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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os sistemas de Segurança Social e da CGA utilizados pelo governo como instrumento orçamental

«Neste estudo vamos esclarecer cinco questões importantes já que constituem, pelas inúmeras mensagens que temos recebido, preocupação de muitos milhares de trabalhadores. E elas são as seguintes:
(1) Como aumentará a idade de reforma e de aposentação no futuro segundo o governo;
(2) A manipulação do fator de sustentabilidade pelo governo e como ele é utilizado para fazer mais cortes nas pensões quer dos reformados da Segurança Social quer dos aposentados da CGA;
(3) O duplo corte nas pensões dos trabalhadores da Função Pública que peçam antecipadamente a aposentação e, na Segurança Social, quando as reformas antecipadas forem descongeladas;
(4) A situação dos desempregados de longa duração abrangidos pela Segurança Social que peçam a reforma antecipada;
(5) As mentiras sobre a sustentabilidade da Segurança Social para justificar mais cortes das pensões.
Os cortes nas pensões em Portugal têm sido feitos para obter meios financeiros para pagar juros exorbitantes aos credores do Estado (bancos, fundos, etc.), e a sua frequência e dimensão é de tal forma elevada que em outros países provocaria grandes manifestações.
»

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Catastrofismo cripto-fascista

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Os argumentos enumerados pelos Calimero catastrofistas contra a convocação de eleições legislativas antecipadas seriam, noutras circunstâncias, perfeitamente sem sentido e até caricatos:

  • Eleições só, o mais cedo, em finais de Setembro, princípios de Outubro;
  • Governo só em Novembro;
  • Orçamento do Estado só em Março de 2014;
  • E entretanto os «mercados»...


E em Outubro de 2015, data «normal» de fim de legislatura, não vai ser igual?

Ou vão propor o fim das eleições???

E nós a pensarmos que as chamadas democracias assentavam no princípio de «Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo». Pelos vistos não...

Nada que nos espante vindo dos mesmos que sempre fugiram a ouvir a voz do povo na adesão à então CEE, no Tratado de Maastricht, na entrada no Euro, na chamada Constituição Europeia, etc., etc., etc..

Nada que nos admire de quem chama «mercados» a bancos, companhias de seguros, fundos de investimento. Tudo instituições que vivem do lucro e para o lucro. Portanto mais do que interessadas em especular com as dívidas dos outros...

Como sabemos: «As classes parasitárias e obscurantistas jamais se movem por impulsos de fraternidade e liberdade ou pelo badalado todo nacional.».

O que implica a nossa permanente denúncia de todo o tipo de argumentos e conceitos OBJECTIVAMENTE (independente da vontade dos seus autores) cripto-fascistas.

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Sinais de recuperação da economia...

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Um mês antes do início da crise - com o rebentamento da «bolha» especulativa do imobiliário nos EUA em Agosto de 2007 - em  Julho, na Bolsa de Lisboa o PSI 20 atingia os 13.500 pontos. Cinco anos depois, em Agosto de 2012, o mesmo índice batia nos 4.500 pontos (!!!).

Deve ser este o tal sinal de confiança dos «mercados» - alcunha para bancos, seguradoras, fundos de investimento e outros especuladores - na economia de Portugal de que falam Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Vítor Gaspar e demais analistas e comentadores encartados...

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A «refundação» do «Estado Social» pelo governo PSD/CDS e pela “troika”

«Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o Orçamento do Estado (OE) 2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.

A primeira técnica de manipulação mais usada pelos media é a utilização daquilo que se designa por "palavras-veneno". São palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra "despesa" quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como se toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses.

A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado "argumento de autoridade". Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, UE, bancos e fundos especulativos).

Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra "despesa pública" que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a "verdade oficial" afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessário e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.»

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A Crise do Sistema Capitalista: Dizimação dos bancos ocidentais*

Clicar na imagem para visualizar a ligação

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* A dizimação era um castigo militar romano. Consistia em punir com a morte um legionário em cada dez quando o exército havia dado provas de covardia no combate, de desobediência ou de comportamento inaceitável. O sistema romano da dizimação funcionava por escolha ao acaso.

