Acontecimentos inesperados nos últimos dias alarmaram o governo, tiveram enorme repercussão no País e no estrangeiro e contribuíram para que milhões de portugueses tomassem consciência do agravamento da crise.
Destaco três pelo seu significado:
- A manifestação conjunta dos sindicatos e associações profissionais das forças e serviços de segurança (PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE e outras forças de Segurança);
- A reunião na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa de personalidades de diferentes quadrantes políticos e ideológicos;
- A acção de sindicalistas permanecendo durante horas nos átrios de alguns ministérios, numa iniciativa que a direcção da CGTP apoiou.
Diferentes pelos objetivos, expressaram uma mudança qualitativa da crise portuguesa e o avolumar da contestação popular à política criminosa de um governo que se comporta ostensivamente como inimigo do povo.
Os três alarmaram a classe dominante e o governo que a representa.
Na próxima Segunda-feira, dia 23 de Janeiro de 2012, o deputado do PCP, António Filipe, no âmbito das suas atribuições específicas na Assembleia da República, vai estar no Distrito de Viseu, para efectuar um conjunto de contactos com as forças de segurança, no que será acompanhado por uma delegação da Direcção Regional de Viseu.
Programa das visitas contempla Viseu e Lamego e tem a seguinte calendarização:
- 11h00 – Reunião com o Comando do Grupo Territorial de Viseu da GNR;
- 14h00 – Reunião com o Comando da Divisão da PSP de Lamego;
- 16h30 – Reunião com dirigentes da ASPP, no Centro de Trabalho do PCP em Viseu;
- 17h30 – Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP de Viseu.
A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23realizou ontem duas iniciativas de recolha de assinaturas na petição contra as portagens – uma em Tarouca e outra em Murça. Esta última, aquando de uma visita do Primeiro-Ministro José Sócrates.
Refira-se que em Tarouca, tal como anteriormente em Cinfães, ou em Lamego, ou em Viseu, ou em Castelo Branco, ou na Guarda, ou em Santarém, ou em inúmeros outros locais, NUNCA houve problemas com as autoridades. Antes pelo contrário.
Presente no local a GNR, sempre em diálogo com pelo menos um dos membros da comitiva do primeiro-ministro (para ser mais exacto, o mesmo que, no final, seguiu no Audi imediatamente à frente da viatura de José Sócrates), determinou:
O sítio em concreto onde deveria ser colocado o material para a recolha de assinaturas, bem como a respectiva instalação sonora de divulgação, o que foi cumprido pelos membros desta Comissão de Utentes.
Nova conversa com o referido elemento da comitiva e a GNR ordenou que se baixasse o volume do som de divulgação o que foi cumprido pelos membros da Comissão de Utentes presentes.
Seguidamente foram os mesmos informados pela GNR de que a instalação sonora não poderia estar posicionada no chão, uma vez que isso requereria uma licença própria. Foi então colocado o som em cima de um carro de apoio desta Comissão de Utentes.
E finalmente, após nova conversa com o elemento da comitiva de José Sócrates, apesar do cumprimento de todas as determinações da GNR, esta apreendeu todos os materiais de divulgação desta iniciativa, incluindo a viatura onde tinha sido colocado o som.
Esta apreensão fez-se com o recurso à violência, tendo alguns dos membros da comissão, incluindo o autor destas linhas, sido imobilizado quer por elementos da GNR, quer por elementos à civil.
Instado a justificar esta acção o capitão da GNR permaneceu mudo e calado. Outros elementos, nomeadamente o sargento António Pessoa, alegaram tratar-se de uma manifestação ilegal (!!!). Importa dizer que não existia nenhuma manifestação. Tratava-se apenas de sete membros da Comissão que, com apoio de uma mensagem sonora, recolhiam assinaturas contra as portagens. Refira-se, além do mais, que a viatura estava legalmente estacionada fora da zona de protecção.
É significativo que a GNR não tenha elaborado nenhum auto de apreensão do material sonoro - colunas, gerador, etc. - no valor de vários milhares de euros. E que no auto de apreensão da viatura o motivo evocado tenha sido «estar a ser utilizada para o manuseamento de uma aparelhagem de som». Ridículo se não fosse o caso ser grave.
