Entretanto, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, reagiu à notícia também saída no Público,onde se informava que os procuradores do Ministério Público que dirigiram o inquérito ao Freeport declaravam que «só os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo impediram que o primeiro-ministro José Sócrates fosse interrogado», nomeadamente para responder a 27 perguntas concretas. E a reacção de Pinto Monteiro foi... ordenar novo inquérito, agora às «questões de índole processual ou deontológica» do caso.
Uma coisa é certa: a Procuradoria-Geral da República é rápida e abundante a despachar.
O despacho final do Ministério Público (MP) no inquérito ao licenciamento do Freeport não detectou a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências, mas, segundo o Público, «deixa claro que não se sabe qual foi o destino de verbas num valor indeterminado que, pelo menos, ultrapassará os sete milhões de euros».
Portanto, não foram detectados «crimes de corrupção e de tráfico de influências» mas descobriu-se que sete milhões de euros (pelo menos) «desapareceram» em parte incerta no decurso de todo o negócio para a construção do Freeport.
Para onde teriam ido esses milhões todos? Se calhar foram fazer compras ao outlet de Alcochete...
1.Os leitores que me desculpem, mas sinto-me obrigado a repetir o que aqui escrevi há um mês. O PS sofreu uma acentuada quebra eleitoral nas últimas eleições legislativas. Passou de maioria absoluta a maioria relativa. Perdeu mais de meio milhão de votos e 24 deputados. Obteve uma percentagem eleitoral inferior à que atingiu em 2002 quando ficou na oposição. Foi o único partido com assento na Assembleia da República penalizado pelos eleitores.
Apesar das afirmações públicas em contrário, os dirigentes do Partido Socialista perceberam perfeitamente esta «mensagem» do eleitorado. E trataram de definir uma táctica que rapidamente invertesse esta situação. Qual Calimeros da política portuguesa, fazem-se de vítimas. Assim procuram, com a ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades. Confinados a uma atitude de arrogância de uma maioria absoluta que já perderam, mostram-se incapazes de se adaptar à condição de um Governo de maioria relativa.
Às segundas, quartas e sextas, temos a bravata das eleições antecipadas. Às terças, quintas e sábados, o discurso da estabilidade. Ao domingo, o nim. O objectivo é um só: impor o programa do PS, procurando obter por esta via a maioria absoluta que lhe foi negada nas urnas.
2. Entretanto o país assiste ao avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção em sectores na sociedade portuguesa e no Estado. Realidade que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico. A sua simples enumeração dispensa mais comentários. As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, designadamente das auto-estradas, de contornos graves e ainda por explicar. O processo em curso da Face Oculta. Inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista, como a operação Furacão, o caso Freeport, o negócio dos submarinos, os casos Portucale e da banca.
Casos relativamente aos quais há inquietantes indícios de práticas de corrupção e outros actos criminosos e lesivos do interesse público. Casos que exigem o rápido apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores. Isto sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos. E de se ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.
3. No plano económico e social, mantêm-se os mais elevados valores do desemprego registados desde o 25 de Abril de 1974, ultrapassando já os 700 mil trabalhadores. E todos os indicadores apontam para o seu agravamento durante o próximo ano.
Permanece o quadro de recessão económica. Portugal vai enfrentar pelo segundo ano consecutivo uma quebra significativa do PIB. Persistem quebras na procura interna, em resultado de fortes quebras no Investimento e no Consumo Privado, nas exportações e importações. Dados que atestam bem a redução da actividade económica.
Aumenta perigosamente o endividamento do país e acentua-se a sua dependência externa. Agrava-se a divergência face aos restantes países da União Europeia. Prosseguem a um ritmo vertiginoso os encerramentos, as falências e as deslocalizações de empresas. O que demonstra a continuidade do desastroso processo de destruição da produção nacional.
No entanto, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. Só nos primeiros 9 meses de 2009, cinco bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia, tendo já acumulado mais de 1400 milhões de euros durante esse período. Os lucros (em período de crise, sublinhe-se) do conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do país - banca, EDP, REN, Galp, PT, Brisa - alcançaram a cifra colossal de mais de 3000 milhões de euros de lucros, só neste ano. E ainda faltam os resultados dos últimos três meses...
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 11 de Dezembro de 2009
Entretanto, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, reagiu à notícia também saída no Público, onde se informava que os procuradores do Ministério Público que dirigiram o inquérito ao Freeport declaravam que «só os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo impediram que o primeiro-ministro José Sócrates fosse interrogado», nomeadamente para responder a 27 perguntas concretas. E a reacção de Pinto Monteiro foi... ordenar novo inquérito, agora às «questões de índole processual ou deontológica» do caso.
