Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016

O imperialismo por toda a parte enfrenta a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos

venezuela-av-bolivar-2016-09

«Desde as primeiras horas do dia, milhares de pessoas concentram-se nas ruas da capital venezuelana, em defesa da paz e da Revolução Bolivariana, e para dizer «não aos golpistas».»

 

«Beneficiando dos seus justamente intocáveis direitos e garantias, a imprensa internacional lá estará – muita exibindo o músculo da manipulação, renunciando sem pudor a qualquer compromisso sério com a verdade e o equilíbrio informativo

 

sao_paulo-manif-2016-09

«Além de São Paulo, também o Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba foram palco, ontem, de manifestações em que se denunciou o golpe de Estado, se exigiu a renúncia do presidente Michel Temer e a realização de eleições gerais.»

 

india-greve-geral-2set 2016

«Entre 200 e 300 milhões de trabalhadores aderiram, sexta-feira, à greve geral convocada por dez sindicatos na Índia. Em causa estão os planos governamentais de privatizar sectores estratégicos da economia, bem como a exigência de melhores salários e pensões.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Domingo, 11 de Janeiro de 2015

O combate a tais crimes exige uma inversão de políticas

Mahomed-Marine Le Pen

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 

«O PCP condena firmemente o atentado ocorrido em Paris na sede do Jornal Charlie Hebdo e expressa a sua consternação e solidariedade ao povo francês.

PCP salienta que crimes desta natureza não podem ser desligados de uma situação internacional marcada por ingerências e agressões contra Estados soberanos, através da instigação de conflitos religiosos e étnicos e da promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. Uma realidade que é acompanhada por políticas que aumentam a exploração e a exclusão social, nomeadamente nos países da União Europeia.

PCP chama a atenção para os perigos de instrumentalização de genuínos sentimentos de indignação para intensificar medidas de cariz securitário que agridem direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e para promover sentimentos racistas e xenófobos que têm alimentado o crescimento da extrema-direita e do fascismo na Europa.

PCP insiste que o combate a tais crimes exige uma inversão de políticas, quer de âmbito económico e social, quer de relacionamento internacional entre Estados. Exige o fim do apoio político, financeiro e militar dado pelos EUA e países da União Europeia a grupos que espalham o terror e a destruição, nomeadamente no Médio Oriente, bem como o desenvolvimento de políticas de paz e cooperação respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade e da democracia.»

 

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2013

A Propaganda Política e certas posturas de algumas Câmaras Municipais

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Propaganda Política:

  • O Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa estipula que «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.». E que «O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.».

  • Ao longo dos últimos 30 anos, sempre que é chamado a pronunciar-se sobre este tema, o Tribunal Constitucional (TC) tem-no feito no mesmo sentido. Basta ler os sucessivos acórdãosnº 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006. O TC considera, inequivocamente, que em matéria de propaganda política «a regulamentação legislativa é integralmente reservada à Assembleia da República». E «só a Assembleia da República pode proceder à sua restrição, seja qual for o motivo invocado para o fazer.».

  • Mais diz o TC: «a própria regulamentação de direitos, liberdades e garantias deve ser feita por lei ou com base em lei, não podendo ficar para regulamentos dos órgãos autárquicos mais do que “pormenores de execução».

  • E reafirmam o TC, a Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal da Relação de Coimbra (este último numa sentença que abrange a Câmara Municipal de Viseu) que: os «órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica, assim como concomitantemente as autoridades policiais se devem abster de impedir o exercício dessa actividade política, no desenvolvimento de direitos fundamentais dos cidadãos».

  • «A aposição de mensagens de propaganda, seja qual for o meio utilizado, não carece de autorização, licenciamento prévio ou comunicação às autoridades administrativas, sob pena de se estar a sujeitar o exercício de um direito fundamental a um intolerável acto prévio e casuístico de licenciamento que, exactamente por ser arbitrário, pode conduzir a discriminações e situações de desigualdade das forças políticas intervenientes», afirma o Tribunal Constitucional.

