Num artigo assinado e publicado no Jornal de Negócios de 21/2/2011, a propósito de responder a Camilo Lourenço, o presidente do IEFP, faz-me um ataque pessoal. É evidente que não vou descer ao nível de Francisco Madelino que, à falta de argumentos, substitui o debate objectivo e fundamentado por ataques que revelam um anticomunismo primário e a falta de espírito democrático. Para que o leitor possa apreciar o teor dos argumentos utilizados pelo presidente do IEFP vou transcrever algumas das suas palavras. Segundo ele a analise que faço dos números do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP são “panfletos dum conhecido economista do agitrop comunista, há quarenta anos, ex-deputado e ex-director geral em 1975”. O objectivo é claro: desacreditar aquelas análises com o pretexto que são orientadas por critérios político-partidários.
Mas deixemos este tipo de linguagem, que só caracteriza quem a utiliza (faz lembrar os tempos negros do salazarismo) e passemos aos factos para que o leitor possa ele próprio tirar as suas conclusões. Os dados que vou utilizar constam da Informação Mensal sobre o mercado de emprego que está disponível no “site” do IEFP, portanto acessível ao leitor.
«O governo tem procurado esconder a verdadeira situação do desemprego em Portugal (Sócrates, na sua mensagem de Natal, não fala uma única vez do desemprego) tentando fazer passar a mensagem junto da opinião pública que se está mesmo a verificar uma tendência quebra. E isto apesar do INE ter divulgado, no 3º Trim.2010, que o desemprego oficial atingiu 609,4 mil, e o desemprego efectivo, calculado também com dados do INE, alcançou 761,5 mil portugueses. Paraanular os efeitos destes números, o governo tem utilizado o desemprego registado divulgadomensalmente pelo IEFP. O Secretário Estado do Emprego manifestou mesmo “satisfação” comeste em declarações à Lusa, em 17.12.2010. Por isso, interessa explicar quem é abrangido ecomo são construídos os dados que o governo utiliza depois na suas declarações. Os dados do desemprego registado divulgados pelo IEFP não incluem a totalidade dosdesempregados. Todos aqueles que não se inscreveram nos Centros de Emprego (e são muitos)não constam desses dados. E o IEFP para obter os dados que divulga elimina mensalmente dosficheiros dos Centros de Emprego milhares de desempregados sem apresentar justificação.»
«Como era previsível a politica recessiva do governo de Sócrates, que tem o apoio do PSD, com o objectivo de reduzir abruptamente e sem olhar às consequências o défice orçamental, está a determinar a destruição rápida do emprego em Portugal, e a fazer disparar o desemprego.
EM 2010, DURANTE OS PRIMEIROS TRÊS TRIMESTRES, FORAM DESTRUIDOS UMA MÉDIA DE 221 EMPREGOS POR DIA EM PORTUGAL»
Desde o início do ano – segundo o economista Eugénio Rosa –, o IEFP já eliminou dos ficheiros dos Centros de Emprego 343.303 (!!!) desempregados. Só em Julho de 2010 foram «limpos» 49.106! E não há qualquer explicação pública sobre as razões por que o faz. Esta situação dura há anos. Em Maio de 2009, por exemplo, o presidente do IEFP, num programa da Antena 1 e da RTPN, afirmou que o IEFP tinha eliminado, durante o ano de 2008, 535.656 (!!!) desempregados dos seus ficheiros.
Confrontado com estes dados, que são os divulgados pelo próprio IEFP, o seu presidente acusa e proclama que há «manipulação». No entanto não os nega. Este é um «estranho fenómeno» (a «culpa», para variar, começou por ser atribuída à informática) que sucede todos os meses no IEFP. E apesar de ser um «fenómeno» recorrente, o seu presidente, Francisco Madelino, tem-se recusado sistematicamente a explicar as suas causas.
Efeito prático: na «Informação Mensal do Mercado do Emprego» que o IEFP divulga todos os meses, não consta o número de desempregados que são eliminados dos ficheiros, nem as respectivas razões. Os números do desemprego registado assim obtidos têm, obviamente, servido para a propaganda governamental. Isto apesar de sabermos que o desemprego registado não inclui a totalidade dos desempregados. Mas apenas aqueles que tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego.
Como já escrevi várias vezes, um dos problemas quando se aborda o tema desemprego é o grande peso dos dados numéricos. Esquecemo-nos com demasiada frequência que por detrás de cada desempregado(a) está uma pessoa concreta. Com os seus sonhos, as suas esperanças, as suas ambições. Com a sua realidade familiar. Está um pai, uma mãe, um filho, uma filha, um irmão, uma irmã. Muitas vezes, demasiadas mesmo, está uma família inteira.
