O CASTENDO

Aposentações na CGA caem para metade

• O número de funcionários públicos que passam à reforma até ao final do ano caiu 46 por cento face a 2015, para um total de 6427 pessoas, segundo a lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada, dia 7 de Novembro, em Diário da República.

• Estes dados confirmam a tendência de redução acentuada do ritmo de aposentações, que foi em média de 22 mil por ano na última década.

• Esta quebra, como reconheceu um relatório do Conselho de Finanças Públicas, resulta das alterações ao regime de pensões, nomeadamente o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

• Assim, em 2015, o valor médio das pensões atribuídas diminuiu 10,7 por cento face ao ano anterior, fixando-se nos 1112 euros.

• Naquele ano, o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, o número de subscritores da CGA. Conforme revelou o relatório do Tribunal de Contas publicado em Agosto, o total de aposentados da CGA ascendeu, em 2015, a 486 269 pessoas (mais 23,5% face a 2006), enquanto o número de subscritores era de 473 446, (menos 33,2%).

Mulheres trabalham 61 dias sem remuneração

As mulheres portuguesas trabalham, em média, 61 dias por ano sem remuneração, em comparação com os homens, apesar dos progressos conseguidos em termos de habilitações académicas e experiência profissional.

A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que alertou para a persistência das diferenças entre géneros, por ocasião do Dia Europeu pela Igualdade Salarial, assinalado dia 3 de Novembro.

Com base em dados do Ministério do Trabalho, a CITE refere que os salários das mulheres são inferiores em 16,7 por cento aos dos homens. Por outras palavras é como se «a partir de 1 de Novembro as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuavam a receber o seu salário até ao final do ano». E adverte que ao ritmo actual, as disparidades salariais entre homens e mulheres só seriam eliminadas dentro de 70 anos.

Estado perde 70 mil funcionários

• O Estado perdeu mais de 71 mil funcionários públicos entre Dezembro de 2011 e Setembro último, o que representa uma quebra de 9,9 por cento, correspondente a menos 71 670 postos de trabalho.

• De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada, dia 15 de Novembro, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector das administrações públicas empregava 655 503 pessoas.

• Já em comparação com o final do trimestre anterior (30 de Junho), os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 3659 postos de trabalho (-0,5%) no terceiro trimestre deste ano.

• Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior registam a maior quebra de emprego (menos 3243 postos de trabalho), devido ao facto de a colocação de docentes não ter terminado no final de Setembro.

Rendimentos recuam 10 anos

• O rendimento médio das famílias recuou, em 2014, para níveis registados dez anos antes.

• Em 2004, o rendimento médio por famílias rondava os 17 mil euros anuais, valor que passados dez anos voltou a ser registado pelas estatísticas oficiais.

• Os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados dia 13, mostram que até 2009 se verificou um crescimento contínuo deste rendimento, tendo evoluído 10,2 por cento no período.

• A partir daquele ano sucederam-se quebras no rendimento, em particular entre 2010 e 2013, quando caiu 9,6 por cento em relação a 2009.

• O mesmo estudo revela a manutenção de grandes assimetrias na distribuição. Por exemplo, se 70 por cento da população empregada auferia rendimentos superiores a 610 euros mensais, destes apenas cerca de 50 por cento ultrapassavam os 800 euros.

• A diferença entre os dez por cento da população com maiores rendimentos e os dez por cento da população com mais baixos rendimentos foi de 10,6 vezes.

Desemprego voltou a subir

• A taxa de desemprego subiu 0,2 pontos percentuais para 12,4 por cento no primeiro trimestre do ano face ao anterior, ficando 1,3 pontos percentuais abaixo do nível verificado no mesmo trimestre de 2015.

• Segundo dados do INE divulgados dia 11, a população empregada, estimada em 4,5 milhões de pessoas no primeiro trimestre, voltou a diminuir (1,1%; 48,2 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

• Esta diminuição, que «habitualmente ocorre no primeiro trimestre de cada ano», assinala o INE, foi superior às observadas nos primeiros trimestres de 2014 e 2015, igual à de 2012 e inferior à de 2013.

Estado perde 65 mil funcionários em 4 anos

• Os cortes de pessoal nas administrações públicas provocaram uma quebra superior a 65 mil funcionários em pouco mais de quatro anos.