  • Diz o TC que «a liberdade de expressão garante um direito de manifestar o próprio pensamento, bem como o da livre utilização dos meios, através dos quais, esse pensamento pode ser difundido. Por isso, os espaços postos à disposição pelas câmaras municipais e pelas juntas de freguesia constituem meios e locais adicionais para a propaganda. É que, a não ser assim considerado, poder-se-ia cair na situação insólita de ficar proibida a propaganda num concelho ou localidade, só porque a CM ou a JF não tinham colocado à disposição das forças intervenientes espaços para a afixação material de propaganda

  • O mesmo tem sido, como não podia deixar de o ser, o entendimento da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

  • A Câmara Municipal de Viseu sabe-o perfeitamente. Não é por acaso que no Regulamento de Publicidade do Município de Viseu de 2005 logo no seu Artigo 2.º, nº 2, se estipulava que «Exclui-se do âmbito de aplicação deste Regulamento a afixação e inscrição de mensagens de propaganda de natureza política.».

  • Também aqui se recorda o Parecer da CNE a propósito do «Regulamento sobre o Ordenamento da Propaganda Política», aprovado pela Câmara Municipal de Viseu, em Janeiro de 1995.

  • Disse então a CNE: «A liberdade de propaganda política, tenha ou não cariz eleitoral ou de apelo ao voto, vigora, pois, tanto durante a campanha eleitoral como fora dela e os órgãos executivos autárquicos carecem de competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda…». E no nº 14 desse parecer: «As deliberações que consubstanciam o “Regulamento do Ordenamento da Propaganda Política” (da Câmara de Viseu) em apreço são materialmente ilegais».

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Pela enésima vez: perceberam, ou é preciso fazer um desenho?...

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publicado por António Vilarigues às 12:30
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Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

Suspender a democracia já!

    1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.

Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.

Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.

A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.

Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.

É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.

2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.

Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.

Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial. Apesar da censura no Youtube ainda se pode ver AQUI.

3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.

E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.

Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011

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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

CONTRA O TERRORISMO

    Parece-me oportuno recordar este Editorial do jornal «Avante!», edição nº 1650.

                           

«É clara e inequívoca, tem mais de oitenta e quatro anos de vida e constitui um caso único no quadro partidário nacional, a posição dos comunistas portugueses em relação ao terrorismo: sempre o considerámos uma prática criminosa, inimiga da democracia e da luta pelo progresso, pela justiça social e pelos interesses dos trabalhadores; sempre sublinhámos a sua característica de arma da reacção e do anti-comunismo; sempre rejeitámos a sua identificação com a luta libertadora dos povos, designadamente quando esta, em situações concretas, assume justa, necessária e corajosa expressão armada (o fascismo chamava «terroristas» aos patriotas que lutavam pela independência dos seus países nas ex- colónias portuguesas, tal como o imperialismo chama «terroristas» aos patriotas palestinos, iraquianos, colombianos); sempre afirmámos que não há terrorismo-bom e terrorismo-mau e que o terrorismo de Estado e o terrorismo político caminham de mãos dadas. E sempre agimos em consonância com estes pontos de vista. Por isso, ao longo da história, o PCP foi sempre um alvo preferencial do terrorismo: quer do terrorismo fascista, ao qual foi o único partido a fazer frente; quer do terrorismo pós 25 de Abril, arma essencial, a dado momento, das forças da contra-revolução. Por isso, o PCP tem uma autoridade moral singular para se pronunciar sobre esta matéria.

    Tudo isto vem a propósito do brutal acto terrorista que, há dias, semeou a morte e o horror em Londres. Tudo isto deve trazer às memórias que também em Portugal houve terrorismo: com bombas, com tiros, com assaltos, com agressões violentas, com edifícios incendiados, com feridos, com mortos – e que vários dos que, hoje, condenam, com trinados de democracia na voz, a bárbara acção bombista do passado dia 7, estavam, então, intensamente empenhados na organização, no incentivo, no apoio ao terrorismo bombista.