O aumento do desemprego é sinónimo de dificuldades económicas para centenas de milhar de famílias. É sinónimo de dificuldades no acesso a bens e serviços essenciais. É sinónimo de novas vagas de emigração. É sinónimo de degradação das condições de vida. É sinónimo de endividamento. É sinónimo de situações de pobreza, miséria e exclusão social.
Raramente é, ao contrário do que diz a cartilha neoliberal, sinónimo de «novas oportunidades». Por isso haja vergonha e ponha-se fim a esta manipulação descarada.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
- entre o 2º Trim.2008 e o 2º Trim.2010 já foram destruídos 236,5 mil empregos, sendo, no 2º Trimestre de 2010,
destruídos 190 postos de trabalho por dia
«O Instituto Nacional de Estatística acabou de publicar os dados sobre o emprego e desemprego em Portugal referentes ao 2º Trimestre de 2010. E Sócrates, no lugar de analisar com cuidado e profundamente esses dados publicados pelo INE, com a pressa e a ignorância que o caracteriza, e sem respeito pela situação dramática em que já vivem centenas de milhares de portugueses, entrou na propaganda ignorando a realidade.
O problema grave que o 1º ministro e muitos outros se esqueceram de dizer é que a destruição do pouco emprego que existe em Portugal continuou no 2º Trimestre de 2010; que, apesar de muitos trabalhadores desempregados e válidos para o trabalho estarem a ser empurrados prematuramente para reforma com pensões próximas do limiar da pobreza, o desemprego efectivo, que inclui muitos desempregados não incluídos nas estatísticas oficias de desemprego, aumentou; que o apoio aos desempregados está a diminuir lançando muitos mais milhares na miséria devido aos cortes significativos que o governo está fazer, também por pressão do PSD e do CDS, na despesa pública, incluindo investimentos, devido à obsessão de reduzir o défice em plena crise económica e social; e que o desemprego vai continuar a aumentar por essa razão, até porque a destruição de emprego vai prosseguir. É tudo isso que vamos procurar mostrar, utilizando os dados oficiais do INE referentes ao 2º Trimestre de 2010, que Sócrates omitiu ou não quis intencionalmente ver.»
«O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgou hoje (19/08/2010) os dados do desemprego registado referentes ao mês de Julho de 2010. Como se sabe, o desemprego registado não inclui a totalidade dos desempregados, mas apenas aqueles que tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. Muitos jovens desempregados não se inscrevem porque não têm direito ao subsidio de desemprego, e também muitos desempregados que perderam a esperança de encontrar emprego, por terem procurado muito e não encontrarem, e porque já não têm direito a subsidio de desemprego, também não se encontram inscritos. Por estas razões o desemprego registado não corresponde a totalidade do desemprego existente no País. Mas para além destas razões, ainda existe mais uma outra, mas esta da responsabilidade do IEFP. E essa outra razão, é o elevado numero de desempregados inscritos nos Centros de Emprego que são eliminados todos os meses dos ficheiros dos Centros de Emprego de acordo com orientações aprovadas pelo seu presidente IEFP, como provam os dados do quadro seguinte que foi construído com dados do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional.»
– Só em Maio eliminou 50.782, sem explicações – Com isso, desemprego registado baixa 1,8%
«O desemprego registado é aquele que o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulga mensalmente e não corresponde à totalidade dos desempregados existentes no País. Para além disso, está sujeitos a fáceis acções de manipulação politica como rapidamente se pode concluir.
O desemprego registado inclui apenas os desempregados que tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. Portanto os desempregados que neles não se inscreveram não são incluídos no desemprego registado. Estão obrigados a se inscreverem nos Centros de Emprego apenas os que recebem subsídio de desemprego. Em Abril de 2010, últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, eram apenas 371.131.
Para além disso, todos os meses são eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego milhares de desempregados. E apesar de ter sido solicitado por várias vezes, inclusive enquanto estivemos como deputado na Assembleia da República, que o IEFP passasse a incluir, por uma questão de transparência, na informação sobre o mercado de emprego que divulga mensalmente as razões que levam à eliminação de um número tão elevado de desempregados dos ficheiros dos Centros de Emprego, o IEFP sempre se tem recusado a fazê-lo. E como diz a sabedoria popular só se teme divulgar a verdade quando se tem alguma coisa a esconder.»
«Segundo o INE, o desemprego oficial e o efectivo continuam a aumentar em Portugal de uma forma significativa. No 4º Trim.2010, o número oficial de desempregados atingiu 592,2 mil, e a taxa oficial de desemprego alcançou 10,6%. Mas o número efectivo de desempregados, também calculada com base em dados publicados pelo INE, atingiu 729,3 mil desempregados, e a taxa de desemprego efectiva subiu para 13%, o valor mais elevado verificado depois do 25 de Abril.
