A taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2015, para 4,2 por cento do rendimento disponível, o valor mais baixo desde pelo menos 1999, primeiro ano para o qual há registo estatístico.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística publicados dia 24, a taxa de poupança manteve «a tendência decrescente», apesar do ligeiro aumento do rendimento disponível em 0,5 por cento em 2015.
Défice de 2015 acima do previsto
O défice orçamental de 2015 situou-se nos 4,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, segundo dados provisórios do INE, divulgados dia 24.
O Instituto Nacional de Estatística indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento das contas públicas de 1,4 por cento do PIB em 2015, ou seja, 2 463,2 milhões de euros, mais 208,2 milhões de euros do que inicialmente previsto.
Este acréscimo decorre sobretudo da contabilização das operações da sociedade Oitante, que ficou com os activos do Banif que o Santander não quis comprar.
Recorde-se que o anterior governo PSD/CDS-PP propôs-se alcançar um défice de 2,7 por cento do PIB.
Crise provocou aumento dos suicídios
A taxa de mortalidade por suicídio passou de 10,1 por 100 mil habitantes para 11,7 por 100 mil habitantes, em 2014, segundo o relatório «Portugal – Saúde Mental em Números 2015», apresentado, dia 24, em Lisboa.
O estudo analisou a variação da mortalidade por suicídio ao longo de três intervalos de tempo (1989-1993, 1999-2003 e 2008-2012), concluindo que o período mais recente – «de crise» – apresentou «a mortalidade por suicídio mais alta», assim como «a taxa bruta mais alta».
Uma outra investigação, conduzida pelo Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, concluiu que nas freguesias mais desfavorecidas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa o risco de mortalidade por suicídio é significativamente superior ao de outras zonas em que os níveis de privação material são menores.
De novo a eleita da CDU marcou a agenda da Assembleia Municipal de Viseu, ao fazer aprovar duas moções e uma saudação, respectivamente sobre a “Instalação da Radioterapia no Hospital de S. Teotónio em Viseu”, dando continuidade o processo de perguntas ao Ministro da Saúde efectuado pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, em “Defesa dos Professores do IPV, Ameaçados de Despedimento” e uma “Saudação às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher”.
Ainda no período de antes da Ordem do Dia, a deputada da CDU leu dois Requerimentos solicitando à Câmara Municipal intervenção urgente para debelar questões graves de poluição ambiental, dizendo um respeito à Zona Industrial de Santiago, onde trabalhadores e empresários se juntaram num Abaixo-assinado exigindo a eliminação dos maus cheiros no saneamento, referindo-se o segundo à situação calamitosa que se vive em Passos de Silgueiros, com uma fossa séptica da responsabilidade do Município, a céu aberto e perto das habitações, constituindo um verdadeiro atentado à saúde dos moradores.
De referir que as populações afectadas estiveram presentes na Assembleia Municipal, a convite da CDU, e intervieram sobre o problema na parte reservada ao público.
A expressiva derrota do PSD e CDS (traduzida na perda de mais de 550 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português, da política de ruína e de empobrecimento para que está arrastar o País e a vida dos portugueses.
As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa no plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do governo, que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.
O resultado eleitoral do PS – que regista uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 36.7% para 34.9 %) – traduz, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, um sinal de distanciamento de muitos eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo.
Assume particular significado que os partidos da Troika nacional – PS, PSD, CDS – tenham perdido mais de 800 mil votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos promovem.
Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, a par da ampliação de mandatos obtidos por listas designadas como de cidadãos eleitores, resultante do crescimento do número de candidaturas com diferentes e contraditórias origens, e de uma clara promoção de que beneficiaram.
É por demais significativo que os activistas e candidatos da CDU tenham sido os únicos que em Penalva do Castelo deram a cara e fizeram do contacto directo com as populações o seu principal instrumento de acção.
