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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Produtores de leite e carne protestam em Aveiro

23 Agosto 2016 Aveiro1

Os produtores de leite e carne realizaram no passado dia 23 uma marcha lenta na Estrada Nacional 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras, tendo entregado um caderno de reclamações na Câmara Municipal de Estarreja. O protesto foi organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC). Albino Silva, dirigente da CNA, disse ao AbrilAbril que esta foi «uma grande iniciativa», com «muito apoio popular», sentido ao longo dos 20 km de marcha.

A acção incluiu uma concentração junto a três hipermercados, ao longo da Estrada Nacional, em Estarreja. Segundo João Dinis, um outro dirigente da CNA, tratou-se de um protesto simbólico, com «cadeados humanos», de forma a contestar a «ditadura comercial» das grandes superfícies, que «esmagam os preços através das sucessivas ou permanentes promoções nas marcas brancas», nomeadamente na carne bovina. Sobre elas «não há um controlo eficaz», o que ameaça a produção nacional. Afirmou também que, para continuar a produção, os produtores de leite estão a ter um prejuízo de oito cêntimos por cada litro (o preço médio é de 26 cêntimos/litro e o custo de produção 35 cêntimos/litro), ficando ainda por contabilizar o custo do trabalho do produtor.

Para além da regulação destes preços e da reposição de mecanismos públicos de controlo da produção (como as quotas leiteiras), foram feitas várias outras reivindicações: a continuação da isenção da lavoura da taxa de «contribuição do audiovisual» (2,85 euros mais IVA por mês); a retoma do regime da «Electricidade Verde» (reembolso do custo da energia eléctrica às pequenas e médias explorações agropecuárias); o fim das penalizações aos produtores de leite que ultrapassem as quantidades impostas pelo contrato com o comprador; o não aumento das taxas para a recolha dos animais mortos.

23 Agosto 2016 Aveiro

«A iniciativa teve início com duas concentrações, em Válega (Ovar) e Estarreja, e seguiu depois pela EN 109 até junto de três superfícies comerciais. Aí, e com os tractores parados, foi feito um cordão humano, numa forma simbólica de protesto contra a “ditadura comercial” imposta pelas grandes superfícies comerciais que com as suas promoções e as chamadas "marcas brancas" promovem as importações desnecessárias e esmagam em baixa os Preços à Produção Nacional.

A coluna de tractores seguiu depois para junto à Câmara Municipal de Estarreja, onde foi entregue um documento com as propostas e reclamações dos Agricultores ao Vice-Presidente desta autarquia que manifestou a sua solidariedade para com os Agricultores.

Neste local usou também da palavra um representante do PCP que exprimiu a solidariedade deste partido para com a luta e as reclamações dos Produtores de Leite e Carne.

De referir que este mesmo documento será também enviado para o Ministro da Agricultura e para os demais órgãos de soberania.

Aí se deu por terminada a iniciativa, com um “convívio” em que houve oportunidade para degustar a boa carne e o bom vinho da produção nacional.»

23 Agosto 2016 Aveiro13

 

Assembleia da Organização Concelhia de Viseu do PCP

Mesa Assembleia 2015-03-21

Eleicao CC Viseu 2015-03-21

Almoco 94 Viseu

Sob o lema “Mais PCP, Melhor Viseu”, decorreu no passado Domingo, dia 22 de Março, no salão de conferências do Hotel Durão, a Assembleia da Organização Concelhia de Viseu do PCP.

Como determinam os Estatutos do Partido, este órgão supremo da Organização Concelhia, em que participaram 68 delegados, analisou a actividade realizada, definiu a orientação para a actividade até à próxima Assembleia e elegeu a nova direcção para o Concelho de Viseu.

 

Também em Viseu, Governo PS liquida o Comércio Tradicional

    Nas vésperas da abertura oficial de mais uma super área comercial em Viseu, a DOR Viseu do PCP vem a público manifestar a sua preocupação com a avassaladora onda que nos últimos tempos levou à abertura de mais de uma dezena de grandes e médias unidades de comércio, aqui e em concelhos vizinhos, que estão a pôr em causa a sobrevivência do comércio tradicional.
Este desaforo deve-se, em grande medida, à vigência da Lei n.º 12/2004, feita para regular o licenciamento das áreas comerciais e que tinha por objectivo «assegurar a coexistência e equilíbrio dos diversos formatos comerciais», mas que resultou exactamente no contrário: Em três anos foram autorizadas em todo o país mais de mil novas grandes unidades comerciais com cerca de 1,5 milhões de metros quadrados de superfície, a juntar aos dois milhões de metros quadrados autorizados ao abrigo de regimes anteriores.
Só o PCP previu e preveniu, tendo por isso votado na Assembleia da República contra esta Lei, que nada regulou, nem equilibrou a coexistência entre as grandes superfícies e o comércio tradicional. Ao contrário, provocou um desequilíbrio ainda mais acentuado, cujas consequências estão à vista – falências e mais falências do comércio tradicional em Viseu e nos concelhos limítrofes e em tantas vilas e povoações do Distrito. A Associação Comercial de Viseu calcula que nos próximos três anos 30% do comércio tradicional da região encerre as portas.
Esta Lei estabelece no seu Artigo 37º: «A presente lei será objecto de revisão no prazo de três anos após a sua entrada em vigor, na sequência da apreciação, pela Assembleia da República, de um relatório apresentado pelo Governo quanto à sua execução.» O Governo do PS/Sócrates está a tentar fugir a esta exigência legal querendo fazer a revisão à margem da Assembleia da República, por Decreto-Lei.
A maioria PS na Assembleia da República, está a boicotar as tentativas do Grupo Parlamentar do PCP para que se realize uma aprofundada Audição de todas as Associações, e que o resultado dessa Audição tenha consequências na revisão da Lei, que deve ser feita com a participação da Assembleia da República.
Os comerciantes e as suas associações têm uma palavra a dizer sobre o assunto. Só uma forte manifestação de protesto, por quem se sente lesado e ameaçado na sua actividade económica, contra a fuga à revisão da Lei n.º12/2004, pode levar o Governo a recuar.
O PCP continuará a sua luta por uma revisão da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, que ponha fim ao brutal e desordenado crescimento de grandes superfícies e novos centros comerciais.
No mesmo âmbito, o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei para uma nova Regulação do Horário do Comércio, nomeadamente sobre a abertura aos domingos, para estabelecer regras equitativas e justas, e defender os trabalhadores e o comércio tradicional.
E o PCP continua a intervir, todos os dias, em defesa do nível e qualidade de vida dos trabalhadores, das populações e das pequenas e médias empresas nacionais. Essa é também uma forma de defender os interesses do país e do comércio tradicional.

     
Viseu 14/04/08
A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP

                                

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