. Por todas estas razões, a taxa de desemprego real é ainda muito superior aos 13,9% agora apresentados e atinge de acordo, com estes dados, os 22,5%.

Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.

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Sexta-feira, 4 de Julho de 2014

Por que razão o desemprego oficial está a diminuir em Portugal?

(Inclui no fim do artigo as respostas do INE às questões que lhe coloquei sobre os «ocupados»)   

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«Nestes últimos dias, aproveitando a divulgação dos dados do Eurostat sobre o desemprego nos países das U.E. que inclui Portugal, os media têm matraqueado os portugueses com a diminuição do desemprego em Portugal, que os atingidos não sentem pois continuam a não encontrar emprego.

Quem se dê ao trabalho de analisar com atenção os dados oficiais sobre o desemprego e o emprego, não poderá de estranhar um estranho paradoxo que é o seguinte:

por um lado, os dados oficiais do desemprego são todos diferentes embora com um ponto comum que é a diminuição;

e, por outro lado, embora oficialmente o desemprego esteja a diminuir, o emprego não aumenta; pelo contrário, até diminuiu.

Mas observem-se os dados do quadro 1, que são os dados oficiais sobre o desemprego e o emprego em Portugal...»

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publicado por António Vilarigues às 12:33
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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013

Realidade sobre a taxa de desemprego é bem mais preocupante

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O Eurostat estima uma taxa de desemprego de 15,7% em Outubro, a quinta mais alta da União Europeia a 28. Segundo este organismo a taxa terá descido em relação ao mês de Setembro e ao mês homólogo. Entre os jovens a taxa foi de 36,5% e aumentou em relação ao mês anterior.

Esta variação não se explica pela melhoria da situação económica, como o Governo tem vindo a afirmar, mas antes pelo  retorno dos portugueses à emigração em massa, que num ano fez diminuir a população activa em 135 milhares, bem como pelo aumento dos desempregados desencorajados (os que já não procuram emprego embora estejam disponíveis para trabalhar) em 57,5 milhares, e ainda dos desempregados inseridos em contratos emprego inserção, estágios e formação profissional que cresceram mais 56 mil desde Outubro de 2012.

A realidade é bem mais preocupante do que fazem crer os números do Eurostat. Basta ter em conta que o desemprego de longa duração aumentou 12% no último ano, tendo um peso superior a 64% no total no 3º trimestre, e que mais de metade dos desempregados não tem acesso a qualquer prestação de desemprego, nomeadamente os mais jovens. Estes dados demonstram que o número de desempregados não diminui por via da redução da protecção no desemprego, como o Governo fez em 2012 reduzindo o tempo de atribuição da prestação. Pelo contrário, os desempregados mais jovens e (teoricamente) com mais possibilidades de encontrar emprego saem em massa do país e os restantes desempregados arrastam-se nas filas dos centros de emprego de mês para mês porque não há criação de emprego.

Há que pôr termo a esta situação. O país precisa de uma nova política, de Esquerda e Soberana, que rompa com o programa de agressão, que aponte para a renegociação da dívida, que promova o investimento produtivo e o desenvolvimento sustentado, que crie riqueza e empregos de qualidade, que aumente os rendimentos, nomeadamente dos salários e pensões e que reforce a protecção social.

Ver VÍDEO

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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010

Leitura Obrigatória (CLXXXIX)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No dia 19/01/2010, realizou-se a ultima reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em que participamos, para analisar o Relatório Final de Execução Final. O POEFDS era, no âmbito do 3º Quadro de Apoio Comunitário, um programa estratégico, pois visava a qualificação dos portugueses, a defesa do emprego, e a promoção social, que devia ter sido realizado no período 2000-2006 mas que, por incapacidade do governo, foi prolongado até 2009. Era um programa em que se gastaram 2.720,7 milhões de euros, sendo 1.697,5 milhões € de fundos comunitários e 1.023,2 milhões € de fundos nacionais. Apesar da sua importância e do elevado montante de gastos, quem tenha lido as mais de 400 páginas que constituem o Relatório Final de Execução rapidamente conclui que não é possível avaliar a qualidade e os resultados da formação realizada, nem o impacto desta e de outras medidas a nível da sociedade portuguesa (empregabilidade e progressão na carreira dos formandos; modernização, aumento da produtividade e da competitividade das empresas, etc). E isto porque 35 anos após se ter iniciado em Portugal a formação profissional co-financiada pela UE continuam a não ser disponibilizados os dados essenciais para se poder fazer isso.

Assim, em relação ao Eixo 1 destinado à formação de jovens que entram na vida activa, que inclui o programa "Novas Oportunidades", em que se gastaram 669,9 milhões de euros, não existem quaisquer dados sobre o número de acções feitas, nem sobre horas de formação realizadas (não se sabe se cada acção de formação teve a duração de 20 horas, 50, 100 , 500 ou 1000 horas); nem áreas de formação (se foram acções de informática ou de qualquer outra matéria); nem sobre os resultados obtidos pelos formandos (quantos tiveram aproveitamento e quantos nem terminaram as acções, quantos conseguiram obter o diploma do 9º ano e do 12º ano no âmbito do "Programa Novas Oportunidades"); nem sobre a empregabilidade (se depois de terminarem a formação conseguiram arranjar emprego, ou se continuaram no desemprego)

                                                                    

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Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010

Leitura Obrigatória (CLXXXV)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Uma das bandeiras do actual governo, pelo menos a nível de palavras, é a formação profissional. Mesmo no discurso de Natal, Sócrates não se esqueceu de se referir à formação profissional que é, sem dúvida, importante. No entanto, o governo infelizmente continua a dizer uma coisa mas a fazer outra bem diferente. A prova disso está na própria Administração Pública onde é directamente responsável. É o que se mostra neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

O Programa Operacional Administração Pública (POAP), que era o programa de formação profissional para Administração Pública Central mais importante financiado por fundos comunitários, apresentou, antes do Natal de 2009, na Comissão de Acompanhamento, em que participamos, o seu "Relatório Final de Execução". A leitura atenta deste relatório, que abrange o período 2004-2009, portanto seis anos, é bastante elucidativa sobre a política de formação profissional do governo para a Administração Pública.»

              

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