    Há trinta anos, num pano colocado na fachada do Centro de Trabalho Vitória, na Avenida da Liberdade, podia ler-se: «Contra o terrorismo». Tratava-se de uma palavra de ordem na ordem do dia: o terrorismo iniciara a sua feroz ofensiva, à qual era necessário fazer frente. Tratava-se de uma brutal vaga terrorista, cujo objectivo essencial era a liquidação da democracia de Abril, do mais avançado projecto de democracia alguma vez existente em Portugal: uma democracia participada, amplamente participada, geradora de liberdade, de justiça social, de respeito pelos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, de respeito pelos direitos humanos – e o ataque à democracia de Abril passava pelo ataque ao PCP, partido da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional.
    «Em Julho (de 1975) seguindo-se ao assalto e destruição do Centro de Trabalho do PCP em Rio Maior, são realizados 86 actos terroristas, dos quais 33 assaltos e destruição de Centros de Trabalho do PCP, além de mais 20 repelidos» (…) Em Agosto, acompanhando divisões no MFA e a violenta ofensiva do PS, PPD, CDS e fascistas e reaccionários de toda a espécie contra o V Governo Provisório, são realizadas 153 acções terroristas, das quais 82 assaltos com destruição de 55 Centros de Trabalho do PCP e 25 do MDP-CDE, 39 fogos-postos, 15 bombas, dezenas de agressões.»(1)
Estas acções – cuidadosamente preparadas e organizadas, e financiadas pela CIA e pelos serviços secretos de outros países – constituíam a expressão armada da ofensiva que, no plano político, o PS, o PPD e o CDS desenvolviam contra o Governo de Vasco Gonçalves. Uma ofensiva que, na situação concreta então vivida, era, de facto, contra a democracia, a liberdade, a justiça social, a independência nacional.
Naturalmente, esta escalada terrorista foi considerada pelos dois principais mentores da contra-revolução de Abril (Mário Soares e Frank Carlucci) - ambos conhecedores das origens, da natureza e dos caminhos e atalhos trilhados pelos bandos de terroristas – como «reacções espontâneas das massas populares em fúria», nas palavras do primeiro, enquanto o ex-chefe da CIA garantia que «tudo foi espontâneo, ninguém esteve por detrás». Claro…

    O terrorismo político é sempre um acto criminoso - por isso condenável e a exigir combate. Mesmo quando se apresenta disfarçado, fingindo-se de esquerda ou apresentando-se como resposta ao terrorismo de Estado (este, regra geral, muito mais mortífero: a ocupação do Iraque provocou centenas de milhares de mortos inocentes) - ele não consegue esconder a sua verdadeira face nem os interesses que serve. O 11 de Setembro, o 11 de Março e o 7 de Julho – para referir apenas os três casos com maior ressonância mediática - são pretextos para a intensificação dos projectos expansionistas e de domínio do mundo por parte do imperialismo; são crimes brutais que servem de justificação para a prossecução e intensificação dos crimes brutais praticados por Bush, por Blair e pelos seus pares no Iraque, no Afeganistão, na Palestina, em todo o lado onde o imperialismo pretende assentar a sua pata opressora; são actos criminosos que criam excepcionais condições objectivas e subjectivas para os ataques à democracia, nomeadamente para a aprovação das leis chamadas anti-terroristas e que outra coisa não são do que graves ataques às liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.

    O caldo de cultura donde emerge o terrorismo é a realidade da sociedade capitalista; o terrorismo é, sempre, um aliado fiel do capitalismo – logo, um inimigo da democracia, da paz, da justiça

(sublinhados meus)

                                 
(1) Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se)
                         
In jornal «Avante!» - Edição de 14 de Julho de 2005
                     

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Segunda-feira, 10 de Março de 2008

NOTÍCIAS, COMENTÁRIOS, ANÁLISES

Como consumidor «compulsivo» e de peso de informação sobre as diferentes e multifacetadas vertentes da realidade que nos rodeia descubro muitas vezes temas aparentemente «malditos». Manifestamente há, na comunicação social dominante, quem tenha dificuldade em lidar com o assunto Partido Comunista Português, PCP. Seja na TV, na rádio ou na imprensa escrita. Em alguns casos mais extremos até parece que o tema «queima» e que quem lhe toca perde o discernimento que manifesta na abordagem de outras questões.

Exemplifiquemos com um caso prático. A manifestação do passado sábado organizada pelo PCP e que decorreu sobre o lema «Liberdade e democracia».