E foi assim por serem os únicos que podiam olhar os eleitores, olhos nos olhos:
lembrando-lhes que trabalho, honestidade, competência é imagem de marca exclusiva da CDU como se pode comprovar na freguesia de REAL;
lembrando-lhes que as forças que integram esta Coligação estiveram sempre na primeira fila da luta contra a política de desemprego, de roubos nos salários, de assaltos a pensões e reformas, de afundamento de Portugal;
lembrando-lhes que os que ali estavam, agora, a pedir-lhes o voto, eram os mesmos que lá estiveram a lutar pelo Serviço Nacional de Saúde, pela Escola Pública, contra a liquidação dos postos de Correio e outros serviços públicos essenciais.
E assim confirmando, também neste aspecto, que, ao contrário do que propalam os ideólogos da política de direita, os partidos não são todos iguais.
1. A CDU saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da Intervenção Democrática, da juventude CDU e independentes que com a sua dedicação e a sua intervenção contribuíram para construir esta importante vitória eleitoral.
Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, comprovando que os trabalhadores e o povo têm nas suas mãos e também no seu voto a possibilidade de com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança à luta por uma política alternativa que derrote o rumo de desastre imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
A CDU saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto reafirmando-lhes o firme compromisso de que encontrarão agora na acção dos milhares de eleitos da Coligação uma presença de trabalho e dedicação para a construção de uma vida melhor e para o progresso e desenvolvimento das suas freguesias e concelhos. E sublinha especialmente que o apoio e a confiança agora depositadas na CDU estará presente para dar voz e expressão, em todos os locais e em todos os momentos, à luta em defesa dos direitos, pelo emprego, a protecção social e a uma vida digna.
2. A expressiva votação alcançada com o significativo reforço da percentagem eleitoral, aumento do número de vereadores, a confirmação da generalidade das suas posições de maioria e a conquista de novas maiorias, como são os casos de Évora, Beja, Grândola, Alcácer do Sal, Alandroal, Cuba, Vila Viçosa, Monforte, Silves, com a possibilidade de vencer em mais municípios, nomeadamente Loures.
Este reforço representa uma sólida progressão da CDU que testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.
3. A CDU sublinha o inegável valor, importância e significado do conjunto dos resultados hoje obtidos. Resultados que são expressão do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, de dedicação aos interesses populares e à causa pública.
Mas o importante progresso e avanço eleitoral, e o expressivo avanço da votação e posições obtidas traduz igualmente o reconhecimento da intervenção coerente e determinada das forças que integram a CDU – o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática - na defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações e na resistência e combate à política de direita.
A votação obtida pela CDU constitui um factor de confiança e esperança de que é possível um outro caminho e um outro rumo, um estimulo à luta e ao que ela pode abrir de perspectivas e concretização de uma política alternativa, e um testemunho de que, como temos afirmado, está nas mãos dos trabalhadores e do povo com a sua acção, opções e voto derrotar os partidos da política de direita e dar mais força à CDU e à concretização de uma política patriótica e de esquerda.
4. A CDU reafirma a sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos alcançados pela CDU constituirão um elemento mais de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta por um Portugal mais justo e desenvolvido.
Uma intervenção que terá continuidade já amanhã na luta de todos os dias – em que avulta essa grande acção de luta nacional a “Marcha Por Abril, Contra a exploração e o empobrecimento” já convocada pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.
Uma intervenção para fazer avançar as propostas que assegurem a melhoria dos salários e pensões, o respeito pelos direitos de quem trabalha, o reforço da protecção social, a defesa e valorização dos serviços públicos, a aposta na produção nacional e na criação de emprego.
O avanço da CDU é um importante estímulo na intervenção activa e confiante para o reforço de posições nas eleições do Parlamento Europeu de 25 de Maio do próximo ano, na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, da soberania e independência nacionais.