Sócrates, durante a entrevista que deu à RTP em 18/05/2010, procurando desvalorizar a gravidade do problema social que aqueles números revelavam, afirmou que o desemprego registado (desempregados inscritos nos Centros de Emprego) tinha diminuído em Abril de 2010 (-986), o que mostrava, segundo ele, que a situação não era assim tão grave. No entanto, por ignorância ou para enganar os portugueses, esqueceu-se de dizer o seguinte. Em 1 de Janeiro de 2010 existiam inscritos nos Centros de Emprego, segundo o IEFP, 524.674 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2010, inscreveram nos Centros de Emprego mais 252.806 novos desempregados. Durante o mesmo período, os Centros de Emprego só conseguiram arranjar emprego para 21.007 desempregados. Se somarmos aos que estavam inscritos nos Centros de Emprego em 01/01/2010 – 524.674 – os que se inscreveram durante os primeiros quatro meses de 2010 – 252.806 – obtém-se 777.480. E se a este total retiramos todos os que os Centros de Emprego arranjaram emprego – 21.007 – ainda ficam 756.473. No entanto, o numero de desempregados registados nos Centros de Emprego que o IEFP divulgou em 30 de Abril de 2010 foi apenas de 570.768. É evidente que o IEFP para obter este total, utilizado pelo 1º ministro na entrevista à RTP, teve de eliminar dos seus ficheiros 185.705 desempregados. E a situação é grave porque o IEFP procura ocultar tal facto, assim como também a falta de consistência dos números que divulga para avaliar o desemprego, continuando a recusar divulgar, na Informação Mensal que publica, as razões da "limpeza" que todos os meses faz nos ficheiros de desempregados.»
«O desemprego registado divulgado mensalmente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não inclui a totalidade dos desempregados, pois não abrange os desempregados que não tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. E há muitos desempregados nesta situação. Mesmo assim o IEFP procura reduzir todos os meses os números do desemprego registado para assim reduzir a gravidade da situação aos olhos da opinião publica, e justificar a insuficiência das medidas tomadas pelo governo.
O IEFP acabou de divulgar o número de desempregados que estavam inscritos no fim do mês de Novembro de 2009, ou seja, o desemprego registado. E de acordo com a "Informação Mensal do Mercado de Emprego" de Novembro de 2009 (a nº 11 de 2009), o número de desempregados registados nos Centros de Emprego, em 30/11/2009, atingiu 523.680 quando, no mês anterior (Outubro/2009) era 517.526, o que não deixa de ser um numero muito elevado com um crescimento continuo. No entanto, mesmo aquele número de desempregados – 523.680 – só não é muito mais elevado porque o IEFP faz todos os meses uma limpeza sistemática dos ficheiros dos Centros de Emprego não se dando ao trabalho de apresentar qualquer justificação na "Informação Mensal" que publica indicando as razões dessa "limpeza".»
«O chamado desemprego registado, ou seja, o total dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, é apenas uma parte dos desempregados que existem no nosso país (os que não se inscrevem nos centros de emprego não são considerados). Mas mesmo sendo uma parte dos desempregados existentes, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, o seu número passou de 389.944 para 501.663 empregados, ou seja, aumentou num ano em 111.719 (+28,7%). Neste número não estão incluídos nem os "ocupados" (25.246 em Agosto de 2009), que são "trabalhadores ocupados em programas especiais de emprego", portanto na sua maioria de emprego de curta duração, nem os desempregados em formação, nem os "indisponíveis temporariamente" (14.584 em Agosto de 2009), que incluem também "desempregados que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde". E mesmo assim, para que o aumento não fosse ainda maior, foram eliminados 535.217 desempregados (em média, 44.601 desempregado por mês, ver gráfico I) dos ficheiros dos Centros de Emprego no período Setembro/2008 a Agosto/2009.
Enquanto o desemprego registado aumentou 111.719 entre Agosto/2008 a Agosto/2009, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego cresceu apenas 62.017 no mesmo período, o que determinou que, em Agosto de 2009, apenas 46% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego recebessem subsidio de desemprego. Por outro lado, o número de desempregados a receber subsidio social de desemprego, que é atribuído quando o desempregado não tem direito a receber subsidio de desemprego e não tenha recursos para viver, e cujo valor é significativamente inferior ao subsidio de desemprego, aumentou, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, em 42% abrangendo neste último mês já 107.412 desempregados (ver Gráfico II).»
