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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Factos que nos devem fazer pensar - o Euro

João Ferreira 2018-11-24.jpg

Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego, redução dos salários, degradação das funções sociais do Estado.

Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, o Euro significou desinvestimento, degradação da capacidade produtiva, endividamento externo, estagnação e recessão.

Em vinte anos, um crescimento inferior a 1% ao ano. Divergimos da média europeia. Crescemos muito abaixo da média mundial.

Em termos líquidos, as transferências financeiras para Portugal associadas aos fundos da União Europeia estão longe de compensar o que sai de Portugal para a União Europeia em juros, lucros e dividendos.

Portugal transformado num “contribuinte líquido” da União Europeia. Eis a condição a que nos trouxeram PS, PSD e CDS e a própria natureza da integração capitalista europeia!

 

Os produtos de baixa intensidade tecnológica aumentam nas exportações e diminuem os de alta

«Um dos objetivos mais repetidos pelo governo é aumentar a competitividade das empresas e, por arrastamento, da economia, através da alteração do seu perfil produtivo, ou seja, substituindo produtos de baixa e média-baixa intensidade tecnológica por produtos de média-alta e de alta intensidade tecnológica. E os fundos comunitários, nomeadamente o COMPETE, seriam utilizados com esse fim.

Mas o que se tem verificado é precisamente o contrário. Como mostra o gráfico 1, constante do Relatório de execução de 2014 do programa operacional COMPETE, o programa mais importante financiado com fundos comunitários de apoio às empresas portuguesas do período 2007-2013, o que se tem registado é que as exportações que têm mais crescido são de produtos de baixa ou média -baixa intensidade tecnológica.»

 

Moção sobre a criação do «museu» Salazar

URAP2

Os defensores da criação do Museu Salazar argumentam que se trata de construir não um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar, mas sim um verdadeiro «centro de estudos», ou «centro interpretativo», desse período da história de Portugal, um museu «neutro», com «enquadramento» e «caução científica», que garantisse uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica – mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».

Mas o objectivo é outro. A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi confirmada, em 2007, com a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública» de quem legitimamente (em regime democrático) não concorda com o projecto da Câmara (incluindo naturalmente cidadãos de Santa Comba).

Com efeito, a realidade sobrepõe-se ás bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser; de facto, é aquilo em que ele já se tornou pela atitude de alguns dos seus apoiantes, pela expressão violenta, provocatória e nazi-fascista, com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça.

Mas se ainda restassem dúvidas de que, se viesse a ser concretizado como está proposto no Vimieiro - Santa Comba Dão, o Museu Salazar seria sempre uma estrutura vocacionada para o revivalismo e para o excursionismo fascista, um «santuário» apologético do ditador e nunca poderia ser um centro de estudos sobre o fascismo, com uma perspectiva científica e uma visão histórica objectiva.

Com efeito:

- Uma perspectiva científica e objectiva só poderia sustentar-se, necessariamente, inapelavelmente, partindo dos valores e princípios da Lei fundamental – a Constituição da República -, que exactamente caracteriza o regime deposto pela Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, como um «regime fascista» de «ditadura, opressão e colonialismo» derrubado pelo «Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português» e «interpretando os seus sentimentos profundos»;

- É óbvio que qualquer outro ângulo de abordagem – que buscasse uma qualquer indefinida «neutralidade» - seria estranho a esse escopo de valores, não seria nem objectivo, nem científico, além de estar ferido de ilegalidade à luz da Constituição e da Lei;

- Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico», ou seja, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo e sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso;

- E não o assumiu porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade;

- A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação;

- Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo;

- É óbvio que são indispensáveis museus sobre o fascismo e a resistência e a luta do nosso povo contra a ditadura terrorista dos monopólios, aliados ao imperialismo estrangeiro, e dos agrários, de que Salazar foi «Presidente do Conselho», mas isso nada tem a ver com o projecto do museu Salazar no Vimieiro - Santa Comba Dão, nem é possível nessa localização e circunstâncias.