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Ir buscar dinheiro onde o há!

Dizem-nos, os mesmos de sempre, que não há alternativa. Que temos TODOS de nos sacrificar. Daí os aumentos dos impostos e as demais medidas do chamado PEC 2. Mas será efectivamente assim? Vejamos.

O défice orçamental é de, números redondos, 15 mil milhões de euros. O que fazer?

Pode-se, por exemplo, tributar aqueles que, para não pagar impostos, tinham, só em 2008, 16 mil milhões de euros em offshores. Ou os grandes grupos económicos e financeiros que entre 2004 e 2009 tiveram 32,8 mil milhões de euros de lucros líquidos. Ou garantir que a banca pague uma taxa efectiva de 25% de IRC (como todo o pequeno e médio empresário) sobre os seus lucros. Ou aplicar uma taxa extraordinária de IRC a empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros.

Pode-se ainda, por exemplo, tributar os dividendos do capital em 30% e as grandes fortunas (as fortunas das QUATRO famílias portuguesas mais ricas totalizam 7,4 milhares de milhões de euros – ou seja quase metade do défice!!!). Ou as SGPS e Fundos de Investimento que continuam isentos de tributação. Ou aplicar um imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais-valias bolsistas.

Pode-se finalmente, tributar os que apostam na economia paralela e clandestina que representará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real. O que, só por si, se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.

As contas estão feitas. O governo e o PSD sabem-no. E não só. Paulo Macedo, ex-director geral dos impostos e actual quadro do BCP disse-o: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela e o dinheiro aparecerá e a maioria esmagadora das medidas deste famigerado PEC não serão necessárias.

Nestas medidas do PEC 2 os aumentos do IRS e do IVA vão representar 75% do acréscimo da receita. Enquanto que o IRC e o imposto sobre transacções em bolsa (apenas para os pequenos accionistas, diga-se) não chegarão aos 25%. A actividade económica vai-se contrair. A recessão perfila-se no horizonte.

Por responder ficam algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride? Esta política não resolve o problema económico nem resolve o problema orçamental.

No passado dia 29 de Maio o mundo do trabalho deu, nas ruas de Lisboa, a sua resposta. Foram mais de 300 mil. E muitos mais serão.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Junho de 2010

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GALP aumenta lucros trimestrais em 228,6%

Texto de Eugénio Rosa

    A GALP acabou de apresentar publicamente as contas referentes ao 1º Trimestre de 2008. E por elas ficamos a saber que esta petrolífera obteve, só no 1º Trimestre de 2008, 175 milhões de euros de lucros líquidos, ou seja, mais 22,4% do que em idêntico período de 2007. E isto quando são exigidos tantos sacrifícios aos portugueses. Mas ainda mais grave, é que 69 milhões de euros desses lucros, que é o triplo do valor registado em 2007 (+ 228,6%), que foi de 21 milhões de euros, resultaram da especulação do preço do petróleo no mercado internacional, que a GALP e as outras petrolíferas se aproveitam para cobrarem aos portugueses preços de venda nos combustíveis excessivos e escandalosos.

E isso resulta de um estranho sistema de cálculo dos preços de venda dos combustíveis aos portugueses, que não se baseia nos custos efectivos suportados pela empresa, mas que tira partido directo da especulação do petróleo no mercado internacional, que é urgente alterar pois, caso contrário, como a especulação vai continuar os portugueses serão obrigados a alimentar os lucros das petrolíferas resultantes dessa especulação. Esse sistema de cálculo dos preços de venda dos combustíveis, diferente do adoptado pela generalidade das empresas, é utilizado pelas petrolíferas, perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência.

