«À contínua deterioração da situação económica e social resultante do rumo imposto ao País por sucessivos governos do PS, PSD e CDS soma-se a progressiva degradação no plano político. Situação que tem por base a política de direita e o que ela representa no processo que conduziu ao domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a economia e a vida nacional e à sua fusão com os partidos que nos últimos 38 anos têm assumido responsabilidades governativas.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2015 confirma e consolida as orientações de uma política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de acentuação das desigualdades e injustiças sociais e de progressiva negação ou liquidação de direitos constitucionalmente consagrados. Um Orçamento que desmentindo a propagandeada saída da troika visa perpetuar uma política baseada na submissão à União Europeia, no favorecimento dos grupos monopolistas e que coloca na ordem do dia, ainda com maior premência, a derrota do governo e a ruptura com a política de direita.
A revelação de múltiplos casos envolvendo actos de gestão danosa, crime económico, fraude fiscal, fuga e branqueamento de capitais e corrupção é o sinal mais recente e mediatizado da evolução da vida política nacional e do domínio do poder económico sobre o poder político.
A afirmação da Constituição da República e a defesa do regime democrático contra o processo da sua subversão, reclamam a urgente e inadiável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, assente na prevalência dos direitos dos trabalhadores, do povo e do País, relativamente aos interesses do grande capital, na verdade e no rigor, no inalienável direito de Portugal a um desenvolvimento independente e soberano.»
Deliciem-se com a leitura da acta da audição de Franquelim Alves na comissão de inquérito da Assembleia da Répública à fraude no BPN(até à pág. 147).
E, qual cereja em cima do bolo, aproveitem e apreciem o que Fernando Fantasia — o amigo comum com quem Cavaco Silva permutou moradias — disse na mesma comissão parlamentar de inquérito.
- Penalização de bens essenciais, trabalhadores e pensionistas
- Banco de Portugal desmente o governo
«O "pacote fiscal" do governo e do PSD (Proposta de Lei 26/XI/1ª) que será debatido nos próximos dias na Assembleia da República, se for aprovado, agravará ainda mais a injustiça fiscal em Portugal. Em primeiro lugar, porque a nível do IVA, e desagregando a receita por taxas, a carga fiscal que mais aumenta é aquela que incide sobre bens e serviços de 1ª necessidade que são abrangidos pela taxa reduzida (5%). Estes bens representam uma percentagem cada vez maior de matéria colectável sujeita a IVA (em 2007, 26,8% e, em 2010, 29% segundo o Ministério das Finanças). Um aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA determinará que os portugueses sejam obrigados a pagar mais 810 milhões € de IVA (em 2010, para 6 meses, mais 405 milhões €), o que significa um aumento de 6,8% na receita total do IVA. Mas a receita que tem como origem os produtos e serviços de 1ª necessidade (pão, leite, arroz, carne, peixe, ovos, manteiga, iogurte, queijo, legumes, fruta, água, electricidade, gás, medicamentos, transportes, etc.) aumentará em 20% pois passará de 1.174 milhões € para 1.409 milhões €. E o peso dos produtos e serviços de 1ª necessidade é tanto maior nos orçamentos familiares quanto menor for os rendimentos das famílias. Mesmo em relação aos bens abrangidos pelas restantes taxas de IVA, como os trabalhadores e os pensionistas constituem a maior parte dos consumidores serão também eles a suportar a maior parte da "factura".
A análise dos outros impostos que o governo e o PSD pretendem aumentar (IRS, Imposto de selo sobre o crédito ao consumo, e IRC), revela que aqueles cuja carga fiscal mais aumenta são os que atingem mais pesadamente os trabalhadores e pensionistas. A prová-lo está o facto de que o aumento nos 4 impostos (IVA, IRS, IRC e Imposto sobre crédito), deverá dar um acréscimo de receita fiscal que estimamos de 1.860 milhões € por ano (em 2010, de 1.017 milhões € devido ao facto de vigorar apenas 7 ou 6 meses). A "factura" deste aumento de impostos (1.017 milhões € em 2010, e 1.860 milhões € no anos seguintes) cairá principalmente sobre as classes de rendimentos mais baixos (bens essenciais), e sobre os trabalhadores e pensionistas, ou porque constituem a esmagadora maioria dos consumidores (IVA e imposto sobre o crédito ao consumo), ou porque declaram a maior parte dos rendimentos como é o caso do IRS ( segunda a própria DCCI do Ministério das Finanças, 86,9% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões. A tabela de IRS do artº1 da Proposta de Lei vai criar conflitos como provo.»
O pânico nas bolsas que acompanhou a falência de grandes bancos envolvidos em especulações, fraudes e escândalos iluminou, desmentiu e ridicularizou a religião do mercado. Agora a finança, que colocava o mercado acima do Estado, pede a este que que lhe acuda para salvar o mercado à beira do abismo.
Miguel Urbano Rodrigues reafirma neste artigo que a única alternativa ao capitalismo em crise estrutural é o socialismo.
A rejeição pela Câmara dos Representantes dos EUA do plano de salvamento do sistema financeiro proposto pelo governo Bush, aos candidatos à Presidência e às lideranças do Congresso ampliou muito a gravidade da crise do capitalismo. O afundamento das bolsas europeias e asiáticas acompanhando o pânico de Wall Street (o Dow Jones, num recorde histórico, caiu 6,98 %) conferiu à crise estadounidense proporções mundiais.
A um apelo desesperado da elite do poder politico os deputados da União responderam com um voto também de desespero. A recusa não foi determinada por respeito ao povo, nem sequer pelas vítimas do caos implantado no sistema bancário. Os motivos do Não dos legisladores são tão pouco éticos como os dos senhores que lhes imploravam a aprovação de 700 mil milhões de dólares destinados sobretudo a comprar à banca créditos podres, as famosas hipotecas dos subprimes.
Em vésperas de eleições para renovação dos seus mandatos, a maioria dos representantes – sobretudo os republicanos –, teme ser punida nas urnas se aprovar um plano que oferece o dinheiro dos contribuintes aos bancos responsáveis pelo desastre e ignora a situação angustiosa de 10 milhões de compatriotas em risco de perder as suas casas.