5. Independentemente da natureza, factores e dinâmica locais destas eleições, a expressiva perda de votação de PSD e CDS é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português da política de ruína e de empobrecimento para que estão a arrastar o país e a vida dos portugueses.
As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa o plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do Governo que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.
6.Os resultados obtidos pelaCDU, e sobretudo a corrente de apoio às suas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens e independentes que fazem desta coligação um grande espaço de convergência, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor, pela indispensável demissão do Governo, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal.
A CDU divulga hoje um primeiro balanço à presença das candidaturas da CDU às eleições autárquicas.
A apresentação de candidaturas a 301 municípios - todos os municípios do Continente e da Região Autónoma da Madeira e 12 dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores - e sobretudo a apresentação de 1733 listas às freguesias, assume um inegável significado e êxito político. Mantendo a expressiva presença de candidaturas aos órgãos municipais a CDU estará presente em 2459 das freguesias existentes em 2009, ou seja mais 186 do que nessa data.
Trata-se da mais expressiva presença de candidaturas desde 1989, traduzida em mais de 40 mil candidatos de uma força com um percurso de obra e trabalho nas autarquias que granjeou respeito e apoio, suportada na competência e dedicação de milhares de eleitos que pela sua intervenção dão garantias não só de prosseguir com determinação o trabalho com vista à resolução dos problema das populações como assegurar a defesa dos seus direitos perante a ofensiva destruidora que a pretexto do Pacto de Agressão está em curso.
Numa atitude de arrogância e autoritarismo, o Governo e os partidos que o suportam, PSD e CDS-PP, aprovaram a lei que estabelece os critérios para a extinção de freguesias em Portugal - Lei nº22/2012, de 30 de Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
A aprovação desta lei decorreu num período de grande contestação pelas autarquias, entidades locais, trabalhadores e população.
Destaca-se alguns momentos que ficaram marcados pela clara rejeição da extinção de freguesias no nosso país: no Congresso da ANAFRE em Dezembro de 2011, no Encontro Nacional de Freguesias em Março de 2012, na grandiosa manifestação em defesa das freguesias no passado dia 31 de Março e mais recentemente, no 2º Encontro Nacional de Freguesias realizado a 15 de Setembro de 2012 e no XX Congresso (extraordinário) da ANMP realizado a 29 de Setembro de 2012, em que, as respectivas conclusões reivindicam a revogação da Lei nº22/2012, de 30 de Maio.
Mesmo perante a forte contestação com expressão a nível nacional, o Governo, o PSD e o CDS-PP insistem em avançar com uma medida que todos rejeitam, e que simultaneamente, lhes está a criar dificuldades e os fragiliza. O Governo impôs uma proposta amplamente rejeitada nas ruas e nos órgãos autárquicos. Aliás, devido à luta das populações, dos trabalhadores, das entidades locais e das autarquias, há muito que o calendário previsto para a concretização da extinção de freguesias não decorre como o Governo pretendia, enfraquecendo ainda mais a sua posição.
Em todo o processo, nunca houve uma séria intenção, quer do Governo, quer do PSD e do CDS-PP em promover uma verdadeira discussão e auscultação das comunidades locais. Desde o primeiro momento, para os membros do Governo, a extinção de freguesias seria para concretizar, ignorando as centenas de moções e tomadas de posição de órgãos autárquicos e a contestação geral.
Na Assembleia da República, o PSD e o CDS-PP sempre pretenderam que a discussão na generalidade e na especialidade sucedesse o mais rapidamente possível, o que veio a confirmar a ausência de ponderação e análise no articulado que acabou por ser aprovado pela maioria.
A lei pretende única e exclusivamente extinguir freguesias e não promover uma reorganização administrativa territorial; nem o conteúdo da lei vai ao encontro dos princípios enunciados na mesma. Uma séria reorganização administrativa do território passa pela concretização da regionalização como determina a Constituição da República Portuguesa, assente num processo de descentralização que promova o desenvolvimento económico e a autonomia.
