Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos
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«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.
Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.
As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.
Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.
O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»
Em Outubro passado, Portugal era o sétimo país da União Europeia com gasolina mais cara (o quinto com o preço antes de impostos mais elevado), e o décimo que mais pagava pelo gasóleo (sexto com preço antes de impostos mais caro).
Segundo o relatório de Novembro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), divulgado dia 19, a margens bruta do gasóleo era 3,5 cêntimos/litro superior à média europeia e a da gasolina estava 1,7 cêntimos acima.
Entre Janeiro e Outubro, o preço médio de venda ao público do gasóleo decresceu 0,2 por cento (-3 cêntimos), enquanto a gasolina aumentou 4,1 cêntimos (3,1%) no mesmo período.
O relatório indica ainda que o consumo de combustível diminuiu 1,2 por cento em Outubro face ao mesmo mês de 2014 (-0,4% de gasóleo e -4,3% de gasolina).
«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.
De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.
Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»
Os combustíveis simples, colocados à venda desde dia 17, «não são mais baratos» e aumentam a dificuldade de escolha porque a lei não é clara, considera a associação de defesa do consumidor que visitou uma série de postos de abastecimento.
A DECO recolheu mais de 900 preços de gasolina 95 e gasóleo e concluiu que as diferenças de preços dos combustíveis simples são mínimas (entre 0 e 3 cêntimos) face aos combustíveis normais.
Nalguns casos não se consegue identificar o combustível simples, o que em parte se deve ao facto de a portaria que regula este aspecto ainda não ter sido publicada. «É inaceitável que uma informação tão importante para o consumidor tenha ficado para o último momento, pondo em causa os objectivos da lei», salienta a associação.
Segundo os seus cálculos, quem gastar um depósito de combustível por mês, poderá conseguir uma poupança de dez euros por ano, se utilizar combustíveis simples.
«Em relação aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, o governo não hesita em congelar salários (ex. salário mínimo nacional), em fazer cortes nas remunerações (ex. Função Pública), em confiscar subsidio de férias e Natal aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, mesmo violando a Constituição da Repúblicas, mas em relação às "rendas excessivas" (lucros especulativos) dos grupos económicos, o governo e "troika" nada fazem. O que acontece em Portugal com os preços dos combustíveis é um exemplo concreto de uma politica de "dois pesos e duas medidas".
O quadro 1, elaborado com os dados divulgados pela Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e Emprego, mostra que os preços médios sem impostos e taxas, ou seja, aqueles que revertem na totalidade para as empresas, da gasolina 95 e do gasóleo continuam a ser, em Portugal, em Janeiro de 2013 superiores à média dos países da União Europeia, enquanto a carga fiscal, contrariamente ao que as petrolíferas e seus defensores nos media têm procurado fazer crer, enganando a opinião pública, é, em Portugal, inferior à média dos países da União Europeia.»
«Os grupos económicos que dominam o mercado dos combustíveis (GALP, REPSOL, CEPSA e BP) preparam-se para aumentar esta semana novamente os preços agravando ainda mais a situação que é analisada neste artigo. E de tal forma sentem-se impunes que anunciaram antecipadamente, sem que a AdC dissesse uma palavra. A justificação umas vezes é o aumento do preço do petróleo, outras vezes é a desvalorização do euro em relação ao dólar. Tudo serve. E os principais media repetem, sem fazer qualquer investigação e sem contraditório, as justificações das petrolíferas criando, junto da opinião pública, a falsa ideia que elas são verdadeiras e únicas.
Por outro lado, o governo e a "troika" têm procurado fazer passar também junto da opinião pública a ideia que a liberalização dos preços, que agora estão a procurar impor no mercado da electricidade e do gás, traria mais concorrência e redução dos preços para os consumidores. Mas perante este escândalo de aumento semanal e simultâneo por parte de todas as empresas dos preços dos combustíveis – que desmente o que defendem e andam a fazer – mantêm-se coniventemente silenciosos. E a chamada Autoridade da Concorrência (AdC) que devia investigar a situação nada faz, mostrando que está totalmente refém das grandes petrolíferas. E quando o faz algo é para branquear o comportamento destes grupos económicos, pois conclui sempre que tudo está bem, e que não há combinação de preços entre elas. No entanto, recusa-se a investigar o que devia: POR QUE RAZÃO OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL SÃO SISTEMÁTICAMENTE SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA. Assim, a AdC mostra, objectivamente, que dá cobertura a esta política de preços dos grupos económicos deste sector permitindo a obtenção de sobrelucros, ou lucros excessivos.»
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«O Expresso, no seu número de 7.7.2012, anunciou que os preços dos combustíveis “disparam segunda-feira” (9 de Julho 2012). Aumentos significativos nos preços já tinham sido anunciados por outros órgãos de informação. Por isso interessa analisar a política articulada de preços dos grupos económicos que dominam o mercado dos combustíveis em Portugal.
Os últimos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia, que são de Maio/2012, revelam que a GALP, Repsol, BP e CEPSA vendem a gasolina e o gasóleo em Portugal a uma preço superior ao preço médio praticado na União Europeia obtendo lucros extraordinários elevados.»
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Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível. Pelo menos não é do conhecimento público. Desconhecem-se as áreas, os projectos e as entidades financiadas e o respectivo grau de realização.
Suspeita-se que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004, o Fundo Florestal Permanente tem como receitas:
(...)
Constituem receitas do Fundo:
a) O produto dos impostos ou taxas que lhe sejam consignadas por lei, designadamente o produto de uma percentagem do imposto que incide sobre o consumo dos produtos petrolíferos e energéticos, a definir por lei;
b) O rendimento do material lenhoso resultante da exploração florestal das matas públicas e comunitárias, sob a gestão do Estado, em percentagem a definir por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
c) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja afecta por lei;
d) O produto das aplicações financeiras dos capitais disponíveis;
e) O produto de doações, heranças, legados ou contribuições mecenáticas;
f) O produto da alienação, oneração ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;
g) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou negócio jurídico.
No Orçamento do Estado para 2012 mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.
Pergunta-se: Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?
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