«Tomás Correia e Vítor Melícias marcaram a assembleia geral de associados do Montepio em plena quadra do Natal. E não a divulgam nos órgãos da Associação Mutualista (Revista Montepio e Newsletter). Limitam-se a anunciar em 2 jornais, que a esmagadora maioria dos associados não lê, e fazem isso porque a lei obriga.
O dia escolhido para a realização da assembleia foi o dia 22 de Dezembro, um dia muito próximo do Natal.
O objetivo é claro: que participem um número reduzido de associados, e que assembleia seja dominada por quem os apoiam.
E isto para que a sua gestão desastrosa que levou o Montepio à situação em que se encontra não seja debatida pelos associados e pedidas responsabilidades.
Questões fundamentais, como a transformação da Caixa Económica Montepio em Sociedade Anónima, o que abre futuramente a porta ao domínio do capital privado, e a não apresentação das contas consolidadas de 2015, que continuam por divulgar, não constam da ordem de trabalhos.
E isto apesar de violar os Estatutos (artº 36º da Caixa Económica e artº 25, alínea g da Associação Mutualista) que obrigam que qualquer alteração na Caixa a uma autorização da assembleia de associados, e os artº 6º do Decreto-Lei 158/2009 e artº 7º do Decreto-lei 36-A/2011, que impõem a divulgação das contas consolidadas .
O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social apesar de avisado, nada fazo que mostra que o atual ministro, Vieira da Silva, está também conivente com estas práticas ilegais e com a ocultação das contas da Associação Mutualista aos associados.
Recentemente, Tomás Correia enviou uma newsletter aos associados, mas não informou os associados da realização da assembleia, apenas referiu que a Caixa Económica Montepio iria ser transformada numa Sociedade Anónima por imposição do Banco de Portugal. No entanto, “esqueceu-se” de informar os associados por que razão o Banco de Portugal impõe essa transformação.
É a consequência da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica que causou, desde 2010, mais de 1.600 milhões € de imparidades (crédito concedido que depois não se conseguiu receber), cerca de 698 milhões de prejuízos, e que obrigou a Associação Mutualista já a recapitalizar a Caixa Económica com 1.370 milhões €. Mas uma explicação detalhada consta da nossa Informação nº 4/2016 aos associados que está disponível no site www.eugeniorosa.com, na pasta “MONTEPIO” para os associados que se queiram informar.»
A convocatória e os documentos para a assembleia geral de 22.12.2016 estão disponíveis AQUI.
NÃO FALTEM.
Só com a participação dosassociados é conseguimos defender as nossas poupanças e o mutualismo.
A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA NUMA S.A. E A VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CEMG QUE PODE DAR ORIGEM PROCESSOS EM TRIBUNAL
«Muitos associados do Montepio têm-me contatado para saber por que razão a Caixa Económica ia ser transformada numa Sociedade Anónima (SA), já que foi divulgado a convocatória da assembleia geral da Caixa Económica de 22.11.2016 nos jornais e no site (ver: AQUI) precisamente com essa ordem de trabalhos. Para responder a estes pedidos de esclarecimentos de muitos associados elaborei estainformação que peço a todos que a façam chegar a todos os associados que conheçam.
COMO É QUE SE CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO?
Tomás Correia e a sua administração são os que deviam esclarecer os associados
Nos últimos anos, enfrentando grandes dificuldades e ameaças por parte de Tomás Correia e dos seus apoiantes, procurei alertar os associados e, em particular os trabalhadores do Montepio que são também associados, para as consequências da gestão desastrosa e megalómana de Tomas Correia na Caixa Económica, que concedia credito nomeadamente a grandes empresas sem uma avaliação correta do risco, o que determinou perdas elevadas (crédito concedido que depois não se conseguia receber), causando grandes imparidades, que se traduziram por elevados prejuízos. Portanto, os associados não podem dizer que não foram atempadamente alertados pois a situação atual era previsível, para não dizer, inevitável com tal gestão.
Mas recordando os factos que conduziram à presente situação. Entre 2011(ano em que Tomás Correia lançou uma OPA desastrosa sobre o FINIBANCO que teve consequências graves para a Caixa Económica , e à qual me opus na altura) e Set.2015, período em que Tomás Correia era simultaneamente presidente da Caixa Económica e da Associação Mutualista, a Caixa Económica, como consequência daquela gestão acumulou elevadas perdas por credito concedido que depois não conseguiu reaver, o que causou elevadas imparidades e, consequentemente, também os prejuízos, também elevados, que constam do quadro 1.»
«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.
Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.
É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»
«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.
No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).
Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»
«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»
«Neste momento, está em debate no espaço público a criação de um “banco mau” para a banca no nosso país, para o qual seriam transferidos todos os “maus créditos” que os bancos têm na sua carteira, muitos deles fruto da gestão irresponsável dos banqueiros.
E tem-se procurado vender à opinião pública a ideia de que isso não custaria nada aos contribuintes, e resolveria o problema da falta de crédito às empresas e às famílias.
A criação de um “banco mau” que não custará nada aos contribuintes e que salvará os bancos da má gestão dos banqueiros é mais uma ilusão, que faz lembrar a de Teixeira dos Santos quando o governo de Sócrates nacionalizou o BPN.