Tratou-se da primeira manifestação de rua convocada pelo PCP desde a instauração do regime constitucional em Portugal em 2 de Abril de 1976. Repito: a primeira vez. Tal facto é despiciente? Não tem interesse jornalístico? Não merece comentário? Não é importante analisar o porquê de tal decisão? Pois sobre este facto relevante de um partido político, com representação parlamentar, considerar necessário vir para a rua e fazer ouvir dessa forma a sua voz nada. Nicles. Nepias. Zero. Nem uma palavra, nem uma linha. E não se pode dizer que não tiveram tempo. Entre a convocação, a 17 de Janeiro, e a realização, a 1 de Março, passaram 43 dias.

Aparentemente jornalistas, comentadores e analistas só deram por isso quando Jerónimo de Sousa o referiu.

O PCP apresentou 6 razões aqui enunciadas resumidamente: porque não podemos aceitar a violação diária de importantes direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos; porque não admitimos que por via de leis anti-democráticas se procure condicionar o direito de livre organização, intervenção e actividade partidária; porque a democracia não pode ser impedida dentro das empresas; porque as injustiças e desigualdades sociais são cada vez maiores; porque a democracia é também composta de direitos sociais cada vez mais negados à larga maioria da população; porque não há democracia sem participação.

Sobre todos e cada um destas realidades se têm pronunciado, repetidamente e em diversos tons, diferentes actores políticos, económicos, sociais e culturais do nosso país. Quando é o PCP a fazê-lo aqui d’el rei. Ou, melhor ainda, minimiza-se as posições dos comunistas portugueses. Quando isso não basta silencia-se pura e simplesmente.

As primeiras páginas dos 4 diários de maior circulação foram disso exemplo. Público, Diário de Notícias e Correio da Manhã nada. Nicles. Nepias. Zero. Nem uma fotografiazinha. O Jornal de Notícias constituiu honrosa excepção. É curioso e sintomático que os diferentes editores de diferentes periódicos tenham tomado a mesma decisão de paginação. Como é óbvio não se reuniram e puseram de acordo. Só que o mesmo padrão ideológico e o mesmo pensamento dominante, ainda que com variantes e matizes, produziram os mesmos resultados.

Quase todos os dias nos bombardeiam com generalizações abusivas sobre «a crise dos partidos». Ou/e sobre o fim da militância partidária. Ou/e sobre a falta de representação social dos partidos. Ou/e sobre a inexistência de uma oposição. O êxito desta marcha veio, goste-se ou não, compreenda-se ou não, respeite-se ou não, colocar um desmentido insofismável a todas estas teses.

Desculpem lá, mas vão ter de conviver com esta realidade: a alternativa a este «estado de coisas» em Portugal existe. Um número equivalente a cerca de 60% dos militantes do PCP (o dobro dos que estiveram presentes no comício das eleições presidenciais do Pavilhão Atlântico) expressou-o nas ruas com indesmentível orgulho e convicção.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

 

In jornal "Público" - Edição de 7 de Março de 2008
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publicado por António Vilarigues às 00:03
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008

Truques, Truques e ainda mais Truques

    Como já afirmei não conhecia o Tomás Vasques (T.V.). Os seus truques, vá-se lá saber porquê, lembram-me algumas brincadeiras de escola. Tudo começou aqui.
  1. Primeiro truque: associar comunistas e ditos «ex-comunistas». Fica sem se perceber qual a afinidade ideológica entre Zita Seabra e António Barreto e a minha pessoa. Será o antifascismo? Só para rir. Talvez fosse de ser um pouco mais sério.
  2. Segundo truque: definir o que são «ex-comunistas». T.V. não o faz e é pena. Ficamos sem perceber o critério. Dez anos? Vinte anos? Trinta anos? Mais? Menos? Ou será que é quando convém para demonstrar uma tese peregrina à falta de melhores argumentos?
  3. Terceiro truque: em resposta a uma correcção minha sobre a não autoria da frase citada (neste caso T.V. está inocente...), logo muda de assunto, saltando da pseudo confusão entre democracia e fascismo para a ex-URSS e a ditadura do proletariado.
  4. Nesta fase os leitores deste blog já perceberam a essência dos truques do T.V.. Saltitando graciosamente (ou nem por isso) de assunto em assunto evita ter de dar a sua opinião. Não está mal visto. Um bocado primário, mas enfim.
  5. Quarto truque: face à minha resposta fazer-se de virgem ofendida.
  6. Quinto truque: este já é muito antigo. Tem milénios e há de perdurar. Por na boca do adversário o que ele não disse. Nunca falei (aqui e aqui) de «ditadura do proletariado». Nem pró, nem contra. Mas o que interessa isso ao T.V.? Nada, niente, népias. Pelo caminho sempre serviu para me apelidar de «oportunista táctico». A propósito. Nos 11.049 caracteres em questão também não falei do Benfica. Qual a conclusão sobre o meu benfiquismo?
  7. O Vítor Dias também já disse muito sobre os truques do T.V..
 

