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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos

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Em artigo publicado no «Avante!» de 18 de Fevereiro, observámos alguns aspectos da evolução do preço do petróleo bruto, designadamente os relacionados com o seu lento mas inexorável processo de esgotamento, com as dinâmicas da procura e da oferta dependentes do desempenho das economias e das alterações nos paradigmas de consumo, bem como, com a importância de fatores políticos globais nas oscilações bruscas dos preços.

Neste artigo iremos tentar correlacionar o preço médio antes de impostos (PMAI) de alguns combustíveis, com o valor do petróleo bruto, no caso do Norte da Europa e português, o petróleo tipo Brent.

«Avante!» de 18 de Fevereiro

 

Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 

Combustíveis acima da média da União Europeia

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Em Outubro passado, Portugal era o sétimo país da União Europeia com gasolina mais cara (o quinto com o preço antes de impostos mais elevado), e o décimo que mais pagava pelo gasóleo (sexto com preço antes de impostos mais caro).

Segundo o relatório de Novembro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), divulgado dia 19, a margens bruta do gasóleo era 3,5 cêntimos/litro superior à média europeia e a da gasolina estava 1,7 cêntimos acima.

Entre Janeiro e Outubro, o preço médio de venda ao público do gasóleo decresceu 0,2 por cento (-3 cêntimos), enquanto a gasolina aumentou 4,1 cêntimos (3,1%) no mesmo período.

O relatório indica ainda que o consumo de combustível diminuiu 1,2 por cento em Outubro face ao mesmo mês de 2014 (-0,4% de gasóleo e -4,3% de gasolina).

 

Os lucros da GALP aumentaram 169,6% no 1º semestre de 2015: como e porquê?

«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.

De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.

Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»

 

Combustíveis simples não baixam preços

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Os combustíveis simples, colocados à venda desde dia 17, «não são mais baratos» e aumentam a dificuldade de escolha porque a lei não é clara, considera a associação de defesa do consumidor que visitou uma série de postos de abastecimento.

A DECO recolheu mais de 900 preços de gasolina 95 e gasóleo e concluiu que as diferenças de preços dos combustíveis simples são mínimas (entre 0 e 3 cêntimos) face aos combustíveis normais.

Nalguns casos não se consegue identificar o combustível simples, o que em parte se deve ao facto de a portaria que regula este aspecto ainda não ter sido publicada. «É inaceitável que uma informação tão importante para o consumidor tenha ficado para o último momento, pondo em causa os objectivos da lei», salienta a associação.

Segundo os seus cálculos, quem gastar um depósito de combustível por mês, poderá conseguir uma poupança de dez euros por ano, se utilizar combustíveis simples.

 

O escândalo do preço dos combustíveis em Portugal continua

«Em relação aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, o governo não hesita em congelar salários (ex. salário mínimo nacional), em fazer cortes nas remunerações (ex. Função Pública), em confiscar subsidio de férias e Natal aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, mesmo violando a Constituição da Repúblicas, mas em relação às "rendas excessivas" (lucros especulativos) dos grupos económicos, o governo e "troika" nada fazem. O que acontece em Portugal com os preços dos combustíveis é um exemplo concreto de uma politica de "dois pesos e duas medidas".

O quadro 1, elaborado com os dados divulgados pela Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e Emprego, mostra que os preços médios sem impostos e taxas, ou seja, aqueles que revertem na totalidade para as empresas, da gasolina 95 e do gasóleo continuam a ser, em Portugal, em Janeiro de 2013 superiores à média dos países da União Europeia, enquanto a carga fiscal, contrariamente ao que as petrolíferas e seus defensores nos media têm procurado fazer crer, enganando a opinião pública, é, em Portugal, inferior à média dos países da União Europeia

Petrolíferas aumentam semanalmente os preços de combustíveis para obterem lucros extraordinários

«Os grupos económicos que dominam o mercado dos combustíveis (GALP, REPSOL, CEPSA e BP) preparam-se para aumentar esta semana novamente os preços agravando ainda mais a situação que é analisada neste artigo. E de tal forma sentem-se impunes que anunciaram antecipadamente, sem que a AdC dissesse uma palavra. A justificação umas vezes é o aumento do preço do petróleo, outras vezes é a desvalorização do euro em relação ao dólar. Tudo serve. E os principais media repetem, sem fazer qualquer investigação e sem contraditório, as justificações das petrolíferas criando, junto da opinião pública, a falsa ideia que elas são verdadeiras e únicas.

Por outro lado, o governo e a "troika" têm procurado fazer passar também junto da opinião pública a ideia que a liberalização dos preços, que agora estão a procurar impor no mercado da electricidade e do gás, traria mais concorrência e redução dos preços para os consumidores. Mas perante este escândalo de aumento semanal e simultâneo por parte de todas as empresas dos preços dos combustíveis – que desmente o que defendem e andam a fazer – mantêm-se coniventemente silenciosos. E a chamada Autoridade da Concorrência (AdC) que devia investigar a situação nada faz, mostrando que está totalmente refém das grandes petrolíferas. E quando o faz algo é para branquear o comportamento destes grupos económicos, pois conclui sempre que tudo está bem, e que não há combinação de preços entre elas. No entanto, recusa-se a investigar o que devia: POR QUE RAZÃO OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL SÃO SISTEMÁTICAMENTE SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA. Assim, a AdC mostra, objectivamente, que dá cobertura a esta política de preços dos grupos económicos deste sector permitindo a obtenção de sobrelucros, ou lucros excessivos.»

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Petrolíferas preparam-se para fazer aumentos significativos nos preços

«O Expresso, no seu número de 7.7.2012, anunciou que os preços dos combustíveis “disparam segunda-feira” (9 de Julho 2012). Aumentos significativos nos preços já tinham sido anunciados por outros órgãos de informação. Por isso interessa analisar a política articulada de preços dos grupos económicos que dominam o mercado dos combustíveis em Portugal.
Os últimos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia, que são de Maio/2012, revelam que a GALP, Repsol, BP e CEPSA vendem a gasolina e o gasóleo em Portugal a uma preço superior ao preço médio praticado na União Europeia obtendo lucros extraordinários elevados

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Este governo não quer afrontar os interesses das empresas petrolíferas

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O PCP considera que não há solução para o problema dos preços dos combustíveis em Portugal – preços que são dos mais altos antes de impostos do conjunto dos países da União Europeia - sem tocar nos lucros das empresas petrolíferas e irá apresentar Assembleia da República propostas para responder à necessidade do país de ter energia mais barata.

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Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível. Pelo menos não é do conhecimento público. Desconhecem-se as áreas, os projectos e as entidades financiadas e o respectivo grau de realização.

Suspeita-se que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais.

Criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004, o Fundo Florestal Permanente tem como receitas:

(...)
Constituem receitas do Fundo:

a) O produto dos impostos ou taxas que lhe sejam consignadas por lei, designadamente o produto de uma percentagem do imposto que incide sobre o consumo dos produtos petrolíferos e energéticos, a definir por lei;

b) O rendimento do material lenhoso resultante da exploração florestal das matas públicas e comunitárias, sob a gestão do Estado, em percentagem a definir por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

c) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja afecta por lei;

d) O produto das aplicações financeiras dos capitais disponíveis;
e) O produto de doações, heranças, legados ou contribuições mecenáticas;

f) O produto da alienação, oneração ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;

g) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou negócio jurídico.

No Orçamento do Estado para 2012 mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Pergunta-se: Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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