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Duas intervenções nas mesas redondas na Duma do Estado da Federação Russa
A verdadeira causa da situação de pobreza dos trabalhadores é a ocupação de facto do país e a sua colonização
A política chantagista do FMI, União Europeia e BCE para com o governo grego contrasta agudamente com a suavidade para com a Ucrânia.
Apesar de todas as cedências do governo SYRIZA-ANEL, os chantagistas da Troika parecem irredutíveis.
Em contrapartida, para com a arruinada Ucrânia dominada por um governo cripto-fascista em guerra contra o seu próprio povo, as benesses financeiras vêm às catadupas.
Como disse a sra. Lagarde:
«o FMI continuará a emprestar [à Ucrânia] mesmo após um incumprimento».
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Ao fazer novos empréstimos – impagáveis – à Ucrânia o FMI desrespeita os seus próprios estatutos, que proíbem efectuá-los a países em guerra. PORQUÊ?
Por cada dia que passa o Estado português paga cerca de 21 milhões de euros de juros da dívida.
Em cada semana são 147 milhões.
Por mês são 630 milhões.
Em cada ano são 7.665 milhões de euros.
«Subir Lall, chefe de missão do FMI em Portugal, numa entrevista dada ao Jornal de Noticias, em Novembro de 2014, afirmou: "Ninguém percebeu como é que o desemprego está a baixar”.
O chefe do FMI ainda não percebeu porque ele, como sempre aconteceu, nunca se deu ao trabalho de estudar a realidade portuguesa. Foi essa uma das causas do fracasso total do programa da “troika” e do governo PSD/CDS.
Se tivesse estudado a realidade concreta portuguesa rapidamente teria compreendido que a baixa da taxa de desemprego oficial resulta de uma gigantesca manipulação dos dados do desemprego feita pelo governo para enganar a opinião pública, como revelam os dados do INE e do Instituto de Emprego e Formação Profissional constantes do quadro 1.»
Não há nem haverá saída sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas imposições de expropriação de poder orçamental dos estados-membros sem a rejeição de anteriores instrumentos e tratados, do domínio do Euro e das potências que hegemonizam a integração capitalista da União Europeia.
O Comité Central do PCP reafirma que a única saída para os problemas nacionais e para assegurar um desenvolvimento soberano e independente no interesse dos trabalhadores e do povo é inseparável da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda que assegure uma vida melhor, os valores de Abril e um Portugal com futuro.
Simultaneamente, o PCP, tal como fez antes da entrada de Portugal na CEE, tal como o fez antes da adesão ao Euro, tal como fez quando da assinatura do Pacto de Agressão, alerta também agora para as ilusões e propósitos federalistas em curso que não aliviarão, antes pelo contrário, agravarão o sufoco que está a ser imposto ao País.
A recente divulgação de um novo crescimento da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2014 (a fixar-se num novo máximo de 132.4% do PIB) e em particular o regresso a novas quebras do PIB neste trimestre (quebra de 0.7% em cadeia) desmentindo o foguetório sobre o “milagre económico”, confirmam que o actual rumo só pode conduzir ao desastre económico e social.
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O Comité Central do PCP sublinha e denuncia a farsa da chamada “saída limpa” quando o rasto de destruição económica e social não só aí está para demolir essa afirmação, como o que se projecta é o prosseguimento de um processo para fazer pagar por milhões de portugueses o que o grande capital ambiciona continuar a ganhar com a especulação sobre o País, particularmente sobre a sua dívida pública e o saque dos seus recursos e riqueza produzida.
O que se prepara em nome dessa falsa saída são as condições e instrumentos para manter Portugal submetido ao espartilho do défice e da dívida e sujeito à ditadura do que agora designam por “mercados”.
No passado recente com os PEC e o pacto de agressão subscrito pelas troikas nacional e estrangeira; no futuro por via do Tratado Orçamental, da insistência das políticas que sustentam o Euro, integradas em anteriores Tratados, que PSD, CDS-PP e PS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política.