Nessa altura estávamos na Assembleia da República e, perante a nossa insistência, Teixeira dos Santos acabou por dizer que os prejuízos seriam apenas de 800 milhões €, mas que depois multiplicaram-se muitas vezes.
Os contribuintes portugueses já conhecem muito bem, porque tiveram de pagar, o que custou a criação de um “banco mau” no caso do BPN, BES e BANIF, mas o que agora este governo pretende criar é um “banco mau” para toda a banca.
E diz que não vai custar nada aos contribuintes.
É mais uma ilusão que agora pode sair muito mais cara aos portugueses.
Para concluir isso, basta, por um lado, conhecer a situação real da banca portuguesa e, por outro lado, saber como a banca funciona e que problemas enfrenta atualmente.»
A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.
Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.
Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.
Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.
Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.
No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!
«Esta informação tem como base duas intervenções que fiz na assembleia geral de associados do Montepio. Divulgo-a, por um lado, para que os associados que não estiveram presentes possam acompanhar a situação do Montepio, e, por outro lado, para que não se possa dizer mais tarde que estávamos no Montepio e nada fizemos para exigir uma gestão mais rigorosa e profissional na Associação Mutualista e que não alertamos os associados para a situação. Na assembleia de 31/3/2016, participaram cerca de 250 associados, a esmagadora maioria chefes e quadros do Montepio fiéis a Tomás Correia assim como os seus amigos (é assim que ele domina as assembleias), o que corresponde apenas a 0,039% dos 632.931 associados que o Montepio tinha em 31/12/2015.
Esta baixíssima participação dos associados resulta, a meu ver, da conjugação de dois fatores. Primeiro, da falta de informação aos associados da realização da assembleia. A convocatória só foi divulgada em dois jornais diários, que a maioria dos associados não lêem, e na Internet, por isso não tiveram conhecimento da sua realização, o que é intencional para que os associados não saibam o que se passa Montepio. Em segundo lugar, porque muitos associados desinteressaram-se da atividade do Montepio, já que muitos a quem informei da realização da assembleia não compareceram. E isto é mau até porque as assembleias são poucas – duas ou três por ano – portanto o "sacrifício" não é grande, e não podem estar à espera que sejam só os outros a defender os interesses que são de todos.
Muitas centenas têm-me enviado emails a pedir informação sobre a segurança das suas poupanças e sobre a Associação Mutualista e o mutualismo, pois estão preocupados. Uma forma de defender todas estas coisas é, pelo menos, participar nas assembleias-gerais. Não é ausentando-nos ou mesmo abandonando o Montepio que defendemos uma instituição única no país e as nossas poupanças. O afastamento dos associados só facilita a tarefa daqueles que querem utilizar o Montepio em seu proveito ou destrui-lo. Espero que na futura assembleia sobre as contas consolidadas-2015 participem muitos mais associados para bem do Montepio.»
«A banca ocupa um lugar central na concessão de crédito que é vital para o funcionamento de qualquer economia ou sociedade.
No entanto, quando se fala de crédito pensa-se que ele se reduz ao crédito bancário, mas isso não corresponde à verdade.
Por isso, vamos analisar, utilizando dados recentes do Banco de Portugal, o grau de endividamento do país e qual a parte que foi financiada pela chamada banca residente, ou seja, aquela que opera no nosso país e tem aqui instalações permanentes.
E isto porque assim ficará mais claro quer a importância da banca residente na concessão de crédito quer os seus limites e, consequentemente, também os efeitos do controlo público da banca.»
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO
«Em Jan.2016, a divida do Setor não Financeiro (não incluía a da banca) atingia 700.253 milhões €, mas apenas 43,6% era financiada pela banca.
Em Dez.2015, do total de crédito concedido pela banca às empresas privadas, 23,2% era ainda à “construção e imobiliário”, e apenas 15,3% à “Industria Transformadora e extrativa”. A gestão capitalista da banca tem sempre preferido a promoção da especulação em prejuízo das empresas de bens transacionáveis e da industrialização do país.
Entre 2008 e Jun.2014 a banca constituiu 35.521 milhões € de “imparidades”, que somadas às que já tinha acumulado até ao início de 2008, dá 42.285 milhões €, que é o valor destruído pela banca resultante de crédito concedido que depois não consegue receber. Quantos hospitais, quantas escolas, etc., se poderiam construir com este valor destruído? É este um ex. da gestão capitalista da banca paga depois pelos contribuintes.
O controlo público da banca é uma necessidade, por um lado, para pôr cobro a esta destruição maciça de valor e, por outro lado, para pôr a banca ao serviço do desenvolvimento do país, deixando de ser um instrumento de promoção da especulação, e também para reduzir o domínio estrangeiro neste setor.
Para que tal exigência tenha credibilidade perante a opinião pública é necessário que o governo PS e os partidos que o apoiam ponham fim à gestão capitalista que tem dominado o único banco do Estado, a CGD que tem uma quota 22% do mercado. Enquanto isso não for feito a exigência do controlo público da banca nunca conseguirá obter, a nosso ver, grande apoio da opinião pública, pois a transferência da banca para o controlo do Estado, mantendo o tipo de gestão que tem existido na CGD, pouco contribuirá para o desenvolvimento do país.
O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»