De sublinhar ainda que o referido oficial, capitão José Moutinho, quando lhe pretendi entregar o número dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a propaganda política - 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006 - deixou cair ostensivamente o papel para o chão, como aliás é visível nas imagens televisivas. Só passados alguns minutos, e após nova tentativa minha, o recebeu.
Entretanto dezenas de agricultores produtores de vinho do Douro, organizados na AVIDOURO, desenvolviam uma acção de protesto e reivindicação.
Quando alguns elementos pretendiam entregar as suas reivindicações ao Primeiro-Ministro, um sujeito, ao que se dizia vereador da Câmara de Murça do Partido Socialista, desembestou para a agressão, acompanhado de três homens vestidos com a farda de sapadores florestais (sublinhe-se que os sapadores florestais são uma estrutura da GNR). Numa manifestação de cobardia os visados foram um velho agricultor do Douro e uma dirigente da AVIDOURO.
No final um membro da Comissão de Utentes Contra as Portagens dirigiu-se com quatro testemunhas ao quartel da GNR de Murça onde apresentou queixa por abuso de autoridade, furto e dano em propriedade privada, contra o Capitão José Moutinho e o Sargento António Pessoa.
Como refere a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, as iniciativas de recolha de assinaturas contra as portagens vão continuar a realizar-se nos distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco. E continuarão a realizar-se também nos locais visitados pelo Primeiro-Ministro.
Na próxima semana serão colocadas faixas em diversos locais daqueles quatro distritos apelando ao protesto e à luta contra as portagens.
De igual forma, como já está anunciado, no dia 8 de Abril realiza-se uma grande acção de luta nas auto-estradas A25, A24 e A23 envolvendo os distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco – a forma dessa acção será divulgada nos próximos tempos.
Para terminar: trinta e sete anos, repito, 37 anos, depois da lei ter sido publicada, como é possível ouvir um tenente-coronel do comando distrital de Vila Real da GNR falar aos microfones de uma rádio nacional (TSF) em «manifestação não autorizada»? O Decreto-Lei n.º 406/74 não é estudado nesta corporação? AQUI fica o meu modesto contributo...
Uma mentira mil vezes repetida não passa, por esse facto, a ser verdade.
As centrais de comunicação dos sucessivos governos de Guterres, Barroso, Santana e Sócrates andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem.
A propósito da recente Cimeira da Nato em Lisboa mais uma vez os poderes instituídos puseram em marcha essa mensagem. E foi ver alguns jornalistas acríticos, manipuláveis ou manipuladores, a repetirem essa ideia até à náusea. Foi um fartote de «manifestações autorizadas» e «manifestações não autorizadas». Dias houveram em que não falhou um bloco de notícias. Fosse nas televisões generalista, fosse nas «especializadas» em «informação». O mesmo nas rádios, nos jornais e nas revistas.
Comentadores, apresentados como «especialistas» quais papagaios certificados, elucidavam, explicavam, explanavam para todos nós esse conceito: as manifestações carecem de autorização.
Mais grave foi ler, ouvir e ver comandos e porta-vozes da PSP a alinharem pelo mesmo diapasão. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada. Em qualquer dos casos o Ministro e o Governo remeteram-se ao silêncio. E o mesmo se aplica ao Presidente da República.
E no entanto…
A Constituição da República Portuguesa afirma, de uma forma inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação):
«1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».
E o Decreto-Lei n.º 406/74 declara no seu artigo 1.º -1:
«A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÕES, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.»
Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.
Será que alguns editores e jornalistas desconhecem a Constituição da República? Os comentadores e especialistas não sabem do que falam? Nas Escolas da PSP e da GNR não se ensina a legislação em vigor? Ou estamos perante um acção concertada, onde até nem falta o regresso ao tristemente célebre «inimigo interno» do tempo do fascismo de Salazar e Caetano?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.
Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.
João António de Sousa Pais Lourenço é o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão.
Ganhou as eleições em 2005, concorrendo numa lista PPD/PSD-CDS/PP. A palavra de ordem de campanha: «Coragem para mudar».