Um Tratado que imposto pelo eixo franco-alemão em nome dos interesses do grande capital europeu visa institucionalizar o neoliberalismo como política única da União Europeia e que está assumido como o instrumento para dar continuidade ao objectivo de extorsão dos povos, de aumento de exploração e de liquidação de direitos que o aprofundamento da integração capitalista da União Europeia visa assegurar.
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A proposta de revisão do Código do Trabalho, visando a destruição da contratação colectiva com o que ela comporta de garantia de direitos e rendimentos dos trabalhadores, a legislação laboral da administração pública e a proposta dos chamados “benefícios fiscais ao investimento”, que não é mais do que um novo e milionário pacote de benesse fiscal ao grande capital, testemunham o objectivo do governo de intensificar a sua política de exploração, empobrecimento e agravamento das injustiças.
O que governo e partidos da troika nacional perspectivam, sob o cúmplice apoio do Presidente da República, é o prosseguimento do processo de exploração e empobrecimento do país e dos portugueses feito em beneficio dos especuladores e do grande capital transnacional e de amarrar Portugal, sob pretexto da chamada consolidação orçamental que advogam, a um regime de liberdade condicional sob tutela dos especuladores e do grande capital.
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Ao contrário do que toda a propaganda quer fazer crer não houve nenhuma saída, muito menos limpa, do abismo económico e social para o qual atiraram o País.
O que os promotores da política da troika ambicionam prosseguir é a agenda de exploração e saque de recurso do povo e do País.
A apresentação da chamada “estratégia de médio prazo” que o conselho de ministros de 17 de Maio aprovou, numa operação de propaganda e vassalagem junto dos especuladores internacionais, é disso testemunho: uma estratégia assente no Documento de Estratégia Orçamental e no Guião para a Reforma do Estado com o que significa de mais cortes nos salários e pensões, tornando o que era transitório e excepcional em definitivo e ordinário, mais impostos sobre os trabalhadores o povo (de que é exemplo o aumento da TSU e do IVA), maior redução do direito à saúde, à educação e à protecção social no quadro de um crescimento económico quando muito residual, de uma taxa de desemprego insuportável e em que os grupos económicos continuam a beneficiar de mais privilégios, apoios e benefícios fiscais.
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Mais uma vez, e pelas piores razões, a vida deu e dá razão ao PCP.
Três anos passados o que então se preveniu – um programa concebido para assegurar um milionário programa de apoio e garantias a banqueiros e monopolistas à custa da exploração e do afundamento do País - tem amarga confirmação.
Mais 670 mil desempregados, 470 mil empregos destruídos, 600 mil portugueses lançados na pobreza (elevando para quase três milhões o seu número total), uma recessão superior a 6 %, sem precedentes desde a 2ª Guerra Mundial, mais de 200 mil portugueses condenados a uma emigração forçada, quase 100 mil empresas liquidadas, um país mais endividado e sujeito a um serviço da dívida insustentável, entrega ao grande capital (sobretudo estrangeiro) de empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do país, destruição de serviços públicos e das funções sociais do Estado – é este o balanço dos anos de 2011, 2012 e 2013 no qual o governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas encontram as razões para afirmarem a sua satisfação pelo dever cumprido.
Um balanço inseparável da política de direita e em particular do que cumulativamente, primeiro com os PEC da responsabilidade do governo PS e depois com o Pacto de Agressão, uniu PS, PSD e CDS-PP.
Uma política que, como o PCP alertou, constituiu um verdadeiro golpe contra o regime democrático, a soberania de decisão do povo português e a independência nacional, em sistemático confronto com a Constituição da República e a activa cumplicidade do Presidente da República.
A reiterada acção de um governo e uma política à margem da lei pôs em causa não só o regular funcionamento das instituições como evidenciou a sua incompatibilidade com o regime constitucional.
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