O que gostaria de saber é o que o Tomás Vasques pensa sobre as novas leis ditas de “reforma do sistema político”. Sobre os processos de governamentalização e concentração de poderes nas áreas da segurança interna. Sobre o processo de reorganização das forças de segurança. Sobre os novos projectos de governamentalização da justiça. Sobre o cartão único. Sobre as anunciadas alterações às leis eleitorais. Concorda? Discorda? Ou nem por isso?

O que gostaria de saber é o que o Tomás Vasques pensa sobre as crescentes limitações ao direito de propaganda política. Sobre as múltiplas acções visando iniciativas de divulgação e afirmação política. Sobre as exigências ilegítimas de licenciamento. Sobre a imposição excessiva de limitações quanto a espaços (quando a lei, e só ela, claramente tipifica os locais e regras a que deve obedecer). Sobre a pretensão da obrigação de informação ou autorização prévia. Sobre a invocação de abusivos regulamentos de publicidade para impedir iniciativas de propaganda. Sobre a retirada de propaganda visual e das estruturas que lhe dão suporte. Sobre o impedimento de distribuição de documentos escritos em locais públicos, invocando a natureza privada da propriedade dos espaços e locais. Sobre a aprovação dos chamados regulamentos municipais de propaganda e publicidade. Sobre a identificação de membros do PCP e da JCP, de activistas e dirigentes sindicais e associativos por parte das forças de segurança. Sobre o levantamento de processos no sentido de criminalizar essas actividades. Concorda? Discorda? Ou nem por isso?

O que gostaria de saber é o que o Tomás Vasques pensa sobre  as medidas que, visando a alteração da correlação de forças nas relações de trabalho, se traduzem em retrocessos graves no plano da democracia participativa e nos direitos de organização e acção sindical. Sobre a proibição da actividade sindical e das comissões de trabalhadores nas empresas. Sobre a perseguição e na repressão aos dirigentes sindicais e activistas e a todos aqueles que assumem a defesa dos interesses dos trabalhadores. Sobre o refinamento dos mecanismos de pressão e repressivos limitativos do simples direito à sindicalização e do direito à greve. Sobre o Código do Trabalho. Sobre a ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública. Sobre a degradação das relações laborais dos profissionais da comunicação social. Sobre a imposição da Lei do Estatuto do Jornalista ou da chamada flexigurança. Concorda? Discorda? Ou nem por isso?

O que gostaria de saber é o que o Tomás Vasques pensa sobre  as medidas relativas à escola com a desvalorização da participação dos estudantes nas suas estruturas associativas. Sobre as crescentes limitações nos processos eleitorais. Sobre a negação do direito à propaganda. Sobre as pressões inadmissíveis para fazer abortar as suas formas de luta. Sobre a reforma do ensino superior. Concorda? Discorda? Ou nem por isso?

Tudo isto e muito mais tem que ver com liberdade e democracia em Portugal. Digo eu.

               

Será que o Tomás Vasques nos vai dar, nem que seja sobre uma só questão, a sua opinião?

               

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publicado por António Vilarigues às 16:05
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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2008

Truques e (des)Ilusões

     Não conhecia o Tomás Vasques. Nunca tinha visitado o seu blog. Através do Vítor Dias fiquei a conhecê-lo. Uma desilusão. O Vítor tem razão. O rapaz é só «truques».
Em posts anteriores (
aqui e aqui) procurei esclarecê-lo, em parte, sobre o que
efectivamente penso sobre a liberdade e a democracia em Portugal no contexto actual. Já que a sua citação de um texto que, de facto, não era da minha autoria tinha gerado equívocos.
Vai daí vem à baila a «ditadura do proletariado». Termo e conceito que, como se pode ler, não usei nos 11049 caracteres dos dois textos em causa.  De seguida  parte para as liberdades e a democracia na ex-URSS.
Lamento informar o Tomás que para esse peditório não dou. Como não daria se fosse para os EUA, o Japão, a Austrália, Angola, Inglaterra ou Marte. A este tipo de discussão eu chamo desonestidade intelectual. Ele sabe bem porquê...
                    