Do programa de candidatura constava a criação de um «Museu do Estado Novo», para «(...) à semelhança do que acontece por essa Europa fora com os campos de extermínio, educar e usar a nossa história para nosso benefício.». Nem uma palavra sobre o ditador António de Oliveira Salazar.
Mas depressa passou das palavras aos actos. Salazar, Salazar, Salazar.
A solução para os problemas do concelho? Um investimento de mais de 5 milhões de euros num «museu» com a cama, as botas, o restaurador Olex, uns discos e umas revistas. Um projecto que não tinha suporte nas deliberações efectivamente tomadas no exercício dos órgãos autárquicos (ou até as contrariava).
Quem ganha? Um dos sobrinhos do ditador com uma pensão vitalícia de 2 mil euros, actualizáveis todos os anos. A extrema-direita fascista e os neonazis saudosistas que passam a dispor de um santuário para as suas «peregrinações».
Quem perde? A população de Santa Comba Dão, nas bocas do mundo pelas piores razões. E o concelho cujo efectivo desenvolvimento económico, social e cultural permanece no marasmo e na inacção.
Mas desde logo se manifestaram as tendências antidemocráticas de João António de Sousa Pais Lourenço. A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) promove uma sessão de esclarecimento das razões que lhe assistem de oposição ao Museu Salazar? A maioria do executivo da Câmara, por actos e omissões, logo se mostra objectivamente conivente com a contra-manifestação organizada pela extrema-direita.
Diz João António de Sousa Pais Lourenço que a inauguração de umas obras no Largo António de Oliveira Salazar no próximo dia 25 de Abril é pura coincidência. E não vê nada de mal nisso. Mais. Aconselha maturidade aos opositores de tal acção. E que se enterre definitivamente o passado.
No mínimo é preciso ter lata
Fazer coincidir com a data libertadora do 25 de Abril, dia onde em 1974 se pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano, com a inauguração de umas obras no largo que ostenta o nome do símbolo maior da odiada ditadura é uma provocação reles e abjecta.
João António de Sousa Pais Lourenço assobia para o lado e finge que não percebe. Mas seria o mesmo que, por exemplo, no dia em que se recorda o Holocausto vir um qualquer presidente de câmara na Alemanha decidir inaugurar o largo Adolf Hitler. Ou no próximo dia 8 de Maio, dia da Vitória dos Aliados na II Guerra Mundial, um qualquer autarca, americano, inglês, francês ou russo, decidir celebrar a personalidade de Hermann Göring ou Joseph Goebbels. E podíamos multiplicar os exemplos por milhares.
João António de Sousa Pais Lourenço pode fazê-lo porque vivemos em democracia. Porque se quisesse, no tempo de Salazar, celebrar, admitamos, o vulto maior das letras que foi Aquilino Ribeiro, em vez de porco no espeto tuna e fanfarra teria GNR, PIDE, espancamentos ,prisões e torturas.
Mais. O senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão manifestamente convive mal com as opiniões contrárias. Provoca, de uma forma deliberada e ostensiva, o Portugal nascido a 25 de Abril de 1974. Utiliza a democracia e a liberdade para melhor as insultar. Estava à espera de o quê?
E quem, ao promover o ditador, procura em permanência trazer o passado fascista de volta? Aliás estamos perante um caso agudo de culto da personalidade.
As promessas eleitorais tardam em sair do papel? Museu Salazar, Museu Salazar, Museu Salazar!
A câmara está endividada até à raiz dos cabelos? Museu Salazar, Museu Salazar, Museu Salazar!
A câmara apresenta, em ano de eleições, um orçamento em que um terço dos valores aparece em rubricas «diversos» ou «outros» (onde está o rigor do gestor João António de Sousa Pais Lourenço???)? Salazar, Salazar, Salazar!
Quem não tem culpa nenhuma deste estado de coisas é a população de Santa Comba Dão.
A melhor resposta é todos celebrarmos o 35º aniversário do 25 de Abril com uma esperança e um vigor renovados pela participação massiva das novas gerações nascidas e educadas em democracia e liberdade. Que dos João António de Sousa Pais Lourenço deste mundo não reza a História...