O objectivo de liquidação de mais de um milhar de freguesias no país vai ao encontro dos objectivos do chamado «Memorando de Entendimento» com a troika e das opções políticas do Governo PSD/CDS-PP, de desmantelamento do Poder Local Democrático.
Mas houve quem se opusesse veementemente à extinção de freguesias e alertasse que esta medida seria uma peça da ofensiva global ao Poder Local Democrático, como se veio a comprovar com a aprovação de legislação no âmbito do sector empresarial local, da redução de dirigentes locais e do programa de apoio à economia local.
Valorizamos e reconhecemos o enorme contributo dos órgãos de freguesia e dos seus eleitos na melhoria das condições de vida das respectivas populações, na resolução dos seus problemas e na prestação de serviços públicos. Em muitas freguesias, após o encerramento da escola, da extensão de saúde, do posto dos CTT, o único serviço público que resta é a junta de freguesia.
Não há nenhuma vantagem para o país e para as populações na redução do número de freguesias e de eleitos locais. Os reais objectivos do Governo são: o empobrecimento democrático; a liquidação da capacidade reivindicativa da população, que muitos autarcas dão voz; o aprofundamento das assimetrias e a perda de coesão territorial, económica e social; o maior abandono das populações; o acentuar da desertificação, sobretudo no interior do país e o ataque ao emprego público, com a consequente destruição de milhares de postos de trabalho, conduzindo ao despedimento dos trabalhadores.
A apresentação por parte do Governo do objectivo de extinguir freguesias está encoberta por uma grande mistificação, recorrendo a falsos argumentos para justificar o injustificável.
Afirmaram o reforço da coesão, quando na realidade conduzirá ao agravamento das assimetrias e das desigualdades entre territórios, já que os territórios mais fortes tenderão a juntar-se aos mais ricos, enquanto aos mais fracos resultará um maior abandono.
Afirmaram ganhos de eficiência e de escala, quando na verdade haverá menos proximidade, menos recursos e menor capacidade para resolver os problemas das populações.
E anunciaram a melhoria da prestação de serviços públicos, quando a sede das novas freguesias localizar-se-ão a dezenas de quilómetros das populações.
A Lei nº22/2012, de 30 de Maio define critérios cegos e quantitativos para a extinção de freguesias, não considerando as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território.
Desvaloriza, vergonhosamente, a posição tomada pelos eleitos autárquicos, seja ao nível dos órgãos de freguesia, seja ao nível dos órgãos municipais, ao criar a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, ao mesmo tempo que tenta transferir para as Assembleias Municipais o papel de coveiras das freguesias.
Introduz elementos de uma inaceitável pressão e chantagem sobre as autarquias, para tomarem decisões concordantes com o que o Governo pretende, com a possibilidade de aumentar em 15% o Fundo de Financiamento das Freguesias para as que aceitarem extinguirem-se ou através de um mecanismo de flexibilidade que permite uma redução de 20% na aplicação dos critérios determinados pela lei.
Mas o Governo, o PSD e o CDS-PP vão ainda mais longe, ao atribuir competências à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território que extravasam claramente os princípios democráticos.
Isto é, cabe a esta unidade técnica a verificação da conformidade das pronúncias e caso não estejam de acordo com os critérios da lei, a pronúncia é simplesmente ignorada, como se a Assembleia Municipal não tivesse tomado uma posição.
Para este Governo, democracia é só quando as opiniões e posições estão de acordo com a sua, caso contrário, é como se não existissem. Nos casos de não conformidade da pronúncia, será a unidade técnica que apresentará uma proposta de extinção de freguesias, que será posteriormente remetida para a Assembleia Municipal.
Foi exactamente pela falta de legitimidade democrática desta unidade técnica que a ANAFRE e a ANMP entenderam não designar nenhum representante.
Intervenção baseada no preâmbulo ao Projecto de Lei N.º 303/XII/2ª do PCP