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publicado por António Vilarigues às 16:21
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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008

Défice Democrático

    Duas histórias (que não são estórias) à laia de intróito.

Nos dias 25 e 26 de Abril de 1974 uma das preocupações centrais da polícia política do regime fascista foi destruir a lista nominal dos bufos. Aliás esse foi dos poucos documentos que a PIDE/DGS queimou. Eram mais de 25.000 os informadores espalhados pelo país. Como o fascismo apenas reconhecia a existência de cerca de 1 milhão e meio de eleitores (sim, é verdade), dava qualquer coisa como um bufo para cada 50 cidadãos “politicamente activos”. Bufos esses de que a PIDE mantinha um arquivo com as suas actividades descritas ao pormenor. Mas onde apenas constavam os seus pseudónimos. Daí o queimar apressado. Bufos que apenas eram conhecidos dos respectivos chefes. Cada chefe de brigada, sub-inspector ou inspector tinha a sua própria rede, desconhecida dos demais.

Passado poucos anos muitos ex-PIDEs e ex-bufos eram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas “competências”. E os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de “inimigo interno”. Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.

Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.

Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Mas que ganhou novas formas e conteúdos nestes mais de 2 anos de governo PS de José Sócrates. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. O simples enunciado de medidas basta para nos facultar uma pálida visão do que está em causa.

Desde logo, nas novas leis ditas de “reforma do sistema político”. Nos processos de governamentalização e concentração de poderes nas áreas da segurança interna. No processo de reorganização das forças de segurança. Nos novos projectos de governamentalização da justiça. No cartão único. Nas anunciadas alterações às leis eleitorais.

Mas também, nas crescentes limitações ao direito de propaganda política. Nas múltiplas acções visando iniciativas de divulgação e afirmação política. Nas exigências ilegítimas de licenciamento. Na imposição excessiva de limitações quanto a espaços (quando a lei, e só ela, claramente tipifica os locais e regras a que deve obedecer). Na pretensão da obrigação de informação ou autorização prévia. Na invocação de abusivos regulamentos de publicidade para impedir iniciativas de propaganda. Na retirada de propaganda visual e das estruturas que lhe dão suporte. No impedimento de distribuição de documentos escritos em locais públicos, invocando a natureza privada da propriedade dos espaços e locais. Na aprovação dos chamados regulamentos municipais de propaganda e publicidade. Na identificação de membros do PCP e da JCP, de activistas e dirigentes sindicais e associativos por parte das forças de segurança. No levantamento de processos no sentido de criminalizar essas actividades.

Outra vertente corporiza-se nas medidas visando a alteração da correlação de forças nas relações de trabalho. Que se traduzem em retrocessos graves no plano da democracia participativa. Em retrocessos nos direitos de organização e acção sindical. Na proibição da actividade sindical e das comissões de trabalhadores nas empresas. Na perseguição e na repressão aos dirigentes sindicais e activistas e a todos aqueles que assumem a defesa dos interesses dos trabalhadores. No refinamento dos mecanismos de pressão e repressivos limitativos do simples direito à sindicalização e do direito à greve. No Código do Trabalho. Na ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública. Na degradação das relações laborais dos profissionais da comunicação social. Na tentativa de imposição da Lei do Estatuto do Jornalista ou da chamada flexigurança.

O mesmo se passa na escola com a desvalorização da participação dos estudantes nas suas estruturas associativas. Nas crescentes limitações nos processos eleitorais. Na negação do direito à propaganda. Nas pressões inadmissíveis para fazer abortar as suas formas de luta. Na anunciada reforma do ensino superior.

Onde estão as medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país?

A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.

Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.

É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.

             

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                    
In jornal "Público" - Edição de 8 de Julho de 2007
             
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publicado por António Vilarigues às 14:08
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