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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As propostas que o PCP apresentou e o que defende

Novo Banco_Avt.jpg

Desde Agosto de 2014 que o PCP apresentou, relativamente a este processo, inúmeras iniciativas para a salvaguarda do interesse público:

  • integração do BES, primeiro, e do Novo Banco, depois, no sector público bancário, o que exige uma clara atitude de rejeição e enfrentamento das exigências da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu;

  • pela intervenção do PCP foi constituída a Comissão de Inquérito Parlamentar ao processo de resolução do BES e à gestão do banco, que permitiu, apesar de tal não ser evidente no relatório, apurar a responsabilidade política do governo PSD/CDS, os impactos das políticas da troika e das imposições da União Europeia e as responsabilidades do Banco de Portugal. O relatório da Comissão, contudo, tentou branquear essas responsabilidades e concentrar o fogo sobre Ricardo Salgado, o administrador que enganara tudo e todos. Só o PCP votou contra esse relatório. Os restantes partidos votaram favoravelmente;

  • avançou ainda com iniciativas para proteger o interesse público, os postos de trabalho e a viabilização de empresas importantes que antes pertenciam ao Grupo Espírito Santo;

  • o Partido propôs ainda a nacionalização da Espírito Santo Saúde e a definição do perímetro do Grupo Espírito Santo e património dos seus accionistas para a sua imobilização e utilização para fazer face às despesas com a resolução do banco e assumpção dos compromissos com os lesados do BES, rejeitadas pelo PS, PSD e CDS;

  • a criação de uma equipa composta por vários especialistas em política fiscal e direito para apurar os destinos dos fluxos de crédito que lesaram o BES foi igualmente proposta pelo PCP e rejeitada pelos mesmos partidos;

  • o PCP apresentou também uma iniciativa visando o controlo público das instituições financeiras mais relevantes, que teve o mesmo destino das anteriores;

já na presente legislatura, propôs o cancelamento da venda do Novo Banco e a sua manutenção na esfera pública, mas PS, PSD e CDS inviabilizaram-na.

Sublinhados meus

AQUI

 

A resolução ao BES – um crime económico

Novo Banco_Avt.jpg

Desde a privatização do BES, entre 1989 e 1992, levada a cabo por Mário Soares e Cavaco Silva, que uma das mais importantes instituições financeiras ficou nas mãos de um punhado de grandes accionistas e foi colocada exclusivamente ao serviço dos interesses de grandes grupos económicos.

Até à aplicação da medida de resolução, em Agosto de 2014, o banco foi gerido como uma fonte de riqueza para esses accionistas, concedendo créditos a empresas do próprio grupo e a um vasto arquipélago de empresas sediadas em off-shores e paraísos fiscais.

A poupança de milhões de portugueses foi utilizada como riqueza própria de uma família e outros grupos económicos, particularmente o GES, detido por essa mesma família e com laços de influência espalhados pela esfera política, afectando governantes e governos de PS, PSD e CDS.

O resultado de uma política de gestão ao serviço dos interesses de um monopólio, caracterizada por uma concessão de crédito sem outro objectivo senão o da consolidação do império Espírito Santo, foi um desequilíbrio insanável nas contas do banco.

Tal desequilíbrio estava identificado pelos auditores externos, pelo menos desde 2001. No entanto, foi sendo sucessivamente ocultado pela administração do banco, pelos seus órgãos de fiscalização interna e pelos auditores externos.

O Banco de Portugal (BdP) foi, ao longo da maior parte desse tempo, um parceiro da administração do BES. Mesmo em 2014, perante a iminente catástrofe, tanto o Governador do BdP como vários responsáveis políticos – Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Cavaco Silva, vieram a público defender a solidez do banco.

O passivo do GES era já, no entanto, demasiado grande e acabou por ser fatal para o próprio Banco Espírito Santo, numa história já conhecida. Ao invés de ter assegurado a nomeação de uma administração, afastando Ricardo Salgado, Ricciardi e outros, o Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS protelaram uma intervenção até ao ponto de ruptura.

Atingido esse ponto, o Banco de Portugal aplica uma medida de resolução ao banco e toma a gestão do já Novo Banco nas suas mãos.

É importante relembrar que as contas do Banco de Portugal situavam os custos de uma nacionalização plena entre os cinco e os sete mil milhões, mas que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afastou desde o início tal opção, forçando uma opção muito mais cara e alinhada com os interesses da grande banca europeia e ibérica. A aplicação da resolução e a posterior venda do banco a um qualquer outro gigante ibérico.

O actual Governo seguiu religiosamente a intenção do anterior. Dispondo de uma maioria parlamentar que permitiria o cancelamento da venda e a integração do Novo Banco na esfera pública, como propôs o PCP, o Governo optou por concretizar a venda da instituição por zero euros a um fundo obscuro, a Lone Star. Além disso, só foi possível concretizar a venda assegurando uma garantia pública até 3,9 mil milhões de euros para fazer face à desvalorização dos activos adquiridos.

Sublinhados meus

AQUI

 

Implosão do grupo Espírito Santo

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 

Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

BES_Up_UCP

DOSSIER: Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

 

«Por proposta do PCP, foi constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.»

 

Crédito à economia continua a cair e as «imparidades» a aumentar

«A implosão do grupo BES/GES e o inquérito parlamentar realizado permitiu aos portugueses ficarem a conhecer a banca por dentro e muitas das sua práticas, assim como a arrogância de muitos dos seus administradores, que se sentem "donos de tudo isto" desrespeitando as determinações das próprias entidades de supervisão, bem como o perigo que essas praticas representam quer para a segurança das suas poupanças (depósitos, investimentos, etc.) quer para o desenvolvimento do país, e para a reputação e estabilidade do próprio sistema bancário. Uma reflexão objetiva da situação da banca com base nos últimos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal será certamente útil para um correto conhecimento e compreensão da situação atual do setor bancário, constituindo também um alerta para a reflexão sobre um atividade fundamental para o desenvolvimento do país, e sendo um indicador importante da situação da economia.