- O quadro internacional a este respeito, ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu, e apesar do ressurgimento da extrema direita na Europa, não é favorável à abertura de santuários fascistas. Em Itália o chamado museu Mussolini é apenas uma casa da respectiva família, sem qualquer comprometimento do Estado ou do município respectivo, e estão a decorrer vários processos com vista á sua interdição. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que aliás foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

- Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho, talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo, quanto ao resto, já obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara, a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia actualizável de dois mil euros mensais – rico tacho – e certamente poria Santa Comba no mapa do saudosismo fascista e das excursões nada pacíficas dos «Skyn heads». Portugal não precisa do Museu Salazar e Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Neste contexto, a Assembleia Geral da URAP, realizada em 28 Março 2015 delibera:

Condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar, ou «Centro Interpretativo» do Estado Novo;

Apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa;

Enviar esta Moção ao Presidente e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, e ao Presidente da Câmara de Santa Comba Dão.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Geral, realizada a 28 de Março de 2015, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

 

As declarações do Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre um «Museu Salazar», ou do «Estado Novo», ou um «Centro Interpretativo»

URAP2

A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente Leonel Gouveia, eleito pelo Partido Socialista, prepara-se de novo para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo, ou um «Centro Interpretativo». O município prepara-se mesmo para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a intervenção.

Importa por isso reafirmar:

  1. Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
  1. O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer divida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. É notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.
  1. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
  1. Qual o espólio deste futuro «Museu»? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Como é do conhecimento público todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ela corporizou, nomeadamente todo o acervo documental, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível, como é óbvio, aos investigadores que o queiram consultar.

  2. A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».

A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «… mostrem … pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas …, nomeadamente … o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes…», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.

  1. Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal. É esta realidade que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Por isso assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano.

Uma questão central desta campanha é transformar Salazar e o fascismo em algo que deixe de existir na memória de pessoas concretas e se torne um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História.

  1. A fazer-se, devia ser um Museu da Resistência, no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu.

A luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do estado de direito.

Museu da Resistência onde a bravura de todos aqueles que, com o prejuízo da sua liberdade, da sua vida ou da sua integridade física e psicológica nunca se renderam aos torcionários de uma polícia política, às bestas de um exame de censura prévio e aos mandantes de uma guerra imoral, injusta e injustificada.

  1. Recorde-se ainda que a URAP promoveu em 2007 uma «Petição contra a Concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão» que recolheu cerca de 16 mil assinaturas. No relatório final (que se anexa) da Comissão de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, APROVADO POR UNANIMIDADE, conclui-se que:

«Deve pois a Assembleia da República condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa».

  1. O que tem a dizer sobre isto o senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão? Vai desrespeitar a Assembleia da República, «a casa da democracia»?

11 de Março de 2015

A Direcção da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

O Núcleo Viseu / Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

URAP1

 

5.867,4 milhões € de fundos comunitários ficaram por utilizar até Dezembro de 2012

«Segundo dados sobre a execução do QREN divulgados recentemente no Boletim Informativo nº 18 de Janeiro de 2013, a um ano do fim do QREN apenas foi executado, até 31.12.2012, pouco mais metade. E isso foi deliberadamente omitido pelo ministro da economia em declarações eufóricas sobre a execução do QREN que fez recentemente. Mas antes de mostrar isso, interessa tornar claro o impacto muito negativo para o país desta baixa taxa de execução do QREN, já que tem contribuído também para agravar a recessão económica e a situação social.

A politica recessiva pro-cíclica do governo e da “troika” está a agravar muito os efeitos da crise internacional. Portugal entrou numa espiral recessiva que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, que os próprios dados oficiais confirmam, e as sucessivas declarações de membros do governo, desfasadas da realidade, já não conseguem nem esconder nem enganar os portugueses. Não deixa de ser chocante a forma como Vítor Gaspar, um homem que parece alucinado com tantas certezas, vem agora dar o dito por não dito, esquecendo o mal que tem feito e está a fazer com tantos “enganos” aos portugueses e ao país. Segundo ele, “como habitualmente, haverá uma revisão das perspectivas económicas no 7º exame regular que tem inicio já na próxima 2ª feirar” (discurso de Vítor Gaspar na Assembleia da República em 20.2.2012), portanto, a correção dos “enganos” passou a ser um hábito deste governo. O gráfico 1, construído com dados do INE, mostra as consequências dos “enganos” do governo e da ”troika”..»
-

Fundos comunitários não são utilizados, apesar da crise

«Durante meses o governo paralisou a aprovação de novas candidaturas no QREN, ou seja, em todos os programas operacionais com financiamento comunitário, atrasando assim ainda mais a sua execução, e procurou criar a ideia a nível da opinião pública de que iria proceder a alterações importantes nos fundos comunitários as quais, por um lado, libertariam mais fundos para pôr à disposição da economia e, por outro lado, se traduziriam em medidas para melhorar a situação económica e social do país, que é cada vez mais dramática. No entanto, nada disso aconteceu.