Para calcular os preços de venda dos combustíveis, as petrolíferas recolhem os valores dos preços dos produtos refinados (gasolina, gasóleo, etc.) no mercado de Roterdão em cada semana, depois calculam a média em relação a cada produto, e é o valor assim obtido para cada um dos produtos que é o preço, sem impostos, a que vendem os combustíveis em Portugal. É evidente que esse preço de Roterdão, que não é determinado pelos custos suportados pelas petrolíferas portuguesas, incorpora a especulação que se verifica todos os dias no mercado internacional do petróleo, determinada pela entrada maciça dos fundos de investimento nesse mercado, com o objectivo de, controlando a oferta, como estão a fazer, imporem preços especulativos e, consequentemente, embolsarem gigantes lucros (o que está a suceder).

Portanto, as petrolíferas em Portugal aproveitam-se da especulação no mercado internacional do petróleo para cobrar pelos combustíveis preços aos portugueses muito superiores aos custos que têm de suportar, utilizando um esquema privilegiado de cálculo dos preços. É urgente que o governo e a Autoridade da Concorrência ponham cobro a este lucro especulativo das petrolíferas que resulta do aproveitamento que elas estão a fazer da especulação que se verifica nos mercados internacionais alterando o sistema de cálculo dos preços de venda dos combustíveis excluindo a especulação.

Os preços de Roterdão devem funcionar apenas como limite máximo, para obrigar as petrolíferas a serem eficientes, em relação aos preços que as petrolíferas podem cobrar pela venda dos combustíveis em Portugal. No entanto, o cálculo dos preços deverá respeitar o que a generalidade das empresas são obrigadas fazer, ou seja, cobrir os seus custos efectivos e adicionar uma margem decente de lucro.

Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal, quer se inclua ou não impostos,(e ainda não considera os últimos aumentos) eram superiores aos cobrados na maioria dos países da União Europeia.

Assim, o preço sem impostos do gasóleo em Portugal era superior em 2% ao preço médio do gasóleo na União Europeia, e o da gasolina, também sem impostos, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia em +2,4%. Considerando preços com impostos, o preço do gasóleo em Portugal era inferior ao preço médio da U.E. em -0,1%, mas o da gasolina era já superior ao preço médio da União Europeia em + 5,2%.

Se a análise for feita por países, conclui-se que na Áustria, na Irlanda , na França, na Suécia, na Alemanha, na Dinamarca, na Finlândia e na Inglaterra, o preço do gasóleo sem impostos era inferior ao preço cobrado pelas petrolíferas em Portugal. Na Áustria, na Irlanda, na França, na Suécia, na Alemanha, na Dinamarca, na Finlândia, e na Inglaterra, em todos estes países, o preço da gasolina sem impostos era também inferior ao cobrado pelas petrolíferas em Portugal.

É um autêntico escândalo, pois com remunerações, por ex., as petrolíferas em Portugal têm custos inferiores aos suportados pelas empresas desses países (menos de metade).

A GALP foi privatizada pelos governos do PSD e do PS. Em Dez.2003 foram liberalizados os preços dos combustíveis em Portugal pelo governo PSD/CDS. A razões apresentadas pelos então governos é que isso iria determinar o aumento da concorrência com, a consequente, descida dos preços. No entanto, o que sucedeu foi precisamente o contrário. Entre 2.1.2004 e 22.5.2008 o preço da gasolina 95 aumentou 57,3%; o do gasóleo rodoviário 102,7%; e o do gasóleo de aquecimento mais de 138,1%. Durante o mesmo período os rendimentos da esmagadora maioria dos portugueses aumentaram menos de 15%. Isto tem-se verificado perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência do governo e da Autoridade da Concorrência. Ambos preparam-se agora para branquear o comportamento das petrolíferas, pois é de esperar que pretendam fazer passar como “natural” a actuação destas empresas, dizendo que elas adoptam “o sistema de conformação de preços adoptado a nível internacional”, como já veio dizer o presidente da GALP, que exige a baixa dos impostos, para assim poder manter os seus elevados lucros.

(sublinhados meus)

       

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