CONTINUA A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO CRÉDITO À ECONOMIA E ÀS FAMÍLIAS E A MÁ GESTÃO

No quadro 1, reuniu-se os dados mais recentes divulgados pelo Banco de Portugal que são importantes para uma reflexão sobre a situação atual do setor bancário. São dados do Balanço e das Demonstrações Financeiras consolidadas elaboradas pelo supervisor e referem-se ao período 2010-2014, o período da "
troika" e do governo PSD/CDS.»

 

banca_20mar15

 

Cada vez mais se torna claro quem andou a viver acima das possibilidades dos portugueses

A Comissão de Inquérito à gestão do BES, do GES, proposta pelo Partido Comunista Português, tem vindo a possibilitar conhecer o funcionamento de um dos maiores grupos económicos portugueses e perceber o que podem ter sido as causas do seu colapso. O funcionamento da Comissão, além de permitir algumas conclusões preliminares importantes, expõe a forma tentacular, opaca, obscura, na margem ou ultrapassando mesmo a legalidade, das práticas do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à revelia de qualquer efectiva e eficaz fiscalização do poder político e reguladores. Juntando a este trabalho, o que resultou dos inquéritos ao BPN, ao BCP e o que se sabe hoje sobre a intervenção do Estado em diversos bancos, podemos retirar importantes conclusões sobre a natureza da banca privada, sobre a impossibilidade de controlar democraticamente o crédito e de assegurar a transparência na gestão das instituições. 

 

O caso BES/GES e a submissão do governo e dos supervisores aos banqueiros

«Neste momento está em funcionamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso BES/GES.

E apesar de muitas perguntas feitas pelos deputados pouco ou nada contribuírem para o esclarecimento deste caso, pois são sobre matérias secundárias, mesmo assim já foram apuradas situações que revelam mais uma vez que tanto as autoridades de supervisão como o próprio governo estão reféns dos banqueiros, ou seja, foram capturados pelo poder financeiro.

Mas antes de analisar essas situações que são importantes, interessa recordar a importância que tem a banca para a economia e para o próprio país, o que é muitas vezes esquecido, assim como o peso do BES no setor bancário que é necessário ter presente para se compreender devidamente a dimensão e as consequências deste caso.»

 

A resposta é há muito evidente...

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Hoje, perante a grave evolução da situação económica, social e política do País, a sucessão de casos de fraude no sector financeiro, envolvendo os grandes grupos económicos, sendo o mais recente o da fraude e implosão do império da família Espírito Santo, do seu Grupo e do Banco, os portugueses, muito justamente e de forma indignada interrogam-se como foi possível chegar até aqui, até a este grau de degradação da situação do País e das suas vidas.

Para nós, tal como para cada vez mais portugueses, a resposta é há muito evidente.

Toda esta situação de degradação, que se aprofunda e alastra, é o resultado de uma política de recuperação capitalista e restauração monopolista que tem estado exclusivamente ao serviço do restabelecimento do poder e do domínio do grande capital económico e financeiro sobre o País, a sua economia e dos centros de decisão política, cada vez mais capturados e dependentes dos seus interesses, em detrimento do interesse nacional.

Um domínio que se fortaleceu com as práticas de promiscuidade entre poder económico e político, traduzido na circulação de quadros e altos dirigentes entre os grandes grupos e o aparelho de Estado. Quadros que circulam e articulam com os grandes centros financeiros internacionais, as suas organizações e as instituições políticas supranacionais. Os exemplos são abundantes. O mais recente é a passagem de Carlos Moedas, quadro do mega banco Goldman Sachs e homem de confiança da troika no governo português, para a Comissão Europeia.

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A destruição da capacidade produtiva do país

«Um ponto importante, muitas vezes referido, que cria grandes preocupações até porque tem efeitos nefastos a nível de criação de emprego e de aumento da produtividade e competitividade, é a quebra acentuada que se tem verificado desde 2008 no investimento em Portugal, situação esta que foi agravada pelo politica de austeridade recessiva imposta ao país pela “troika” e agora também continuada pelo governo PSD/CDS.

No entanto, um aspeto que tem passado despercebido aos media e também à opinião pública é que o investimento realizado nos últimos anos nem tem sido suficiente para compensar o desgaste sofrido pelo “stock” de investimento, ou seja, para compensar o “consumo do capital fixo” como mostra o quadro 1 construído com dados divulgados pelo INE.»

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A espoliação dos pequenos acionistas do BES

«Carlos Costa, antigo diretor do BCP no tempo de Jardim Gonçalves, e agora governador do Banco de Portugal, acabou de tirar da cartola a "solução milagrosa" para o caso BES apresentando como aquela que garante os depósitos aos clientes, assegura a continuidade do negócio,e evita que o Estado "meta um centavo" no BES. O governo e os seus defensores nos media, a começar por Marques Mendes e Rebelo de Sousa, numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública repetem até à exaustão o mesmo – talvez convencidos que uma mentira repetida muitas vezes transforma-se numa verdade. Por isso interessa analisar com a objetividade e com os dados disponíveis, que ainda são poucos, esta questão até porque ela preocupa os portugueses, e também porque já ouvimos muitas vezes a mesma cantiga que depois se transforma num pesadelo para os contribuintes.»

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