Não, não #VaiFicarTudoBem
As desigualdades e a exclusão não dizem respeito a um ou outro aspecto particular da realidade.
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As desigualdades e a exclusão não dizem respeito a um ou outro aspecto particular da realidade.
Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é o facto de 77% dos autarcas desejarem a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defenderem que as referidas regiões administrativas devem ter órgãos próprios eleitos diretamente.
Esta posição é transversal a todos os partidos, embora com percentagens diferentes: na CDU o apoio é a 100%, no PS 85%, no PSD e CDS 67%.
E em Penalva do Castelo, como é?
Os resultados estão à vista e são verdadeiramente desastrosos, aprofundando o caminho de destruição que prossegue há anos a fio.
Já nas contas dos CTT do primeiro semestre do ano passado, as últimas disponíveis, os números evidenciavam a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios, menos 169 trabalhadores, quando comparados com a mesma data do ano anterior.
Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus accionistas – como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock –, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano passado.
Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho, que é uma constante desde 2012.
(...)
Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do país existia pelo menos uma estação de correios. Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer estação: Gavião e Pedrogão Grande.
Em 2018, arrancou uma nova ofensiva, e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou de dois para 33. E de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48 concelhos – mais de quinze por cento da totalidade dos concelhos do país.
Após a Pergunta feita ao Ministério da Educação pela deputada Ângela Moreira, sobre a necessidade urgente de remoção do amianto da cobertura da escola Básica do 1º e 2º Ciclos de Tondela, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu da Comissão constituída por pais e encarregados de educação a seguinte missiva:
“Antes de mais, agradecemos o facto de terem estado atentos às noticias e a rápida intervenção tomada por vossas Exªs no sentido de questionarem para obterem respostas sobre o assunto.
Informo que temos o abaixo assinado praticamente fechado, estamos a ultimar a recolha de assinaturas.
Informo ainda que é nossa intenção enviar esse abaixo assinado para o Ministério da Educação, para o Ministro da Educação e para a DGEST. Será ainda enviado copia aos grupos parlamentares, à QUERCUS e para a SOSamianto. Deixo de seguida lista das entidades que receberão toda a documentação. Para os grupos parlamentares, QUERCUS e SOSamianto poderei enviar por email? Essa era a nossa intenção, para facilitar o processo.
Muito obrigado uma vez mais pela atenção, pelo precioso contributo, pelo apoio e por estarem ao lado desta causa.
Aproveito ainda para informar que seguirá com o abaixo-assinado cópia da informação que saiu nos jornais e cópia do que acabaram de nos enviar.
Cumprimentos pessoais,
Vitor Figueiredo
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.
O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.
Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem: a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.
Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.
Grupo Parlamentar do PCP Interpela de novo Governo sobre medidas imediatas para
colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo em Armamar, Tarouca e Tabuaço
Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.
Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.
Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.
O PS deslocou um Secretário de Estado ao Concelho, com a tarefa encomendada de fazer o papel de “mensageiro das boas novas” relativamente ao regresso do concelho de Penalva do Castelo para à alçada do Tribunal de Mangualde. Veio o governante, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse. Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.
O Povo de Penalva do Castelo, não merece ser vitima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!
Na conferência de imprensa, anunciada à última da hora (se calhar tinham medo que o Povo aparecesse…), que mais não foi que o “cenário natural” para um anúncio eleitoralista, ficou por responder a questão principal:
Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?
Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?
Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!
Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.
É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.
É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.
É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.
Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de julgamentos, conforme a Lei prevê.
Não vale tudo, em matéria de caça ao voto!
Penalva do Castelo, 7 de Junho de 2017
Comissão Concelhia da CDU de Penalva do Castelo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO GP do PCP SOBRE
«Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu»
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