O último episódio desta operação de manipulação da opinião pública foi a realização de uma reunião de Concertação Social, em que participaram quatro ministros (Economia, Educação, Agricultura e Solidariedade Social) e dois secretários de Estado (economia e emprego), não para debater a reprogramação do QREN pois esta, como o próprio governo informou na reunião, já tinha sido enviado à Comissão Europeia em 16 de Julho de 2012, mas apenas para dar a conhecer aos parceiros sociais a reprogramação elaborada só pelo governo. Portanto, uma reunião sem quaisquer efeitos práticos o que caracteriza a atitude do governo interessado mais na propaganda. »

-

Leitura Obrigatória (CLXIX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta actualmente, e vai continuar a aumentar se não forem tomadas rapidamente medidas. Para combater o aumento do desemprego é necessário criar postos de trabalho, ou seja, é preciso investir mais. No entanto, segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB. Só um aumento significativo do investimento público é que poderá inverter esta quebra contínua que levará Portugal a um maior atraso e divergência da União Europeia.

Sócrates não se cansa agora de afirmar que o investimento público é vital para o País sair da crise. No entanto, existe uma distância abissal quando comparamos as suas declarações com os actos do seu governo. Serve de prova o que tem acontecido com a aplicação dos Fundos Comunitários do QREN, que são fundos públicos. Apenas uma ínfima parte do que podia ser utilizado por Portugal (16,2%) foi aplicado até a esta data.»

                                 

Leitura Obrigatória (CLVII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No dia 15/06/2009 realizou-se na Assembleia da República um colóquio parlamentar sobre a Alta Velocidade (AV) em que fomos convidados pela Comissão das Obras Públicas a fazer uma intervenção sobre a sua sustentabilidade económica e financeira. São os aspectos mais importantes dessa intervenção que divulgamos neste estudo. Mas tão grave ou ainda mais do que a AV, é a continuação do investimento maciço em Auto-Estradas que só agrava a dependência do País ao exterior e a grave distorção do sistema de transportes assente fundamentalmente no rodoviário. Mas disso ninguém fala. É estranho que só agora os "28 conceituados economistas", tenham descoberto que é necessário aprofundar os estudos dos grandes projectos, quando há bem pouco tempo muitos deles defendiam precisamente o contrário, e têm-se mantidos mudos sobre a continuação da construção de mais auto-estradas. Mas é melhor tarde do que nunca.

A primeira conclusão que se tira da análise dos estudos feitos sobre a Alta Velocidade, é que o cenário macroeconómico utilizado não tem qualquer correspondência com a realidade. Eles assentam num crescimento do PIB de 2% no período 2003-2010; de 2,3% no período 2010-2020 e de 2% no período de 2020-2030. No entanto, o crescimento económico no período 2003-2010 deverá ser apenas 0,8% (40% do previsto nos estudos). A quebra que se está a verificar no PIB torna ainda mais difícil que seja atingida as previsões de procura previstas nos mesmos estudos. »

 

Leitura Obrigatória (CLVI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«No período 2005-2008, portanto com este governo, o crescimento económico em Portugal foi anémico (0,9% em 2005; 1,4% em 2006; 1,8% em 2007; 0% em 2008). E os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º trimestre de 2009, mostram que, relativamente ao período homólogo de 2008, o PIB já caiu em -3,7%; o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a Procura Interna em -5,1%. Isto prova que, contrariamente aquilo que o governo tem afirmado, o País não estava preparado para enfrentar a crise. Face a esta grave situação, para atenuar os efeitos económicos e sociais da crise, era necessário que o governo promovesse o investimento e estimulasse a procura interna, mas com resultados a curto prazo. Se o não fizer o desemprego continuará a crescer vertiginosamente. No entanto, os dados divulgados pelo QREN sobre a utilização dos Fundos Comunitários até ao fim do 1º trimestre de 2009, disponíveis no seu "site", revelam que se está a verificar, devido à incapacidade deste governo, um enorme atraso na aplicação destes Fundos com consequências graves para o país e para os portugueses.

No período 2007-2008, a União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº2 do QREN, o governo só utilizou para pagar aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, etc.) 569,4 milhões de euros até 31/12/2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado nos dois anos (2007-2008).»

                                                  

QREN

    A pedido de outros blogs vizinhos esclarece-se que:

 

QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional

 

«O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.»

«O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.»

 

In QREN

 

QREN é o nome que o governo encontrou (numa clara técnica de marketing político) para o "IV Quadro Comunitário de Apoio".

Ou seja, a forma como vão ser distribuídos e geridos os fundos que a União Europeia vai enviar para Portugal durante o período de 2007-2013.

 

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