• De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), divulgada, dia 16, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector representava no final de Março 662 190 postos de trabalho, o que traduz uma diminuição de 65 452 postos de trabalho (-9%) em relação a Dezembro de 2011.

• A maior parte desta redução verificou-se nos serviços da administração central, que perdeu 45 967 trabalhadores (-8,3%).

Insolvências aumentam 18%

• Perto de 2900 empresas entraram em insolvência nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados apurados pela Ignios, que indica um aumento de 18 por cento em relação ao mesmo período de 2015.

• O estudo desta sociedade de gestão de riscos, divulgado dia 18, assinala que a maioria das insolvências ocorreu no comércio a retalho, por grosso e de veículos e na restauração.

• Por regiões, o aumento mais significativo de insolvências foi no Porto, seguido da capital, Lisboa.

• As micro empresas, com um volume de negócios até 500 mil euros, foram as mais atingidas, constituindo quase 90 por cento do total de insolvências.

Publicado neste blog:

• A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal

• A percentagem de trabalhadores públicos entre a população potencialmente activa é a menor entre os países considerados: os da União Europeia a 15.

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«Passos Coelho no discurso que fez perante as câmaras da TV, em 07/09/2013, de apresentação das novas medidas de austeridade para 2013 disse textualmente o seguinte: "O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional … Foi com este propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição (dos trabalhadores) para a Segurança Social (de 11%) para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida descer a contribuição exigida às empresas (ou seja, aos patrões) também (de 23,75%) para 18%" Isto significa que os trabalhadores do setor privado terão de contribuir para a Segurança Social com mais 2.700 milhões € (+63,6%), e os patrões de contribuir com menos 2.200 milhões € (-24,2%). E é precisamente a isto que Passos Coelho chama descaradamente "um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum".

Para além disso, constitui também uma grande mentira afirmar, como fez Passos Coelho e seus defensores, que a redução das contribuições patronais para a Segurança Social em 5,75 pontos percentuais vai aumentar a competitividade das empresas e criar emprego. Para concluir basta ter presente, que aquela redução de 24,2% nas contribuições pagas pelos patrões vai determinar uma redução nos custos das empresas que estimamos entre 1,5% e 2,46% com base num estudo que fizemos utilizando dados de um relatório do próprio governo (ver nosso estudo 36 de 2011), portanto uma redução reduzida sem impacto significativo facilmente anulada por qualquer variação na taxa de câmbio. Quem são altamente beneficiadas com este bónus são empresas como a EDP, GALP, PT, JM, etc. »

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    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

• A mentira como instrumento de manipulação da opinião pública
  – é falso que o salário mensal na Administração Pública seja superior em 75% ao do sector privado como divulgaram os media

«Na semana de 13/17 de Julho de 2009, a Agência Lusa, e depois a maioria dos órgãos de comunicação, incluindo a TV, acabaram por colaborar numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública. Para isso, foi utilizado um estudo divulgado no Boletim Económico – Verão de 2009 do Banco de Portugal, que, segundo os autores da noticia, provava que "os funcionários públicos auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado e o diferencial aumentou ao longo do tempo, passando de 50% em 1996 para quase 75% em 2005". Desta forma, ficava justificada a politica deste governo contra os "privilegiados" da Administração Pública (uma ajuda para a campanha eleitoral de Sócrates), por um lado, e, por outro lado, preparava-se já a opinião pública para que o futuro governo continuasse a reduzir as condições de vida destes trabalhadores. Uma análise objectiva de todo o estudo do Banco de Portugal, e não apenas de alguns dados retirados do seu contexto, revela que a notícia dada pelos media é falsa.

Na pág. 65 do referido estudo do Banco de Portugal encontra-se a passagem anterior que foi utilizada pelos media no seu ataque à Administração Pública. Mas logo a seguir, na pág. 66, do mesmo estudo chama-se a atenção que "Os diferenciais brutos que temos vindo a referir podem ser indicadores erróneos de desigualdade salarial, já que remunerações mais elevadas podem ser justificadas, por exemplo, por uma maior dotação de capital humano", ou seja, por uma maior escolaridade e qualificação. E logo na mesma página do estudo refere-se que "a proporção de funcionários públicos que reportam educação universitária ronda os 50% em 2005, enquanto no sector privado esta corresponde a pouco mais de 10%". Mas tudo isto foi ocultados pelos media.»